Foto: Ratão Diniz/UNICEF Brasil

As decisões para conter os impactos do COVID-19 devem reconhecer a diversidade das infâncias

4 de junho de 2020

As medidas adotadas pelos Estados para conter os impactos do COVID-19 desenvolvem-se a partir de um enfoque adultocêntrico e não têm reconhecido a diversidade das infâncias e de seus contextos, baseando-se em uma perspectiva predominantemente sanitarista que não aborda as questões pedagógicas e psicológicas. Essa análise de Luis Pedernera, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, foi compartilhada no diálogo virtual “A educação e o cuidado na primeira infância na América Latina e Caribe frente a tempos de pandemia”, realizado no dia 28 de maio pela CLADE, em parceria com a OMEP América Latina e a EDUCO.

Segundo o presidente do Comitê, “as decisões [dos governos] não reconhecem que temos uma pluralidade de infâncias: de povos originários, [infâncias] amazônicas, rurais, costeiras, campesinas, meninos e meninas com deficiência, em situação de rua, migrantes, que requerem uma pluralidade de olhares em uma política pública para reagir à pandemia”. 

Pedernera acrescenta que: “em todo o proceso de toma de decisões posso contar nos dedos de uma mão quem foram os chefes de Estado que se comunicaram com os meninos e meninas para conhecer suas opiniões e saber como estavam vivendo o processo de tomada de decisões na pandemia”.

Para o presidente do Comitê da ONU, a perspectiva dos meninos e meninas deve ser incorporada na hora de pensar as políticas públicas. “Quando digo perspectiva, quero dizer escutar as crianças, facilitar-lhes a informação de forma adaptada, amigável, para que elas sejam conscientes desse momento histórico que estamos vivendo nessa pandemia”.

Além de Pedernera, participaram no encuentro: Alexandra Inmaculada Santoises Joaquín, diretora de Educação Inicial do Ministério da Educação da República Dominicana; Cristina Lustemberg, deputada do Uruguai; Constanza Alarcón, vice-ministra de Educação da Colômbia; e Mercedes Mayol Assalle, presidenta mundial da OMEP. Miko Egibar, da EDUCO, ficou responsável pela moderação.


Repensar os planos de educação para crianças

Alexandra Santoises relatou o processo de construção das políticas para o cuidado e a educação na primeira infância na República Dominicana. “Há cinco anos e meio, estamos adotando e implementando uma política pública de educação integral para a primeira infância e justamente antes da pandemia estávamos nesse processo de ampliação da cobertura no marco dessa política de atenção”, disse. 

Com a crise, o governo teve que repensar as estratégias educativas para conceber uma formação com outras características, adaptada à situação de isolamento social. 

Na Colômbia, a crise sanitária fez com que o sistema educativo fosse repensado. Como ter contato direto com as famílias para ministrar educação em casa? Como fortalecer os recursos no setor educativo para apoiar a diversidade de contextos das infâncias, com um percentual muito grande de famílias em zonas rurais sem acesso à internet? Essas são algumas questões que o Estado colombiano vem enfrentando desde o começo da crise. 

Segundo Constanza Alarcón, a educação para a primeira infância no país não está centrada apenas nos espaços digitais. “Temos cadeias de televisão e rádios locais que, de segunda a sexta, apresentam faixas específicas para os temas de educação inicial. Além disso, tivemos que ajustar o plano de trabalho com as famílias”, explicou. 

No Uruguai, o sistema educativo começa pouco a pouco o processo de reintegração e reabertura escolar. Cristina Lustemberg conta que, durante a pandemia, 95% das e dos estudantes se mantiveram conectados/as às escolas, graças ao grande esforço dos docentes no país.


O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e Caribe

Em diálogo virtual, Mercedes Mayol Assalle apresentou os principais achados do estudo “O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e Caribe” (em espanhol), elaborado pela CLADE e pela OMEP, com o apoio da EDUCO.

A investigação revela que, ainda que as Leis Gerais de Educação na região reconheçam a educação como um direito humano e o Estado como responsável pela garantia de seu pleno exercício a partir da primeira infância, partindo de diferentes pontos, persiste uma fragmentação e dispersão das políticas e práticas para essa etapa educativa, assim como a ausência de um financiamento adequado. 

“O que temos visto é que, tanto nos marcos jurídicos, como nos políticos, orçamentários e institucionais, necessitamos dar muito mais visibilidade à primeira infância e à construção das políticas, sobretudo apoiados em toda a orientação exigida pela Convenção [sobre os Direitos da Criança]”, disse Mercedes Assalle, em sua apresentação. 

>> Publicação completa.

 


Dos adolescentes protestando en São Paulo, con la palabra
Romerito Pontes

CLADE apoia decisão judicial que suspende cortes no orçamento educativo do Equador

22 de maio de 2020

“A Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), rede plural de organizações e redes da sociedade civil que defende o direito humano à educação pública, laica, inclusiva, gratuita, transformadora e ao longo da vida, como responsabilidade dos Estados, expressa com esse comunicado seu respaldo à recente decisão da Corte Constitucional do Equador que determina a suspensão do corte de orçamento para a educação no país”, afirma a CLADE em nota publicada hoje, 22 de maio. 

O comunicado respalda as demandas e mobilizações de organizações, redes e movimentos sociais equatorianos, entre os quais está o Contrato Social pela Educação (CSE), frente a medidas econômicas do governo nacional que geram a precarização da educação, como a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades. Este corte de recursos para a educação universitária foi suspenso por recente medida cautelar concedida pela Corte Constitucional do Equador, em resposta a demandas judiciais que foram apresentadas pela sociedade civil.  

Em apoio a posicionamento público que o CSE divulgou nesta semana, a CLADE também faz um chamado à Corte para que a suspensão do corte de recursos da educação seja definitiva. “Nos unimos às vozes de outros setores da sociedade equatoriana e de movimentos e organizações da sociedade civil de toda a região da América Latina e do Caribe para solicitar à Corte Constitucional que adote uma sentença definitiva pela suspensão do corte orçamentário para a educação no Equador”, afirma a CLADE.

>> Nota da CLADE na íntegra (disponível em espanhol)


La imagen es una ilustración sobre un fondo blanco con unos detalles naranjas entres esquinas; solo la esquina superior derecha es blanca. En la parte de encima, está el título de la campaña, en color blanco sobre un fondo fucsia, que dice: “Derechos desde el principio”. Al lado izquierdo del título, está la ilustración de un niño indígena con taparrabos de color azul y fucsia con una guacamaya azul en su brazo. Encima del título, está la ilustración de un niño rubio haciendo una media luna; él lleva una bermuda en tonos verdes y naranjas y está sin camiseta. Debajo del título está el texto de color blanco sobre una franja de color naranja: “La educación y el cuidado en la primera infancia en América Latina y el Caribe ante tiempos de pandemia”. Al lado izquierdo del texto está la ilustración de un niño de la cintura para arriba. Él está sonriendo y tiene una gorra en la cabeza de color rojo, lleva una camiseta verde sin mangas y está escribiendo en un cuaderno blanco con azul. Debajo de este texto, al lado derecho, está la ilustración de una niña y un niño sentados a una mesa con platos de comida. La niña lleva coletas y tiene cabello de color verde, usa una camiseta roja y tiene una cuchara verde en su mano izquierda. A su lado derecho, está un niño negro con la cabeza rapada; él sonríe y tiene una cuchara roja en la mano izquierda.

Diálogo virtual aborda a educação e o cuidado na primeira infância em tempos de pandemia

20 de maio de 2020

Com o propósito de impulsionar diálogos e reflexões sobre as atuais oportunidades e os desafios para a realização da educação e do cuidado na primeira infância como um direito humano, a CLADE, em aliança com a OMEP América Latina e EDUCO, realizou o diálogo virtual “A educação e o cuidado na primeira infância na América Latina e no Caribe diante de tempos de pandemia”. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 28 de maio, das 15h às 16h30 (GMT-3), e foi transmitido pelos canais da CLADE no Facebook e no Youtube.

No encontro, foram abordadas conclusões do estudo “O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe”, elaborado por CLADE e OMEP, com o apoio de EDUCO, e também foram analisados os desafios que a atual crise sanitária nos impõe devido à pandemia COVID-19. Participaram: Alexandra Inmaculada Santelises Joaquín, Diretora de Educação Inicial do Ministério da Educação da República Dominicana; Cristina Lustemberg, Deputada do Uruguai; Constanza Alarcón, Vice-ministra de Educação da Colômbia; Luis Pedernera, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU; e Mercedes Mayol Lassalle, presidenta mundial da OMEP. Mikel Egibar, da EDUCO, fez a moderação

 


O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe

A pesquisa revela que, embora as Leis Gerais de Educação na região reconheçam a educação como um direito humano e o Estado como garantidor de seu pleno exercício desde a primeira infância, com diferentes pontos de partida, persiste a fragmentação e a dispersão das políticas e práticas para essa etapa educativa, bem como a ausência de um financiamento adequado

>> Para saber mais, baixe aqui a publicação


Niña frente a un dibujo de una familia
Inforegion

Direitos da criança e participação da sociedade civil

19 de maio de 2020

A organização internacional Child Rights Connect acompanha o processo de conhecimento e exigência dos direitos de crianças e adolescentes diante do sistema de direitos humanos das Nações Unidas (ONU), especialmente perante o Comitê dos Direitos da Criança da ONU. É uma rede independente sem fins lucrativos composta por mais de 80 organizações nacionais, regionais e internacionais que atuam para garantir que as crianças e adolescentes possam exercer plenamente seus direitos, tal como definido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC).

Nesta entrevista, Agnes Gracia Corberó explica que o contexto de pandemia COVID-19 afeta de muitas formas os direitos de crianças e adolescentes de todo o mundo, entre eles a educação, diante da suspensão de aulas presenciais e da adoção do ensino à distância, contexto que agravou as condições de pobreza e exclusão de muitas pessoas e famílias. Segundo a ativista, as informações de prevenção ao COVID-19 são muito importantes, mas não suficientes para enfrentar e responder a complexidade e as consequências da pandemia nos âmbitos econômico, cultural e social. Neste diálogo, foi abordado o aniversário de 30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a forma como essa celebração tornou visíveis à opinião pública muitos desafios para os Estados em relação à participação e à protecção de crianças e adolescentes que defendem os direitos humanos.

Ouça a entrevista na íntegra (em espanhol):


Niña en silla escolar, mirando a través de una ventana
Kokomo Cole

Luis Pedernera: “A crise do COVID-19 não pode afetar os direitos humanos”

Atualmente, o contexto COVID-19 é analisado em todo o mundo pelos 10 Comitês das Nações Unidas (ONU), os quais pedem aos Estados que, em meio à crise, não suspendam os direitos humanos, e menos ainda retrocedam em relação a esses direitos. No entanto, a região latino-americana e caribenha é a parte do mundo com maior desigualdade e violência sem atravessar um conflito armado explícito.

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança faz recomendações e sugestões para melhorar e medir os avanços dos Estados no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

Nesta entrevista, Pedernera compartilha sua visão e sua experiência em defesa dos direitos da infância e da adolescência em todo o mundo. Assinala que as vozes de crianças e adolescentes devem ser ouvidas, e que é necessário buscar mecanismos criativos para sua participação nas escolas e nos centros educativos. Além disso, comenta as preocupações e os riscos relativos ao cumprimento dos direitos à educação e à participação de crianças e adolescentes no contexto de distanciamento social e fechamento de escolas devido à pandemia COVID-19. Também compartilha reflexões sobre os desafios da migração na infância, bem como os relacionados à redução da maioridade penal em alguns países.

 

Ouça a entrevista na íntegra (em espanhol).


Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

ONU denuncia governo brasileiro por irresponsabilidade durante pandemia COVID-19

5 de maio de 2020

Em comunicado recente, relatoras/es da Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram uma denúncia contra o governo do Brasil por suas “políticas irresponsáveis” durante a pandemia COVID-19. Para as autoridades, o país deveria abandonar imediatamente suas políticas de austeridade econômica mal orientadas, que estão colocando vidas em risco. Também recomendam ao Estado aumentar os gastos públicos no combate à desigualdade e à pobreza, que são exacerbadas pela pandemia.

A nota foi lançada pela ONU após organizações brasileiras terem recorrido às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que tem ignorado as recomendações para a proteção da vida e da saúde das populações, emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram relatoras/es especiais da ONU no comunicado. Assinaram a declaração conjunta: Léo Heller, relator sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento; Hilal Elver, relator sobre o direito à alimentação; Leilani Farha, relatora sobre o direito à moradia adequada; Dainius Pūras, relator sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora sobre o direito à educação; e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

A notícia foi divulgada pelo jornalista brasileiro Jamil Chade em sua coluna. Segundo Chade, essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por causa de sua forma de gerir a crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária. 

Para relatoras/es da ONU que assinaram a declaração, o sistema de saúde brasileiro está enfraquecido e sobrecarregado, colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. “Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, destacaram. As autoridades também denunciam o fato de o governo priorizar a economia sobre a vida das pessoas. “Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais vulneráveis, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, apontaram.


Emenda Constitucional 95 e o COVID-19 

Aprovada no bojo de outras medidas econômicas regressivas levadas a cabo pelo governo do ex-presidente brasileiro Michel Temer, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) de 2016, mais conhecida como emenda do “Teto dos Gastos”, estabeleceu um novo regime tributário e determinou que nenhum investimento público em áreas sociais poderá ser superior ao reajuste inflacionário por 20 anos. Dessa forma, neste período, educação, saúde e proteção social não receberão novos recursos. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil e outras entidades e movimentos sociais do país rejeitam veementemente a medida e, no início da crise sanitária em âmbito nacional gerada pela pandemia COVID-19, em março deste ano, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016. 

A motivação teve caráter emergencial, pois a pandemia coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, devido à suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino e à impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.


Foto: ONU

COVID-19: Organizações internacionais se posicionam diante da pandemia

16 de abril de 2020

“A cada dia, milhões de crianças não vão à escola devido a situações de emergência e crises humanitárias atuais. O surto do COVID-19 agravou a difícil situação de estudantes nos países afetados ou emergentes de conflitos e desastres”, afirma em nota a Campanha Mundial pela Educação (CME).

Reconhecendo como necessária a decisão da área da Saúde Pública em fechar as escolas no atual contexto, a Campanha também defende o desenvolvimento de planos de contingência para garantir o direito à educação mesmo em tempos de crise. “Todas as e os estudantes, não importa onde vivam e as circunstâncias, têm direito à educação. A educação é um direito essencial para crianças, jovens e adultos em situação de emergência, e deve ser uma prioridade desde o início de qualquer e todas as respostas de emergência”, destaca o posicionamento.

Em outra nota pública, a CME destaca o papel da sociedade civil organizada, da comunidade educativa e de seus membros para desenhar soluções para a crise atual. Segundo a Campanha, esta é uma oportunidade para reafirmar o papel fundamental que as organizações da sociedade civil devem desempenhar para superar situações de emergência e responder a elas.

“Precisamos garantir que a educação em situações de emergência seja levada a sério no âmbito mundial, e que os novos cenários e planos de contingência estejam à altura do desafio”, diz a nota.

Mais recentemente, redes e organizações que defendem o direito à educação em todo o mundo e fazem parte da CME, entre elas a CLADE, fizeram um chamado para que as respostas dos governos à pandemia sejam equitativas, inclusivas e baseadas nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.


Educadoras e educadores pedem solidariedade mundial

O Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE) adotou uma resolução que descreve as principais demandas dos educadores e educadoras do mundo, aos governos e instituições internacionais que se ocupam da pandemia COVID-19.

“Pedimos aos governos que façam um esforço extraordinário para proteger a saúde e o bem-estar de todas as pessoas e grupos vulneráveis da população, incluindo idosos, refugiados, migrantes, pobres, mais vulneráveis, pessoas com deficiência, mulheres – especificamente as que prestam cuidados ou são vítimas de violência de género-, os povos indígenas e outras pessoas excluídas , afirma IE na resolução.

>> Leia a resolução completa aqui (em espanhol)

>> Centro de informação da IE para docentes e seus sindicatos durante a crise da COVID-19: conheça o que outros sindicatos estão fazendo e inspire-se (em espanhol)

>> Monitoramento do COVID-19 pela Internacional da Educação e outras notícias (em espanhol)

>> As mudanças que a pandemia de Covid-19 produzirá na educação dependem da atenção colocada nas respostas educativas”, por Fernando M. Reimers (em inglês)

>> “Teletrabalho docente”, por Miguel Duhalde (em inglês)


Saúde das crianças

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o UNICEF anunciaram um acordo para trabalhar em conjunto em resposta à pandemia COVID-19, através do Fundo de Resposta Solidária COVID-19, criado para apoiar o Plano Estratégico de Preparação e Resposta da OMS. Segundo o acordo, uma parte inicial dos recursos do Fundo – que atualmente ultrapassa os US$ 127 milhões – será destinada à UNICEF para o trabalho com crianças em comunidades vulneráveis de todo o mundo.

O dinheiro será usado para treinar e equipar comunidades e profissionais de saúde para prevenir, detectar e tratar casos de COVID-19. Além disso, apoiará os países a expandir suas capacidades de assistência à saúde e a mitigar o impacto social da pandemia, especialmente em mulheres, crianças e grupos vulneráveis, promovendo o desenvolvimento de pesquisas sobre tratamentos e vacinas.


Contra as fakenews

Para combater a divulgação de notícias e dados falsos sobre o novo coronavírus, e desta forma evitar a desinformação e possível falta de proteção, desde meados de março, o UNICEF coloca à disposição um site com as informações confirmadas sobre a pandemia.

“O UNICEF está trabalhando com especialistas de saúde de todo o mundo para fornecer informações rigorosas. A informação confiável é aquela que se baseia nas provas científicas mais recentes. Continuaremos compartilhando as últimas notícias, artigos de referência para pais e professores e recursos para os meios de comunicação assim que houver novas informações disponíveis. Então, fique atento para ser informado sobre as melhores maneiras de se proteger a si mesmo e a sua família”, afirma o organismo da ONU em sua plataforma.

Além disso, o UNICEF, juntamente com a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICR) e a OMS, publicou um guia (em espanhol) com orientações para a proteção de crianças e escolas contra a transmissão do COVID-19.

A publicação apresenta considerações fundamentais e listas de controle práticas para manter as escolas seguras. Presta também assessoria às autoridades nacionais e locais sobre a forma de adaptar e implementar planos de emergência nas instalações educativas.


CEPAL: Observatório sobre COVID-19

Para apoiar o acompanhamento e monitoramento do progresso da pandemia na região a médio e longo prazo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) coloca à disposição o Observatorio COVID-19 na América Latina y el Caribe – Impacto econômico y social

A plataforma coleta e fornece informações, tanto sobre as políticas públicas que os 33 países da região latino-americana e caribenha estão tomando para limitar o impacto da pandemia, em relação à análise dos impactos econômicos e sociais que elas têm no âmbito nacional e regional. São vídeos, apresentações, gráficos, notícias e publicações que analisam e informam a situação sobre a conjuntura, cenários e projeções para 2030.


Mitigação dos impactos em relação ao fechamento de escolas

A maioria dos governos de todo o mundo fechou temporariamente as instituições educacionais numa tentativa de conter a propagação do COVID-19. Estes fechamentos no âmbito nacional afetam mais de 91% da população estudantil do mundo. Vários outros países implementaram fechamentos localizados que impactam milhões de estudantes adicionais.

A UNESCO apoia os países em seus esforços para mitigar o impacto imediato em relação ao fechamento de escolas, particularmente para as comunidades mais vulneráveis e desfavorecidas, e para facilitar a continuidade da educação através da aprendizagem remota.

Para isso, a organização criou um site com recursos pedagógicos, dados sobre o COVID-19 em relação a estudantes e o fechamento das escolas, bem como links com informações sobre a educação em cada país.

No âmbito latino-americano, a UNESCO publica dados, notícias e recursos pedagógicos em sua página web regional. 

Por sua vez, a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência (INEE) criou uma coleção de dados, informações e recursos para apoiar os serviços educativos em lugares mais afetados pelo COVID-19. Trata-se de ferramentas e uma série de blogs e seminários web para fornecer apoio técnico e prático àqueles que estão trabalhando neste contexto. Leia mais.

O Sistema de Informação de Tendências Educativas na América Latina da UNESCO também apresenta uma sistematização de respostas das redes educativas da América Latina à crise do COVID-19.


Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e OCDE também se pronunciam

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou que o COVID-19 coloca à prova sociedades, governos, comunidades e cidadania. “Este é o momento de exercer a solidariedade e a cooperação para fazer frente ao vírus e atenuar as repercussões, às vezes involuntárias, das medidas adotadas para deter sua propagação”, disse.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou que é essencial que os governos tomem medidas para deter a difusão do coronavírus COVID-19 e que realizem ações para reduzir a possível repercussão negativa que estas medidas poderão ter na vida das pessoas.

“O COVID-19 testa nossas sociedades e todos aprendemos e nos adaptamos à medida que respondemos ao vírus. Mas é preciso que a dignidade e os direitos humanos sejam os pilares fundamentais desse esforço e não uma consideração coadjuvante”, acrescentou Bachelet.

>> Nesta página, você encontrará outros pronunciamentos, comunicados de imprensa e recursos oferecidos pelo Alto Comissariado, sobre a crise do COVID-19.

Por sua vez, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em parceria com a Global Education Innovation Initiative, divulgou um relatório com o objetivo de apoiar a tomada de decisões no setor educativo, no sentido de desenvolver e implementar respostas eficazes da educação para a pandemia COVID-19.

O documento explica por que as medidas de isolamento social necessárias vão provocar a interrupção das aulas por vários meses, com graves impactos para a aprendizagem de estudantes, e propõe que líderes dos sistemas e organizações do campo educativo desenvolvam planos para a continuidade da educação a partir de modalidades alternativas.

>> Leia o relatório completo


Niña frente a una pizarra
GPE/Paul Martinez

“Em diversos contextos, os espaços educativos são o único lugar seguro para as crianças”

15 de abril de 2020
Guadalupe Ramos Ponce, no centro da foto, durante marcha feminista. Segundo ela, fechamento massivo de escolas afeta principalmente as mulheres que têm a responsabilidade de cuidar de crianças.“Foto: Eva Da Porta

“A preocupação com a pandemia do COVID-19 e os desafios na saúde vêm acompanhados de outros tipos de desafios que impactam de maneira direta a vida das mulheres”, afirma Guadalupe Ramos Ponce, advogada, feminista e coordenadora do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM) em Jalisco (México). Segundo a entrevistada, a violência e o desemprego são algumas das consequências da crise para as mulheres.

Neste diálogo, também se discutiu a importância de garantir o direito à educação, sem o qual os impactos negativos para as meninas, jovens e mulheres poderão ser mais fortes. “A saída temporária do sistema educativo para as meninas e jovens pode significar o abandono definitivo [dos estudos], e eventualmente resultar no aumento do casamento infantil forçado e no aumento da gravidez em meninas e jovens, afetando profundamente a continuidade de seu projeto de vida”.

Leia a entrevista na íntegra:

(mais…)


Foto: PxHere

Como é ser uma pessoa trans no sistema educativo?

8 de abril de 2020

No contexto da celebração do Dia Internacional da Visibilidade Trans, 31 de março, conversamos com duas latinoamericanas defensoras dos direitos das pessoas trans que atuam no campo educativo. Leia mais a seguir:  (mais…)


Foto: Archivo

“É preciso visibilizar as pessoas trans na criação de projetos e políticas educativas”

1 de abril de 2020

“Somos muito poucas as pessoas trans que realmente temos acesso aos trabalhos formais e, ainda assim, conseguimos com muita dificuldade. No meu país, o acesso ao trabalho e a permanência na educação continuam sendo um problema”, afirma Alejandra Collette Spinetti Nuñez, professora de Literatura no ensino médio no Uruguai na educação pública e diretora nacional do Coletivo Trans do Uruguai (CTU).

Foto e declaração de Alejandra Collette para campanha educativa no Uruguai. Foto: Arquivo

Em entrevista à CLADE, a ativista e professora abordou os desafios e barreiras que enfrentam as pessoas trans no acesso à educação, no contexto do Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado ontem (31 de março).

Segundo Alejandra, além da inclusão, a permanência e a conclusão do ciclo educativo são desafios. “Há uma realidade que leva a que as pessoas trans vivam em situação de pobreza, e não possam aceder às suas casas, nem pagar pelos serviços básicos. Leva também a que tenham uma expectativa de vida de 35 a 40 anos, na América Latina”, afirmou.

Leia a entrevista na íntegra: 

Como é ser uma mulher trans no sistema educacional, seja uma estudante ou uma profissional da educação?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – Ser uma mulher trans que trabalha no ensino, e também na defesa dos direitos na educação, não é fácil. Em nossos países latino-americanos, em uma sociedade machista e patriarcal, em uma educação pensada e organizada, estruturada desde uma abordagem cisgênero e heterossexual, a partir de um olhar binário, ser uma mulher trans professora significa lutar contra uma quantidade de preconceitos e imaginários populares contra os quais é preciso que lutar, procurando desarmar, romper. Por isso, não é fácil.

“Ser uma mulher trans professora significa lutar contra uma quantidade de preconceitos e imaginários populares contra os quais uma tem que lutar, buscando desarmar, romper”

A gente sofre muito, muita coisa acontece. A gente tem que provar em dobro não só que é boa profissional, como também que é boa pessoa, moralmente e eticamente inquestionável, o tempo todo e com uma constante demonstração disso. É uma luta que te leva uma vida.


Quais são as principais problemáticas que as pessoas trans enfrentam na América Latina e no Caribe, e especialmente em seu país?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – Primeiramente é a visão de aquilo que as famílias esperam, na educação e no trabalho, ou seja, o binarismo. Se te atribuem o género masculino, [esperam que] você se construa neste gênero. Se te atribuem o gênero feminino, [esperam] que você se construa no feminino.

Por isso, quando as pessoas trans construímos nossa identidade, nosso corpo, nossa expressão de gênero, o inesperado, enfrentamos a discriminação, a violência, o assédio. Isso leva ao bullying na educação, ao não ingresso no mercado de trabalho, a não ser levadas em conta dentro do sistema de saúde para uma saúde integral trans. Consequentemente, deixa como único destino às mulheres trans o trabalho sexual, e aos homens trans, o desemprego ou o trabalho braçal.

“Para além da inclusão – podemos incluir, eu vou e me inscrevo em uma universidade e estou incluída – o problema é a permanência e finalizar o ciclo educativo”

Somos muito poucas as pessoas trans que realmente temos acesso aos trabalhos formais e, ainda assim, conseguimos com muita dificuldade. No meu país, o acesso ao trabalho e a permanência na educação continuam sendo um problema. 

Eu sempre falo que para além da inclusão – podemos incluir, eu vou e me inscrevo em uma universidade e estou incluída – o problema é a permanência e terminar o ciclo educativo. Portanto, há uma realidade que leva a que as pessoas trans vivam em situação de pobreza, não possam ter acesso às suas casas, nem pagar pelos serviços básicos. Leva também a que tenham uma expectativa de vida de 35 a 40 anos, na América Latina.


Alejandra Collette (esquerda) com outros integrantes do Coletivo Trans do Uruguai. Foto: Arquivo

Qual é a importância do universo trans para a educação? E qual é a importância da educação para as pessoas trans?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – A importância do universo transgênero para a educação é a mudança cultural. Que tanto professores quanto estudantes possam ter uma pessoa transgénero em seu centro educativo, em seu grupo de aula, leva a essa luta que impulsionamos hoje, que é a mudança cultural. A mudança cultural em primeiro lugar, porque é isso que nos levará à inclusão e permanência.

Para as pessoas trans, a educação é a coisa mais importante porque permite alcançar a mudança social, a mudança cultural e o acesso a locais de trabalho, aos quais sem educação não é possível alcançar.


Quais políticas públicas são necessárias na educação para a igualdade de género e o respeito à diversidade sexual?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – As políticas públicas têm a ver com acompanhar o universo transgênero na educação, com a contenção de vínculo, o acompanhamento, intervir em situações de bullying e discriminação, com oferecer ferramentas às pessoas trans e pessoas da diversidade sexual para a permanência, para a conclusão de seus estudos. Também têm a ver com dar ferramentas à equipe de professores e à equipe diretiva para não discriminar, para não exercer bullying, para incluir e ajudar estas pessoas.


De que modo os diferentes espaços educativos (escolas, estabelecimentos de ensino, universidades, órgãos governamentais, etc.) tratam esta questão e como deveriam abordá-la?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez –  Hoje, na América Latina e no Caribe, a educação não está tratando a questão da diversidade sexual, de gênero, de expressão do gênero.

Muitas vezes, os professores tratam da questão, mas só fazem isso por compromisso social, mas a educação como tal, como sistema, não aborda esta questão e deveria abordá-la a partir da perspectiva não cisgênera, não binária, a partir de um olhar transversal e interseccional.

Para isso, são necessárias outras pessoas atuando na educação. Em geral, a educação de nossos países latino-americanos é dirigida por homens ou mulheres cisgênero, heterossexuais, que só conhecem o tema da diversidade sexual pelos meios de comunicação. Não lhes interessa sensibilizar e trabalhar no assunto.

“A forma é dar visibilidade às pessoas trans e incluí-las na geração de projetos educacionais e políticas educativas, bem como no monitoramento dessas políticas”

É do interesse dos sistemas educativos de alguns países “educar os mais pobres”, no caso dos governos mais progressistas. Outros nem sequer têm interesse nisso, e menos ainda vão ter interesse na diversidade sexual e na identidade e expressão de género. Acho que para isso precisam incluir nos seus cargos diretivos assessores, consultores que sejam pessoas da diversidade de gênero.

Não diria da diversidade sexual, porque esse é um tema “mais aceito”. Se diz, por exemplo: “é gay, mas por mais que seja gay, é masculino”. E assim é muito mais aceito. A mulher lésbica, se é feminina, não tem problema. O problema surge com as pessoas trans.

Eu acho que a maneira [de mudar este cenário] é dar visibilidade às pessoas trans e incluí-las na criação de projetos educativos e políticas educativas, bem como no monitoramento dessas políticas.