Igualdade de gênero na República Dominicana: Ministério da Educação divide opiniões, ao promover o debate sobre esse tema nas escolas
21 de agosto de 2019Recentemente, o Ministério da Educação da República Dominicana (MINERD) emitiu a ordem departamental 33-2019, que estabelece a implementação de uma política de gênero nas escolas. Segundo Marina Hilario, diretora de Equidade de Gênero e Desenvolvimento do Ministério da Educação, em entrevista ao Diario Libre, a ordem busca alcançar a verdadeira igualdade na educação de homens e mulheres, a fim de erradicar a cultura de que os homens são os fortes e líderes, enquanto as mulheres devem acatar o que eles dizem. (mais…)
Brasil: Estudantes, sindicatos docentes e sociedade civil lutam para defender o direito humano à educação
16 de agosto de 2019Neste Dia Mundial Humanitário, afirmamos que as mobilizações lideradas por estudantes, profissionais da educação e sociedade civil que aconteceram em todo o país no dia 13 de agosto são uma forte reação e um sinal de resistência a um governo que vem dando passos largos para um passado não desejado
O momento é de crise na democracia brasileira. Não que crises já não tenham sido por nós vividas em outros momentos da história. Desde 1889, com a proclamação da República, o país passou por duas recessões democráticas, Era Vargas (1930-1945) e Regime Militar (1964-1985). Vivemos sob nossa 6ª Constituição – datada de 1988 – e, desde a redemocratização estabelecida a partir das eleições diretas de 1989, somente dois dos cinco presidentes eleitos até hoje conseguiram finalizar os seus mandatos (Fernando Henrique Cardoso e Luíz Inácio Lula da Silva).
“Nunca havíamos avançado tanto em termos de fortalecimento das instituições democráticas e de avanço nos direitos sociais e nunca vimos retrocessos a tão largos passos”
O que temos assistido, contudo, desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, única mulher a governar o Brasil até aqui, é um sucessivo processo de enfraquecimento das bases e instituições democráticas do país, e de retrocesso no campo das conquistas sociais alcançadas com muito esforço pela sociedade civil organizada. Nunca havíamos avançado tanto em termos de fortalecimento das instituições democráticas e de avanço nos direitos sociais e nunca vimos retrocessos a tão largos passos.
Future-se: Projeto para financiamento privado de universidades públicas é alvo de protestos no Brasil
13 de agosto de 2019Em debate realizado ontem, 12 de agosto, na Universidade Federal do ABC (UFABC), foi discutido o projeto do governo federal chamado Future-se. Proposto pelo Ministério da Educação (MEC), ele prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões, a partir da atração de investimentos privados para instituições de ensino superior no país, o que diminuiria a participação e a responsabilidade do Estado em relação ao financiamento e à manutenção das universidades federais.
Recentemente, o governo de Jair Bolsonaro anunciou um corte de 30% nos repasses de recursos do Tesouro para universidades federais, e o novo plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, Ministro da Educação, permitiria que Organizações Sociais (OSs) compartilhem a gestão das universidades. O Future-se também tornaria possível a contratação de professores e professoras sem concurso público. (mais…)
Chile e Guatemala foram revisados em relação ao cumprimento do ODS 4 na ONU
17 de julho de 2019No Fórum Político de Alto Nível da ONU, plataforma oficial de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em âmbito mundial, relatórios voluntários sobre a implementação dessa agenda foram apresentados pelos Estados do Chile e da Guatemala. Da região de América Latina e Caribe, quatro países anunciaram que participariam da revisão de 2019, relatando suas ações para o cumprimento dos ODS: Chile, Guatemala, Brasil e El Salvador. No entanto, esses dois últimos anunciaram às vésperas do Fórum Político de Alto Nível que não participariam mais da revisão.
Brasil não se pronuncia sobre educação em revisão de objetivos globais das Nações Unidas
16 de julho de 2019Em uma sessão que durou três horas para fazer a revisão do status de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, que pretende assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos, o Brasil não se pronunciou.
“O Brasil se omite perante o mundo porque retrocede em termos de Direitos Humanos. Nos tornamos um país envergonhado, enquanto nossos professores não têm condições de ensinar, muitos estudantes não aprendem e temos milhões de pessoas fora da escola e em situação de analfabetismo”, avaliou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que está presente em incidência no Fórum.
O Fórum Político de Alto Nível é o momento do ano dedicado a revisar a Agenda 2030, um compromisso comum dos Estados-membro das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável desde 2015, até 2030. “Chegamos às vésperas de completar um terço da agenda e a avaliação geral é que ela tem caminhado a passos ainda aquém da necessidade para o atingimento dos direitos humanos os quais ela prevê avançar. Além disso, o avanço notado segue desigual e diversos países em desenvolvimento têm enfrentado crises políticas e econômicas que apresentam inclusive retrocessos em relação aos compromissos assumidos no âmbito internacional. Esse é infelizmente o caso do Brasil”, analisou Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha, também presente no evento.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou relatório completo sobre o ODS 4 às Nações Unidas, tanto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em Nova York, quanto para o Conselho de Direitos Humanos (OHCHR), em Genebra, integrando também diversos relatórios coletivos, como o da Campanha Mundial pela Educação (CME), da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), do Grupo de Trabalho da Agenda 2030 no Brasil, entre outros.
O Brasil também deveria ter participado da Revisão Voluntária Nacional, mecanismo que revisa cada país em relação ao cumprimento da Agenda, mas se retirou do processo. Em maio, em nota ao jornalista Jamil Chade, do UOL, o Itamaraty afirmou que “a apresentação é, como o nome indica, voluntária e ocorrerá ao longo dos 15 anos de vigência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para aferir os resultados alcançados pelos países”, disse.
“A justificativa para o adiamento fundamenta-se no fato de que o governo está reestruturando as políticas públicas e o arranjo institucional de seguimento dos ODS, exercício que tem concentrado os recursos humanos e materiais necessários à produção de documento de tamanha relevância e importância”, afirmou.
A Campanha levou diversas recomendações para serem levantadas ao Brasil quanto ao cumprimento do ODS 4. “A destinação de recursos adequados para garantir o direito à educação de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação e ampliar a complementação orçamentária da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) de 10% para cerca de 40% é a mais importante delas”, afirmou Daniel.
>> Leia o relatório completo da Campanha em português e inglês
Confira também:
Brasil: Em mensagem à ONU, Campanha Nacional expressa preocupação com os direitos de crianças e adolescentes
Evento paralelo ao Fórum das Nações Unidas: “Devemos educar para a cidadania e a democracia”
11 de julho de 2019“Um dos principais desafios é garantir a qualidade da educação e, para isso, refletir sobre qual qualidade queremos, para a garantia de uma educação que forme pessoas para a cidadania global e o fortalecimento da democracia”. Essa foi uma das reflexões compartilhadas durante o debate de alto nível “Direitos humanos em risco: reflexões para a educação na América Latina e no Caribe”. A reunião foi realizada no dia 10 de julho, em Nova York, no contexto do Fórum Político de Alto Nível da ONU, como iniciativa da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE).
Participaram da mesa de abertura do evento: Héctor Alejandro Canto Mejía, Vice-Ministro da Educação da Guatemala; Naiara Costa, da Divisão dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) – Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN / DESA); Roberto Bissio, da Social Watch; e Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE.
Durante o debate, foram abordados os desafios da educação na região, em um contexto de retrocessos para os direitos humanos e o multilateralismo, bem como de fragilização das democracias. Diversidade cultural; cobertura escolar em primária e ensino médio; formação docente; migração; respeito à diversidade e à igualdade de gênero na educação; financiamento educacional; o avanço da privatização, enquanto os sistemas públicos são estigmatizados; e o desafio de garantir uma educação de qualidade ao longo da vida, para todas as pessaos, foram algumas das questões destacadas.
“Todos os direitos humanos estão em risco quando não cumprimos o direito humano à educação”, disse Camilla Croso, na abertura do evento.
Em seguida, o Vice-Ministro da Educação da Guatemala apontou alguns desafios para a realização do direito humano à educação em seu país. “Os principais desafios são garantir cobertura e, paralelamente, avançar na taxa de conclusão, e na transição da educação fundamental para o ensino médio, com qualidade e eqüidade no sistema educacional”, afirmou.
Acrescentou como outro desafio a garantia de uma educação de qualidade ao longo da vida. “Uma educação que forme para a cidadania global e a democracia.”
Roberto Bissio enfatizou a importância de garantir os direitos humanos e a proteção das pessoas que defendem esses direitos, para além da realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “A questão central é até que ponto os ODS legitimam a luta por direitos. Não podemos esquecer que, na América Latina e no Caribe, os defensores dos direitos humanos estão em constante risco”, afirmou.
Naiara Costa abordou o papel das Nações Unidas e do multilateralismo na realização dos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável. “Para alcançar os ODS, é essencial conectar o nível global com os níveis local, nacional e regional”, afirmou.
Debate
Participaram do diálogo, representantes de: Campanha Argentina pelo Direito à Educação; Campanha Boliviana pelo Direito à Educação; Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil; Fórum pelo Direito à Educação Pública do Chile; Rede Salvadorenha pelo Direito à Educação; Coletivo de Educação para Todas e Todos da Guatemala; Fórum Dakar Honduras; Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE); Fórum Socioeducativo da República Dominicana; Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e do Caribe (REPEM); ILGALAC (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex para América Latina e Caribe); Campanha Mundial pela Educação; ActionAid International; e EDUCO, entre outras organizações e redes.
Vernor Muñoz, da Campanha Mundial pela Educação, lembrou como um grave obstáculo para a educação e outros direitos humanos a criminalização de movimentos sociais, especialmente de estudantes e docentes em diferentes países da América Latina e do Caribe, problema que se dá, segundo ele, também no campo simbólico e nos meios de comunicação.
Por sua vez, Roberto Baeza, da ILGALAC, abordou a relevância da Educação Integral em Sexualidade e a violência escolar contra pessoas LGBTI. “As desigualdades na educação e em outros setores se ampliam com o avanço dos fundamentalismos. A população trans não tem seu direito à educação respeitado, e abandona muito mais os estudos, por sofrer discriminação nas escolas ”, afirmou.
Marcela Browne, da Campanha Argentina pelo Direito à Educação, disse que, no debate sobre o cumprimento do direito à educação, é preciso perguntar: “Quais são os riscos da dívida externa e da fraude fiscal para a justiça educacional na região?
No contexto do evento, a CLADE lançou a publicação “A incidência política pelo direito humano à educação: relatos e aprendizagens da América Latina e do Caribe – Volume 3”.
CLADE no Fórum Político de Alto Nível da ONU
Quase quatro anos após a adoção do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, referente à educação, o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas de 2019 (FPAN) – plataforma oficial de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG) – aconteceu de 9 a 18 de julho em Nova York.
Nessa edição, o FPAN enfocou a revisão do ODS 4, ao lado dos objetivos de número 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 10 (redução das desigualdades), 13 (ação climática), 16 (paz, justiça e instituições fortes) e 17 (parcerias para alcançar os objetivos).
A CLADE participou do FPAN e de seus eventos paralelos com uma delegação de 14 pessoas de 9 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru e República Dominicana.
Os membros da CLADE nos países revisados pela ONU este ano – Guatemala e Chile – prepararam relatórios com contribuições sobre a situação do ODS 4 em nível nacional. Além disso, membros da CLADE no Brasil e em El Salvador elaboraram relatórios, destacando os desafios da educação em seus territórios, pois esses países haviam anunciado que participariam do processo de revisão, mas isso por fim não aconteceu.
Com materiais, conteúdos e plataformas em português, IIPE UNESCO se aproxima do Brasil
4 de julho de 2019O escritório para a América Latina do Instituto Internacional de Planejamento Educacional da UNESCO (IIPE UNESCO) apresenta ofertas de formação, pesquisa e cooperação técnica em planejamento e gestão educacionais destinadas ao público de língua portuguesa e promove uma nova aposta institucional direcionada ao Brasil. (mais…)
Rede CLADE expressa solidariedade com as comunidades educativas do Chile e de Honduras
2 de julho de 2019Diante de casos de repressão, violência e criminalização contra estudantes e docentes que protestam em defesa do direito à educação no Chile e em Honduras, os membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) manifestaram sua solidariedade às comunidades educativas dos dois países, exigindo que se respeite seu direito à liberdade de expressão e associação. (mais…)
Cúpula do G20: CLADE pressiona por compromissos dos Estados com o fortalecimento dos sistemas públicos de ensino
28 de junho de 2019Este ano, a presidência do G20, que reúne as maiores economias do planeta, incluindo Argentina, Brasil e México, é do Japão. Nesse contexto, Marcela Browne, integrante da Fundação SES e da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), membro da CLADE, foi nomeada para assumir em 2019 a coordenação internacional do Grupo de Trabalho (GT ) de Educação do Civil 20 (C20). O C20 é um mecanismo composto por organizações não-governamentais, que lidera a relação desse setor com os governos do G20. Marcela Browne coordenou o GT local de Educação, Emprego e Inclusão do C20 em 2018, levando a esse espaço as perspectivas da CADE, da CLADE e da Campanha Mundial pela Educação (CME). (mais…)
Com manifestações e diálogos, a sociedade civil de Honduras se mobiliza pelo direito à educação
29 de maio de 2019Nas últimas semanas, docentes, médicas e médicos de Honduras têm realizado protestos contra decretos que prejudicam essas carreiras e para defender o direito à educação e à saúde pública. Nesse contexto, foi realizada a Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME) no país, com um chamado pela implementação de políticas públicas participativas que garantam uma educação inclusiva e com orçamento digno.
Para entender a situação hondurenha e conhecer as razões das mobilizações no país, conversamos com Aminta Navarro, do Foro Dakar Honduras, membro da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE). (mais…)
