Fotos: Archivo CLADE

Estudantes da América Latina e do Caribe respondem: qual é a educação de que necessitam?

15 de Junho de 2020

“A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos”, afirmou o jovem nicaraguense Alexander Guevara, em resposta a uma das perguntas do público do diálogo virtual “A Educação de que necessitamos para o mundo que queremos: perspectivas de adolescentes e jovens da América Latina e do Caribe”, realizado pela CLADE. O evento aconteceu en março, no marco da campanha #AEducaçãoDeQueNecesitamos para o mundo que queremos, que reuniu e divulgou as vozes, opiniões e sugestões de adolescentes e jovens da região sobre seu direito à educação.

Assim como Alexander, as e os jovens Alejandra Solano, da Costa Rica; Angélica Pedraza e Eylin Ríos, do México; Ariana Rodríguez e Felipe Urbas, da Argentina; Gabriel Villarpando, da Bolivia; Jazmín Elena, de El Salvador; Juan Pablo Castellanos, da Colômbia; Paulocesar Santos, do Perú; e Tony Barahona, de Honduras, analisaram e responderam as perguntas do público que não puderam ser aprofundadas ou respondidas no diálogo virtual.

Leia a seguir suas reflexões:

Para que deve servir essa educação que vocês querem?

Alexander Guevara (Nicarágua) – A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos. Ela deve servir para promover relações simétricas entre pares, para romper com os paradigmas hegemônicos dos sistemas autoritários que criminalizam a participação cidadã.



Ariana Rodríguez (Argentina) – Creio que a educação que nós jovens queremos, buscamos e construímos todos os dias em nossa luta é a que nos construa como sujeitos críticos das próprias realidades que vivemos e como sujeitos transformadores, que essa crítica possa transformar-se em algo positivo, não apenas para a educação, mas também para a sociedade. Estar em um lugar onde possamos nos sentir confortáveis e confortáveis em família e que com base nisso e com base em toda essa realidade que vivemos, a educação possa nos formar em conteúdo, experiência e que isso nos torne sujeitos críticos de nossa própria realidade, para construir uma sociedade e um mundo melhor.



Jazmín Elena (El Salvador) – Essa educação que exigimos de fato é para poder ver uma verdadeira transformação social em nossos contextos, em nossos países e na região latinoamericana, porque nós é que temos poucas possibilidades de ter uma educação de qualidade, gratuita e universal. Há poucos países que conseguiram isso e, bem, sabemos os custos que isso teve, mas tem muitos países na região onde ainda precisamos disso para poder ver uma verdadeira transformação social, uma verdadeira projeção na vida e, bem, que essa seja uma via para que se respeitem nossos direitos.


“La educação deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos.” (Paulocesar Santos, do Peru)


Paulocesar Santos (Peru) – Acredito que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Isso quer dizer uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas bem-sucedidas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos.



Quais são as expectativas de transformação educativa dos jovens?

Angélica Pedraza (México) – Nós, jovens, vemos a transformação educativa a partir da perspectiva de uma educação libertadora mais autodidata, que não se limite a uma sala ou a um livro, ou seja, [que não seja] uma educação bancária, mas sim uma educação que esteja envolvida na retroalimentação e em alternativas inovadoras para o processo de ensino e aprendizagem.

Gabriel Villarpando (Bolivia) – Nós, jovens, estamos muito mais envolvidos atualmente em diferentes aspectos e necessidades conforme nosso contexto, então são muitas as expectativas que temos para gerar uma mudança educativa. Elas podem envolver tecnologias, por exemplo, ou envolver também ferramentas que são muito mais inovadoras, atuais, que vão estar de acordo com nosso contexto, com nossa vida cotidiana e, especialmente, que possamos como jovens nos envolver de forma direta, de acordo com nossas necessidades, e poder exigir a adequação das exigências que nós temos a uma educação de que necessitamos. Assim, as expectativas dos [e das] jovens, sobretudo as de um jovem ativista, referem-se ao trabalho de exigibilidade de uma reforma educativa que esteja de acordo com nosso contexto e necessidades.




“Podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.” (Tony Barahona, de Honduras)


Tony Barahona (Honduras) – Podemos dizer que a educação hondurenha é uma educação positivista, é uma educação que premia a acumulação de conhecimento, mas esses conhecimentos não podem ser discutidos, nem trabalhados ou recolocados. Então, ela vem sendo como uma educação, digamos, cumulativa ou, como definem alguns pedagogos marxistas, como uma educação bancária, em que os estudantes são apenas receptores que acumulam e acumulam, memorizam conhecimento. Mas o país merece uma educação diferente, em que exista uma dialética na qual se possa construir pensamentos crítico para gerar cidadãos conscientes que possam resolver problemas ao seu redor. Portanto, podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.



Como é o mundo que se quer?

Alejandra Solano (Argentina) – No meu caso quero um mundo mais empático, onde sejamos capazes de perceber a dor e as realidades que os outros enfrentam. Isto é, um mundo menos individualista, onde possamos ver para além da bolha que cada um carrega sobre suas cabeças e entender que nem todos estamos em igualdade de condições, nem enfrentamos os problemas da mesma maneira. Isso resultaria num mundo mais solidário, onde as pessoas não pensem duas vezes antes de estender a mão aos que mais precisam, ou de dar e oferecer mais aos que têm menos.

Juan Pablo Castellanos (Colômbia) – O mundo que desejo e quero como jovem é um mundo ao alcance de nossos sonhos, com garantias dignas para todos e todas, com uma democracia sem conveniências, uma equidade social e que se garantam direitos para todas as pessoas. O caminho para o sucesso para conseguir os objetivos propostos por todas as pessoas é a Educação, já que a educação é a ferramenta mais forte que o mundo tem para transformar nossa sociedade. Sempre digo que todas as pessoas têm missões nesse mundo, com muitos desafios, claro que sim, que temos que enfrentar de uma maneira positiva e responsável para a construção de uma sociedade melhor e ao alcance de nossos sonhos. Uma sociedade sem machismo, uma sociedade sem xenofobia, sem racismo, uma sociedade digna e inclusiva, tolerante, participativa e construtiva para criar entornos que garantam direitos e [entornos] de satisfação social.



Como deve ser a educação para que as e os jovens não achem mais interessante entrar para o crime organizado? 

Alexander Guevara (Nicaragua) – Primeiro, a educação deve ser uma educação laica e livre, uma educação que seja política, que me garanta o direito de decidir, o direito de ser quem eu quero ser, sem que isso implique em alguma transgressão à ordem social. Deve ser uma educação artística que fomente a pedagogia libertadora.


Como tirar essas pessoas [de grupos criminosos] para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade” (Jazmín Elena, de El Salvador)


Jazmín Elena (El Salvador) –

Creio que primeiro devemos redirecionar essa pergunta, perguntando-nos o que fazer para que os jovens que já estão dentro desses grupos possam buscar uma via para abandoná-los e para que entrem novamente no sistema educativo, porque esse problema da violência social tem passado de geração em geração e os jovens que estão atualmente nessa situação podem ser de famílias que estiveram por décadas dentro desses grupos. 

No caso de El Salvador, isso vem se apresentando inclusive depois dos acordos de paz, ou seja, no período pós-guerra. E esse fenômeno cresceu tanto que se pode dizer que agora a maioria dos meninos e meninas que estão dentro desses grupos sem querer estar, sem que o sistema lhes desse um apoio verdadeiro, ainda se encontram ali, muitas vezes para se proteger..



Então a pergunta é: como tirar essas pessoas para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade e por outro lado para prevenir que outros jovens entrem. Os Estados têm que dar maiores oportunidades. Nesse caso, a educação pública cumpre um papel fundamental para que esses jovens que vivem nas zonas vulneráveis possam ter uma maior possibilidade de crescimento educativo, para que suas expectativas de vida possam ser melhores.

“A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia” (Felipe Urbas, da Argentina)

Felipe Urbas (Argentina) – Acho que em geral a participação em grupos criminosos acontece por uma falta na educação, por um erro dos educadores, por um erro do Estado, por um erro da forma, por não entender os contextos sociais onde se dá [a educação]. Por isso, sempre vou contra essa ideia de que queremos a educação da Finlândia. 

A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia. O mesmo acontece aqui, a educação latinoamericana tem que ser uma educação muito centrada na retenção dos alunos. Infinitas vezes acontece dos alunos irem aos colégios para comer e a educação não tem que desempenhar esse papel.

 



A educação tem que dar o espaço para que os meninos e meninas evoluam na vida, não só em termos acadêmicos, mas também em termos pessoais. Por isso, é importante que o ambiente seja de compreensão. Às vezes, será necessário priorizar mais a psicologia e a pedagogia, e isso não está mal. É mais importante que uma pessoa esteja mentalmente sã do que que ela saiba quando caiu o império romano.

Alejandra Solano (Argentina) – Em primeiro lugar, a educação deveria ser horizontal, em que todas e todos estejamos na mesma altura e ninguém se sinta mais ou menos do que ninguém.



Temos que mudar o sistema magisterial na hora de dar aulas e o tornar mais dinâmico, que seja mais interessante para as e os estudantes. Mudá-lo para que estejamos dentro das salas de aula e não estejamos fazendo sempre a mesma coisa, escutando um professor que algumas vezes não sabe como dar aulas, nem transmitir a matéria de uma forma que seja interessante para nós. Também o sistema deve tornar-se mais compreensivo e entender que nem todos vão na mesma velocidade, alguns levam pouco tempo e alguns vão mais lentos por não terem as mesmas facilidades na hora de estudar e isso não significa que não vão cumprir a meta esperada. É por isso que é da maior importância oferecer uma variedade de horários e sistemas para que ninguém fique para trás e para que a educação se torne acessível às pessoas que já passaram da faixa etária que esse sistema exige e, por sua vez, cujas condições talvez dificultem o acesso em um horário diurno, seja porque são pais ou porque trabalham.

Paulocesar Santos (Peru) –

Creio que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida tanto pessoais quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Ou seja, uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas exitosas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos na formação de cidadãos.

Em primeiro lugar, eu iria aos centros educativos e os converteria em espaços onde a aprendizagem seja uma experiência gratificante e [que] também sejam espaços de convivência baseada no respeito e valorização do outro. Digo isso porque acredito que dessa forma pode-se promover um conjunto complexo de aprendizagens a que todas as pessoas têm direito. 

Também acredito que a educação secundária deve ser articulada ao mundo do trabalho e, bem, isso vai de mãos dadas com a ideia de ampliar a educação superior, a educação técnica produtiva, a educação alternativa e a educação artística. 

Por último: melhorar as trajetórias educativas dos estudantes. Refiro-me a reduzir a defasagem e assegurar a conclusão das trajetórias educativas dos estudantes no tempo previsto.

“É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades” (Eylin Ríos, do México).

Eylin Ríos (México) –

É verdade que nós, os jovens, somos o futuro de nosso país, entretanto é triste ver que muitas vezes podemos seguir um caminho fácil, buscando benefícios em lugares inadequados, cheios de corrupção. E a principal causa é que nem todos contamos com recursos para ter acesso a uma boa educação, cuja realização seja correta. 

Como jovem, acho que a educação é um direito para todos e todas, que deveríamos exercer sem limites e com algumas estratégias para garanti-lo. Por exemplo, há pessoas que não têm uma boa situação econômica. Por isso, temos que exigir uma educação gratuita e que nossos governos zelem mais pela educação pública. 

É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades. A educação también deve garantir a igualdade de gênero. 

Outra estratégia é que busquemos que nossos governos, democracias, nos escutem, que zelem mais pela educação e que nos deem planos de trabalho, materiais e boas instalações para que nós, os jovens, tenhamos uma motivação para seguir estudando. Que tenhamos e que nos garantam uma educação de qualidade.

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É necessário inovar a cultura (unindo-a à tecnologia) para uma melhor educação?

Angélica Pedraza (México) – É indispensável atender as exigências do mundo atual, de un mundo globalizado, que já não se conforma apenas com memorizar conteúdos, devemos envolver a tecnologia, mas como uma ferramenta que nos ajude a melhorar esses processos de ensino e aprendizagem, o que não só consiste en inovar a cultura de aprendizagem, mas também em inovar a nós mesmos.



Queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte” (Alejandra Solano, da Costa Rica).

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Alejandra Solano (Costa Rica) – Sim, é muito importante que andem de mãos dadas e que nós aprendamos a utilizar a tecnologia para explorar outras realidades e disseminar aquelas produções que nos mostram contextos diferentes. Também devemos trabalhar em como atrair as juventudes utilizando as ferramentas que elas manejam e com as quais se sentem mais familiarizadas. Devemos entender que para algumas pessoas é um privilégio poder ir a um teatro, a um concerto ou uma galeria de arte e por isso é mais acessível utilizar meios tecnológicos através dos quais eles/as possam sentir-se parte dessas produções. Por último, queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte.



Felipe Urbas (Argentina) – Minha resposta é ambivalente, sim e não. A príncipio, acho que sim, que é necessária a introdução de tecnologia na educação tradicional porque é uma ferramenta e uma utilidade que a educação há cinquenta anos não tinha e que é importante incluir.



Mas também acho que não dá para cair na falsa crença de que a interação humana pode ser substituída pela interação através de uma câmera. Ou seja, quando se faz essa pergunta, é preciso colocar também as prioridades que se acredita serem importantes no sistema educativo.

“A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação” (Felipe Urbas, da Argentina).

Em minha opinião, além do aspecto puramente pedagógico da educação, há um aspecto muito importante, sobretudo na educação inicial, primária e secundária, que é a interação social dos alunos. A interação social não pode ser suplantada por uma reunião por skype. A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação.


Quais problemáticas enfrentam atualmente os jovens bolivianos com relação aos direitos educativos?

Gabriel Villarpando (Bolivia) – O problema atual é muito latente – graças à transição política pela qual estamos passando e as mudanças que estamos presenciando quanto a nossa máxima autoridade dentro do Ministério da Educação – que temos é que não está sendo implementada uma educação integral em sexualidade. Refiro-me às malhas curriculares, esse é o problema mais importante e mais reiterado hoje em dia quanto às dificuldades que nós temos como jovens. É bastante complicado, não existe a possibilidade de cursar uma matéria sobre educação sexual. É o problema que enfrentamos, desde gestões anteriores. Esse é um assunto que nunca se abordou.



Desde o ano passado, propôs-se a implementação [da educação sexual] através de uma norma a respeito, que é a Ley Avelino Siñani, e tinham dito que iam implementar. Mas as mudanças de autoridades políticas, no Ministério da Educação, que é o ente máximo e competente para tocar esse tipo de tema, esse problema que hoje é muito mencionado em meu país não pôde receber a atenção que ele requer. 

Esse é o problema mais forte que nós jovens estamos enfrentando na Bolívia, ainda mais os e as jovens que pertencem a coletivos que trabalham a temática e que não podem implementar uma educação integral em sexualidade.


Foto: Arturo Choque

Bolívia: Mais de 2,9 milhões de estudantes estão em situação de vulnerabilidade educacional

“Considerando a emergência sanitária que atravessa o país pelo COVID-19, a CBDE observa com grande preocupação a vulneração do direito à educação dos mais de 2,9 milhões de estudantes do sistema educativo nacional e a resposta insuficiente, com baixa relevância no Ministério da Educação, a esse problema”, afirmou a Campanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) em pronunciamento. 

Conforme a CBDE, a suspensão de atividades educativas na Bolívia em razão da pandemia gerou a interrupção de processos de ensino e aprendizagem no sistema educativo e, com ela, múltiplas consequências que produzem maior desigualdade e vulneração do direito à educação. “A medida limita a alimentação escolar gratuita, afetando a nutrição dos estudantes, aumenta a lacuna digital entre espaços urbanos e rurais e entre unidades educativas públicas e privadas, desestrutura organizações estudantis e de pais [e mães] e atenta contra o desenvolvimento humano da população”, assinala a Campanha em seu comunicado.

A nota acrescenta que a situação se agrava na ausência de um Plano de Emergência para mitigar esses impactos e por conta do Decreto Supremo 4260, emitido pelo governo no dia 6 de junho de 2020, que tem o objetivo de normatizar a complementariedade das modalidades de atenção presencial, à distancia, virtual e semipresencial nos subsistemas de educação regular, alternativa, especial e superior da Bolívia. 

Segundo a Campanha Boliviana, o decreto não faz menção a aspectos específicos, como a priorização de conteúdos curriculares, aspectos administrativos e de gestão, reprogramação do calendário escolar, tampouco apresenta uma vontade clara do Estado para a realização de um investimento a favor do direito à educação no contexto do COVID-19 para todos e todas as crianças, adolescentes e jovens, “sobretudo para aqueles [e aquelas] que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza ou em lugares distantes em nosso território”. A Campanha também diz que tal Decreto carece de consenso, porque não foi elaborado com a participação dos sujetos da comunidade educativa.

O pronunciamento, além disso, exorta o Ministério da Educação a tomar uma série de medidas de maneira imediata, entre elas, o desenvolvimento de um Plano de Emergência Educativa frente ao COVID-19 (durante e depois da quarentena), “com diretivas e regulamentação clara e detalhada, com enfoque intercultural, intersetorial, que afirme o direito à Proteção Social para garantir as condições necessárias do cumprimento do direito à educação”.

>> Pronunciamento completo (em espanhol)


Foto: Felipe Barros/ExLibris/PMI

Como realizar as avaliações educativas em plena pandemia?

8 de Junho de 2020

A atual crise sanitária na América Latina e no Caribe, provocada pelo COVID-19, tem mobilizado estudantes, docentes, gestoras/es educacionais, autoridades, ativistas e pesquisadoras/es da área da educação à elaboração de ações e políticas públicas que mitiguem os impactos da pandemia para a educação de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas. 

Durante todo o processo de isolamento social, escolas foram fechadas e muitas e muitos estudantes tiveram que recorrer à internet para continuar acessando os conteúdos escolares, contexto esse que agravou as disparidades sociais, já que grande parte do estudantado não conta com infraestrutura suficiente para conseguir aprender minimamente à distância – internet de qualidade, computadores, ambiente propício para os estudos em casa, etc. 

Nesse cenário, é possível realizar uma avaliação educativa justa a todas e todos as/os estudantes? Para analisar o tema, apresentamos dois casos díspares na América Latina e no Caribe: Argentina e Brasil, que, apesar de serem países vizinhos, implementam políticas educativas completamente distintas. 

Argentina

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo argentino tem tomado as mais estritas decisões para conter o avanço do vírus: isolamento social, apoio financeiro a populações em situação de vulnerabilidade, fechamento de instituições privadas e públicas, como as escolas, etc. 

Na área educativa, a resposta à crise sanitária foi quase instantânea. “Como em toda emergência, houve um momento de caos criativo, de distribuição de conteúdo e tarefas, que pouco a pouco buscam voltar à ordem, por meio de políticas públicas com um Ministério da Educação ativo e articulador de consensos, com jurisdições, organizações sociais e sindicais”, disse Marcela Browne, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).

Segundo a ativista, o atual contexto de educação à distância, atravessado por desigualdades, com pelo menos 50% de crianças em situação de pobreza, uma grande diversidade de realidades educativas e a falta de conexão e equipamentos tecnológicos, aponta para enormes desafios. “Neste tempo, há experiências educativas interessantíssimas, janelas que se abriram e é necessário sistematizar e avaliar para seguir aprendendo. Ao mesmo tempo, há circunstâncias muito difíceis, em que a prioridade tem sido resolver o direito à alimentação, ao acesso à água, entre outros, e as tarefas escolares ainda não chegaram ou não podem ser respondidas”, afirmou Marcela Browne. 

Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”

Nesse contexto, seguir com o mesmo processo de avaliação e acreditação de conteúdos, como se não houvesse pandemia, reforçaria ainda mais as desigualdades educacionais que afetam crianças, adolescentes e jovens. Por isso, o Conselho Federal da Argentina decidiu, em maio, de forma unânime, que em todo território nacional, diante do atual momento de exceção, a avaliação terá caráter formativo e terá por objetivo retroalimentar o processo de aprendizagem, adaptar conteúdos e fazer devoluções orientativas a estudantes e suas famílias. 

Dessa maneira, a avaliação de estudantes nesse período estará centrada no acompanhamento, no seguimento, no registro e em devolutivas às famílias e ao estudantado sobre o processo que vem sendo realizado. 

“A possibilidade de avaliação e acreditação dos conteúdos seria um caminho para aprofundar a exclusão educativa. Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”, afirmou a integrante da CADE.


Brasil

O governo brasileiro, por outro lado, tem se negado a seguir as recomendações da OMS. “Em um momento em que o Brasil é reconhecido como principal foco da pandemia na América Latina e no Caribe, o governo assume uma postura burlesca frente à gravidade da situação, além de irresponsável e violenta, pois estimula conflitos sociais e a polarização política, e defende que a população se arme, contribuindo com o aprofundamento dos impactos negativos do COVID-19 e o agravamento da instabilidade política, social, sanitária e econômica em que o país se encontra”, diz a CLADE em nota publicada na semana passada.

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”

A política negacionista não é diferente quando se trata da educação: o governo brasileiro se nega a fazer qualquer tipo de mudança em relação às avaliações educativas e, desde o início da crise sanitária no país, tem defendido a reabertura das escolas e universidades, em um cenário de graves riscos de contágio pelo COVID-19 e frente a um corte de 19,8 bilhões de reais no orçamento educativo para 2020. 

Somente depois de forte pressão de organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – exigindo que o Ministério da Educação suspendesse o calendário previsto para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, manifestações do Congresso Nacional a favor da suspensão, o governo decidiu adiar a realização da avaliação, que estava prevista para novembro. 

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional’, manifestou a Campanha ao jornal O Globo. 

A CNDE, ao lado de outros movimentos e organizações que defendem o direito à educação no país, luta para que o exame seja definitivamente suspenso. 

“Não basta que o governo federal imponha uma nova data simplesmente para arrefecer o debate em torno do tema. Pelo contrário, o diálogo com as Secretarias de Educação, conselhos, entidades de classe, representações estudantis, municipais e estaduais, e organizações e movimentos da sociedade civil é medida que se impõe num cenário de incerteza generalizada e é exigida pela Constituição Federal”, afirmam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações em agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal.


Dos adolescentes protestando en São Paulo, con la palabra
Romerito Pontes

CLADE apoia decisão judicial que suspende cortes no orçamento educativo do Equador

22 de Maio de 2020

“A Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), rede plural de organizações e redes da sociedade civil que defende o direito humano à educação pública, laica, inclusiva, gratuita, transformadora e ao longo da vida, como responsabilidade dos Estados, expressa com esse comunicado seu respaldo à recente decisão da Corte Constitucional do Equador que determina a suspensão do corte de orçamento para a educação no país”, afirma a CLADE em nota publicada hoje, 22 de maio. 

O comunicado respalda as demandas e mobilizações de organizações, redes e movimentos sociais equatorianos, entre os quais está o Contrato Social pela Educação (CSE), frente a medidas econômicas do governo nacional que geram a precarização da educação, como a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades. Este corte de recursos para a educação universitária foi suspenso por recente medida cautelar concedida pela Corte Constitucional do Equador, em resposta a demandas judiciais que foram apresentadas pela sociedade civil.  

Em apoio a posicionamento público que o CSE divulgou nesta semana, a CLADE também faz um chamado à Corte para que a suspensão do corte de recursos da educação seja definitiva. “Nos unimos às vozes de outros setores da sociedade equatoriana e de movimentos e organizações da sociedade civil de toda a região da América Latina e do Caribe para solicitar à Corte Constitucional que adote uma sentença definitiva pela suspensão do corte orçamentário para a educação no Equador”, afirma a CLADE.

>> Nota da CLADE na íntegra (disponível em espanhol)


A imagem é uma fotografia ao meio de duas faixas pretas, localizadas nas partes superior e inferior da imagem. Na foto, aparece o rosto de uma mulher negra de cabelos presos. Ela usa óculos escuros e segura um cartaz branco com bordas vermelhas, no qual se lê a mensagem: “Diga não! Ao corte na educação”. Abaixo da foto, sobre a faixa preta inferior, está o crédito de autoria da foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE). Fim da descrição.
Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)

Brasil: Financiamento da educação não pode colocar em risco outros programas essenciais

18 de Maio de 2020

“Nesse momento de pandemia de COVID-19, em que as desigualdades sociais e educacionais tendem a se aprofundar, a resposta daquelas e daqueles comprometidos de fato com o direito à educação deve ser a aprovação de um Fundeb robusto, com a constitucionalização de parâmetros que garantam a qualidade e com investimento adequado para tal, sem para isso utilizar fontes de recursos que coloquem em risco outros programas essenciais, e sem permissibilidade com mecanismos de avaliação e distribuição de recursos que só pressionem por maiores disparidades socioeconômicas e educacionais”, declarou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em seu posicionamento público divulgado na última terça-feira (12). 

Ao tratar da votação da proposta legislativa para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Congresso Nacional, a Campanha brasileira manifesta a necessidade de realizar modificações no texto atual do projeto, sob pena de que sejam gerados impactos drásticos ao financiamento da educação básica, especialmente em relação a programas sociais que se tornam ainda mais essenciais no atual momento de crise sob a pandemia COVID-19.

>> Leia o texto na íntegra: “O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19”


Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

ONU denuncia governo brasileiro por irresponsabilidade durante pandemia COVID-19

5 de Maio de 2020

Em comunicado recente, relatoras/es da Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram uma denúncia contra o governo do Brasil por suas “políticas irresponsáveis” durante a pandemia COVID-19. Para as autoridades, o país deveria abandonar imediatamente suas políticas de austeridade econômica mal orientadas, que estão colocando vidas em risco. Também recomendam ao Estado aumentar os gastos públicos no combate à desigualdade e à pobreza, que são exacerbadas pela pandemia.

A nota foi lançada pela ONU após organizações brasileiras terem recorrido às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que tem ignorado as recomendações para a proteção da vida e da saúde das populações, emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram relatoras/es especiais da ONU no comunicado. Assinaram a declaração conjunta: Léo Heller, relator sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento; Hilal Elver, relator sobre o direito à alimentação; Leilani Farha, relatora sobre o direito à moradia adequada; Dainius Pūras, relator sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora sobre o direito à educação; e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

A notícia foi divulgada pelo jornalista brasileiro Jamil Chade em sua coluna. Segundo Chade, essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por causa de sua forma de gerir a crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária. 

Para relatoras/es da ONU que assinaram a declaração, o sistema de saúde brasileiro está enfraquecido e sobrecarregado, colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. “Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, destacaram. As autoridades também denunciam o fato de o governo priorizar a economia sobre a vida das pessoas. “Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais vulneráveis, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, apontaram.


Emenda Constitucional 95 e o COVID-19 

Aprovada no bojo de outras medidas econômicas regressivas levadas a cabo pelo governo do ex-presidente brasileiro Michel Temer, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) de 2016, mais conhecida como emenda do “Teto dos Gastos”, estabeleceu um novo regime tributário e determinou que nenhum investimento público em áreas sociais poderá ser superior ao reajuste inflacionário por 20 anos. Dessa forma, neste período, educação, saúde e proteção social não receberão novos recursos. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil e outras entidades e movimentos sociais do país rejeitam veementemente a medida e, no início da crise sanitária em âmbito nacional gerada pela pandemia COVID-19, em março deste ano, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016. 

A motivação teve caráter emergencial, pois a pandemia coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, devido à suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino e à impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.


Foto del rostro de una adolescente peruana, mirando a un lado, con un gran sombrero tradicional
Foto: Marcia Kentalis

COVID-19: “Em vários países, as situações de violência contra as mulheres aumentaram”

17 de Abril de 2020

En el contexto de la pandemia COVID-19, la CLADE entrevistó a Mónica Novillo, coordinadora de la Red de Educación Popular entre Mujeres de América Latina y el Caribe (REPEM), para conversar sobre cómo los impactos del aislamiento y de la crisis de salud y económica pueden afectar la educación y la población más vulnerable, como las niñas y las adolescentes.  (mais…)


Foto: ONU

COVID-19: Organizações internacionais se posicionam diante da pandemia

16 de Abril de 2020

“A cada dia, milhões de crianças não vão à escola devido a situações de emergência e crises humanitárias atuais. O surto do COVID-19 agravou a difícil situação de estudantes nos países afetados ou emergentes de conflitos e desastres”, afirma em nota a Campanha Mundial pela Educação (CME).

Reconhecendo como necessária a decisão da área da Saúde Pública em fechar as escolas no atual contexto, a Campanha também defende o desenvolvimento de planos de contingência para garantir o direito à educação mesmo em tempos de crise. “Todas as e os estudantes, não importa onde vivam e as circunstâncias, têm direito à educação. A educação é um direito essencial para crianças, jovens e adultos em situação de emergência, e deve ser uma prioridade desde o início de qualquer e todas as respostas de emergência”, destaca o posicionamento.

Em outra nota pública, a CME destaca o papel da sociedade civil organizada, da comunidade educativa e de seus membros para desenhar soluções para a crise atual. Segundo a Campanha, esta é uma oportunidade para reafirmar o papel fundamental que as organizações da sociedade civil devem desempenhar para superar situações de emergência e responder a elas.

“Precisamos garantir que a educação em situações de emergência seja levada a sério no âmbito mundial, e que os novos cenários e planos de contingência estejam à altura do desafio”, diz a nota.

Mais recentemente, redes e organizações que defendem o direito à educação em todo o mundo e fazem parte da CME, entre elas a CLADE, fizeram um chamado para que as respostas dos governos à pandemia sejam equitativas, inclusivas e baseadas nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.


Educadoras e educadores pedem solidariedade mundial

O Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE) adotou uma resolução que descreve as principais demandas dos educadores e educadoras do mundo, aos governos e instituições internacionais que se ocupam da pandemia COVID-19.

“Pedimos aos governos que façam um esforço extraordinário para proteger a saúde e o bem-estar de todas as pessoas e grupos vulneráveis da população, incluindo idosos, refugiados, migrantes, pobres, mais vulneráveis, pessoas com deficiência, mulheres – especificamente as que prestam cuidados ou são vítimas de violência de género-, os povos indígenas e outras pessoas excluídas , afirma IE na resolução.

>> Leia a resolução completa aqui (em espanhol)

>> Centro de informação da IE para docentes e seus sindicatos durante a crise da COVID-19: conheça o que outros sindicatos estão fazendo e inspire-se (em espanhol)

>> Monitoramento do COVID-19 pela Internacional da Educação e outras notícias (em espanhol)

>> As mudanças que a pandemia de Covid-19 produzirá na educação dependem da atenção colocada nas respostas educativas”, por Fernando M. Reimers (em inglês)

>> “Teletrabalho docente”, por Miguel Duhalde (em inglês)


Saúde das crianças

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o UNICEF anunciaram um acordo para trabalhar em conjunto em resposta à pandemia COVID-19, através do Fundo de Resposta Solidária COVID-19, criado para apoiar o Plano Estratégico de Preparação e Resposta da OMS. Segundo o acordo, uma parte inicial dos recursos do Fundo – que atualmente ultrapassa os US$ 127 milhões – será destinada à UNICEF para o trabalho com crianças em comunidades vulneráveis de todo o mundo.

O dinheiro será usado para treinar e equipar comunidades e profissionais de saúde para prevenir, detectar e tratar casos de COVID-19. Além disso, apoiará os países a expandir suas capacidades de assistência à saúde e a mitigar o impacto social da pandemia, especialmente em mulheres, crianças e grupos vulneráveis, promovendo o desenvolvimento de pesquisas sobre tratamentos e vacinas.


Contra as fakenews

Para combater a divulgação de notícias e dados falsos sobre o novo coronavírus, e desta forma evitar a desinformação e possível falta de proteção, desde meados de março, o UNICEF coloca à disposição um site com as informações confirmadas sobre a pandemia.

“O UNICEF está trabalhando com especialistas de saúde de todo o mundo para fornecer informações rigorosas. A informação confiável é aquela que se baseia nas provas científicas mais recentes. Continuaremos compartilhando as últimas notícias, artigos de referência para pais e professores e recursos para os meios de comunicação assim que houver novas informações disponíveis. Então, fique atento para ser informado sobre as melhores maneiras de se proteger a si mesmo e a sua família”, afirma o organismo da ONU em sua plataforma.

Além disso, o UNICEF, juntamente com a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICR) e a OMS, publicou um guia (em espanhol) com orientações para a proteção de crianças e escolas contra a transmissão do COVID-19.

A publicação apresenta considerações fundamentais e listas de controle práticas para manter as escolas seguras. Presta também assessoria às autoridades nacionais e locais sobre a forma de adaptar e implementar planos de emergência nas instalações educativas.


CEPAL: Observatório sobre COVID-19

Para apoiar o acompanhamento e monitoramento do progresso da pandemia na região a médio e longo prazo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) coloca à disposição o Observatorio COVID-19 na América Latina y el Caribe – Impacto econômico y social

A plataforma coleta e fornece informações, tanto sobre as políticas públicas que os 33 países da região latino-americana e caribenha estão tomando para limitar o impacto da pandemia, em relação à análise dos impactos econômicos e sociais que elas têm no âmbito nacional e regional. São vídeos, apresentações, gráficos, notícias e publicações que analisam e informam a situação sobre a conjuntura, cenários e projeções para 2030.


Mitigação dos impactos em relação ao fechamento de escolas

A maioria dos governos de todo o mundo fechou temporariamente as instituições educacionais numa tentativa de conter a propagação do COVID-19. Estes fechamentos no âmbito nacional afetam mais de 91% da população estudantil do mundo. Vários outros países implementaram fechamentos localizados que impactam milhões de estudantes adicionais.

A UNESCO apoia os países em seus esforços para mitigar o impacto imediato em relação ao fechamento de escolas, particularmente para as comunidades mais vulneráveis e desfavorecidas, e para facilitar a continuidade da educação através da aprendizagem remota.

Para isso, a organização criou um site com recursos pedagógicos, dados sobre o COVID-19 em relação a estudantes e o fechamento das escolas, bem como links com informações sobre a educação em cada país.

No âmbito latino-americano, a UNESCO publica dados, notícias e recursos pedagógicos em sua página web regional. 

Por sua vez, a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência (INEE) criou uma coleção de dados, informações e recursos para apoiar os serviços educativos em lugares mais afetados pelo COVID-19. Trata-se de ferramentas e uma série de blogs e seminários web para fornecer apoio técnico e prático àqueles que estão trabalhando neste contexto. Leia mais.

O Sistema de Informação de Tendências Educativas na América Latina da UNESCO também apresenta uma sistematização de respostas das redes educativas da América Latina à crise do COVID-19.


Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e OCDE também se pronunciam

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou que o COVID-19 coloca à prova sociedades, governos, comunidades e cidadania. “Este é o momento de exercer a solidariedade e a cooperação para fazer frente ao vírus e atenuar as repercussões, às vezes involuntárias, das medidas adotadas para deter sua propagação”, disse.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou que é essencial que os governos tomem medidas para deter a difusão do coronavírus COVID-19 e que realizem ações para reduzir a possível repercussão negativa que estas medidas poderão ter na vida das pessoas.

“O COVID-19 testa nossas sociedades e todos aprendemos e nos adaptamos à medida que respondemos ao vírus. Mas é preciso que a dignidade e os direitos humanos sejam os pilares fundamentais desse esforço e não uma consideração coadjuvante”, acrescentou Bachelet.

>> Nesta página, você encontrará outros pronunciamentos, comunicados de imprensa e recursos oferecidos pelo Alto Comissariado, sobre a crise do COVID-19.

Por sua vez, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em parceria com a Global Education Innovation Initiative, divulgou um relatório com o objetivo de apoiar a tomada de decisões no setor educativo, no sentido de desenvolver e implementar respostas eficazes da educação para a pandemia COVID-19.

O documento explica por que as medidas de isolamento social necessárias vão provocar a interrupção das aulas por vários meses, com graves impactos para a aprendizagem de estudantes, e propõe que líderes dos sistemas e organizações do campo educativo desenvolvam planos para a continuidade da educação a partir de modalidades alternativas.

>> Leia o relatório completo


Tres chicas jóvenes que caminan en uniformes escolares haitianos, con mochilas, en un camino sin pavimentar, con algunos árboles de plátano en el fondo
Archivo CLADE

Aliança Mundial pela Educação anuncia apoio de US$ 250 milhões para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao COVID-19

A Aliança Mundial pela Educação (AME) anunciou que investirá US$ 250 milhões para apoiar os países em desenvolvimento a mitigar as interrupções imediatas e a longo prazo da educação, causadas pela pandemia COVID-19.

Os recursos contribuirão para manter a aprendizagem de até 355 milhões de crianças em um total de 67 países, com ênfase na garantia do direito à educação de meninas e meninos de famílias de baixos recursos, que sofrerão mais com o fechamento das escolas. A maior parte dos países que serão beneficiados está no continente africano. Da América Latina e do Caribe, apenas o Haiti receberá recursos.

“A pandemia COVID-19 está criando uma emergência educacional que pode ter efeitos devastadores para as crianças dos países em desenvolvimento”, disse Julia Gillard, presidente do Conselho de Administração da AME. “A não ser que ajamos agora para apoiar os sistemas educativos, milhões de crianças vulneráveis, especialmente as meninas mais pobres, não poderão retomar sua aprendizagem quando esta crise terminar”.


Ação para que mais de 350 milhões de crianças continuem estudando

Segundo informações da AME, pelo menos 630 milhões de crianças não frequentam a escola em países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina e Caribe. Dos 67 países em desenvolvimento elegíveis para receber os fundos da AME, 63 fecharam escolas em todo o seu território nacional, em resposta à pandemia. Isso impediu que mais de 350 milhões de crianças aprendessem, além de cortar outros serviços vitais fornecidos através das escolas, incluindo atendimento médico e alimentação escolar nutritiva.

O fechamento de escolas, a longo prazo, ameaça as conquistas alcançadas no desenvolvimento e pode expor as crianças com menos recursos a maiores riscos. “A AME agiu rapidamente diante de um desafio sem precedentes”, afirmou Serigne Mbaye Thiam, vice-presidente do Conselho de Administração da AME. “Estes fundos garantirão que países em desenvolvimento, como o Senegal, possam agir rapidamente para mitigar o impacto prejudicial do COVID-19 para crianças mais vulneráveis e manter a resiliência dos sistemas educacionais”, acrescentou.


Como utilizar os fundos?

De acordo com a AME, os Ministérios da Educação e os parceiros locais de educação podem utilizar os fundos para garantir a continuação da aprendizagem, em particular para as crianças com menos rendimentos e mais vulneráveis, por exemplo, através de programas educativos transmitidos por rádio e televisão, e a distribuição de equipamentos e livros de texto aos lares mais pobres

Os fundos também podem ser utilizados para apoiar professores; garantir a inclusão de crianças com necessidades especiais e deficiências; recolher dados sobre os resultados da aprendizagem; mitigar a pobreza e as barreiras de género à aprendizagem as quais se aprofundam pelo choque econômico; e garantir que professores, professoras e escolas disponham dos recursos necessários, para voltar a atuar quando for seguro fazê-lo.

“Estamos avançando na mitigação dos impactos que o fechamento de escolas nos países em desenvolvimento terá para as crianças mais vulneráveis. A AME se compromete a garantir que a aprendizagem continue”, enfatizou Alice Albright, diretora executiva da Aliança.

Os US$ 250 milhões foram postos à disposição mediante a reutilização de fundos não comprometidos, na expectativa de que sejam necessários recursos adicionais para ajudar os países em desenvolvimento a manterem os seus sistemas educativos na pandemia e apoiar as crianças em situação vulnerável que mais sofrem com o fechamento das escolas.


Sobre a AME

Atuando em 70 países, a AME é uma aliança e fundo internacional que mobiliza investimentos, tanto externos quanto nacionais, para apoiar os governos a construir sistemas educativos mais sólidos, com base em dados e evidências.

Suas ações e recursos contribuem para o desenvolvimento e implementação de planos e políticas nacionais de educação de qualidade, estabelecendo as bases para sistemas educacionais sólidos e criando melhores oportunidades para milhões de crianças, suas comunidades e países.


Foto: Archivo Facebook

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