Foto: Secretaria de Educación Soacha

Colômbia: Pressão de organizações impede a suspensão da Educação de Pessoas Jovens e Adultas no país

23 de Junho de 2020

Dias depois da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE) publicar pronunciamento denunciando a Diretiva 05 do Ministério da Educação Nacional da Colômbia por suspender a realização da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) até que a crise sanitária causada pelo COVID-19 termine, o governo colombiano modificou a medida e asegurou que a modalidade educativa deverá ser tratada como prioridade.

“Essa petição contou com o apoio de mais de 900 assinaturas de pessoas em âmbito nacional e internacional. Em resposta a essa denúncia, o Ministério da Educação emite a Diretiva 014, de 12 de junho de 2020, (…) que deixa uma mensagem bem clara sobre quem são os responsáveis e como fica a EPJA no contexto da pandemia, garantindo a finalização de todos os ciclos da educação de jovens e adultos [e adultas], para que todos os [e todas as] estudantes possam completar seus estudos”, afirma o mais recente pronunciamento da Coalizão, publicado em 20 de junho.

Comunicação, incidência política e formação 

As ações que resultaram na garantia de realização da Educação de Pessoas Jovens e Adultas esse ano no país vêm sendo fortalecidas desde o ano passado, quando teve lugar um encontro sobre a EPJA, reunindo cerca de 100 pessoas. “Essa participação permitiu visibilizar um pouco mais a situação da EPJA em Bogotá, a capital colombiana, e também em muitas regiões do país”, explica a coordenadora da Coalizão, María Elena Urbano.

Publicação “Por uma Educação de Pessoas Jovens e Adultas emancipadora e que garanta direitos”, que sistematiza as reflexões e os diálogos do encontro realizado em 2019 (em espanhol)

Além de dar visibilidade a essa modalidade educativa, segundo María Elena Urbano, o encontro do ano passado permitiu consolidar um grupo dinamizador de ações de formação e comunicação sobre a EPJA. “Identificamos uma temática para fazer frente à deterioração dos programas de EPJA e temos fortalecido esse processo através de ações de formação”, explica.

Com relação à comunicação, a Coalizão deu início a uma campanha de visibilização dessa modalidade educativa, chamada “Os Rostos da EPJA”. “São diferentes pessoas, entre docentes e estudantes, que chegam aos diferentes modelos da Educação de Pessoas Jovens e Adultas e relatam suas experiências, metas, sonhos e, sobretudo, o que seria a educação de qualidade para elas”, explica Andrés Ramos, responsável pela área comunicativa na Coalizão. 

Assista a um dos vídeos (em espanhol):

#EducaJóvenesyAdultosYA

Mirella Astroina, perteneciente al Pueblo indigena Barí, en el departamento Norte de Santander nos cuenta las necesidadess, las luchas y su sueño de educarse. Mirella, al igual que muchos estudiantes y maestros de las comunidades indigenas y que se encunetran en la ruralidad, exigen un fortalecimiento y seguimiento al que hacer pedagógico de los docentes, la inclusión de materias que permitan la recuperación de la lengua materna, el fortalecimiento de la misma a través de los docentes bilingües, la enseñanza de contenidos pedagógicos que recupere el saber tradicional, pero sobre todo el apoyo y promoción de encuentros etnoculturales que les permita a los jóvenes Bari compartir experiencias, saberes con los “ancestros” sus mayores de su comunidad, y así tener una #educación de calidad y para toda la vida. CLADE – Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación

Posted by Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación on Monday, June 8, 2020


Diversidade e importância da EPJA 

Segundo o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALE III, 2016), no mundo há atualmente 758 milhões de pessoas adultas – incluindo 115 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos – que não sabem ler ou escrever adequadamente, sendo dois terços dessa cifra mulheres. Na América Latina e Caribe, 36 milhões de pessoas jovens e adultas com 15 anos ou mais são consideradas analfabetas (UIS UNESCO, dados de 2010), o que representa cerca de 9% da população dessa idade.

“A média regional alterou-se pouco nos últimos anos, o que mostra que os avanços são ainda insuficientes. Se considerássemos o analfabetismo funcional, entendido como a falta de habilidades e competências requeridas das pessoas para atuar nos distintos contextos da vida, esse número cresceria significativamente”, explica a publicação “Não deixar ninguém para trás: o papel central da Educação de Pessoas Jovens e Adultas na implementação da Agenda 2030”, publicada em 2018 pela CLADE, em espanhol.

A realidade da EPJA na Colômbia não difere da média regional. Segundo a secretária técnica e responsável pelas ações referentes à Educação de Pessoas Jovens e Adultas na Coalizão, Blanca Cecilia Gómez, ainda não há na Colômbia uma política pública suficientemente fortalecida para a EPJA. 

“Na Coalizão, sempre tivemos uma preocupação pelo direito à educação em geral, mas sobretudo pelas partes menos reconhecidas pelo Estado e uma dessas partes é a EPJA. Ainda não existe uma política pública de EPJA na Colômbia e por isso entramos com força para fazer com que o Estado a reconheça dentro do direito à educação”, afirmou.  

Por sua vez, María Elena Urbano explica que as desigualdades na Colômbia reforçam a importância de lutar pelo direito à EPJA. “O fato de lutar pelo direito à educação de pessoas jovens e adultas é uma aposta porque aqui há populações vistas como de ‘primeira’, ‘segunda’ e ‘terceira’ categorias. É preciso lutar muito contra a discriminação e, sobretudo, entender que essa luta é um ato muito humano pela igualdade. É preciso brigar pelo direito à educação em qualquer momento da vida”, enfatizou.  

Segundo Blanca Cecilia Gómez, não há uma única forma de EPJA na Colômbia. “Há a educação noturna que é oferecida nos colégios públicos, mas também temos educação nos territórios, educação indígena, educação rural, educação com jovens excluídos escola, educação comunitária, educação dirigida à população com deficiência, educação nos presídios, etc”, explicou. 

Para a ativista, as pessoas que entram para essa modalidade de educação têm seu direito à educação violado desde o começo, seja por questões de pobreza, de falta de acesso devido à distância da escola, entre otras. “Essa educação converte-se em algo vital para poder melhorar suas condições de vida. Há vários casos de pessoas para quem o fato de poder estar nessa educação é como a última possibilidade de poder melhorar suas condições de vida e de poder acessar estudos superiores técnicos ou acadêmicos. Por isso, essa educação é central para garantir os direitos e é preciso apoiá-la”, sublinhou.


Fotos: Archivo CLADE

Estudantes da América Latina e do Caribe respondem: qual é a educação de que necessitam?

15 de Junho de 2020

“A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos”, afirmou o jovem nicaraguense Alexander Guevara, em resposta a uma das perguntas do público do diálogo virtual “A Educação de que necessitamos para o mundo que queremos: perspectivas de adolescentes e jovens da América Latina e do Caribe”, realizado pela CLADE. O evento aconteceu en março, no marco da campanha #AEducaçãoDeQueNecesitamos para o mundo que queremos, que reuniu e divulgou as vozes, opiniões e sugestões de adolescentes e jovens da região sobre seu direito à educação.

Assim como Alexander, as e os jovens Alejandra Solano, da Costa Rica; Angélica Pedraza e Eylin Ríos, do México; Ariana Rodríguez e Felipe Urbas, da Argentina; Gabriel Villarpando, da Bolivia; Jazmín Elena, de El Salvador; Juan Pablo Castellanos, da Colômbia; Paulocesar Santos, do Perú; e Tony Barahona, de Honduras, analisaram e responderam as perguntas do público que não puderam ser aprofundadas ou respondidas no diálogo virtual.

Leia a seguir suas reflexões:

Para que deve servir essa educação que vocês querem?

Alexander Guevara (Nicarágua) – A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos. Ela deve servir para promover relações simétricas entre pares, para romper com os paradigmas hegemônicos dos sistemas autoritários que criminalizam a participação cidadã.



Ariana Rodríguez (Argentina) – Creio que a educação que nós jovens queremos, buscamos e construímos todos os dias em nossa luta é a que nos construa como sujeitos críticos das próprias realidades que vivemos e como sujeitos transformadores, que essa crítica possa transformar-se em algo positivo, não apenas para a educação, mas também para a sociedade. Estar em um lugar onde possamos nos sentir confortáveis e confortáveis em família e que com base nisso e com base em toda essa realidade que vivemos, a educação possa nos formar em conteúdo, experiência e que isso nos torne sujeitos críticos de nossa própria realidade, para construir uma sociedade e um mundo melhor.



Jazmín Elena (El Salvador) – Essa educação que exigimos de fato é para poder ver uma verdadeira transformação social em nossos contextos, em nossos países e na região latinoamericana, porque nós é que temos poucas possibilidades de ter uma educação de qualidade, gratuita e universal. Há poucos países que conseguiram isso e, bem, sabemos os custos que isso teve, mas tem muitos países na região onde ainda precisamos disso para poder ver uma verdadeira transformação social, uma verdadeira projeção na vida e, bem, que essa seja uma via para que se respeitem nossos direitos.


“La educação deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos.” (Paulocesar Santos, do Peru)


Paulocesar Santos (Peru) – Acredito que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Isso quer dizer uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas bem-sucedidas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos.



Quais são as expectativas de transformação educativa dos jovens?

Angélica Pedraza (México) – Nós, jovens, vemos a transformação educativa a partir da perspectiva de uma educação libertadora mais autodidata, que não se limite a uma sala ou a um livro, ou seja, [que não seja] uma educação bancária, mas sim uma educação que esteja envolvida na retroalimentação e em alternativas inovadoras para o processo de ensino e aprendizagem.

Gabriel Villarpando (Bolivia) – Nós, jovens, estamos muito mais envolvidos atualmente em diferentes aspectos e necessidades conforme nosso contexto, então são muitas as expectativas que temos para gerar uma mudança educativa. Elas podem envolver tecnologias, por exemplo, ou envolver também ferramentas que são muito mais inovadoras, atuais, que vão estar de acordo com nosso contexto, com nossa vida cotidiana e, especialmente, que possamos como jovens nos envolver de forma direta, de acordo com nossas necessidades, e poder exigir a adequação das exigências que nós temos a uma educação de que necessitamos. Assim, as expectativas dos [e das] jovens, sobretudo as de um jovem ativista, referem-se ao trabalho de exigibilidade de uma reforma educativa que esteja de acordo com nosso contexto e necessidades.




“Podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.” (Tony Barahona, de Honduras)


Tony Barahona (Honduras) – Podemos dizer que a educação hondurenha é uma educação positivista, é uma educação que premia a acumulação de conhecimento, mas esses conhecimentos não podem ser discutidos, nem trabalhados ou recolocados. Então, ela vem sendo como uma educação, digamos, cumulativa ou, como definem alguns pedagogos marxistas, como uma educação bancária, em que os estudantes são apenas receptores que acumulam e acumulam, memorizam conhecimento. Mas o país merece uma educação diferente, em que exista uma dialética na qual se possa construir pensamentos crítico para gerar cidadãos conscientes que possam resolver problemas ao seu redor. Portanto, podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.



Como é o mundo que se quer?

Alejandra Solano (Argentina) – No meu caso quero um mundo mais empático, onde sejamos capazes de perceber a dor e as realidades que os outros enfrentam. Isto é, um mundo menos individualista, onde possamos ver para além da bolha que cada um carrega sobre suas cabeças e entender que nem todos estamos em igualdade de condições, nem enfrentamos os problemas da mesma maneira. Isso resultaria num mundo mais solidário, onde as pessoas não pensem duas vezes antes de estender a mão aos que mais precisam, ou de dar e oferecer mais aos que têm menos.

Juan Pablo Castellanos (Colômbia) – O mundo que desejo e quero como jovem é um mundo ao alcance de nossos sonhos, com garantias dignas para todos e todas, com uma democracia sem conveniências, uma equidade social e que se garantam direitos para todas as pessoas. O caminho para o sucesso para conseguir os objetivos propostos por todas as pessoas é a Educação, já que a educação é a ferramenta mais forte que o mundo tem para transformar nossa sociedade. Sempre digo que todas as pessoas têm missões nesse mundo, com muitos desafios, claro que sim, que temos que enfrentar de uma maneira positiva e responsável para a construção de uma sociedade melhor e ao alcance de nossos sonhos. Uma sociedade sem machismo, uma sociedade sem xenofobia, sem racismo, uma sociedade digna e inclusiva, tolerante, participativa e construtiva para criar entornos que garantam direitos e [entornos] de satisfação social.



Como deve ser a educação para que as e os jovens não achem mais interessante entrar para o crime organizado? 

Alexander Guevara (Nicaragua) – Primeiro, a educação deve ser uma educação laica e livre, uma educação que seja política, que me garanta o direito de decidir, o direito de ser quem eu quero ser, sem que isso implique em alguma transgressão à ordem social. Deve ser uma educação artística que fomente a pedagogia libertadora.


Como tirar essas pessoas [de grupos criminosos] para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade” (Jazmín Elena, de El Salvador)


Jazmín Elena (El Salvador) –

Creio que primeiro devemos redirecionar essa pergunta, perguntando-nos o que fazer para que os jovens que já estão dentro desses grupos possam buscar uma via para abandoná-los e para que entrem novamente no sistema educativo, porque esse problema da violência social tem passado de geração em geração e os jovens que estão atualmente nessa situação podem ser de famílias que estiveram por décadas dentro desses grupos. 

No caso de El Salvador, isso vem se apresentando inclusive depois dos acordos de paz, ou seja, no período pós-guerra. E esse fenômeno cresceu tanto que se pode dizer que agora a maioria dos meninos e meninas que estão dentro desses grupos sem querer estar, sem que o sistema lhes desse um apoio verdadeiro, ainda se encontram ali, muitas vezes para se proteger..



Então a pergunta é: como tirar essas pessoas para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade e por outro lado para prevenir que outros jovens entrem. Os Estados têm que dar maiores oportunidades. Nesse caso, a educação pública cumpre um papel fundamental para que esses jovens que vivem nas zonas vulneráveis possam ter uma maior possibilidade de crescimento educativo, para que suas expectativas de vida possam ser melhores.

“A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia” (Felipe Urbas, da Argentina)

Felipe Urbas (Argentina) – Acho que em geral a participação em grupos criminosos acontece por uma falta na educação, por um erro dos educadores, por um erro do Estado, por um erro da forma, por não entender os contextos sociais onde se dá [a educação]. Por isso, sempre vou contra essa ideia de que queremos a educação da Finlândia. 

A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia. O mesmo acontece aqui, a educação latinoamericana tem que ser uma educação muito centrada na retenção dos alunos. Infinitas vezes acontece dos alunos irem aos colégios para comer e a educação não tem que desempenhar esse papel.

 



A educação tem que dar o espaço para que os meninos e meninas evoluam na vida, não só em termos acadêmicos, mas também em termos pessoais. Por isso, é importante que o ambiente seja de compreensão. Às vezes, será necessário priorizar mais a psicologia e a pedagogia, e isso não está mal. É mais importante que uma pessoa esteja mentalmente sã do que que ela saiba quando caiu o império romano.

Alejandra Solano (Argentina) – Em primeiro lugar, a educação deveria ser horizontal, em que todas e todos estejamos na mesma altura e ninguém se sinta mais ou menos do que ninguém.



Temos que mudar o sistema magisterial na hora de dar aulas e o tornar mais dinâmico, que seja mais interessante para as e os estudantes. Mudá-lo para que estejamos dentro das salas de aula e não estejamos fazendo sempre a mesma coisa, escutando um professor que algumas vezes não sabe como dar aulas, nem transmitir a matéria de uma forma que seja interessante para nós. Também o sistema deve tornar-se mais compreensivo e entender que nem todos vão na mesma velocidade, alguns levam pouco tempo e alguns vão mais lentos por não terem as mesmas facilidades na hora de estudar e isso não significa que não vão cumprir a meta esperada. É por isso que é da maior importância oferecer uma variedade de horários e sistemas para que ninguém fique para trás e para que a educação se torne acessível às pessoas que já passaram da faixa etária que esse sistema exige e, por sua vez, cujas condições talvez dificultem o acesso em um horário diurno, seja porque são pais ou porque trabalham.

Paulocesar Santos (Peru) –

Creio que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida tanto pessoais quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Ou seja, uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas exitosas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos na formação de cidadãos.

Em primeiro lugar, eu iria aos centros educativos e os converteria em espaços onde a aprendizagem seja uma experiência gratificante e [que] também sejam espaços de convivência baseada no respeito e valorização do outro. Digo isso porque acredito que dessa forma pode-se promover um conjunto complexo de aprendizagens a que todas as pessoas têm direito. 

Também acredito que a educação secundária deve ser articulada ao mundo do trabalho e, bem, isso vai de mãos dadas com a ideia de ampliar a educação superior, a educação técnica produtiva, a educação alternativa e a educação artística. 

Por último: melhorar as trajetórias educativas dos estudantes. Refiro-me a reduzir a defasagem e assegurar a conclusão das trajetórias educativas dos estudantes no tempo previsto.

“É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades” (Eylin Ríos, do México).

Eylin Ríos (México) –

É verdade que nós, os jovens, somos o futuro de nosso país, entretanto é triste ver que muitas vezes podemos seguir um caminho fácil, buscando benefícios em lugares inadequados, cheios de corrupção. E a principal causa é que nem todos contamos com recursos para ter acesso a uma boa educação, cuja realização seja correta. 

Como jovem, acho que a educação é um direito para todos e todas, que deveríamos exercer sem limites e com algumas estratégias para garanti-lo. Por exemplo, há pessoas que não têm uma boa situação econômica. Por isso, temos que exigir uma educação gratuita e que nossos governos zelem mais pela educação pública. 

É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades. A educação también deve garantir a igualdade de gênero. 

Outra estratégia é que busquemos que nossos governos, democracias, nos escutem, que zelem mais pela educação e que nos deem planos de trabalho, materiais e boas instalações para que nós, os jovens, tenhamos uma motivação para seguir estudando. Que tenhamos e que nos garantam uma educação de qualidade.

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É necessário inovar a cultura (unindo-a à tecnologia) para uma melhor educação?

Angélica Pedraza (México) – É indispensável atender as exigências do mundo atual, de un mundo globalizado, que já não se conforma apenas com memorizar conteúdos, devemos envolver a tecnologia, mas como uma ferramenta que nos ajude a melhorar esses processos de ensino e aprendizagem, o que não só consiste en inovar a cultura de aprendizagem, mas também em inovar a nós mesmos.



Queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte” (Alejandra Solano, da Costa Rica).

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Alejandra Solano (Costa Rica) – Sim, é muito importante que andem de mãos dadas e que nós aprendamos a utilizar a tecnologia para explorar outras realidades e disseminar aquelas produções que nos mostram contextos diferentes. Também devemos trabalhar em como atrair as juventudes utilizando as ferramentas que elas manejam e com as quais se sentem mais familiarizadas. Devemos entender que para algumas pessoas é um privilégio poder ir a um teatro, a um concerto ou uma galeria de arte e por isso é mais acessível utilizar meios tecnológicos através dos quais eles/as possam sentir-se parte dessas produções. Por último, queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte.



Felipe Urbas (Argentina) – Minha resposta é ambivalente, sim e não. A príncipio, acho que sim, que é necessária a introdução de tecnologia na educação tradicional porque é uma ferramenta e uma utilidade que a educação há cinquenta anos não tinha e que é importante incluir.



Mas também acho que não dá para cair na falsa crença de que a interação humana pode ser substituída pela interação através de uma câmera. Ou seja, quando se faz essa pergunta, é preciso colocar também as prioridades que se acredita serem importantes no sistema educativo.

“A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação” (Felipe Urbas, da Argentina).

Em minha opinião, além do aspecto puramente pedagógico da educação, há um aspecto muito importante, sobretudo na educação inicial, primária e secundária, que é a interação social dos alunos. A interação social não pode ser suplantada por uma reunião por skype. A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação.


Quais problemáticas enfrentam atualmente os jovens bolivianos com relação aos direitos educativos?

Gabriel Villarpando (Bolivia) – O problema atual é muito latente – graças à transição política pela qual estamos passando e as mudanças que estamos presenciando quanto a nossa máxima autoridade dentro do Ministério da Educação – que temos é que não está sendo implementada uma educação integral em sexualidade. Refiro-me às malhas curriculares, esse é o problema mais importante e mais reiterado hoje em dia quanto às dificuldades que nós temos como jovens. É bastante complicado, não existe a possibilidade de cursar uma matéria sobre educação sexual. É o problema que enfrentamos, desde gestões anteriores. Esse é um assunto que nunca se abordou.



Desde o ano passado, propôs-se a implementação [da educação sexual] através de uma norma a respeito, que é a Ley Avelino Siñani, e tinham dito que iam implementar. Mas as mudanças de autoridades políticas, no Ministério da Educação, que é o ente máximo e competente para tocar esse tipo de tema, esse problema que hoje é muito mencionado em meu país não pôde receber a atenção que ele requer. 

Esse é o problema mais forte que nós jovens estamos enfrentando na Bolívia, ainda mais os e as jovens que pertencem a coletivos que trabalham a temática e que não podem implementar uma educação integral em sexualidade.


Foto: Arturo Choque

Bolívia: Mais de 2,9 milhões de estudantes estão em situação de vulnerabilidade educacional

“Considerando a emergência sanitária que atravessa o país pelo COVID-19, a CBDE observa com grande preocupação a vulneração do direito à educação dos mais de 2,9 milhões de estudantes do sistema educativo nacional e a resposta insuficiente, com baixa relevância no Ministério da Educação, a esse problema”, afirmou a Campanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) em pronunciamento. 

Conforme a CBDE, a suspensão de atividades educativas na Bolívia em razão da pandemia gerou a interrupção de processos de ensino e aprendizagem no sistema educativo e, com ela, múltiplas consequências que produzem maior desigualdade e vulneração do direito à educação. “A medida limita a alimentação escolar gratuita, afetando a nutrição dos estudantes, aumenta a lacuna digital entre espaços urbanos e rurais e entre unidades educativas públicas e privadas, desestrutura organizações estudantis e de pais [e mães] e atenta contra o desenvolvimento humano da população”, assinala a Campanha em seu comunicado.

A nota acrescenta que a situação se agrava na ausência de um Plano de Emergência para mitigar esses impactos e por conta do Decreto Supremo 4260, emitido pelo governo no dia 6 de junho de 2020, que tem o objetivo de normatizar a complementariedade das modalidades de atenção presencial, à distancia, virtual e semipresencial nos subsistemas de educação regular, alternativa, especial e superior da Bolívia. 

Segundo a Campanha Boliviana, o decreto não faz menção a aspectos específicos, como a priorização de conteúdos curriculares, aspectos administrativos e de gestão, reprogramação do calendário escolar, tampouco apresenta uma vontade clara do Estado para a realização de um investimento a favor do direito à educação no contexto do COVID-19 para todos e todas as crianças, adolescentes e jovens, “sobretudo para aqueles [e aquelas] que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza ou em lugares distantes em nosso território”. A Campanha também diz que tal Decreto carece de consenso, porque não foi elaborado com a participação dos sujetos da comunidade educativa.

O pronunciamento, além disso, exorta o Ministério da Educação a tomar uma série de medidas de maneira imediata, entre elas, o desenvolvimento de um Plano de Emergência Educativa frente ao COVID-19 (durante e depois da quarentena), “com diretivas e regulamentação clara e detalhada, com enfoque intercultural, intersetorial, que afirme o direito à Proteção Social para garantir as condições necessárias do cumprimento do direito à educação”.

>> Pronunciamento completo (em espanhol)


Foto: Pixabay

Como devem ser a educação e o cuidado na primeira infância pós-COVID-19?

10 de Junho de 2020

“Ainda que a doença causada pelo COVID-19 não afete as crianças da mesma forma que está afetando as pessoas de outras idades, seus efeitos colaterais para a infância são os mais graves”, afirmou Luis Ernesto Pedernera, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU (CDC), durante o diálogo virtual “A educação e o cuidado na primeira infancia na América Latina e Caribe frente a tempos de pandemia”, realizado no dia 28 de maio pela CLADE, em parceria con a OMEP América Latina e a EDUCO.

Destacando os impactos da pandemia para a saúde mental e física das crianças, Luis Pedernera defendeu a construção de uma nova realidade para a educação e o cuidado na primeira infância. “Não concordo que tenhamos que voltar a uma nova normalidade. É preciso construir uma nova realidade. Esse é o momento para construir uma nova realidade em termos de relações humanas e de relações pedagógicas”, disse. 

Para o presidente do CDC, nesse contexto as famílias não deveriam ser deixadas sem apoio frente a um panorama de incerteza. “Temos visto que as famílias estão enfrentando a pandemia e devem receber um acompanhamento psicossocial e pedagógico para que a pandemia não seja vivida solitariamente pela família”, afirmou.

O acesso à educação deve ser para todas e todos. Nesse sentido, na primeira infância esse acesso também implica na possibilidade de pensar a família como a protetora do direito à educação

Ao lado de Luis Pedernera, participaram do encontro: Alexandra Inmaculada Santelises Joaquín, diretora de Educação Inicial do Ministério da Educação da República Dominicana; Cristina Lustemberg, deputada do Uruguai; Constanza Alarcón, vice-ministra de Educação da Colômbia; e Mercedes Mayol Lassalle, presidenta mundial da OMEP. Mikel Egibar, da EDUCO, ficou responsável pela moderação. 

Para Mercedes Mayol Lassalle, construir essa nova realidade demanda desenvolver políticas públicas a partir do enfoque de direitos, com uma concepção integral e intersetorial da educação e da infância. “O acesso à educação deve ser para todas e todos. Nesse sentido, na primeira infância esse acesso também implica na possibilidade de pensar a família como a protetora do direito à educação, não apenas pensando nos sistemas institucionalizados, mas também que muitas crianças pequenas ficam em casa vários anos antes de chegar aos espaços institucionais. E é lá que nós, enquanto sociedades – e também a política pública – devemos encontrar o lugar para poder trabalhar em uma democratização e despatriarcalização das famílias”, afirmou.


Financiamento e valorização de educadoras e educadores

Para o presidente do Comitê da ONU, os orçamentos relativos ao investimento social devem ser ampliados. A presidenta mundial da OMEP também expressou concordar com o aumento do orçamento para a educação e o cuidado na primeira infância. 

“O financiamento é absolutamente central, mas enfrentaremos um problema que já está acontecendo: há um debate sobre de onde virá o dinheiro no pós-COVID e, de acordo com os outros cenários, realmente o financiamento será escasso. Dessa maneira, é necessário que haja uma decisão política para garantir o aumento [de recursos]”, assinalou.

Ela acrescentou que é essencial que os governos respondam à necessidade de valorizar e reconhecer a importância dos educadores e educadoras. “Essa é uma tarefa central para o desenvolvimento fundamental da primeira infância, o acompanhamento desses educadores, cuidar dos que cuidam”, explicou.


A educação que queremos

Os exemplos do que aconteceu no Japão e na China na pós-pandemia, onde as e os estudantes voltaram às aulas em escolas robotizadas, com distâncias marcadas no chão e de maneira totalmente desumanizada não devem ser seguidos no cumprimento de uma educação de qualidade, a partir de uma perspectiva de direitos, segundo Luis Pedernera. 

“Há pouco tempo, li um artigo de uma filósofa pedagoga e de um pediatra espanhol [Heike Freire e José María Paricio Talayero] e eles convidam a criar uma nova escola, mas não essa escola robotizada, e sim uma escola íntima, ou seja, não massificada, onde as relações e o humano se coloquem sobre outras questões, inclusive sobre o acadêmico; uma escola mútua que se abra à participação de outras disciplinas, de voluntários e também da família. Uma escola coerente e que volte a dialogar com a natureza”, afirmou o presidente do CDC.

O desenvolvimento estende-se, se amplia e enriquece graças à cultura, à brincadeira, às artes e aos sentidos que vamos construindo em comunidade

Por sua vez, Mercedes Mayol Lassalle chamou a atenção para a qualidade da política pública e sua relação com a participação democrática da comunidade educativa em sua construção. Para ela, os programas devem aproximar-se tanto das famílias, quanto das crianças e a qualidade não pode ter apenas um parâmetro. “Não é fixar, é construir sentido e essa construção de sentido faz-se junto com a comunidade, junto com as famílias. É algo móvel, que se constrói através da participação e da democracia, incluindo certamente a brincadeira, a linguagem das artes, a cultura, porque o desenvolvimento não é natural, é cultural. O desenvolvimento estende-se, se amplia e enriquece graças à cultura, à brincadeira, às artes e aos sentidos que vamos construindo em comunidade”, explicou.


Foto: Felipe Barros/ExLibris/PMI

Como realizar as avaliações educativas em plena pandemia?

8 de Junho de 2020

A atual crise sanitária na América Latina e no Caribe, provocada pelo COVID-19, tem mobilizado estudantes, docentes, gestoras/es educacionais, autoridades, ativistas e pesquisadoras/es da área da educação à elaboração de ações e políticas públicas que mitiguem os impactos da pandemia para a educação de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas. 

Durante todo o processo de isolamento social, escolas foram fechadas e muitas e muitos estudantes tiveram que recorrer à internet para continuar acessando os conteúdos escolares, contexto esse que agravou as disparidades sociais, já que grande parte do estudantado não conta com infraestrutura suficiente para conseguir aprender minimamente à distância – internet de qualidade, computadores, ambiente propício para os estudos em casa, etc. 

Nesse cenário, é possível realizar uma avaliação educativa justa a todas e todos as/os estudantes? Para analisar o tema, apresentamos dois casos díspares na América Latina e no Caribe: Argentina e Brasil, que, apesar de serem países vizinhos, implementam políticas educativas completamente distintas. 

Argentina

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo argentino tem tomado as mais estritas decisões para conter o avanço do vírus: isolamento social, apoio financeiro a populações em situação de vulnerabilidade, fechamento de instituições privadas e públicas, como as escolas, etc. 

Na área educativa, a resposta à crise sanitária foi quase instantânea. “Como em toda emergência, houve um momento de caos criativo, de distribuição de conteúdo e tarefas, que pouco a pouco buscam voltar à ordem, por meio de políticas públicas com um Ministério da Educação ativo e articulador de consensos, com jurisdições, organizações sociais e sindicais”, disse Marcela Browne, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).

Segundo a ativista, o atual contexto de educação à distância, atravessado por desigualdades, com pelo menos 50% de crianças em situação de pobreza, uma grande diversidade de realidades educativas e a falta de conexão e equipamentos tecnológicos, aponta para enormes desafios. “Neste tempo, há experiências educativas interessantíssimas, janelas que se abriram e é necessário sistematizar e avaliar para seguir aprendendo. Ao mesmo tempo, há circunstâncias muito difíceis, em que a prioridade tem sido resolver o direito à alimentação, ao acesso à água, entre outros, e as tarefas escolares ainda não chegaram ou não podem ser respondidas”, afirmou Marcela Browne. 

Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”

Nesse contexto, seguir com o mesmo processo de avaliação e acreditação de conteúdos, como se não houvesse pandemia, reforçaria ainda mais as desigualdades educacionais que afetam crianças, adolescentes e jovens. Por isso, o Conselho Federal da Argentina decidiu, em maio, de forma unânime, que em todo território nacional, diante do atual momento de exceção, a avaliação terá caráter formativo e terá por objetivo retroalimentar o processo de aprendizagem, adaptar conteúdos e fazer devoluções orientativas a estudantes e suas famílias. 

Dessa maneira, a avaliação de estudantes nesse período estará centrada no acompanhamento, no seguimento, no registro e em devolutivas às famílias e ao estudantado sobre o processo que vem sendo realizado. 

“A possibilidade de avaliação e acreditação dos conteúdos seria um caminho para aprofundar a exclusão educativa. Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”, afirmou a integrante da CADE.


Brasil

O governo brasileiro, por outro lado, tem se negado a seguir as recomendações da OMS. “Em um momento em que o Brasil é reconhecido como principal foco da pandemia na América Latina e no Caribe, o governo assume uma postura burlesca frente à gravidade da situação, além de irresponsável e violenta, pois estimula conflitos sociais e a polarização política, e defende que a população se arme, contribuindo com o aprofundamento dos impactos negativos do COVID-19 e o agravamento da instabilidade política, social, sanitária e econômica em que o país se encontra”, diz a CLADE em nota publicada na semana passada.

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”

A política negacionista não é diferente quando se trata da educação: o governo brasileiro se nega a fazer qualquer tipo de mudança em relação às avaliações educativas e, desde o início da crise sanitária no país, tem defendido a reabertura das escolas e universidades, em um cenário de graves riscos de contágio pelo COVID-19 e frente a um corte de 19,8 bilhões de reais no orçamento educativo para 2020. 

Somente depois de forte pressão de organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – exigindo que o Ministério da Educação suspendesse o calendário previsto para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, manifestações do Congresso Nacional a favor da suspensão, o governo decidiu adiar a realização da avaliação, que estava prevista para novembro. 

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional’, manifestou a Campanha ao jornal O Globo. 

A CNDE, ao lado de outros movimentos e organizações que defendem o direito à educação no país, luta para que o exame seja definitivamente suspenso. 

“Não basta que o governo federal imponha uma nova data simplesmente para arrefecer o debate em torno do tema. Pelo contrário, o diálogo com as Secretarias de Educação, conselhos, entidades de classe, representações estudantis, municipais e estaduais, e organizações e movimentos da sociedade civil é medida que se impõe num cenário de incerteza generalizada e é exigida pela Constituição Federal”, afirmam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações em agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal.


Foto: Ratão Diniz/UNICEF Brasil

As decisões para conter os impactos do COVID-19 devem reconhecer a diversidade das infâncias

4 de Junho de 2020

As medidas adotadas pelos Estados para conter os impactos do COVID-19 desenvolvem-se a partir de um enfoque adultocêntrico e não têm reconhecido a diversidade das infâncias e de seus contextos, baseando-se em uma perspectiva predominantemente sanitarista que não aborda as questões pedagógicas e psicológicas. Essa análise de Luis Pedernera, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, foi compartilhada no diálogo virtual “A educação e o cuidado na primeira infância na América Latina e Caribe frente a tempos de pandemia”, realizado no dia 28 de maio pela CLADE, em parceria com a OMEP América Latina e a EDUCO.

Segundo o presidente do Comitê, “as decisões [dos governos] não reconhecem que temos uma pluralidade de infâncias: de povos originários, [infâncias] amazônicas, rurais, costeiras, campesinas, meninos e meninas com deficiência, em situação de rua, migrantes, que requerem uma pluralidade de olhares em uma política pública para reagir à pandemia”. 

Pedernera acrescenta que: “em todo o proceso de toma de decisões posso contar nos dedos de uma mão quem foram os chefes de Estado que se comunicaram com os meninos e meninas para conhecer suas opiniões e saber como estavam vivendo o processo de tomada de decisões na pandemia”.

Para o presidente do Comitê da ONU, a perspectiva dos meninos e meninas deve ser incorporada na hora de pensar as políticas públicas. “Quando digo perspectiva, quero dizer escutar as crianças, facilitar-lhes a informação de forma adaptada, amigável, para que elas sejam conscientes desse momento histórico que estamos vivendo nessa pandemia”.

Além de Pedernera, participaram no encuentro: Alexandra Inmaculada Santoises Joaquín, diretora de Educação Inicial do Ministério da Educação da República Dominicana; Cristina Lustemberg, deputada do Uruguai; Constanza Alarcón, vice-ministra de Educação da Colômbia; e Mercedes Mayol Assalle, presidenta mundial da OMEP. Miko Egibar, da EDUCO, ficou responsável pela moderação.


Repensar os planos de educação para crianças

Alexandra Santoises relatou o processo de construção das políticas para o cuidado e a educação na primeira infância na República Dominicana. “Há cinco anos e meio, estamos adotando e implementando uma política pública de educação integral para a primeira infância e justamente antes da pandemia estávamos nesse processo de ampliação da cobertura no marco dessa política de atenção”, disse. 

Com a crise, o governo teve que repensar as estratégias educativas para conceber uma formação com outras características, adaptada à situação de isolamento social. 

Na Colômbia, a crise sanitária fez com que o sistema educativo fosse repensado. Como ter contato direto com as famílias para ministrar educação em casa? Como fortalecer os recursos no setor educativo para apoiar a diversidade de contextos das infâncias, com um percentual muito grande de famílias em zonas rurais sem acesso à internet? Essas são algumas questões que o Estado colombiano vem enfrentando desde o começo da crise. 

Segundo Constanza Alarcón, a educação para a primeira infância no país não está centrada apenas nos espaços digitais. “Temos cadeias de televisão e rádios locais que, de segunda a sexta, apresentam faixas específicas para os temas de educação inicial. Além disso, tivemos que ajustar o plano de trabalho com as famílias”, explicou. 

No Uruguai, o sistema educativo começa pouco a pouco o processo de reintegração e reabertura escolar. Cristina Lustemberg conta que, durante a pandemia, 95% das e dos estudantes se mantiveram conectados/as às escolas, graças ao grande esforço dos docentes no país.


O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e Caribe

Em diálogo virtual, Mercedes Mayol Assalle apresentou os principais achados do estudo “O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e Caribe” (em espanhol), elaborado pela CLADE e pela OMEP, com o apoio da EDUCO.

A investigação revela que, ainda que as Leis Gerais de Educação na região reconheçam a educação como um direito humano e o Estado como responsável pela garantia de seu pleno exercício a partir da primeira infância, partindo de diferentes pontos, persiste uma fragmentação e dispersão das políticas e práticas para essa etapa educativa, assim como a ausência de um financiamento adequado. 

“O que temos visto é que, tanto nos marcos jurídicos, como nos políticos, orçamentários e institucionais, necessitamos dar muito mais visibilidade à primeira infância e à construção das políticas, sobretudo apoiados em toda a orientação exigida pela Convenção [sobre os Direitos da Criança]”, disse Mercedes Assalle, em sua apresentação. 

>> Publicação completa.

 


Dos adolescentes protestando en São Paulo, con la palabra
Romerito Pontes

CLADE apoia decisão judicial que suspende cortes no orçamento educativo do Equador

22 de Maio de 2020

“A Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), rede plural de organizações e redes da sociedade civil que defende o direito humano à educação pública, laica, inclusiva, gratuita, transformadora e ao longo da vida, como responsabilidade dos Estados, expressa com esse comunicado seu respaldo à recente decisão da Corte Constitucional do Equador que determina a suspensão do corte de orçamento para a educação no país”, afirma a CLADE em nota publicada hoje, 22 de maio. 

O comunicado respalda as demandas e mobilizações de organizações, redes e movimentos sociais equatorianos, entre os quais está o Contrato Social pela Educação (CSE), frente a medidas econômicas do governo nacional que geram a precarização da educação, como a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades. Este corte de recursos para a educação universitária foi suspenso por recente medida cautelar concedida pela Corte Constitucional do Equador, em resposta a demandas judiciais que foram apresentadas pela sociedade civil.  

Em apoio a posicionamento público que o CSE divulgou nesta semana, a CLADE também faz um chamado à Corte para que a suspensão do corte de recursos da educação seja definitiva. “Nos unimos às vozes de outros setores da sociedade equatoriana e de movimentos e organizações da sociedade civil de toda a região da América Latina e do Caribe para solicitar à Corte Constitucional que adote uma sentença definitiva pela suspensão do corte orçamentário para a educação no Equador”, afirma a CLADE.

>> Nota da CLADE na íntegra (disponível em espanhol)


La imagen es una ilustración sobre un fondo blanco con unos detalles naranjas entres esquinas; solo la esquina superior derecha es blanca. En la parte de encima, está el título de la campaña, en color blanco sobre un fondo fucsia, que dice: “Derechos desde el principio”. Al lado izquierdo del título, está la ilustración de un niño indígena con taparrabos de color azul y fucsia con una guacamaya azul en su brazo. Encima del título, está la ilustración de un niño rubio haciendo una media luna; él lleva una bermuda en tonos verdes y naranjas y está sin camiseta. Debajo del título está el texto de color blanco sobre una franja de color naranja: “La educación y el cuidado en la primera infancia en América Latina y el Caribe ante tiempos de pandemia”. Al lado izquierdo del texto está la ilustración de un niño de la cintura para arriba. Él está sonriendo y tiene una gorra en la cabeza de color rojo, lleva una camiseta verde sin mangas y está escribiendo en un cuaderno blanco con azul. Debajo de este texto, al lado derecho, está la ilustración de una niña y un niño sentados a una mesa con platos de comida. La niña lleva coletas y tiene cabello de color verde, usa una camiseta roja y tiene una cuchara verde en su mano izquierda. A su lado derecho, está un niño negro con la cabeza rapada; él sonríe y tiene una cuchara roja en la mano izquierda.

Diálogo virtual aborda a educação e o cuidado na primeira infância em tempos de pandemia

20 de Maio de 2020

Com o propósito de impulsionar diálogos e reflexões sobre as atuais oportunidades e os desafios para a realização da educação e do cuidado na primeira infância como um direito humano, a CLADE, em aliança com a OMEP América Latina e EDUCO, realizou o diálogo virtual “A educação e o cuidado na primeira infância na América Latina e no Caribe diante de tempos de pandemia”. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 28 de maio, das 15h às 16h30 (GMT-3), e foi transmitido pelos canais da CLADE no Facebook e no Youtube.

No encontro, foram abordadas conclusões do estudo “O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe”, elaborado por CLADE e OMEP, com o apoio de EDUCO, e também foram analisados os desafios que a atual crise sanitária nos impõe devido à pandemia COVID-19. Participaram: Alexandra Inmaculada Santelises Joaquín, Diretora de Educação Inicial do Ministério da Educação da República Dominicana; Cristina Lustemberg, Deputada do Uruguai; Constanza Alarcón, Vice-ministra de Educação da Colômbia; Luis Pedernera, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU; e Mercedes Mayol Lassalle, presidenta mundial da OMEP. Mikel Egibar, da EDUCO, fez a moderação

 


O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe

A pesquisa revela que, embora as Leis Gerais de Educação na região reconheçam a educação como um direito humano e o Estado como garantidor de seu pleno exercício desde a primeira infância, com diferentes pontos de partida, persiste a fragmentação e a dispersão das políticas e práticas para essa etapa educativa, bem como a ausência de um financiamento adequado

>> Para saber mais, baixe aqui a publicação


Niña frente a un dibujo de una familia
Inforegion

Direitos da criança e participação da sociedade civil

19 de Maio de 2020

A organização internacional Child Rights Connect acompanha o processo de conhecimento e exigência dos direitos de crianças e adolescentes diante do sistema de direitos humanos das Nações Unidas (ONU), especialmente perante o Comitê dos Direitos da Criança da ONU. É uma rede independente sem fins lucrativos composta por mais de 80 organizações nacionais, regionais e internacionais que atuam para garantir que as crianças e adolescentes possam exercer plenamente seus direitos, tal como definido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC).

Nesta entrevista, Agnes Gracia Corberó explica que o contexto de pandemia COVID-19 afeta de muitas formas os direitos de crianças e adolescentes de todo o mundo, entre eles a educação, diante da suspensão de aulas presenciais e da adoção do ensino à distância, contexto que agravou as condições de pobreza e exclusão de muitas pessoas e famílias. Segundo a ativista, as informações de prevenção ao COVID-19 são muito importantes, mas não suficientes para enfrentar e responder a complexidade e as consequências da pandemia nos âmbitos econômico, cultural e social. Neste diálogo, foi abordado o aniversário de 30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a forma como essa celebração tornou visíveis à opinião pública muitos desafios para os Estados em relação à participação e à protecção de crianças e adolescentes que defendem os direitos humanos.

Ouça a entrevista na íntegra (em espanhol):


Niña en silla escolar, mirando a través de una ventana
Kokomo Cole

Luis Pedernera: “A crise do COVID-19 não pode afetar os direitos humanos”

Atualmente, o contexto COVID-19 é analisado em todo o mundo pelos 10 Comitês das Nações Unidas (ONU), os quais pedem aos Estados que, em meio à crise, não suspendam os direitos humanos, e menos ainda retrocedam em relação a esses direitos. No entanto, a região latino-americana e caribenha é a parte do mundo com maior desigualdade e violência sem atravessar um conflito armado explícito.

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança faz recomendações e sugestões para melhorar e medir os avanços dos Estados no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

Nesta entrevista, Pedernera compartilha sua visão e sua experiência em defesa dos direitos da infância e da adolescência em todo o mundo. Assinala que as vozes de crianças e adolescentes devem ser ouvidas, e que é necessário buscar mecanismos criativos para sua participação nas escolas e nos centros educativos. Além disso, comenta as preocupações e os riscos relativos ao cumprimento dos direitos à educação e à participação de crianças e adolescentes no contexto de distanciamento social e fechamento de escolas devido à pandemia COVID-19. Também compartilha reflexões sobre os desafios da migração na infância, bem como os relacionados à redução da maioridade penal em alguns países.

 

Ouça a entrevista na íntegra (em espanhol).