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5 recomendações aos Estados para que esta seja a década da educação

22 de Janeiro de 2020

Por: Samuel Grillo e Fabíola Munhoz

O Comitê Diretivo Mundial de Seguimento à Agenda de Educação 2030 apresenta 5 recomendações para garantir uma educação que promova a prosperidade e a paz

Em 24 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Educação. Nesse contexto, e relembrando o início da década final para o cumprimento da Agenda de Educação 2030, o Comitê Diretivo Mundial de Seguimento a essa Agenda divulgou um posicionamento público. A declaração destaca o papel transformador da educação e a urgência de que os governos façam o que é necessário para o cumprimento desse direito humano, como a maneira mais viável de construir um futuro mais equitativo, pacífico e sustentável.

“Posicionamos a educação como o maior recurso renovável da humanidade, que deve ser protegido e nutrido para abrir mentes e inventar nosso futuro comum, com base nos direitos humanos e na dignidade”, destaca o posicionamento.

O Comitê também enfatiza os desafios atuais da educação no mundo, que devem ser superados com prioridade, principalmente: o fato de milhões de pessoas não terem acesso à educação, dentre as quais as populações em situação de conflitos prolongados e de crises; uma abordagem que não responde a todas as desigualdades na educação, incluindo a questão de gênero; e a realidade de que a escolaridade nem sempre significa um aprendizado real e relevante.

Como mudar essa realidade?

“A educação hoje deve ser repensada para que tenha valor duradouro às pessoas e sociedades, sendo progressista e um baluarte contra a intolerância e a violência contemporâneas que alimentam as divisões, amplificadas pelas redes sociais”, afirma o Comitê. Da mesma forma, enfatiza que as escolas, as universidades e os outros centros educacionais devem ser espaços que promovam valores democráticos, o respeito e a solidariedade, capacitando as pessoas com os conhecimentos e habilidades necessários para projetar e orientar seu futuro.

O Comitê também apresenta cinco principais demandas aos Estados, para que seja possível avançar no cumprimento da Agenda de Educação 2030:

  1. Garantir o reconhecimento da educação, em mais alto nível político, como prioridade para a sociedade, a inovação e o crescimento sustentável. A educação não é um custo, mas um investimento nas pessoas, no planeta, na prosperidade e na paz;
  2. Agir contra as desigualdades e investir na inclusão. Isso vai desde garantir acesso equitativo à educação, até novos modelos pedagógicos, currículos redesenhados e melhor formação e apoio a professoras/es, visando a garantir caminhos de aprendizagem flexíveis ao longo da vida;
  3. Reconhecemos que a falta de financiamento para a educação está desacelerando o progresso da Agenda 2030, especialmente na África, que representa dois terços do déficit financeiro de US$ 39 bilhões. Os governos devem cumprir as metas de financiamento acordadas na Agenda, alocando pelo menos de 4 a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 15% a 20% do gasto público total em educação;
  4. Prestar contas: a educação é um direito humano e um bem público. Os governos têm a responsabilidade primária de garantir esse direito por meio do financiamento equitativo e eficaz da educação pública. Também devem mostrar o que funciona e por quê, por meio de dados e da troca de experiências bem-sucedidas;
  5. Assinar um compromisso social de colocar o ensino e a aprendizagem no centro das políticas públicas, como educação, emprego, saúde, bem-estar social e inovação.

Leia o posicionamento completo aqui [disponível em inglês]

O Comitê 

O Comitê Diretivo ODS-Educação 2030 é o mecanismo multilateral global para monitorar a Agenda de Educação 2030. Seu principal objetivo é harmonizar e fortalecer o apoio aos Estados Membros da ONU e aliados, para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4), referente à educação, e outros objetivos relacionados à educação na Agenda de Desenvolvimento 2030.

Estabelecido em 2016 e organizado pela UNESCO, o Comitê tem o mandato de fornecer orientação estratégica aos Estados Membros e à comunidade educacional, fazer recomendações para ações catalizadoras, advogar por um financiamento adequado e monitorar o progresso no cumprimento dos objetivos educacionais, por meio do Instituto de Estatísticas da UNESCO e do Relatório de Monitoramento Global de Educação (GEM).

O Comitê é composto por 44 membros que representam, em sua maioria, os Estados Membros da ONU, agências que convocaram o Fórum Mundial da Educação 2015 (UNESCO, PNUD, UNFPA, UNHCR, UNICEF, ONU Mulheres, Banco Mundial e OIT), a Aliança Mundial pela Educação (AME), a OCDE, organizações regionais, organizações docentes, redes da sociedade civil, além de representantes do setor privado, fundações e organizações de jovens e estudantes.

A CLADE, como membro da Campanha Mundial pela Educação (CME), participa das discussões do Comitê.

Posição do movimento global pela educação

Participando das comemorações do Dia Internacional da Educação, a CME divulgou um posicionamento público, no qual renova seu compromisso com o cumprimento da Agenda de Educação 2030 e compartilha preocupações sobre os desafios da educação atual, especialmente as brechas de acesso a esse direito que afetam as pessoas em situação de deslocamento, requerentes de asilo e refugiadas.

A Campanha afirma que a educação para essas pessoas precisa de atenção imediata, não apenas porque é um direito humano fundamental de todas e todos, mas também pelo fato de que esse direito garante oportunidades de recuperação e auto-suficiência.