Foto: Passarinho/Pref. Olinda

Brasil: Em mensagem à ONU, Campanha Nacional expressa preocupação com os direitos de crianças e adolescentes

3 de Junho de 2019

Por: Fabíola Munhoz

A Campanha enviou informações sobre o atual cenário regressivo do país, em resposta a um chamado das Nações Unidas para que a sociedade civil compartilhe o estado dos direitos das crianças e do desenvolvimento sustentável em seus contextos

Em resposta a uma convocatória do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enviou ao órgão informações sobre o estado dos direitos das crianças no país, em relação às áreas que serão enfocadas na revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em julho deste ano.

A revisão será realizada no Fórum Político de Alto Nível da ONU, que acontecerá de 9 a 18 de julho em Nova Iorque, com foco no ODS 4 – referente à educação – e também nos objetivos de número 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 10 (redução de desigualdades), 13 (ação pelo clima), 16 (paz, justiça e instituições sólidas) e 17 (parcerias para alcançar os objetivos).

O ACNUDH está preparando um relatório sobre os direitos das crianças e os ODS que será apresentado no Fórum Político de Alto Nível e, para contribuir com seu conteúdo, abriu uma convocatória ao envio de diagnósticos e recomendações pela sociedade civil.

Os insumos enviados ao órgão pela Campanha Nacional indicam fortes riscos de que os ODS 4, 8 e 16 não sejam realizados dentro do prazo previsto no país, devido a uma série de medidas implementadas pelo atual governo.

Além disso, apresentam dados alarmantes sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, tais como: o não cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024; o congelamento dos gastos públicos em educação e a não implementação dos mecanismos Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelecem parâmetros para o financiamento da educação pública de qualidade; milhares de crianças e adolescentes sem acesso à educação básica; o avanço da iniciativa “Escola sem Partido”, que pretende proibir a discussão de temas como política, igualdade racial e igualdade e identidade de gênero nas escolas; uma perspectiva reducionista da educação na infância e retrocessos para a educação inclusiva e a inserção de pessoas com deficiência no sistema público; a tentativa de regulamentar a educação domiciliar, como forma de incentivar a privatização da educação à distância e evitar a socialização e o contato de estudantes com a pluralidade; o agravamento da situação de crianças e adolescentes em condições precárias de trabalho, com a reforma trabalhista que flexibiliza direitos; e o fechamento de espaços para a participação da sociedade civil nas políticas públicas, bem como a extinção de órgãos administrativos participativos, afetando seriamente áreas como: direitos humanos, igualdade racial, povos indígenas, populações rurais, comunidade LGBTI e meio ambiente.

“Nesse contexto alarmante, solicitamos ao ACNUDH que recomende ao Estado brasileiro a restauração e o fortalecimento de instâncias democráticas de participação da sociedade civil, bem como a reversão dos atuais retrocessos. Também demandamos que o governo respeite a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e as observações feitas ao Brasil pelo Comitê que monitora a Convenção. O Comitê recomendou ao Estado brasileiro que assuma sua responsabilidade de garantir recursos financeiros adequados para a implementação do Plano Nacional de Educação, inclusive em situações de crise econômica e instabilidade política”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

No relatório enviado à ONU, a Campanha apresenta recomendações para a garantia do direito à educação pública, gratuita, inclusiva, igualitária e de qualidade, desde a primeira infância e com base na perspectiva de direitos.