Garantir a igualdade de oportunidades para todas e todos na educação continua sendo um desafio global e regional, ainda mais quando se trata de pessoas que fazem parte de povos historicamente discriminados ou simplesmente por causa de sua condição de deficiência, pobreza, migração, gênero, raça, etnia, orientação sexual, etc.

Para avançar no debate e aprofundar as reflexões sobre a importância de garantir uma educação verdadeiramente inclusiva, que responda às necessidades e ao potencial de todos, a UNESCO realizou, de 11 a 13 de setembro, o “Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade na Educação“, em parceria com o Ministério da Educação da Colômbia e a Prefeitura de Cali.

Participaram do evento representantes de: CLADE, Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação, Campanha Boliviana pelo Direito à Educação, Fórum Socioeducativo da República Dominicana, ALER, Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP) e Campanha Mundial para a Educação, que aderiram aos diálogos sobre políticas públicas educacionais, avaliação, marcos legais, primeira infância, barreiras e oportunidades de inclusão, entre outros temas.

Neste especial, conduzido pela CLADE e a ALER, são apresentados alguns dos debates que se destacaram no evento, através de notícias, debates, entrevistas, histórias, vídeos, imagens e produções de rádio. Convidamos você a aproveitar essa cobertura multimídia e descobrir como foi nossa participação neste debate-chave sobre educação inclusiva, conhecendo um pouco mais sobre o cenário temático regional e internacional.

Boa leitura! 

Educação inclusiva em debate

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Como promover legislação, políticas, programas e práticas para a educação inclusiva? Que medidas os governos devem adotar para garantir ambientes de aprendizado inclusivos e iguais? Que recomendações são feitas para promover a inclusão e a equidade na educação?

Com base nessas e em outras questões, foram promovidos os debates do “Fórum Internacional da UNESCO sobre Inclusão e Equidade na Educação”.

O Fórum, que celebrou o 25º aniversário da Conferência Mundial sobre Educação para Necessidades Especiais, realizada em Salamanca, buscou construir um entendimento comum e um compromisso renovado com a inclusão na educação.Para isso, reuniu cerca de 500 pessoas de mais de 40 países, incluindo autoridades, especialistas, ativistas, educadores e educadores, que refletiram sobre desafios e estratégias para superar as barreiras de acesso e permanência escolar que persistem para grupos discriminados, e também analisou os avanços e os desafios no cumprimento da Agenda de Desenvolvimento para 2030.

Entrevista: “Este é um marco para construir a inclusão”

Em diálogo com ALER e CLADE, Vernor Muñoz, ex-Relator Especial da ONU para o Direito à Educação e Diretor de Políticas e Incidência da Campanha Mundial pela Educação, compartilhou algumas das expectativas da sociedade civil antes do Fórum.

“Acreditamos que, na comemoração dos 25 anos do Marco de Ação de Salamanca, os instrumentos de direitos humanos podem ter um importante impulso em termos de inclusão educacional, que vai além das pessoas com deficiência e cobre direitos e necessidades de todas as populações historicamente discriminadas”, afirmou o entrevistado.

Durante o diálogo, Muñoz também apontou que é necesario levar em conta la pobreza, a violência contra mulheres e a discriminação contra pessoas LGBTI em contextos educacionais, entre as questões regionais urgentes no que se refere à inclusão. “Mas não podemos ser ingênuos. Um profundo abismo entre retórica e prática tem sido uma constante na América Latina e no Caribe. Temos maravilhosas Constituições, leis e políticas, mas vemos um ressurgimento dos problemas que as pessoas enfrentam”, destacou.

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Educação Inclusiva e Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável

Em seu discurso durante a abertura da reunião, Stefania Giannini, vice-diretora geral de Educação da UNESCO, destacou a importância do debate, da reflexão e do fortalecimento de agendas e iniciativas para a realização da educação inclusiva. Ele também enfatizou que é necessária uma profunda transformação do paradigma sobre como a educação é entendida e realizada, para que a inclusão nesse campo possa ser cumprida, conforme estabelecido pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4, referente à educação), e conforme previsto na Declaração de Salamanca, adotada há 25 anos.

Ela também apontou o valor fundamental da educação para a transformação de nossas sociedades e o cumprimento de todos os ODS.

“Para atingir esses objetivos, precisamos de compromissos políticos dos governos, maior financiamento e uma mudança cultural, dentro e fora das escolas, nas comunidades educacionais”, Stefania Giannini. 

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Cinco características da Educação Inclusiva

Durante sua participação no Fórum, o Diretor de Políticas e Incidência da CME, Vernor Muñoz, apresentou cinco características que os marcos legais e as políticas públicas inclusivas deveriam ter.

1. Aspecto formal

As estruturas legais e as políticas públicas estão em uma correspondência dinâmica. As políticas públicas desenvolvem os princípios estabelecidos nas estruturas normativas, e as estruturas e políticas normativas devem responder às obrigações dos Estados em questões de direitos humanos. Elas devem respeitar, proteger e realizar o direito humano à educação. Devem também lembrar que a educação é um direito humano em si, mas também contribui para a realização de todos os outros direitos.

“Os direitos humanos são a estrada pela qual a educação avança e a inclusão é o veículo”

2. Conceitual
A educação inclusiva não é uma moda, nem é uma modalidade. É antes uma abordagem que engloba toda a educação: teoria, políticas públicas, sistema, prática. Obviamente, é uma obrigação para os Estados, derivada dos princípios de igualdade, justiça e não discriminação, que são as colunas de toda a arquitetura dos direitos humanos. Para explicar melhor, vou contar uma metáfora: os direitos humanos são o caminho pelo qual avança a educação, e a inclusão é o veículo.

“Um Estado que criminalize a população LGBTI também fracassará em suas tentativas de educação inclusiva”

3. Integralidade e multisectorialidade 

A educação inclusiva deve responder a um modelo de estado. Não devemos pensar em um modelo inclusivo dentro de uma comunidade exclusiva, de modo que a inclusão deva ser uma política do Estado, uma vez que a exclusão social não pode ser resolvida incidentalmente. Ou seja, não podemos avançar na educação inclusiva com um reformista aqui, um reformista ali. É necessário ter uma abordagem abrangente, para que um Estado que não defenda os direitos da mulher e que elimine a perspectiva de gênero na educação não possa sequer ser considerado um Estado inclusivo. Um Estado que criminalize a população LGBTI também fracassará em suas tentativas de educação inclusiva.

“Entendemos que a principal causa de exclusão continua sendo os preconceitos e estigmas que pesam sobre as pessoas com deficiência”

4. Progressividade

Devemos lembrar que as leis e políticas públicas relativas à inclusão não podem ser neutras. Essas políticas públicas e essa legislação devem estar politicamente relacionadas ao nível das diferentes assimetrias e devem ser expressas em ações afirmativas, a fim de transformar os cenários de discriminação. Ou seja, essas políticas públicas são um mecanismo para avançar as metas de desenvolvimento sustentável e, de alguma forma, também aspiram à utopia. Como se pintou nas paredes parisienses, em maio de 1968: devemos ser realistas, vamos pedir o impossível. Temos que sonhar com um mundo diferente. Não temos direito a uma educação qualquer, mas a uma educação que nos permita desaprender a violência e o ódio.

“Nunca antes tantas pessoas instruídas mataram tantas outras, então a pergunta urgente que devemos fazer é: educação para quê?”

5. Dar sentido à educação

Os educadores, as políticas públicas devem dar sentido à educação, devem marcar um caminho de defesa e proteção da diversidade, porque a coexistência na diversidade é o que torna possível a aprendizagem significativa.

Se fizermos uma revisão histórica das grandes mudanças que ocorreram na humanidade, perceberemos que as grandes mudanças sempre vieram daqueles que são diferentes, de modo a garantir o direito à educação para aqueles que são diferentes, para as pessoas com deficiência, para aqueles que foram historicamente discriminados, não é apenas um imperativo ético, mas é a principal garantia de sobrevivência.

“Aquele que é impedido de aprender é negado ao mundo, e o que talvez seja mais sério é que o mundo não pode mudar se todas as pessoas não estiverem incluídas”.

Conquistas e desafios para a Educação Inclusiva

Representantes dos Ministérios da Educação de cinco países – Etiópia, Canadá, Peru, Colômbia e Portugal – participaram do painel do Fórum, intitulado “Garantindo que todas e todos os estudantes contem” (11 de setembro). Na ocasião, apresentaram conquistas e desafios para concretizar a educação inclusiva em seus contextos nacionais.

A representante da Etiópia, Hirut Woldemariam, disse que as políticas de educação inclusiva em seu país tinham como objetivo principal enfrentar a discriminação contra grupos menos representados da sociedade em espaços sociais e políticos, como as mulheres.

Por sua vez, Dominic Cardy, do Canadá, enfatizou não apenas a importância de garantir o acesso das pessoas que têm algum tipo de deficiência ou são marginalizadas socialmente ao sistema educacional, mas também é necessário garantir qualidade e inclusão na educação para todas as pessoas.

O vice-ministro da Educação de Portugal, João Costa, enfatizou que em seu país a legislação e os currículos foram alterados, com o objetivo de abordar os diferentes tipos de exclusão na educação; e uma estratégia nacional foi desenvolvida para promover a formação para a cidadania.

O vice-ministro do Peru, Pablo Medina, e a vice-ministra da Colômbia, Constanza Alarcón, também apresentaram alguns avanços e desafios dos dois países latino-americanos em relação à inclusão educacional. Pablo Medina destacou algumas conquistas mais recentes da educação inclusiva no país, em termos legislativos, como a inclusão de artigos na Lei Geral de Educação que estabelecem que a educação deve ser inclusiva em todas as etapas, desde o jardim de infância até o ensino superior. Constanza Alarcón, por sua vez, comentou a perspectiva da educação inclusiva atualmente defendida pelo governo colombiano de que esse modo de educação não é uma oferta diferente, mas uma abordagem que não leva em consideração as necessidades, mas as potencialidades do povo.

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Entrevista: “A dignidade da pessoa em primeiro lugar nas políticas públicas”

ALER e CLADE conversaram com João Costa, vice-ministro da Educação de Portugal, como parte de sua participação no primeiro dia de atividades do Fórum. Na entrevista, Costa disse que a educação aborda questões além do campo educacional e deve se concentrar nas pessoas, não nos números (estatísticas).

“Isso significa colocar a dignidade da pessoa em primeiro lugar nas políticas de saúde pública, finanças, emprego, migração … Infelizmente, sabemos que isso nem sempre acontece. Temos bons discursos sobre inclusão, mas fechamos fronteiras, criamos políticas baseadas na competitividade. Acho muito falso dizer que você está preocupado com a inclusão na educação e, ao mesmo tempo, não possui um conjunto de medidas compatíveis com esse discurso”, concluiu.

Escute a entrevista completa:

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Portugal: “Se um estudante não está incluído, este é um problema em toda a escola”

Inclusão e equidade na primeira infância

“Na América Latina, é oferecida uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade a todas as crianças na primeira infância?” Com base nessa pergunta, Mercedes Mayol Lassalle, vice-presidente regional da América Latina e eleita presidente mundial da OMEP, fez sua apresentação em uma mesa redonda do Fórum Internacional.

Em seu discurso, Mercedes Mayol Lassalle enfatizou que:

1.Os marcos legais e políticas públicas da AEPI devem responder à abordagem de direitos humanos promovida pela Convenção sobre os Direitos da Criança.

2. Para eliminar as barreiras que impedem a inclusão, a educação infantil deve estar totalmente disponível e acessível a todas as crianças desde o nascimento, sem discriminação, e é crucial que os mecanismos de justiça sejam fortalecidos, para garantir proteção e reparo de direitos violados.

3. A qualidade é uma dimensão central para a realização do direito à educação na primeira infância e deve ser assegurada a partir de uma abordagem “educare”. Esse termo foi estabelecido pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU, que reconhece “que as divisões tradicionais entre os serviços de ‘assistência’ e ‘educação’ nem sempre são do melhor interesse da criança, de modo que o conceito ‘educare’ é algumas vezes usado para indicar a evolução em direção aos serviços integrados da AEPI, que reforçam uma abordagem coordenada, abrangente e multissetorial da primeira infância”.

4. O financiamento da AEPI deve ser planejado e garantido nos orçamentos públicos.

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Depoimento pela inclusão de pessoas com HIV

No âmbito do Fórum, Julian Kerboghossian, um estudante libanês que é membro da Rede Mundial de Pessoas que Vivem com HIV, conversou com a ALER e a CLADE, sobre a vida dos jovens em seu país e por que é importante lutar para a inclusão de pessoas portadoras de HIV. Ele também abordou a relevância de redes e articulações entre organizações e iniciativas que promovem direitos.

“Ainda não temos uma inclusão para pessoas com HIV. Mesmo nas escolas onde as questões do HIV e de gênero são tratadas, são superficiais. Fala-se de meninos e meninas (em formato binário), como se não houvesse pessoas trans, por exemplo. Quando o HIV é abordado, é falado de maneira geral, sem aprofundar as especificidades dos jovens que estão nessa situação. É importante conversarmos sobre os desafios que as escolas têm para que possamos acabar com o estigma e a discriminação. Temos que começar pelas escolas, por todo o sistema educacional”, afirmou.

Ouça o depoimento completo:

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Camilla Croso: “Precisamos de avaliações formativas que reconheçam a diversidade e os diferentes contextos”

A coordenadora geral da CLADE, Camilla Croso, participou de um debate sobre currículos inclusivos e avaliação educacional, no segundo dia do Fórum Internacional da UNESCO sobre Inclusão e Equidade na Educação.

“É preocupante que predominem sistemas de avaliação dos resultados da aprendizagem, internacionais ou nacionais, que não reconhecem os contextos, a diversidade de idiomas, culturas e singularidades de diferentes localidades e territórios”, afirmou na mesa de diálogo “Currículos inclusivos e avaliação para acompanhar estudantes em sua diversidade”.

“Quando os sistemas de avaliação padronizados são projetados e colocados como o centro das políticas educacionais, todo o coração dos sistemas educacionais é condicionado pelos testes: currículos, processos pedagógicos, relações entre estudantes e docentes, relações dentro das escolas e entre as escolas”

Em seu discurso, Camilla Croso enfatizou que, embora a Agenda da Educação para 2030 esteja ancorada na perspectiva dos direitos humanos, seu conteúdo resultou da forte pressão da sociedade civil durante os debates e negociações sobre a Agenda, quando alguns atores defendiam um foco quase exclusivo em resultados mensuráveis de aprendizado e sua verificação a partir da aplicação de testes padronizados.

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Trajetórias educacionais para inclusão e equidade

A coordenadora geral da CLADE também moderou o diálogo “Fortalecendo trajetórias educacionais para inclusão e equidade”, no qual participaram Paz Portales, especialista no programa da Seção de Ensino Superior da UNESCO; Francisco Javier Gil, diretor da Cátedra UNESCO de Inclusão no Ensino Superior – Universidade de Santiago do Chile; Derek Nord, diretor do Instituto de Deficiência e Comunidade de Indiana (Universidade de Indiana, EUA); e Rosye Cloud, vice-presidenta executiva da College Promise Organization.

No debate, destacou-se a importância do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 4, referente à educação, como uma estrutura que estabelece o direito à educação ao longo da vida e da primeira infância a universidades, incluindo a educação de pessoas jovens e adultas.

Observou-se também a importância de garantir progressivamente o fortalecimento dos sistemas educacionais públicos e gratuitos que abranjam todas as etapas e modalidades educacionais, incluindo todas as pessoas. Além disso, foram abordados os fatores que garantem a educação ao longo da vida para grupos discriminados e vulneráveis, inclusive em termos de acesso a universidades e treinamento técnico profissional.

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Educação inclusiva na Jamaica procura responder às necessidades de estudantes com deficiência

Nesse diálogo, Sharon Anderson Morgan, representante do Ministério da Educação da Jamaica, disse que atualmente o sistema educacional na Jamaica propõe a missão de se tornar inclusivo, passando de políticas baseadas em competências para um esforço e uma perspectiva que busca responder a as necessidades das e dos estudantes.

Ela também comentou a política de inclusão educacional que está sendo promovida atualmente no país, com o objetivo de aumentar o acesso e a qualidade da educação, com ênfase no ensino fundamental e na educação das pessoas com deficiência.

“Essa é uma política voltada para administradores de educação, centros de avaliação e outros atores. Apresentamos diretrizes administrativas para diretores, educadores, assistentes, para que eles possam ter diretrizes para melhor atender os alunos com deficiência, em termos de processos, tratamento, avaliação e como individualizar e desenvolver planos de educação”, explicou.

Ouça o diálogo completo (em inglês):

Leia+ Educação inclusiva na Jamaica: Esforço para responder às necessidades de estudantes com deficiência

Relatório regional

No âmbito do Fórum Internacional, o Relatório de Monitoramento da Educação no Mundo (GEM/UNESCO) organizou uma reunião paralela, para discutir dados e tendências apresentados na formulação de uma edição regional especial do Relatório, que será lançada no próximo ano: o GEM 2020 sobre o Direito à Educação e Inclusão na América Latina e no Caribe.

Foram abordados tópicos como a situação do atendimento às pessoas excluídas da educação, por gênero, deslocamento, migração, etnia, idioma, pobreza, deficiência ou outras características. O Relatório analisará leis, políticas e práticas educacionais, observando diferentes causas que impedem a inclusão total de todas e todos na e da educação, incluindo causas estruturais de discriminação e desigualdade.

• Baixe aqui um documento com conclusões preliminares do relatório, apresentado durante a reunião.

• Ouça uma entrevista com Carlos Vargas, do Escritório Regional de Educação da UNESCO para a América Latina e o Caribe (OREALC/UNESCO), que comentou as atuais lacunas sociais e os desafios da inclusão na educação na região, bem como as expectativas em relação ao relatório regional GEM 2020:

Leia+ “Na educação, é preciso pensar em outras dimensões da vida, como participação social, conscientização e pensamento crítico”

Para aprofundar o tema

Com o objetivo de dar continuidade ao debate e reflexão sobre educação inclusiva e dar visibilidade a práticas, experiências, marcos legais, decisões judiciais, estudos e políticas públicas que favoreçam a inclusão, convidamos você a consultar os sites e publicações abaixo:

OREI: por uma educação inclusiva e não discriminatória

Organizado a partir de cinco eixos centrais e conceituais: educação inclusiva; não discriminação; educação em direitos humanos; papel do Estado como garante de direitos e produção de conhecimento, o Observatório Regional de Educação Inclusiva (OREI) reúne várias informações e dados sobre educação inclusiva na América Latina e no Caribe, como leis, políticas, práticas, dados, entrevistas e materiais.

Educar para a liberdade: educação inclusiva desde uma perspectiva emancipatória

Para compartilhar reflexões sobre alguns eixos que, do ponto do nosso ponte de vista, sustentam uma educação transformadora e libertadora para a América Latina e o Caribe, a CLADE lançou este ano o documento “Educar para a liberdade: por uma educação emancipatória e que garanta direitos“.

A publicação reúne reflexões e debates acumulados pela rede CLADE sobre o assunto, que abordam o direito à educação de uma perspectiva integral e holística, em relação à liberdade, à transformação social, à descolonização, à democracia, à igualdade de gênero, à comunicação e tecnologias, arte e cultura, à afetividade e ao cuidado, bem como aos corpos e territórios.

No documento, a inclusão é defendida como elemento fundamental para o exercício de uma educação emancipatória. “Um projeto educacional emancipatório deve propor desconstruir ou revelar esses aspectos coloniais de nossa sociedade, o que implica a inclusão de todas as pessoas com a mesma oportunidade de contribuir e aplicar suas próprias práticas e metodologias”.

Compromisso de Cali sobre Equidade e Inclusão na Educação

“A legislação, as políticas públicas e os planos nacionais de educação devem incluir atenção específica à inclusão em uma abordagem baseada em direitos que garanta que todos tenham acesso a oportunidades de aprendizado inclusivas e de alta qualidade ao longo do ciclo de vida, incluindo cuidados e educação na primeira infância, escolaridade obrigatória, ensino superior e treinamento além da educação formal”. Esse é um dos pontos presentes na declaração final do Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade na Educação.

De acordo com o documento, os papéis e responsabilidades dos tomadores de decisão devem ser articulados em todos os níveis do sistema e em todos os setores, para garantir que todos assumam a responsabilidade correspondente de garantir acesso a oportunidades de aprendizado de alta qualidade, inclusiva e equitativa para todas e todos.

“Apelamos aos governos e outras partes interessadas para que acelerem os esforços para aproveitar as conquistas realizadas desde a Conferência de Salamanca, levando em consideração o amplo desenvolvimento que a política teve neste mundo em mudança e reconhecendo esses desafios em nível nacional, regional e global. Da mesma forma, esses desafios incluem as áreas abordadas no Relatório de Monitoramento sobre Educação no Mundo 2020 sobre inclusão e educação, bem como os apelos à ação realizados durante o Fórum de Cali”, afirma a declaração.

Leia+ Declaração final do Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade na Educação (em espanhol)

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