CLADE rejeita cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua e de outras 24 organizações do país
4 de maio de 2022“Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional. Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes”, afirma a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) em nota publicada hoje (4/5) e assinada por várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a nota, o cancelamento solicitado pelo governo nicaraguense e por sua Assembleia Nacional implica em um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
“Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário. Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados”, afirma a CLADE em nota.
A seguir, leia o documento completo.
NOTA PÚBLICA
América Latina e Caribe, 4 de maio de 2022
A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação em atenção aos princípios fundamentais da liberdade de associação, liberdade de expressão, igualdade de tratamento, justiça, bem comum e dignidade humana declara o seguinte:
- Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional.
- Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes.
- Denunciamos a precária argumentação jurídica em que se baseia a medida e a classificamos como política e violadora de direitos; Consideramos os Ortega-Murillo responsáveis por este ataque à democracia. É um ato contra os princípios elementares dos direitos humanos.
- Implica ainda um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
- Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário.
- Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados
- Reivindicamos a importância da democracia para garantir o respeito aos direitos humanos e a livre determinação de seus governos por meio de um processo de eleição construído a partir da cidadania.
- Reconhecemos no povo nicaraguense seu esforço para buscar uma saída pacífica e chamamos à cooperação das organizações da sociedade civil de nossa região que apoiem as organizações nicaraguenses que recentemente foram enfraquecidas juridicamente.
- Chamamos aos que trabalham com o direito internacional que identifique mecanismos de apoio a organizações sociais sem fins lucrativos que trabalham pela reivindicação dos direitos humanos e que são perseguidas pelos Estados.
- A CLADE se coloca à disposição para ajudar a buscar saídas mais condizentes que busquem reestabelecer estas condições próprias do estado de direito e que garantem a integridade dos e das cidadãos/ãs envolvidas. .
Em solidariedade aos nossos companheiros e companheiras do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), assinamos:
Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE)
Agenda Ciudadana por la Educación de Costa Rica
Alternatives
Asociación Latinoamericana de Educación y Comunicación Popular (ALER)
Campaña Argentina por el Derecho a la Educación
Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación
Campanha Brasileira pelo Direito à Educação
Campaña Peruana por el Derecho a la Educación
Campaña por el Derecho a la Educación de México
Centro Cultural Poveda – República Dominicana
Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación
Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación
Contrato Social por la Educación en el Ecuador
Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – FLACSO – República Dominicana
Federación Guatemalteca de Escuelas Radiofónicas (FGER)
Federación Internacional Fe y Alegría
Federación Internacional Fe y Alegría – República Dominicana
Foro Dakar Honduras
Foro Socioeducativo
Foro Venezolano por el Derecho a la Educación
Fundación Sur Futuro – República Dominicana
Instituto Superior de Estudios Educativos Pedro Poveda – República Dominicana
Marcha Global contra el Trabajo Infantil – Sudamérica
Misión Educativa Lasallista – República Dominicana
Organización Mundial de Educación Preescolar – Región América Latina (OMEP-Latinoamérica)
Pressenza
Radio Seybo – República Dominicana
Reagrupación Educación para Todos y Todas (REPT) Haití
Red de Comunicadoras Indígenas de Guatemala
Red de Educación de Personas Jóvenes y Adultas en Colombia
Red de Educación Popular entre Mujeres de AL y el Caribe (REPEM)
Red Estrado Nodo Colombia
Red Global/Glocal por la Calidad Educativa
Red por el Derecho a la Educación de Paraguay
Red Sin Fronteras
Unión de Emisoras Católicas de República Dominicana (UDECA)
Word Vision – República Dominicana
Não é crise, é projeto: reformas estruturais que reduzem o Estado restringem o direito à educação, mostra estudo do Brasil
19 de outubro de 2021Nos últimos cinco anos, as reformas que reduziram o papel do Estado brasileiro na garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) impactaram negativamente nos avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas e precarizaram os serviços públicos. Com características de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas às demandas das elites econômicas atacam as bases do funcionalismo público – incluindo da educação pública – e reforçam as desigualdades estruturais brasileiras, situação que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia.
É o que mostra o estudo “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação” produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, membro da CLADE, com apoio da organização internacional ActionAid, e com colaboração técnica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Plataforma DHESCA, e da coalizão Direitos Valem Mais.
O estudo é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando o trabalho dos servidores públicos, em especial da educação, em diversos países onde a organização atua. Neste esforço, os países mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos.
O estudo brasileiro detalha parte das Reformas de Estado implementadas e em tramitação no país e seus impactos na educação. O marco escolhido foi a ruptura democrática, em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a aprovação da EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), que congelou gastos públicos em educação, saúde e assistência social por 20 anos, até o momento atual, em que há uma série de reformas (trabalhista, tributária e administrativa) aprovadas ou em debate no Congresso Nacional. A análise sistematiza informações essenciais e analisa as justificativas apresentadas para as medidas, além de apresentar contra-argumentos que indicam os impactos e riscos das reformas para as áreas sociais e, mais detidamente, para a educação.
Todas as medidas estudadas têm múltiplas camadas, como a redução do papel do Estado, a precarização dos vínculos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos. O estudo revela que os impactos dessas medidas na educação são significativos e apresentam riscos tanto para o financiamento das políticas educacionais como para a carreira e condições de trabalho do professorado brasileiro.
“Faz anos que estamos denunciando e atuando sistematicamente contra uma série de reformas propostas no Executivo e Legislativo federais, que têm minado os direitos sociais, notadamente o direito à educação. Esse estudo vem coadunar com esse trabalho, mostrando em detalhe como se trata de uma agenda ampla, combinada e complementar, de reformas que se chocam com os preceitos constitucionais de direitos e pretende deformar o Estado; e está em curso”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e uma das coordenadoras do estudo brasileiro.
Veja a gravação do lançamento da publicação:
Parte 2: Uma análise a partir de raça e gênero
As reformas que reduzem a capacidade do Estado brasileiro de atender sua população prejudicam de forma acentuada mulheres e meninas negras, aponta o estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A análise “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das reformas do estado entre 2016 e 2021 na educação – Subsídios para uma análise a partir de raça e gênero” mapeia parte das medidas de austeridade implementadas e em discussão no país nos últimos 5 anos, colocando luz na lógica de sufocamento das políticas públicas.
Neste Caderno 2, a pesquisa mostra que o desfinanciamento de políticas públicas e proteção social gerados por essas medidas agravam desigualdades educacionais. Grupos populacionais historicamente vulnerabilizados, em especial as mulheres e meninas negras, são os mais atingidos.
Veja a seguir como foi o lançamento deste caderno 2 do estudo da Campanha Brasileira:
Pedido de impeachment contra ministro da Economia, Paulo Guedes
A Coalizão Direitos Valem Mais, articulação que reúne mais de 200 entidades brasileiras, entre elas a Campanha Nacional, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na denúncia popular protocolada na Corte, a Coalizão acusa o ministro de crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia da Covid-19. Assinam em nome da Coalizão e da articulação Plataforma Dhesca Brasil, 13 entidades da sociedade civil, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na qual solicitam intimação da Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação quanto à proposta de representação e abertura de inquérito de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro.
Em setembro, a Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma Dhesca apresentaram os principais argumentos da denúncia em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que abordou as violações cometidas pelo Estado brasileiro no contexto da pandemia. O principal ponto da acusação é que o ministro Paulo Guedes deixou de prever em 2020, na proposta do orçamento de 2021 enviada ao Congresso Nacional, recursos para o enfrentamento da Covid-19 neste ano, que concentrou até o mês de agosto aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados desde o início da pandemia, de acordo com os dados do consórcio dos veículos de imprensa.
“Somente esse ato, por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”, explica a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais. “Bloquear o orçamento público brasileiro de servir à concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição é crime de responsabilidade, na medida em que representa violação aos princípios da Lei Orçamentária”, completa a advogada. O próprio Ministério da Economia admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, por meio de ofício, que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no PLOA de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanitária”.
O pedido de impeachment também chama a atenção para a condução do Ministério da Economia dada por Paulo Guedes desde que assumiu o cargo como “superministro” em janeiro de 2019 e seus impactos nas políticas sociais e ambientais. No entendimento da Coalizão, o Ministro atua na perspectiva de fomentar a pobreza, o que contraria os preceitos da Constituição. Segundo dados do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), a pandemia aprofundou a desigualdade social, aumentando o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país. Em março de 2020, início da pandemia no Brasil, havia cerca de 13,5 milhões de pessoas nessa condição. Esse número saltou para 784 mil pessoas em março deste ano, o que representa um crescimento de 5,8%.
Paulo Guedes e outras autoridades da região são acusadas de sonegação fiscal
Cinco anos após o escândalo dos “Panamá Papers” expor contas milionárias em paraísos fiscais, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) volta a agitar o mundo político. O estudo “Pandora Papers” revela que chefes de Estado e autoridades escondem grandes fortunas sob o nome de empresas opacas, enviando seus recursos a países em que os tributos são mais baixos e aonde há menos transparência em relação às regras e informações fiscais.
Entre as autoridades denunciadas pelo envio de fortunas a destinos considerados paraísos fiscais, como Dubai, Singapura e Hong Kong, estão 14 líderes da América Latina e do Caribe, entre eles Paulo Guedes e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, assim como Sebastián Piñera, do Chile; Guillermo Lasso, do Equador; e Luis Abinader da República Dominicana.
Essas notícias e pesquisas reforçam a necessidade de articular a luta contra a austeridade econômica e por justiça fiscal, à demanda por mais recursos públicos para a educação pública e gratuita, entre outros direitos humanos fundamentais.
>> Leia mais (fonte: Carta Capital).
Diálogos para a transformação social: entrevistas destacam o legado de Paulo Freire para as democracias
16 de outubro de 2021No contexto da campanha “Paulo Freire Vive: Uma educação para a democracia”, que aconteceu em setembro, organizada pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), articulada à Campanha Latino-americana e Caribenha em Defesa do Legado de Paulo Freire, organizada pelo Conselho de Educação Popular de América Latina e Caribe (CEAAL), realizamos entrevistas em que se abordou a importância do legado do educador brasileiro para a realização de uma educação emancipadora e transformadora, que fortaleça as democracias
Veja a seguir duas das entrevistas.
Entrevistada: Antônia Vanderlucia de Oliveira Simplício, de MST Brasil.
Integrante do setor de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) do Brasil, Antônia faz parte da coordenação de Cursos sobre a Realidade Brasileira do movimento e conversou com a CLADE sobre a importância de Paulo Freire na educação praticada pelo MST.
Nascido oficialmente em 1984, quando o Brasil vivia um regime militar ditatorial, o MST é o movimento social mais antigo do país e hoje é constituído por cerca de 350 mil famílias que lutam pelo direito à terra no país.
Para além de sua luta pela reforma agrária, o MST é referência também na atuação pela conquista de outros direitos, entre eles a educação no campo e a agroecologia.
Na conversa, a entrevistada aborda pontos, como o contexto político-pedagógico brasileiro, a influência do Paulo Freire na educação e na prática pedagógica do MST e a importância da educação para o fortalecimento da igualdade de gênero, da cidadania e para a superação das injustiças, assim como o enfrentamento das crises ambiental e sanitária que vivemos.
Veja a entrevista a seguir.
Entrevistada: Crispina Rodriguez, doutora em sociologia de Cabo Verde
Doutora em Sociologia de Cabo Verde, Crispina Rodriguez ocupou vários cargos políticos no país, nomeadamente de deputada por dez anos e vice-presidenta do Parlamento e do Partido da independência do país, o PAICV. Foi, ainda, Presidente e cofundadora da organização das mulheres de Cabo Verde. Atualmente aposentada, sua última ocupação antes de se retirar foi de Embaixadora de Cabo Verde na República de Cuba. Tem o estatuto de Combatente da liberdade da Pátria e é membro da Fundação Amílcar Cabral, herói nacional e pai da independência de Cabo Verde.
Crispina conheceu o educador brasileiro Paulo Freire, durante sua jornada em Cabo Verde e Guiné-Bissau, logo do processo de independência desses dois países. De acordo com Crispina, o pensamento e o legado de Paulo Freire foram fundamentais para implementar uma política de alfabetização de pessoas jovens e adultas no país, a partir de uma perspectiva de educação descolonizadora, para a democracia, liberadora das opressões e imposições de que era alvo o povo africano naquele momento.
Nesse diálogo com CLADE, Crispina contou suas vivências no contato com Paulo Freire e enquanto testemunha do processo de implementação de políticas educativas e de alfabetização inspiradas na perspectiva freireana de educação liberadora e democrática, bem como seus efeitos em termos de democratização e transformação social em Cabo Verde.
Paulo Freire esteve em Guiné-Bissau e Cabo Verde em 1977 e 1979, pós-independência desses países (a independência de Cabo Verde ocorreu em 1975, tendo Freire chegado ao país dois anos depois, a convite das autoridades responsáveis por impulsionar políticas de educação e alfabetização para os contextos desses Estados).
Paulo Freire defendia uma educação descolonizadora e descolonizada, pensada a partir dos próprios africanos e africanas, para o pensamento crítico, a participação social, a democracia e pertinente para sua própria realidade. Segundo Crispina, esse pensamento se instaurou e foi reconhecido nas políticas de Educação de Pessoas Jovens e Adultas e educação básica/secundária em Cabo Verde, sendo que esse legado permanece vivo no país até hoje.
Veja a entrevista completa:
#PauloFreireVive… e é vital para fortalecer nossas democracias
1 de setembro de 2021A Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE), desde sua fundação, asumiu o pensamento e pedagogia de Paulo Freire como um dos seus principais fundamentos para a luta pelo direito humano à educação na América Latina e Caribe.
A educação emancipadora, o pensamento crítico, a transformação dos âmbitos e relações educativas nos espaços de construção coletiva de saber, leitura dos contextos, busca de alternativas e ações transformadoras no horizonte da democracia, têm sido linhas de trabalho estratégico da CLADE.
Neste contexto e diante da celebração do centenário de Paulo Freire, que será realizada no próximo dia 19 de setembro, a CLADE, articulada à Campanha Latino-americana e Caribenha na Defesa do Legado de Paulo Freire, organizada pelo Conselho da Educação Popular da América Latina e Caribe (CEAAL), dá início a um setembro de ações de comunicação, sensibilização e diálogo para celebrar a importância do legado de Freire para a garantia de uma educação emancipadora e crítica que fortaleça as democracias em nosso continente e em todo o mundo.
Cada semana do mês, partindo do dia 3 de setembro, membros da CLADE realizarão e divulgarão webinários, mensagems e materiais em diversos formatos compartilhados em redes sociais e outros canais de comunicação para destacar diferentes conceitos relacionados ao legado de Freire para a realização de uma educação emancipadora e democrática.
- Semana 1: Do 3 ao 10 de setembro, serão enfatizadas as mensagens e ações sobre a importância do Freire para a democracia, representada pela cor azul.
- Semana 2: De11 a 17 de setembro, serão destacadas mensagens, obras artísticas e materiais sobre liberdade de expressão e as manifestações artísticas e materiais sobre a liverdade de expressão e manifestações artísticas em relação à educação a partir da perspectiva freiriana, representadas pela cor violeta.
- Semana 3: Del 18 al 24 de septiembre, será el momento de visibilizar y divulgar mensajes y entrevistas, reforzando la perspectiva del diálogo en la educación freireana y su importancia para la transformación social, siendo estos conceptos representados por el color naranja.
- Semana 4: Ya la semana final, del 25 al 30 de septiembre, con el color verde, irá señalar actividades y mensajes sobre el legado de Freire para la garantía de la Educación de Personas Jóvenes y Adultas (EPJA) como un derecho humano fundamental clave para promover el desarrollo sostenible, los derechos humanos y, con ellos, nuestras democracias.
Entérate a continuación de la agenda prevista para el mes, y sigue nuestras actualizaciones sobre esta campaña por aquí y las redes sociales CLADE: FB y TW: @redclade / IG: @red.clade, con el hashtag #PauloFreireVive
Programa completo
2 de septiembre
Webinario Paulo Freire 100 años, Esperanzar y Resistir en Movimiento
Organiza: CEAAL
3 de septiembre
Evento internacional: Pensamientos y prácticas de Paulo Freire para responder frente a las amenazas a la democracia: perspectivas desde los continentes
Organiza: CLADE
11 de septiembre
Webinar: Repensando la alfabetización en tiempos de pandemia y de la era digital
Organiza: Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación (CCDE).
Hora: 9:00 a 11 am (hora Colombia).
Más información: Un conversatorio que reunirá teóricas y teóricos para dialogar en torno a la reconceptualización de la alfabetización para personas jóvenes y adultas, en miras de fortalecer las recomendaciones hacia la VII CONFINTEA. El Conversatorio abordará la resignificación del concepto de Alfabetización, el contexto político y económico de la EPJA y las necesidades de una alfabetización contextualizada. Invitada: Miriam Camilo, directora de EPJA en República Dominicana.
Transmisión por Facebook Live @CoalicionEducacionColombia
13 a 19 de septiembre
Difusiones de obras artísticas sobre EPJA y en homenaje a Paulo Freire.
Organiza: CLADE.
Dónde acompañar: a través de redes sociales de la CLADE (FB y TW: @redclade / IG: @red.clade).
14 de septiembre
Programa radial especial sobre el centenario de Paulo Freire
Organiza: ALER.
Hora: a las 4 pm, hora de Quito, con 15 minutos de duración.
Enlace aquí en breve.
19 y 20 de septiembre
Plenaria Mundial de Educación Popular
Organiza: CEAAL, en alianza con Red Estrado, Consejo Mundial de Iglesias y muchos otros actores más.
Se compartirán más informaciones pronto.
20 a 25 de septiembre
Serie de entrevistas sobre Paulo Freire, transformación social y democracia.
Organizan: CLADE, ALER y Pressenza.
Dónde acompañar: a través de redes sociales de la CLADE (FB y TW: @redclade / IG: @red.clade) y página web: www.redclade.org.
25 de septiembre
1) Encuentro EPJA Transformando Vidas
Organiza: Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación (CCDE)
Hora: 9:00 am a 6:00 pm (horario de Colombia).
Más información: Encuentro de educación de Personas Jóvenes y Adultas rumbo a la CONFINTEA VII. El evento se realizará de manera híbrida, con 50 personas presenciales en el Congreso de la República de Colombia y transmisión e interacción de manera virtual. Allí se abordarán los temas: Financiación de la educación, políticas públicas educativas, juventud EPJA, currículo docente. Link de registro y más información pronto.
2) Jornada para compartir una sistematización de la campaña Paulo Freire Vive, de CEAAL.
Organiza: CEAAL.
Hora y otros detalles a confirmar.
27 de septiembre
Evento internacional: Educación para personas Jóvenes y Adultas en América Latina y Caribe: situación, testimonios y pensamiento freireano
Organizan: CLADE, con Plataforma de redes regionales por la EPJA en América Latina y el Caribe
Hora: de 11h a 13h (horario de Brasil, GMT-3).
Informaciones: Presentación de resultados de los estudios “La situación de la Educación con Personas Jóvenes y Adultas en América Latina y el Caribe en contexto de pandemia: Panorama descriptivo analítico” y “La Educación de Personas Jóvenes y Adultas para migrantes y refugiados en América Latina y el Caribe: Contexto, experiencias y situación en el marco de la pandemia”, en diálogo con la Plataforma EPJA, en ruta hacia la Confintea VII, y con el colectivo Freire Vive.
El evento tendrá traducción simultánea a español, creole, portugués, inglés y francés, además de interpretación en lengua de señas internacional.
Link de registro y más información aquí pronto.
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Festival por la Dignidad de los Pueblos 2021. Artes para Respirar!!
#FestivalPorLaDignidadDeLosPueblos2021 #ArtesParaRespirar será un Espacio de encuentro entre diversas luchas en toda nuestra Abya Yala, y el mundo, a través de expresiones artísticas.
Organizan: CEAAL, ALER y otras redes hermanas.
Live por Facebook e Youtube: @Festival por la Dignidad
Más información: https://www.facebook.com/watch/?v=523988815345029
Agenda:
- Sábado 11 de septiembre (Primera Jornada: Educación Liberadora y Legado de Paulo Freire)
- Sábado 9 de octubre (Segunda Jornada: Cuerpos y Territorios)
- Domingo 14 de noviembre (Tercera Jornada: Encuentros Sur – Sur)
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Podcast: Campaña Brasileña hace serie de entrevistas con pensadores sobre la vida y la obra de Paulo Freire
Escucha la serie de 4 episodios en portugués, en Eduquê, podcast producido por la Campaña Brasileña por el Derecho a la Educación, y también el podcast internacional FreshEd, de Will Brehm
Las personas entrevistadas son: Sérgio Haddad, autor de “O Educador: Um Perfil de Paulo Freire” (Editora Todavia); Vitor Barbosa, educador y presidente de Associação Angolana para a Educação de Adultos; Luiza Cortesão, profesora en Universidade do Porto y presidenta de la dirección del Instituto Paulo Freire Portugal; Daniel Cara, profesor de la Facultad de Educación (FE) de la Universidad de São Paulo (USP) y dirigente de la Campaña Brasileña.
Primer episodio: Sérgio Haddad.
Escucha y suscribe a través de tu plataforma de podcasts favorita.
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>> Entérate también de otras acciones que se están programando para septiembre, a través de los canales de la campaña Paulo Freire Vive, de CEAAL:
https://ceaal.org/v3/campanha-defensa-legado-paulo-freire/
https://www.facebook.com/paulofreirevive/
CLADE e CLACSO promovem conversatório virtual sobre o Direito à Educação a partir da perspectiva do Sul Global
15 de setembro de 2020
No próximo 23 de setembro, às 12h00 (GMT-3), la Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) vão organizar o Conversatório Virtual “Vozes do Sul Global: Direito Humano à Educação em tempos de pandemia”.
O encontro tem o objetivo de analisar, refletir e debater sobre o direito humano à educação no contexto de pandemia e a partir da perspectiva do Sul Global e contará com a participação da relatora especial pelo Direito Humano à Educação das Nações Unidas (ONU), Boly Barry Koumba. Além da relatora, participarão do evento a secretária executiva da CLACSO, Karina Batthyány; a coordenadora geral da CLADE, Nelsy Lizarazo; o presidente da Campanha Mundial pelo Direito à Educação (CME) e secretário geral da Campanha Árabe para a Educación para Todos, Refaat Sabbah; o líder em Política da Associação do Pacífico Sul para a Educação Básica e Educação de Adultos (ASPBAE), Rene Raya; e a secretaria geral da Campanha Africana para a Educação para Todos (ANCEFA), Solange Akpo.
A atividade é aberta, gratuita e será transmitida pelas páginas de facebook, youtube e zoom da CLACSO, com tradução simultânea para espanhol-inglês. Para participar via zoom, é necessário fazer uma inscrição prévia aqui.
Colômbia: Pressão de organizações impede a suspensão da Educação de Pessoas Jovens e Adultas no país
23 de junho de 2020Dias depois da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE) publicar pronunciamento denunciando a Diretiva 05 do Ministério da Educação Nacional da Colômbia por suspender a realização da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) até que a crise sanitária causada pelo COVID-19 termine, o governo colombiano modificou a medida e asegurou que a modalidade educativa deverá ser tratada como prioridade.
“Essa petição contou com o apoio de mais de 900 assinaturas de pessoas em âmbito nacional e internacional. Em resposta a essa denúncia, o Ministério da Educação emite a Diretiva 014, de 12 de junho de 2020, (…) que deixa uma mensagem bem clara sobre quem são os responsáveis e como fica a EPJA no contexto da pandemia, garantindo a finalização de todos os ciclos da educação de jovens e adultos [e adultas], para que todos os [e todas as] estudantes possam completar seus estudos”, afirma o mais recente pronunciamento da Coalizão, publicado em 20 de junho.
Comunicação, incidência política e formação
As ações que resultaram na garantia de realização da Educação de Pessoas Jovens e Adultas esse ano no país vêm sendo fortalecidas desde o ano passado, quando teve lugar um encontro sobre a EPJA, reunindo cerca de 100 pessoas. “Essa participação permitiu visibilizar um pouco mais a situação da EPJA em Bogotá, a capital colombiana, e também em muitas regiões do país”, explica a coordenadora da Coalizão, María Elena Urbano.
Publicação “Por uma Educação de Pessoas Jovens e Adultas emancipadora e que garanta direitos”, que sistematiza as reflexões e os diálogos do encontro realizado em 2019 (em espanhol)
Além de dar visibilidade a essa modalidade educativa, segundo María Elena Urbano, o encontro do ano passado permitiu consolidar um grupo dinamizador de ações de formação e comunicação sobre a EPJA. “Identificamos uma temática para fazer frente à deterioração dos programas de EPJA e temos fortalecido esse processo através de ações de formação”, explica.
Com relação à comunicação, a Coalizão deu início a uma campanha de visibilização dessa modalidade educativa, chamada “Os Rostos da EPJA”. “São diferentes pessoas, entre docentes e estudantes, que chegam aos diferentes modelos da Educação de Pessoas Jovens e Adultas e relatam suas experiências, metas, sonhos e, sobretudo, o que seria a educação de qualidade para elas”, explica Andrés Ramos, responsável pela área comunicativa na Coalizão.
Assista a um dos vídeos (em espanhol):
Mirella Astroina, perteneciente al Pueblo indigena Barí, en el departamento Norte de Santander nos cuenta las necesidadess, las luchas y su sueño de educarse. Mirella, al igual que muchos estudiantes y maestros de las comunidades indigenas y que se encunetran en la ruralidad, exigen un fortalecimiento y seguimiento al que hacer pedagógico de los docentes, la inclusión de materias que permitan la recuperación de la lengua materna, el fortalecimiento de la misma a través de los docentes bilingües, la enseñanza de contenidos pedagógicos que recupere el saber tradicional, pero sobre todo el apoyo y promoción de encuentros etnoculturales que les permita a los jóvenes Bari compartir experiencias, saberes con los “ancestros” sus mayores de su comunidad, y así tener una #educación de calidad y para toda la vida. CLADE – Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación
Posted by Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación on Monday, June 8, 2020
Diversidade e importância da EPJA
Segundo o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALE III, 2016), no mundo há atualmente 758 milhões de pessoas adultas – incluindo 115 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos – que não sabem ler ou escrever adequadamente, sendo dois terços dessa cifra mulheres. Na América Latina e Caribe, 36 milhões de pessoas jovens e adultas com 15 anos ou mais são consideradas analfabetas (UIS UNESCO, dados de 2010), o que representa cerca de 9% da população dessa idade.
“A média regional alterou-se pouco nos últimos anos, o que mostra que os avanços são ainda insuficientes. Se considerássemos o analfabetismo funcional, entendido como a falta de habilidades e competências requeridas das pessoas para atuar nos distintos contextos da vida, esse número cresceria significativamente”, explica a publicação “Não deixar ninguém para trás: o papel central da Educação de Pessoas Jovens e Adultas na implementação da Agenda 2030”, publicada em 2018 pela CLADE, em espanhol.
A realidade da EPJA na Colômbia não difere da média regional. Segundo a secretária técnica e responsável pelas ações referentes à Educação de Pessoas Jovens e Adultas na Coalizão, Blanca Cecilia Gómez, ainda não há na Colômbia uma política pública suficientemente fortalecida para a EPJA.
“Na Coalizão, sempre tivemos uma preocupação pelo direito à educação em geral, mas sobretudo pelas partes menos reconhecidas pelo Estado e uma dessas partes é a EPJA. Ainda não existe uma política pública de EPJA na Colômbia e por isso entramos com força para fazer com que o Estado a reconheça dentro do direito à educação”, afirmou.
Por sua vez, María Elena Urbano explica que as desigualdades na Colômbia reforçam a importância de lutar pelo direito à EPJA. “O fato de lutar pelo direito à educação de pessoas jovens e adultas é uma aposta porque aqui há populações vistas como de ‘primeira’, ‘segunda’ e ‘terceira’ categorias. É preciso lutar muito contra a discriminação e, sobretudo, entender que essa luta é um ato muito humano pela igualdade. É preciso brigar pelo direito à educação em qualquer momento da vida”, enfatizou.
Segundo Blanca Cecilia Gómez, não há uma única forma de EPJA na Colômbia. “Há a educação noturna que é oferecida nos colégios públicos, mas também temos educação nos territórios, educação indígena, educação rural, educação com jovens excluídos escola, educação comunitária, educação dirigida à população com deficiência, educação nos presídios, etc”, explicou.
Para a ativista, as pessoas que entram para essa modalidade de educação têm seu direito à educação violado desde o começo, seja por questões de pobreza, de falta de acesso devido à distância da escola, entre otras. “Essa educação converte-se em algo vital para poder melhorar suas condições de vida. Há vários casos de pessoas para quem o fato de poder estar nessa educação é como a última possibilidade de poder melhorar suas condições de vida e de poder acessar estudos superiores técnicos ou acadêmicos. Por isso, essa educação é central para garantir os direitos e é preciso apoiá-la”, sublinhou.
Estudantes da América Latina e do Caribe respondem: qual é a educação de que necessitam?
15 de junho de 2020“A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos”, afirmou o jovem nicaraguense Alexander Guevara, em resposta a uma das perguntas do público do diálogo virtual “A Educação de que necessitamos para o mundo que queremos: perspectivas de adolescentes e jovens da América Latina e do Caribe”, realizado pela CLADE. O evento aconteceu en março, no marco da campanha #AEducaçãoDeQueNecesitamos para o mundo que queremos, que reuniu e divulgou as vozes, opiniões e sugestões de adolescentes e jovens da região sobre seu direito à educação.
Assim como Alexander, as e os jovens Alejandra Solano, da Costa Rica; Angélica Pedraza e Eylin Ríos, do México; Ariana Rodríguez e Felipe Urbas, da Argentina; Gabriel Villarpando, da Bolivia; Jazmín Elena, de El Salvador; Juan Pablo Castellanos, da Colômbia; Paulocesar Santos, do Perú; e Tony Barahona, de Honduras, analisaram e responderam as perguntas do público que não puderam ser aprofundadas ou respondidas no diálogo virtual.
Leia a seguir suas reflexões:
Para que deve servir essa educação que vocês querem?
Alexander Guevara (Nicarágua) – A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos. Ela deve servir para promover relações simétricas entre pares, para romper com os paradigmas hegemônicos dos sistemas autoritários que criminalizam a participação cidadã.
Ariana Rodríguez (Argentina) – Creio que a educação que nós jovens queremos, buscamos e construímos todos os dias em nossa luta é a que nos construa como sujeitos críticos das próprias realidades que vivemos e como sujeitos transformadores, que essa crítica possa transformar-se em algo positivo, não apenas para a educação, mas também para a sociedade. Estar em um lugar onde possamos nos sentir confortáveis e confortáveis em família e que com base nisso e com base em toda essa realidade que vivemos, a educação possa nos formar em conteúdo, experiência e que isso nos torne sujeitos críticos de nossa própria realidade, para construir uma sociedade e um mundo melhor.
Jazmín Elena (El Salvador) – Essa educação que exigimos de fato é para poder ver uma verdadeira transformação social em nossos contextos, em nossos países e na região latinoamericana, porque nós é que temos poucas possibilidades de ter uma educação de qualidade, gratuita e universal. Há poucos países que conseguiram isso e, bem, sabemos os custos que isso teve, mas tem muitos países na região onde ainda precisamos disso para poder ver uma verdadeira transformação social, uma verdadeira projeção na vida e, bem, que essa seja uma via para que se respeitem nossos direitos.
“La educação deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos.” (Paulocesar Santos, do Peru)
Paulocesar Santos (Peru) – Acredito que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Isso quer dizer uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas bem-sucedidas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos.
Quais são as expectativas de transformação educativa dos jovens?
Angélica Pedraza (México) – Nós, jovens, vemos a transformação educativa a partir da perspectiva de uma educação libertadora mais autodidata, que não se limite a uma sala ou a um livro, ou seja, [que não seja] uma educação bancária, mas sim uma educação que esteja envolvida na retroalimentação e em alternativas inovadoras para o processo de ensino e aprendizagem.
Gabriel Villarpando (Bolivia) – Nós, jovens, estamos muito mais envolvidos atualmente em diferentes aspectos e necessidades conforme nosso contexto, então são muitas as expectativas que temos para gerar uma mudança educativa. Elas podem envolver tecnologias, por exemplo, ou envolver também ferramentas que são muito mais inovadoras, atuais, que vão estar de acordo com nosso contexto, com nossa vida cotidiana e, especialmente, que possamos como jovens nos envolver de forma direta, de acordo com nossas necessidades, e poder exigir a adequação das exigências que nós temos a uma educação de que necessitamos. Assim, as expectativas dos [e das] jovens, sobretudo as de um jovem ativista, referem-se ao trabalho de exigibilidade de uma reforma educativa que esteja de acordo com nosso contexto e necessidades.
“Podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.” (Tony Barahona, de Honduras)
Tony Barahona (Honduras) – Podemos dizer que a educação hondurenha é uma educação positivista, é uma educação que premia a acumulação de conhecimento, mas esses conhecimentos não podem ser discutidos, nem trabalhados ou recolocados. Então, ela vem sendo como uma educação, digamos, cumulativa ou, como definem alguns pedagogos marxistas, como uma educação bancária, em que os estudantes são apenas receptores que acumulam e acumulam, memorizam conhecimento. Mas o país merece uma educação diferente, em que exista uma dialética na qual se possa construir pensamentos crítico para gerar cidadãos conscientes que possam resolver problemas ao seu redor. Portanto, podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.
Como é o mundo que se quer?
Alejandra Solano (Argentina) – No meu caso quero um mundo mais empático, onde sejamos capazes de perceber a dor e as realidades que os outros enfrentam. Isto é, um mundo menos individualista, onde possamos ver para além da bolha que cada um carrega sobre suas cabeças e entender que nem todos estamos em igualdade de condições, nem enfrentamos os problemas da mesma maneira. Isso resultaria num mundo mais solidário, onde as pessoas não pensem duas vezes antes de estender a mão aos que mais precisam, ou de dar e oferecer mais aos que têm menos.
Juan Pablo Castellanos (Colômbia) – O mundo que desejo e quero como jovem é um mundo ao alcance de nossos sonhos, com garantias dignas para todos e todas, com uma democracia sem conveniências, uma equidade social e que se garantam direitos para todas as pessoas. O caminho para o sucesso para conseguir os objetivos propostos por todas as pessoas é a Educação, já que a educação é a ferramenta mais forte que o mundo tem para transformar nossa sociedade. Sempre digo que todas as pessoas têm missões nesse mundo, com muitos desafios, claro que sim, que temos que enfrentar de uma maneira positiva e responsável para a construção de uma sociedade melhor e ao alcance de nossos sonhos. Uma sociedade sem machismo, uma sociedade sem xenofobia, sem racismo, uma sociedade digna e inclusiva, tolerante, participativa e construtiva para criar entornos que garantam direitos e [entornos] de satisfação social.
Como deve ser a educação para que as e os jovens não achem mais interessante entrar para o crime organizado?
Alexander Guevara (Nicaragua) – Primeiro, a educação deve ser uma educação laica e livre, uma educação que seja política, que me garanta o direito de decidir, o direito de ser quem eu quero ser, sem que isso implique em alguma transgressão à ordem social. Deve ser uma educação artística que fomente a pedagogia libertadora.
“Como tirar essas pessoas [de grupos criminosos] para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade” (Jazmín Elena, de El Salvador)
Jazmín Elena (El Salvador) –
Creio que primeiro devemos redirecionar essa pergunta, perguntando-nos o que fazer para que os jovens que já estão dentro desses grupos possam buscar uma via para abandoná-los e para que entrem novamente no sistema educativo, porque esse problema da violência social tem passado de geração em geração e os jovens que estão atualmente nessa situação podem ser de famílias que estiveram por décadas dentro desses grupos.
No caso de El Salvador, isso vem se apresentando inclusive depois dos acordos de paz, ou seja, no período pós-guerra. E esse fenômeno cresceu tanto que se pode dizer que agora a maioria dos meninos e meninas que estão dentro desses grupos sem querer estar, sem que o sistema lhes desse um apoio verdadeiro, ainda se encontram ali, muitas vezes para se proteger..
Então a pergunta é: como tirar essas pessoas para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade e por outro lado para prevenir que outros jovens entrem. Os Estados têm que dar maiores oportunidades. Nesse caso, a educação pública cumpre um papel fundamental para que esses jovens que vivem nas zonas vulneráveis possam ter uma maior possibilidade de crescimento educativo, para que suas expectativas de vida possam ser melhores.
“A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia” (Felipe Urbas, da Argentina)
Felipe Urbas (Argentina) – Acho que em geral a participação em grupos criminosos acontece por uma falta na educação, por um erro dos educadores, por um erro do Estado, por um erro da forma, por não entender os contextos sociais onde se dá [a educação]. Por isso, sempre vou contra essa ideia de que queremos a educação da Finlândia.
A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia. O mesmo acontece aqui, a educação latinoamericana tem que ser uma educação muito centrada na retenção dos alunos. Infinitas vezes acontece dos alunos irem aos colégios para comer e a educação não tem que desempenhar esse papel.
A educação tem que dar o espaço para que os meninos e meninas evoluam na vida, não só em termos acadêmicos, mas também em termos pessoais. Por isso, é importante que o ambiente seja de compreensão. Às vezes, será necessário priorizar mais a psicologia e a pedagogia, e isso não está mal. É mais importante que uma pessoa esteja mentalmente sã do que que ela saiba quando caiu o império romano.
Alejandra Solano (Argentina) – Em primeiro lugar, a educação deveria ser horizontal, em que todas e todos estejamos na mesma altura e ninguém se sinta mais ou menos do que ninguém.
Temos que mudar o sistema magisterial na hora de dar aulas e o tornar mais dinâmico, que seja mais interessante para as e os estudantes. Mudá-lo para que estejamos dentro das salas de aula e não estejamos fazendo sempre a mesma coisa, escutando um professor que algumas vezes não sabe como dar aulas, nem transmitir a matéria de uma forma que seja interessante para nós. Também o sistema deve tornar-se mais compreensivo e entender que nem todos vão na mesma velocidade, alguns levam pouco tempo e alguns vão mais lentos por não terem as mesmas facilidades na hora de estudar e isso não significa que não vão cumprir a meta esperada. É por isso que é da maior importância oferecer uma variedade de horários e sistemas para que ninguém fique para trás e para que a educação se torne acessível às pessoas que já passaram da faixa etária que esse sistema exige e, por sua vez, cujas condições talvez dificultem o acesso em um horário diurno, seja porque são pais ou porque trabalham.
Paulocesar Santos (Peru) –
Creio que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida tanto pessoais quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Ou seja, uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas exitosas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos na formação de cidadãos.
Em primeiro lugar, eu iria aos centros educativos e os converteria em espaços onde a aprendizagem seja uma experiência gratificante e [que] também sejam espaços de convivência baseada no respeito e valorização do outro. Digo isso porque acredito que dessa forma pode-se promover um conjunto complexo de aprendizagens a que todas as pessoas têm direito.
Também acredito que a educação secundária deve ser articulada ao mundo do trabalho e, bem, isso vai de mãos dadas com a ideia de ampliar a educação superior, a educação técnica produtiva, a educação alternativa e a educação artística.
Por último: melhorar as trajetórias educativas dos estudantes. Refiro-me a reduzir a defasagem e assegurar a conclusão das trajetórias educativas dos estudantes no tempo previsto.
“É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades” (Eylin Ríos, do México).
Eylin Ríos (México) –
É verdade que nós, os jovens, somos o futuro de nosso país, entretanto é triste ver que muitas vezes podemos seguir um caminho fácil, buscando benefícios em lugares inadequados, cheios de corrupção. E a principal causa é que nem todos contamos com recursos para ter acesso a uma boa educação, cuja realização seja correta.
Como jovem, acho que a educação é um direito para todos e todas, que deveríamos exercer sem limites e com algumas estratégias para garanti-lo. Por exemplo, há pessoas que não têm uma boa situação econômica. Por isso, temos que exigir uma educação gratuita e que nossos governos zelem mais pela educação pública.
É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades. A educação también deve garantir a igualdade de gênero.
Outra estratégia é que busquemos que nossos governos, democracias, nos escutem, que zelem mais pela educação e que nos deem planos de trabalho, materiais e boas instalações para que nós, os jovens, tenhamos uma motivação para seguir estudando. Que tenhamos e que nos garantam uma educação de qualidade.
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É necessário inovar a cultura (unindo-a à tecnologia) para uma melhor educação?
Angélica Pedraza (México) – É indispensável atender as exigências do mundo atual, de un mundo globalizado, que já não se conforma apenas com memorizar conteúdos, devemos envolver a tecnologia, mas como uma ferramenta que nos ajude a melhorar esses processos de ensino e aprendizagem, o que não só consiste en inovar a cultura de aprendizagem, mas também em inovar a nós mesmos.
“Queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte” (Alejandra Solano, da Costa Rica).
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Alejandra Solano (Costa Rica) – Sim, é muito importante que andem de mãos dadas e que nós aprendamos a utilizar a tecnologia para explorar outras realidades e disseminar aquelas produções que nos mostram contextos diferentes. Também devemos trabalhar em como atrair as juventudes utilizando as ferramentas que elas manejam e com as quais se sentem mais familiarizadas. Devemos entender que para algumas pessoas é um privilégio poder ir a um teatro, a um concerto ou uma galeria de arte e por isso é mais acessível utilizar meios tecnológicos através dos quais eles/as possam sentir-se parte dessas produções. Por último, queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte.
Felipe Urbas (Argentina) – Minha resposta é ambivalente, sim e não. A príncipio, acho que sim, que é necessária a introdução de tecnologia na educação tradicional porque é uma ferramenta e uma utilidade que a educação há cinquenta anos não tinha e que é importante incluir.
Mas também acho que não dá para cair na falsa crença de que a interação humana pode ser substituída pela interação através de uma câmera. Ou seja, quando se faz essa pergunta, é preciso colocar também as prioridades que se acredita serem importantes no sistema educativo.
“A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação” (Felipe Urbas, da Argentina).
Em minha opinião, além do aspecto puramente pedagógico da educação, há um aspecto muito importante, sobretudo na educação inicial, primária e secundária, que é a interação social dos alunos. A interação social não pode ser suplantada por uma reunião por skype. A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação.
Quais problemáticas enfrentam atualmente os jovens bolivianos com relação aos direitos educativos?
Gabriel Villarpando (Bolivia) – O problema atual é muito latente – graças à transição política pela qual estamos passando e as mudanças que estamos presenciando quanto a nossa máxima autoridade dentro do Ministério da Educação – que temos é que não está sendo implementada uma educação integral em sexualidade. Refiro-me às malhas curriculares, esse é o problema mais importante e mais reiterado hoje em dia quanto às dificuldades que nós temos como jovens. É bastante complicado, não existe a possibilidade de cursar uma matéria sobre educação sexual. É o problema que enfrentamos, desde gestões anteriores. Esse é um assunto que nunca se abordou.
Desde o ano passado, propôs-se a implementação [da educação sexual] através de uma norma a respeito, que é a Ley Avelino Siñani, e tinham dito que iam implementar. Mas as mudanças de autoridades políticas, no Ministério da Educação, que é o ente máximo e competente para tocar esse tipo de tema, esse problema que hoje é muito mencionado em meu país não pôde receber a atenção que ele requer.
Esse é o problema mais forte que nós jovens estamos enfrentando na Bolívia, ainda mais os e as jovens que pertencem a coletivos que trabalham a temática e que não podem implementar uma educação integral em sexualidade.
Bolívia: Mais de 2,9 milhões de estudantes estão em situação de vulnerabilidade educacional
“Considerando a emergência sanitária que atravessa o país pelo COVID-19, a CBDE observa com grande preocupação a vulneração do direito à educação dos mais de 2,9 milhões de estudantes do sistema educativo nacional e a resposta insuficiente, com baixa relevância no Ministério da Educação, a esse problema”, afirmou a Campanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) em pronunciamento.
Conforme a CBDE, a suspensão de atividades educativas na Bolívia em razão da pandemia gerou a interrupção de processos de ensino e aprendizagem no sistema educativo e, com ela, múltiplas consequências que produzem maior desigualdade e vulneração do direito à educação. “A medida limita a alimentação escolar gratuita, afetando a nutrição dos estudantes, aumenta a lacuna digital entre espaços urbanos e rurais e entre unidades educativas públicas e privadas, desestrutura organizações estudantis e de pais [e mães] e atenta contra o desenvolvimento humano da população”, assinala a Campanha em seu comunicado.
A nota acrescenta que a situação se agrava na ausência de um Plano de Emergência para mitigar esses impactos e por conta do Decreto Supremo 4260, emitido pelo governo no dia 6 de junho de 2020, que tem o objetivo de normatizar a complementariedade das modalidades de atenção presencial, à distancia, virtual e semipresencial nos subsistemas de educação regular, alternativa, especial e superior da Bolívia.
Segundo a Campanha Boliviana, o decreto não faz menção a aspectos específicos, como a priorização de conteúdos curriculares, aspectos administrativos e de gestão, reprogramação do calendário escolar, tampouco apresenta uma vontade clara do Estado para a realização de um investimento a favor do direito à educação no contexto do COVID-19 para todos e todas as crianças, adolescentes e jovens, “sobretudo para aqueles [e aquelas] que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza ou em lugares distantes em nosso território”. A Campanha também diz que tal Decreto carece de consenso, porque não foi elaborado com a participação dos sujetos da comunidade educativa.
O pronunciamento, além disso, exorta o Ministério da Educação a tomar uma série de medidas de maneira imediata, entre elas, o desenvolvimento de um Plano de Emergência Educativa frente ao COVID-19 (durante e depois da quarentena), “com diretivas e regulamentação clara e detalhada, com enfoque intercultural, intersetorial, que afirme o direito à Proteção Social para garantir as condições necessárias do cumprimento do direito à educação”.
>> Pronunciamento completo (em espanhol)
Como devem ser a educação e o cuidado na primeira infância pós-COVID-19?
10 de junho de 2020“Ainda que a doença causada pelo COVID-19 não afete as crianças da mesma forma que está afetando as pessoas de outras idades, seus efeitos colaterais para a infância são os mais graves”, afirmou Luis Ernesto Pedernera, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU (CDC), durante o diálogo virtual “A educação e o cuidado na primeira infancia na América Latina e Caribe frente a tempos de pandemia”, realizado no dia 28 de maio pela CLADE, em parceria con a OMEP América Latina e a EDUCO.
Destacando os impactos da pandemia para a saúde mental e física das crianças, Luis Pedernera defendeu a construção de uma nova realidade para a educação e o cuidado na primeira infância. “Não concordo que tenhamos que voltar a uma nova normalidade. É preciso construir uma nova realidade. Esse é o momento para construir uma nova realidade em termos de relações humanas e de relações pedagógicas”, disse.
Para o presidente do CDC, nesse contexto as famílias não deveriam ser deixadas sem apoio frente a um panorama de incerteza. “Temos visto que as famílias estão enfrentando a pandemia e devem receber um acompanhamento psicossocial e pedagógico para que a pandemia não seja vivida solitariamente pela família”, afirmou.
“O acesso à educação deve ser para todas e todos. Nesse sentido, na primeira infância esse acesso também implica na possibilidade de pensar a família como a protetora do direito à educação“
Ao lado de Luis Pedernera, participaram do encontro: Alexandra Inmaculada Santelises Joaquín, diretora de Educação Inicial do Ministério da Educação da República Dominicana; Cristina Lustemberg, deputada do Uruguai; Constanza Alarcón, vice-ministra de Educação da Colômbia; e Mercedes Mayol Lassalle, presidenta mundial da OMEP. Mikel Egibar, da EDUCO, ficou responsável pela moderação.
Para Mercedes Mayol Lassalle, construir essa nova realidade demanda desenvolver políticas públicas a partir do enfoque de direitos, com uma concepção integral e intersetorial da educação e da infância. “O acesso à educação deve ser para todas e todos. Nesse sentido, na primeira infância esse acesso também implica na possibilidade de pensar a família como a protetora do direito à educação, não apenas pensando nos sistemas institucionalizados, mas também que muitas crianças pequenas ficam em casa vários anos antes de chegar aos espaços institucionais. E é lá que nós, enquanto sociedades – e também a política pública – devemos encontrar o lugar para poder trabalhar em uma democratização e despatriarcalização das famílias”, afirmou.
Financiamento e valorização de educadoras e educadores
Para o presidente do Comitê da ONU, os orçamentos relativos ao investimento social devem ser ampliados. A presidenta mundial da OMEP também expressou concordar com o aumento do orçamento para a educação e o cuidado na primeira infância.
“O financiamento é absolutamente central, mas enfrentaremos um problema que já está acontecendo: há um debate sobre de onde virá o dinheiro no pós-COVID e, de acordo com os outros cenários, realmente o financiamento será escasso. Dessa maneira, é necessário que haja uma decisão política para garantir o aumento [de recursos]”, assinalou.
Ela acrescentou que é essencial que os governos respondam à necessidade de valorizar e reconhecer a importância dos educadores e educadoras. “Essa é uma tarefa central para o desenvolvimento fundamental da primeira infância, o acompanhamento desses educadores, cuidar dos que cuidam”, explicou.
A educação que queremos
Os exemplos do que aconteceu no Japão e na China na pós-pandemia, onde as e os estudantes voltaram às aulas em escolas robotizadas, com distâncias marcadas no chão e de maneira totalmente desumanizada não devem ser seguidos no cumprimento de uma educação de qualidade, a partir de uma perspectiva de direitos, segundo Luis Pedernera.
“Há pouco tempo, li um artigo de uma filósofa pedagoga e de um pediatra espanhol [Heike Freire e José María Paricio Talayero] e eles convidam a criar uma nova escola, mas não essa escola robotizada, e sim uma escola íntima, ou seja, não massificada, onde as relações e o humano se coloquem sobre outras questões, inclusive sobre o acadêmico; uma escola mútua que se abra à participação de outras disciplinas, de voluntários e também da família. Uma escola coerente e que volte a dialogar com a natureza”, afirmou o presidente do CDC.
“O desenvolvimento estende-se, se amplia e enriquece graças à cultura, à brincadeira, às artes e aos sentidos que vamos construindo em comunidade”
Por sua vez, Mercedes Mayol Lassalle chamou a atenção para a qualidade da política pública e sua relação com a participação democrática da comunidade educativa em sua construção. Para ela, os programas devem aproximar-se tanto das famílias, quanto das crianças e a qualidade não pode ter apenas um parâmetro. “Não é fixar, é construir sentido e essa construção de sentido faz-se junto com a comunidade, junto com as famílias. É algo móvel, que se constrói através da participação e da democracia, incluindo certamente a brincadeira, a linguagem das artes, a cultura, porque o desenvolvimento não é natural, é cultural. O desenvolvimento estende-se, se amplia e enriquece graças à cultura, à brincadeira, às artes e aos sentidos que vamos construindo em comunidade”, explicou.
Como realizar as avaliações educativas em plena pandemia?
8 de junho de 2020A atual crise sanitária na América Latina e no Caribe, provocada pelo COVID-19, tem mobilizado estudantes, docentes, gestoras/es educacionais, autoridades, ativistas e pesquisadoras/es da área da educação à elaboração de ações e políticas públicas que mitiguem os impactos da pandemia para a educação de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas.
Durante todo o processo de isolamento social, escolas foram fechadas e muitas e muitos estudantes tiveram que recorrer à internet para continuar acessando os conteúdos escolares, contexto esse que agravou as disparidades sociais, já que grande parte do estudantado não conta com infraestrutura suficiente para conseguir aprender minimamente à distância – internet de qualidade, computadores, ambiente propício para os estudos em casa, etc.
Nesse cenário, é possível realizar uma avaliação educativa justa a todas e todos as/os estudantes? Para analisar o tema, apresentamos dois casos díspares na América Latina e no Caribe: Argentina e Brasil, que, apesar de serem países vizinhos, implementam políticas educativas completamente distintas.
Argentina
Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo argentino tem tomado as mais estritas decisões para conter o avanço do vírus: isolamento social, apoio financeiro a populações em situação de vulnerabilidade, fechamento de instituições privadas e públicas, como as escolas, etc.
Na área educativa, a resposta à crise sanitária foi quase instantânea. “Como em toda emergência, houve um momento de caos criativo, de distribuição de conteúdo e tarefas, que pouco a pouco buscam voltar à ordem, por meio de políticas públicas com um Ministério da Educação ativo e articulador de consensos, com jurisdições, organizações sociais e sindicais”, disse Marcela Browne, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).
Segundo a ativista, o atual contexto de educação à distância, atravessado por desigualdades, com pelo menos 50% de crianças em situação de pobreza, uma grande diversidade de realidades educativas e a falta de conexão e equipamentos tecnológicos, aponta para enormes desafios. “Neste tempo, há experiências educativas interessantíssimas, janelas que se abriram e é necessário sistematizar e avaliar para seguir aprendendo. Ao mesmo tempo, há circunstâncias muito difíceis, em que a prioridade tem sido resolver o direito à alimentação, ao acesso à água, entre outros, e as tarefas escolares ainda não chegaram ou não podem ser respondidas”, afirmou Marcela Browne.
“Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”
Nesse contexto, seguir com o mesmo processo de avaliação e acreditação de conteúdos, como se não houvesse pandemia, reforçaria ainda mais as desigualdades educacionais que afetam crianças, adolescentes e jovens. Por isso, o Conselho Federal da Argentina decidiu, em maio, de forma unânime, que em todo território nacional, diante do atual momento de exceção, a avaliação terá caráter formativo e terá por objetivo retroalimentar o processo de aprendizagem, adaptar conteúdos e fazer devoluções orientativas a estudantes e suas famílias.
Dessa maneira, a avaliação de estudantes nesse período estará centrada no acompanhamento, no seguimento, no registro e em devolutivas às famílias e ao estudantado sobre o processo que vem sendo realizado.
“A possibilidade de avaliação e acreditação dos conteúdos seria um caminho para aprofundar a exclusão educativa. Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”, afirmou a integrante da CADE.
Brasil
O governo brasileiro, por outro lado, tem se negado a seguir as recomendações da OMS. “Em um momento em que o Brasil é reconhecido como principal foco da pandemia na América Latina e no Caribe, o governo assume uma postura burlesca frente à gravidade da situação, além de irresponsável e violenta, pois estimula conflitos sociais e a polarização política, e defende que a população se arme, contribuindo com o aprofundamento dos impactos negativos do COVID-19 e o agravamento da instabilidade política, social, sanitária e econômica em que o país se encontra”, diz a CLADE em nota publicada na semana passada.
“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”
A política negacionista não é diferente quando se trata da educação: o governo brasileiro se nega a fazer qualquer tipo de mudança em relação às avaliações educativas e, desde o início da crise sanitária no país, tem defendido a reabertura das escolas e universidades, em um cenário de graves riscos de contágio pelo COVID-19 e frente a um corte de 19,8 bilhões de reais no orçamento educativo para 2020.
Somente depois de forte pressão de organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – exigindo que o Ministério da Educação suspendesse o calendário previsto para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, manifestações do Congresso Nacional a favor da suspensão, o governo decidiu adiar a realização da avaliação, que estava prevista para novembro.
“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional’, manifestou a Campanha ao jornal O Globo.
A CNDE, ao lado de outros movimentos e organizações que defendem o direito à educação no país, luta para que o exame seja definitivamente suspenso.
“Não basta que o governo federal imponha uma nova data simplesmente para arrefecer o debate em torno do tema. Pelo contrário, o diálogo com as Secretarias de Educação, conselhos, entidades de classe, representações estudantis, municipais e estaduais, e organizações e movimentos da sociedade civil é medida que se impõe num cenário de incerteza generalizada e é exigida pela Constituição Federal”, afirmam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações em agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal.
