Educação infantil é destaque no Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade

Mercedes Mayol Lassalle, vice-presidenta regional da América Latina e presidenta mundial eleita da OMEP, esteve presente em fórum internacional organizado pela UNESCO na cidade de Cali

Durante as sessões paralelas de sexta-feira, 13 de setembro, Mercedes Mayol Lassalle, vice-presidenta regional da América Latina e presidenta mundial eleita da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP), participou da mesa redonda “Promovendo parcerias para inclusão, aprendizado e desenvolvimento na primeira infância”. O diálogo fez parte do programa do “Fórum Internacional da UNESCO sobre Inclusão e Equidade na Educação“, realizado de 11 a 13 de setembro em Cali, Colômbia.

“Na América Latina, é oferecida educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todas as crianças na primeira infância?”

A mesa mencionada foi coordenada por Dragana Sretenov, da Open Society Foundations, e contou com a participação de Carmen Dionne, da Universidade de Quebec à Trois-Rivières (Canadá); Natalia Soffi, diretora da ONG Step by Step (Ucrânia); e Ekaterine Dgebuadze, do Ministério da Educação, Ciência, Cultura e Esportes (Geórgia), ao lado de Mercedes Mayol Lassalle.

A intervenção da vice-presidenta regional para a América Latina da OMEP partiu da seguinte pergunta: “Na América Latina, é oferecida uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todas as crianças na primeira infância?”. Nesse ponto, procurou-se questionar não apenas a questão da deficiência, mas também das crianças que crescem na pobreza, com violência, em situação de migração ou de deslocamento, presas; dos afetados pelas mudanças climáticas, poluição, degradação ambiental e a crescente frequência de desastres causados pelo homem; aqueles que sofrem racismo, xenofobia e discriminação de gênero, exploração sexual ou laboral.

Durante sua fala, a OMEP afirmou que:

• Existe uma forte relação entre a Agenda 2030 e o marco legal de Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais, que incluem a Convenção sobre os Direitos da Criança e todas as suas Observações Gerais. Portanto, os direitos humanos são essenciais para alcançar o desenvolvimento sustentável e seus princípios e padrões estão agora firmemente refletidos em uma nova e ambiciosa estrutura de desenvolvimento global, com um objetivo claro de não deixar ninguém para trás, sob o imperativo da igualdade e da não discriminação. Os Estados são obrigados a respeitar, proteger e realizar para todas as crianças todos os direitos humanos..
• A primeira infância abrange o período desde o nascimento até os 8 anos, e os Estados Partes devem reconsiderar suas obrigações para com as crianças pequenas à luz desta definição, conforme declarado no Comentário Geral No. 7 do Comitê de Direitos da Criança da ONU. É um estágio de importância central, onde são formados os fundamentos da estrutura física, psíquica, cognitiva e social, há riscos à sobrevivência e ao desenvolvimento, mas contém grandes possibilidades. Por isso, são fundamentais: a criação de contextos adequados para o desenvolvimento saudável, cuidados sensíveis e responsivos e uma “boa educação”.
• As crianças pequenas são portadoras de todos os direitos humanos. Elas são cidadãos e seus direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes e devem ser garantidos desde o nascimento.
• A educação é um direito humano fundamental de toda pessoa e a base para a realização de outros direitos.
• Não é possível cuidar sem educar, ou educar sem cuidar, são práticas sociais inseparáveis e necessárias para o pleno desenvolvimento do sujeito humano. No Objetivo 4.2 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 4, referente à educação, os Estados se comprometeram a garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso aos cuidados, desenvolvimento e educação pré-escolar na primeira infância de qualidade, para que estejam preparadas e preparados para o ensino primário.
• Os cuidados e a educação na primeira infância impulsionam o desenvolvimento pessoal e social graças à alfabetização cultural. É por isso que brincadeiras, recreação, vida cultural e artes são tão importantes. Por meio de atendimento e educação na primeira infância (AEPI), as crianças devem receber valores de paz – compreensão – não discriminação e relacionamento harmonioso com a natureza, princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Durante sua participação, Mercedes Mayol Lassalle analisou a situação na América Latina e no Caribe: o que está funcionando como um obstáculo à inclusão na educação infantil na região? Quais são os obstáculos nos marcos legais? Quais são os obstáculos ligados às políticas públicas? Quais seriam as qualidades de uma política pública que visa garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade?

Perspectivas da América Latina e do Caribe

De acordo com um estudo regional, realizado em conjunto pela CLADE, a EDUCO e a OMEP (lançado em 2018), sobre a situação do direito à educação e aos cuidados da primeira infância na região, verificou-se que o primeiro obstáculo está relacionado ao a negligência de certas condições inalienáveis relacionadas ao direito à educação. Katarina Tomasevski, ex-diretora geral da UNESCO, definiu essas condições como disponibilidade, exequibilidade (adaptabilidade), acessibilidade, aceitabilidade e qualidade da educação ao longo da vida.

Quanto às políticas públicas da AEPI, há uma fragmentação por idade, de forma que crianças de 4 a 8 anos são prioritariamente de responsabilidade do setor educacional, enquanto crianças de nascimento a idade 3 anos, são atendidas por áreas de proteção social ou não estão incluídas nas políticas governamentais, o que leva ao vácuo na prestação de atenção a seus direitos. A falta de destaque dos Estados promove o desenvolvimento de programas comunitários e/ou do setor privado com fins lucrativos, o que aumenta a estratificação e as desigualdades no acesso e na educação de qualidade com base nas condições econômicas.

As qualidades de uma política pública que visa garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade devem ser as que contemplam os seguintes princípios: universalidade, progressividade, abordagem abrangente, variedade de formatos programáticos e institucionais, qualidade entendida como construção de significado: no nível das políticas públicas, do sistema e da prática de educadoras e educadores, abordagem multi e intersetorial e financiamento sustentável.

Em resumo, Mercedes Mayol Lassalle destacou em sua apresentação que:

1. Os marcos legais e políticas públicas da AEPI devem responder à abordagem de direitos humanos promovida pela Convenção sobre os Direitos da Criança.
2. Para eliminar as barreiras que impedem a inclusão, a educação infantil deve estar totalmente disponível e acessível a todas as crianças desde o nascimento, sem discriminação, e é crucial que os mecanismos de justiça sejam fortalecidos, para garantir proteção e reparo de direitos violados.
3. A qualidade é uma dimensão central para a realização do direito à educação na primeira infância e deve ser assegurada a partir de uma abordagem “educare”. Esse termo foi estabelecido pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU, que reconhece “que as divisões tradicionais entre os serviços de ‘assistência’ e ‘educação’ nem sempre são do melhor interesse da criança, de modo que o conceito ‘educare’ é algumas vezes usado para indicar a evolução em direção aos serviços integrados da AEPI, que reforçam uma abordagem coordenada, abrangente e multissetorial da primeira infância”
4. O financiamento da AEPI deve ser planejado e garantido nos orçamentos públicos.

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