CLADE rejeita cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua e de outras 24 organizações do país
4 de maio de 2022“Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional. Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes”, afirma a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) em nota publicada hoje (4/5) e assinada por várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a nota, o cancelamento solicitado pelo governo nicaraguense e por sua Assembleia Nacional implica em um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
“Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário. Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados”, afirma a CLADE em nota.
A seguir, leia o documento completo.
NOTA PÚBLICA
América Latina e Caribe, 4 de maio de 2022
A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação em atenção aos princípios fundamentais da liberdade de associação, liberdade de expressão, igualdade de tratamento, justiça, bem comum e dignidade humana declara o seguinte:
- Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional.
- Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes.
- Denunciamos a precária argumentação jurídica em que se baseia a medida e a classificamos como política e violadora de direitos; Consideramos os Ortega-Murillo responsáveis por este ataque à democracia. É um ato contra os princípios elementares dos direitos humanos.
- Implica ainda um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
- Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário.
- Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados
- Reivindicamos a importância da democracia para garantir o respeito aos direitos humanos e a livre determinação de seus governos por meio de um processo de eleição construído a partir da cidadania.
- Reconhecemos no povo nicaraguense seu esforço para buscar uma saída pacífica e chamamos à cooperação das organizações da sociedade civil de nossa região que apoiem as organizações nicaraguenses que recentemente foram enfraquecidas juridicamente.
- Chamamos aos que trabalham com o direito internacional que identifique mecanismos de apoio a organizações sociais sem fins lucrativos que trabalham pela reivindicação dos direitos humanos e que são perseguidas pelos Estados.
- A CLADE se coloca à disposição para ajudar a buscar saídas mais condizentes que busquem reestabelecer estas condições próprias do estado de direito e que garantem a integridade dos e das cidadãos/ãs envolvidas. .
Em solidariedade aos nossos companheiros e companheiras do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), assinamos:
Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE)
Agenda Ciudadana por la Educación de Costa Rica
Alternatives
Asociación Latinoamericana de Educación y Comunicación Popular (ALER)
Campaña Argentina por el Derecho a la Educación
Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación
Campanha Brasileira pelo Direito à Educação
Campaña Peruana por el Derecho a la Educación
Campaña por el Derecho a la Educación de México
Centro Cultural Poveda – República Dominicana
Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación
Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación
Contrato Social por la Educación en el Ecuador
Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – FLACSO – República Dominicana
Federación Guatemalteca de Escuelas Radiofónicas (FGER)
Federación Internacional Fe y Alegría
Federación Internacional Fe y Alegría – República Dominicana
Foro Dakar Honduras
Foro Socioeducativo
Foro Venezolano por el Derecho a la Educación
Fundación Sur Futuro – República Dominicana
Instituto Superior de Estudios Educativos Pedro Poveda – República Dominicana
Marcha Global contra el Trabajo Infantil – Sudamérica
Misión Educativa Lasallista – República Dominicana
Organización Mundial de Educación Preescolar – Región América Latina (OMEP-Latinoamérica)
Pressenza
Radio Seybo – República Dominicana
Reagrupación Educación para Todos y Todas (REPT) Haití
Red de Comunicadoras Indígenas de Guatemala
Red de Educación de Personas Jóvenes y Adultas en Colombia
Red de Educación Popular entre Mujeres de AL y el Caribe (REPEM)
Red Estrado Nodo Colombia
Red Global/Glocal por la Calidad Educativa
Red por el Derecho a la Educación de Paraguay
Red Sin Fronteras
Unión de Emisoras Católicas de República Dominicana (UDECA)
Word Vision – República Dominicana
Estudantes da América Latina e do Caribe respondem: qual é a educação de que necessitam?
15 de junho de 2020“A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos”, afirmou o jovem nicaraguense Alexander Guevara, em resposta a uma das perguntas do público do diálogo virtual “A Educação de que necessitamos para o mundo que queremos: perspectivas de adolescentes e jovens da América Latina e do Caribe”, realizado pela CLADE. O evento aconteceu en março, no marco da campanha #AEducaçãoDeQueNecesitamos para o mundo que queremos, que reuniu e divulgou as vozes, opiniões e sugestões de adolescentes e jovens da região sobre seu direito à educação.
Assim como Alexander, as e os jovens Alejandra Solano, da Costa Rica; Angélica Pedraza e Eylin Ríos, do México; Ariana Rodríguez e Felipe Urbas, da Argentina; Gabriel Villarpando, da Bolivia; Jazmín Elena, de El Salvador; Juan Pablo Castellanos, da Colômbia; Paulocesar Santos, do Perú; e Tony Barahona, de Honduras, analisaram e responderam as perguntas do público que não puderam ser aprofundadas ou respondidas no diálogo virtual.
Leia a seguir suas reflexões:
Para que deve servir essa educação que vocês querem?
Alexander Guevara (Nicarágua) – A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos. Ela deve servir para promover relações simétricas entre pares, para romper com os paradigmas hegemônicos dos sistemas autoritários que criminalizam a participação cidadã.
Ariana Rodríguez (Argentina) – Creio que a educação que nós jovens queremos, buscamos e construímos todos os dias em nossa luta é a que nos construa como sujeitos críticos das próprias realidades que vivemos e como sujeitos transformadores, que essa crítica possa transformar-se em algo positivo, não apenas para a educação, mas também para a sociedade. Estar em um lugar onde possamos nos sentir confortáveis e confortáveis em família e que com base nisso e com base em toda essa realidade que vivemos, a educação possa nos formar em conteúdo, experiência e que isso nos torne sujeitos críticos de nossa própria realidade, para construir uma sociedade e um mundo melhor.
Jazmín Elena (El Salvador) – Essa educação que exigimos de fato é para poder ver uma verdadeira transformação social em nossos contextos, em nossos países e na região latinoamericana, porque nós é que temos poucas possibilidades de ter uma educação de qualidade, gratuita e universal. Há poucos países que conseguiram isso e, bem, sabemos os custos que isso teve, mas tem muitos países na região onde ainda precisamos disso para poder ver uma verdadeira transformação social, uma verdadeira projeção na vida e, bem, que essa seja uma via para que se respeitem nossos direitos.
“La educação deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos.” (Paulocesar Santos, do Peru)
Paulocesar Santos (Peru) – Acredito que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Isso quer dizer uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas bem-sucedidas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos.
Quais são as expectativas de transformação educativa dos jovens?
Angélica Pedraza (México) – Nós, jovens, vemos a transformação educativa a partir da perspectiva de uma educação libertadora mais autodidata, que não se limite a uma sala ou a um livro, ou seja, [que não seja] uma educação bancária, mas sim uma educação que esteja envolvida na retroalimentação e em alternativas inovadoras para o processo de ensino e aprendizagem.
Gabriel Villarpando (Bolivia) – Nós, jovens, estamos muito mais envolvidos atualmente em diferentes aspectos e necessidades conforme nosso contexto, então são muitas as expectativas que temos para gerar uma mudança educativa. Elas podem envolver tecnologias, por exemplo, ou envolver também ferramentas que são muito mais inovadoras, atuais, que vão estar de acordo com nosso contexto, com nossa vida cotidiana e, especialmente, que possamos como jovens nos envolver de forma direta, de acordo com nossas necessidades, e poder exigir a adequação das exigências que nós temos a uma educação de que necessitamos. Assim, as expectativas dos [e das] jovens, sobretudo as de um jovem ativista, referem-se ao trabalho de exigibilidade de uma reforma educativa que esteja de acordo com nosso contexto e necessidades.
“Podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.” (Tony Barahona, de Honduras)
Tony Barahona (Honduras) – Podemos dizer que a educação hondurenha é uma educação positivista, é uma educação que premia a acumulação de conhecimento, mas esses conhecimentos não podem ser discutidos, nem trabalhados ou recolocados. Então, ela vem sendo como uma educação, digamos, cumulativa ou, como definem alguns pedagogos marxistas, como uma educação bancária, em que os estudantes são apenas receptores que acumulam e acumulam, memorizam conhecimento. Mas o país merece uma educação diferente, em que exista uma dialética na qual se possa construir pensamentos crítico para gerar cidadãos conscientes que possam resolver problemas ao seu redor. Portanto, podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.
Como é o mundo que se quer?
Alejandra Solano (Argentina) – No meu caso quero um mundo mais empático, onde sejamos capazes de perceber a dor e as realidades que os outros enfrentam. Isto é, um mundo menos individualista, onde possamos ver para além da bolha que cada um carrega sobre suas cabeças e entender que nem todos estamos em igualdade de condições, nem enfrentamos os problemas da mesma maneira. Isso resultaria num mundo mais solidário, onde as pessoas não pensem duas vezes antes de estender a mão aos que mais precisam, ou de dar e oferecer mais aos que têm menos.
Juan Pablo Castellanos (Colômbia) – O mundo que desejo e quero como jovem é um mundo ao alcance de nossos sonhos, com garantias dignas para todos e todas, com uma democracia sem conveniências, uma equidade social e que se garantam direitos para todas as pessoas. O caminho para o sucesso para conseguir os objetivos propostos por todas as pessoas é a Educação, já que a educação é a ferramenta mais forte que o mundo tem para transformar nossa sociedade. Sempre digo que todas as pessoas têm missões nesse mundo, com muitos desafios, claro que sim, que temos que enfrentar de uma maneira positiva e responsável para a construção de uma sociedade melhor e ao alcance de nossos sonhos. Uma sociedade sem machismo, uma sociedade sem xenofobia, sem racismo, uma sociedade digna e inclusiva, tolerante, participativa e construtiva para criar entornos que garantam direitos e [entornos] de satisfação social.
Como deve ser a educação para que as e os jovens não achem mais interessante entrar para o crime organizado?
Alexander Guevara (Nicaragua) – Primeiro, a educação deve ser uma educação laica e livre, uma educação que seja política, que me garanta o direito de decidir, o direito de ser quem eu quero ser, sem que isso implique em alguma transgressão à ordem social. Deve ser uma educação artística que fomente a pedagogia libertadora.
“Como tirar essas pessoas [de grupos criminosos] para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade” (Jazmín Elena, de El Salvador)
Jazmín Elena (El Salvador) –
Creio que primeiro devemos redirecionar essa pergunta, perguntando-nos o que fazer para que os jovens que já estão dentro desses grupos possam buscar uma via para abandoná-los e para que entrem novamente no sistema educativo, porque esse problema da violência social tem passado de geração em geração e os jovens que estão atualmente nessa situação podem ser de famílias que estiveram por décadas dentro desses grupos.
No caso de El Salvador, isso vem se apresentando inclusive depois dos acordos de paz, ou seja, no período pós-guerra. E esse fenômeno cresceu tanto que se pode dizer que agora a maioria dos meninos e meninas que estão dentro desses grupos sem querer estar, sem que o sistema lhes desse um apoio verdadeiro, ainda se encontram ali, muitas vezes para se proteger..
Então a pergunta é: como tirar essas pessoas para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade e por outro lado para prevenir que outros jovens entrem. Os Estados têm que dar maiores oportunidades. Nesse caso, a educação pública cumpre um papel fundamental para que esses jovens que vivem nas zonas vulneráveis possam ter uma maior possibilidade de crescimento educativo, para que suas expectativas de vida possam ser melhores.
“A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia” (Felipe Urbas, da Argentina)
Felipe Urbas (Argentina) – Acho que em geral a participação em grupos criminosos acontece por uma falta na educação, por um erro dos educadores, por um erro do Estado, por um erro da forma, por não entender os contextos sociais onde se dá [a educação]. Por isso, sempre vou contra essa ideia de que queremos a educação da Finlândia.
A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia. O mesmo acontece aqui, a educação latinoamericana tem que ser uma educação muito centrada na retenção dos alunos. Infinitas vezes acontece dos alunos irem aos colégios para comer e a educação não tem que desempenhar esse papel.
A educação tem que dar o espaço para que os meninos e meninas evoluam na vida, não só em termos acadêmicos, mas também em termos pessoais. Por isso, é importante que o ambiente seja de compreensão. Às vezes, será necessário priorizar mais a psicologia e a pedagogia, e isso não está mal. É mais importante que uma pessoa esteja mentalmente sã do que que ela saiba quando caiu o império romano.
Alejandra Solano (Argentina) – Em primeiro lugar, a educação deveria ser horizontal, em que todas e todos estejamos na mesma altura e ninguém se sinta mais ou menos do que ninguém.
Temos que mudar o sistema magisterial na hora de dar aulas e o tornar mais dinâmico, que seja mais interessante para as e os estudantes. Mudá-lo para que estejamos dentro das salas de aula e não estejamos fazendo sempre a mesma coisa, escutando um professor que algumas vezes não sabe como dar aulas, nem transmitir a matéria de uma forma que seja interessante para nós. Também o sistema deve tornar-se mais compreensivo e entender que nem todos vão na mesma velocidade, alguns levam pouco tempo e alguns vão mais lentos por não terem as mesmas facilidades na hora de estudar e isso não significa que não vão cumprir a meta esperada. É por isso que é da maior importância oferecer uma variedade de horários e sistemas para que ninguém fique para trás e para que a educação se torne acessível às pessoas que já passaram da faixa etária que esse sistema exige e, por sua vez, cujas condições talvez dificultem o acesso em um horário diurno, seja porque são pais ou porque trabalham.
Paulocesar Santos (Peru) –
Creio que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida tanto pessoais quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Ou seja, uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas exitosas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos na formação de cidadãos.
Em primeiro lugar, eu iria aos centros educativos e os converteria em espaços onde a aprendizagem seja uma experiência gratificante e [que] também sejam espaços de convivência baseada no respeito e valorização do outro. Digo isso porque acredito que dessa forma pode-se promover um conjunto complexo de aprendizagens a que todas as pessoas têm direito.
Também acredito que a educação secundária deve ser articulada ao mundo do trabalho e, bem, isso vai de mãos dadas com a ideia de ampliar a educação superior, a educação técnica produtiva, a educação alternativa e a educação artística.
Por último: melhorar as trajetórias educativas dos estudantes. Refiro-me a reduzir a defasagem e assegurar a conclusão das trajetórias educativas dos estudantes no tempo previsto.
“É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades” (Eylin Ríos, do México).
Eylin Ríos (México) –
É verdade que nós, os jovens, somos o futuro de nosso país, entretanto é triste ver que muitas vezes podemos seguir um caminho fácil, buscando benefícios em lugares inadequados, cheios de corrupção. E a principal causa é que nem todos contamos com recursos para ter acesso a uma boa educação, cuja realização seja correta.
Como jovem, acho que a educação é um direito para todos e todas, que deveríamos exercer sem limites e com algumas estratégias para garanti-lo. Por exemplo, há pessoas que não têm uma boa situação econômica. Por isso, temos que exigir uma educação gratuita e que nossos governos zelem mais pela educação pública.
É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades. A educação también deve garantir a igualdade de gênero.
Outra estratégia é que busquemos que nossos governos, democracias, nos escutem, que zelem mais pela educação e que nos deem planos de trabalho, materiais e boas instalações para que nós, os jovens, tenhamos uma motivação para seguir estudando. Que tenhamos e que nos garantam uma educação de qualidade.
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É necessário inovar a cultura (unindo-a à tecnologia) para uma melhor educação?
Angélica Pedraza (México) – É indispensável atender as exigências do mundo atual, de un mundo globalizado, que já não se conforma apenas com memorizar conteúdos, devemos envolver a tecnologia, mas como uma ferramenta que nos ajude a melhorar esses processos de ensino e aprendizagem, o que não só consiste en inovar a cultura de aprendizagem, mas também em inovar a nós mesmos.
“Queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte” (Alejandra Solano, da Costa Rica).
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Alejandra Solano (Costa Rica) – Sim, é muito importante que andem de mãos dadas e que nós aprendamos a utilizar a tecnologia para explorar outras realidades e disseminar aquelas produções que nos mostram contextos diferentes. Também devemos trabalhar em como atrair as juventudes utilizando as ferramentas que elas manejam e com as quais se sentem mais familiarizadas. Devemos entender que para algumas pessoas é um privilégio poder ir a um teatro, a um concerto ou uma galeria de arte e por isso é mais acessível utilizar meios tecnológicos através dos quais eles/as possam sentir-se parte dessas produções. Por último, queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte.
Felipe Urbas (Argentina) – Minha resposta é ambivalente, sim e não. A príncipio, acho que sim, que é necessária a introdução de tecnologia na educação tradicional porque é uma ferramenta e uma utilidade que a educação há cinquenta anos não tinha e que é importante incluir.
Mas também acho que não dá para cair na falsa crença de que a interação humana pode ser substituída pela interação através de uma câmera. Ou seja, quando se faz essa pergunta, é preciso colocar também as prioridades que se acredita serem importantes no sistema educativo.
“A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação” (Felipe Urbas, da Argentina).
Em minha opinião, além do aspecto puramente pedagógico da educação, há um aspecto muito importante, sobretudo na educação inicial, primária e secundária, que é a interação social dos alunos. A interação social não pode ser suplantada por uma reunião por skype. A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação.
Quais problemáticas enfrentam atualmente os jovens bolivianos com relação aos direitos educativos?
Gabriel Villarpando (Bolivia) – O problema atual é muito latente – graças à transição política pela qual estamos passando e as mudanças que estamos presenciando quanto a nossa máxima autoridade dentro do Ministério da Educação – que temos é que não está sendo implementada uma educação integral em sexualidade. Refiro-me às malhas curriculares, esse é o problema mais importante e mais reiterado hoje em dia quanto às dificuldades que nós temos como jovens. É bastante complicado, não existe a possibilidade de cursar uma matéria sobre educação sexual. É o problema que enfrentamos, desde gestões anteriores. Esse é um assunto que nunca se abordou.
Desde o ano passado, propôs-se a implementação [da educação sexual] através de uma norma a respeito, que é a Ley Avelino Siñani, e tinham dito que iam implementar. Mas as mudanças de autoridades políticas, no Ministério da Educação, que é o ente máximo e competente para tocar esse tipo de tema, esse problema que hoje é muito mencionado em meu país não pôde receber a atenção que ele requer.
Esse é o problema mais forte que nós jovens estamos enfrentando na Bolívia, ainda mais os e as jovens que pertencem a coletivos que trabalham a temática e que não podem implementar uma educação integral em sexualidade.
STF reconhece inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas
29 de abril de 2020O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015. A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017. (mais…)
COVID-19: Sociedade civil demanda diálogo com os governos da América Latina e do Caribe
31 de março de 2020Em 31 de março deveria ter iniciado em Cuba a IV Reunião do Fórum de Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). No entanto, com o estado de crise em que o mundo está devido ao COVID-19, a CEPAL decidiu não realizar o encontro.
Colômbia em 2020: O ano promete a continuidade dos protestos por mais financiamento para o direito à educação
22 de março de 2020Para conhecer os desafios e as oportunidades para a realização do direito humano à educação atualmente na Colômbia, conversamos com María Elena Urbano e Cecilia Gómez, integrantes da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE), membro da CLADE no país. Durante a entrevista, abordaram a conjuntura nacional e as expectativas das comunidades educacionais nesse cenário, assim como os planos da sociedade civil para continuar sua luta pela garantia do direito à educação e de outros direitos humanos.
“Espera-se que as amplas mobilizações, que as organizações sociais, sindicais e de estudantes estão realizando, consigam negociar com o governo reivindicações que ajudem a reduzir as desigualdades sociais, a marginalidade e a exclusão, em que vive a maioria da população colombiana, melhorando as condições de vida no país”, afirmaram as entrevistadas.
Leia o diálogo completo a seguir.
Novo governo na Argentina: Expectativas e lutas para a defesa da educação em 2020
31 de janeiro de 2020Para conhecer os desafios, oportunidades e expectativas para o direito à educação na Argentina em 2020, com o novo governo de Alberto Fernández, conversamos com Alberto Croce, secretário nacional da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).
“Apesar da esperança de que o novo cenário desperta e, embora o novo presidente tenha a educação como uma de suas prioridades em seu plano de governo, é necessário levar em consideração a difícil situação econômica e social do país. Este é um ano de grandes expectativas e de muitas preocupações”, diz Croce.
Leia a entrevista abaixo.
1. Liberdade
De acordo com os princípios da educação popular, e especialmente a teoria do educador brasileiro Paulo Freire, a educação deve ser baseada no diálogo e nas relações horizontais entre os sujeitos das comunidades educacionais. Por essa perspectiva, uma educação emancipadora é aquela que gera consciência crítica e, portanto, libera e estabelece condições para que todas as pessoas participem, em pé de igualdade, na vida econômica, política, cultural e social dos diferentes povos, países e comunidades.2. Transformação
O conceito de educação transformadora afirma que a educação tem o potencial de mudar a vida das pessoas, além de promover, fortalecer e motivar suas habilidades para transformar a realidade, superando assimetrias sociais e defendendo uma sociedade livre de qualquer opressão, marginalização, exploração e exclusão social. Dessa forma, a educação deve contribuir para que as pessoas estejam sintonizadas com seu tempo e espaço, conhecendo seu território, contexto, história e diversidade cultural, enquanto os espaços e processos informais, não formais e formais de educação devem estar relacionados, sendo promotores de culturas e conhecimentos, pesquisa, ensino e extensão, contribuindo para a existência de justiça econômica, social e ambiental. Nesse sentido, a educação transformadora também passa pela democratização do conhecimento, da arte, da cultura e da nossa memória histórica.3. Descolonização
A colonização sofrida pelos povos da América Latina e do Caribe impôs conhecimentos, modos de fazer e de ser, formas de pensar, instituições que subsistem e que são manifestações que oprimem e negam suas identidades originais. No entanto, os movimentos populares da América Latina e do Caribe constroem suas lutas com base em conhecimentos ancestrais, culturais, populares e espirituais fora da natureza científica da teoria eurocêntrica ou ocidental. Um projeto educacional libertador deve, então, revelar, questionar e tentar superar esses aspectos coloniais da sociedade. Deve garantir o ensino e a aprendizagem do conhecimento acumulado pela humanidade em diferentes campos, mas superando a hegemonia dos conceitos e visões eurocêntricos ou ocidentais, levando em consideração e valorizando a diversidade de conhecimentos, culturas, idiomas e visões de mundo de povos diferentes, o que implica a inclusão de todas as pessoas com a mesma oportunidade de contribuir e aplicar suas próprias práticas e metodologias.4. Democracia
Pela pedagogia crítica, os centros educacionais são locais de encontro, nos quais as pessoas podem trabalhar juntas para resolver seus problemas, desenvolver projetos, encontrar e experimentar diferenças e praticar a democracia. Nesse sentido, a participação popular, especialmente os membros da comunidade educacional, deve estar presente no desenho, definição, implementação, monitoramento e avaliação de políticas educacionais e projetos político-pedagógicos. Este é um elemento fundamental para a organização da gestão democrática na educação.5. Igualdade de gênero
A garantia dos direitos das mulheres, meninas e adolescentes, bem como da comunidade LGBTIQ+, está relacionada à promoção de uma vida digna e à possibilidade de escolher livremente o projeto de vida de uma pessoa, sem restrição de seu ser e atuação no mundo. Para isso, é essencial desconstruir padrões patriarcais e afirmar normas, papéis e relações de gênero em condições de igualdade e equidade. Uma educação que permita refletir sobre os papéis e estereótipos atribuídos aos sexos; repensar os conceitos sobre masculinidades e feminidades, para que sejam mais sensíveis e responsáveis e que ajam na construção de sociedades verdadeiramente inclusivas, igualitárias, pacíficas e democráticas.6. Comunicação e tecnologia
A mídia educa as pessoas o tempo todo, ainda mais hoje, onde predominam as tecnologias da informação e comunicação (TICs) e rápidas mudanças tecnológicas. Nesse contexto, é um papel da educação e uma tarefa diária das pessoas pensar criticamente sobre a comunicação e o que é disseminado pelas mídias e redes sociais. Colocar posições e tópicos críticos para reflexão na agenda educacional e comunicativa significa abrir espaços para aprofundar o debate democrático, incentivando a participação social e a pluralidade.7. Afeto e atenção
As pessoas trazem em si um rico conteúdo de experiências, vivências, sonhos, emoções e sensibilidades, fundamentais para o seu desenvolvimento. A educação deve valorizar o modo de ser, sentir e pensar das pessoas, permitindo-lhes, a partir do autoconhecimento, desenvolver suas potencialidades intelectuais, afetivas e espontâneas. Nesse sentido, cuidado e amor devem ser tomados como princípios éticos da educação. É na alegria, na curiosidade e na cumplicidade que educadoras e educadores fortalecem em cada educanda e educando a paixão por aprender, descobrir, refletir, discutir e verificar. É na mediação dialógica que se dará a verdadeira pedagogia do amor, que deve ser vivida através da emoção, do carinho e do afeto.">Dia Internacional da Educação: 7 eixos fundamentais para uma educação emancipadora
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