Foto: Mídia Ninja

Brasil: Redes e pesquisadoras/es lançam nota técnica para monitorar políticas públicas educacionais durante a pandemia

10 de junho de 2020

“O dever de transparência pública por parte dos sistemas de ensino é um compromisso com a garantia do direito à educação dos/as estudantes, especialmente no contexto de urgência da pandemia”, afirma a Nota Técnica Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da COVID-19, assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e por outras redes, organizações e grupo de pesquisadoras/es do país. 

A nota afirma que é dever do Estado produzir e disponibilizar dados e informações que permitam monitorar eventuais efeitos da discriminação na educação. Recomenda que as redes de ensino disponibilizem dados confiáveis a respeito das medidas que estão sendo tomadas, em um movimento de transparência ativa, democratizando o acesso às informações e facilitando o controle social das políticas. Isso permitiria melhorar as ações emergenciais enquanto ainda é possível corrigir rumos e prevenir distorções.

“Desde o começo da pandemia, temos alertado para os riscos de discriminação que políticas de educação remota podem causar, e temos produzido guias de orientação às comunidades e ao poder público para evitar e prevenir violações”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela explica que a Nota Técnica é um esforço, também coletivo, para monitorar e avaliar as políticas de educação remota que já foram e ainda serão implementadas: “Pretendemos fomentar a gestão democrática e pautar um processo de avaliação dessas políticas que possa colaborar com a garantia do direito à educação. Agora e no momento de reabertura das escolas”.

>> Nota técnica assinada pela CNDE


Guia 6 – Vozes da comunidade escolar

Publicado pela  Campanha Nacional pelo Direito à Educação ontem, 9 de junho, o guia é parte de uma série de outros materiais lançados pela campanha para apoiar comunidades educativas e autoridades no contexto da pandemia, em diferentes enfoques. Este último tem como objetivo ampliar as vozes das comunidades educativas de diferentes regiões do país sobre como se vivencia o direito à educação no contexto de crise sanitária.

Com a publicação, a campanha busca contribuir para concretizar o princípio constitucional da gestão democrática – que necessariamente envolve a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da escola, das famílias e dos e das estudantes. 

>> Guia 6 – Comunidade Escolar

>> Outros guias lançados pela CNDE


Foto: Felipe Barros/ExLibris/PMI

Como realizar as avaliações educativas em plena pandemia?

8 de junho de 2020

A atual crise sanitária na América Latina e no Caribe, provocada pelo COVID-19, tem mobilizado estudantes, docentes, gestoras/es educacionais, autoridades, ativistas e pesquisadoras/es da área da educação à elaboração de ações e políticas públicas que mitiguem os impactos da pandemia para a educação de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas. 

Durante todo o processo de isolamento social, escolas foram fechadas e muitas e muitos estudantes tiveram que recorrer à internet para continuar acessando os conteúdos escolares, contexto esse que agravou as disparidades sociais, já que grande parte do estudantado não conta com infraestrutura suficiente para conseguir aprender minimamente à distância – internet de qualidade, computadores, ambiente propício para os estudos em casa, etc. 

Nesse cenário, é possível realizar uma avaliação educativa justa a todas e todos as/os estudantes? Para analisar o tema, apresentamos dois casos díspares na América Latina e no Caribe: Argentina e Brasil, que, apesar de serem países vizinhos, implementam políticas educativas completamente distintas. 

Argentina

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo argentino tem tomado as mais estritas decisões para conter o avanço do vírus: isolamento social, apoio financeiro a populações em situação de vulnerabilidade, fechamento de instituições privadas e públicas, como as escolas, etc. 

Na área educativa, a resposta à crise sanitária foi quase instantânea. “Como em toda emergência, houve um momento de caos criativo, de distribuição de conteúdo e tarefas, que pouco a pouco buscam voltar à ordem, por meio de políticas públicas com um Ministério da Educação ativo e articulador de consensos, com jurisdições, organizações sociais e sindicais”, disse Marcela Browne, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).

Segundo a ativista, o atual contexto de educação à distância, atravessado por desigualdades, com pelo menos 50% de crianças em situação de pobreza, uma grande diversidade de realidades educativas e a falta de conexão e equipamentos tecnológicos, aponta para enormes desafios. “Neste tempo, há experiências educativas interessantíssimas, janelas que se abriram e é necessário sistematizar e avaliar para seguir aprendendo. Ao mesmo tempo, há circunstâncias muito difíceis, em que a prioridade tem sido resolver o direito à alimentação, ao acesso à água, entre outros, e as tarefas escolares ainda não chegaram ou não podem ser respondidas”, afirmou Marcela Browne. 

Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”

Nesse contexto, seguir com o mesmo processo de avaliação e acreditação de conteúdos, como se não houvesse pandemia, reforçaria ainda mais as desigualdades educacionais que afetam crianças, adolescentes e jovens. Por isso, o Conselho Federal da Argentina decidiu, em maio, de forma unânime, que em todo território nacional, diante do atual momento de exceção, a avaliação terá caráter formativo e terá por objetivo retroalimentar o processo de aprendizagem, adaptar conteúdos e fazer devoluções orientativas a estudantes e suas famílias. 

Dessa maneira, a avaliação de estudantes nesse período estará centrada no acompanhamento, no seguimento, no registro e em devolutivas às famílias e ao estudantado sobre o processo que vem sendo realizado. 

“A possibilidade de avaliação e acreditação dos conteúdos seria um caminho para aprofundar a exclusão educativa. Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”, afirmou a integrante da CADE.


Brasil

O governo brasileiro, por outro lado, tem se negado a seguir as recomendações da OMS. “Em um momento em que o Brasil é reconhecido como principal foco da pandemia na América Latina e no Caribe, o governo assume uma postura burlesca frente à gravidade da situação, além de irresponsável e violenta, pois estimula conflitos sociais e a polarização política, e defende que a população se arme, contribuindo com o aprofundamento dos impactos negativos do COVID-19 e o agravamento da instabilidade política, social, sanitária e econômica em que o país se encontra”, diz a CLADE em nota publicada na semana passada.

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”

A política negacionista não é diferente quando se trata da educação: o governo brasileiro se nega a fazer qualquer tipo de mudança em relação às avaliações educativas e, desde o início da crise sanitária no país, tem defendido a reabertura das escolas e universidades, em um cenário de graves riscos de contágio pelo COVID-19 e frente a um corte de 19,8 bilhões de reais no orçamento educativo para 2020. 

Somente depois de forte pressão de organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – exigindo que o Ministério da Educação suspendesse o calendário previsto para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, manifestações do Congresso Nacional a favor da suspensão, o governo decidiu adiar a realização da avaliação, que estava prevista para novembro. 

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional’, manifestou a Campanha ao jornal O Globo. 

A CNDE, ao lado de outros movimentos e organizações que defendem o direito à educação no país, luta para que o exame seja definitivamente suspenso. 

“Não basta que o governo federal imponha uma nova data simplesmente para arrefecer o debate em torno do tema. Pelo contrário, o diálogo com as Secretarias de Educação, conselhos, entidades de classe, representações estudantis, municipais e estaduais, e organizações e movimentos da sociedade civil é medida que se impõe num cenário de incerteza generalizada e é exigida pela Constituição Federal”, afirmam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações em agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal.


A imagem é uma fotografia ao meio de duas faixas pretas, localizadas nas partes superior e inferior da imagem. Na foto, aparece o rosto de uma mulher negra de cabelos presos. Ela usa óculos escuros e segura um cartaz branco com bordas vermelhas, no qual se lê a mensagem: “Diga não! Ao corte na educação”. Abaixo da foto, sobre a faixa preta inferior, está o crédito de autoria da foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE). Fim da descrição.
Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)

Brasil: Financiamento da educação não pode colocar em risco outros programas essenciais

18 de maio de 2020

“Nesse momento de pandemia de COVID-19, em que as desigualdades sociais e educacionais tendem a se aprofundar, a resposta daquelas e daqueles comprometidos de fato com o direito à educação deve ser a aprovação de um Fundeb robusto, com a constitucionalização de parâmetros que garantam a qualidade e com investimento adequado para tal, sem para isso utilizar fontes de recursos que coloquem em risco outros programas essenciais, e sem permissibilidade com mecanismos de avaliação e distribuição de recursos que só pressionem por maiores disparidades socioeconômicas e educacionais”, declarou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em seu posicionamento público divulgado na última terça-feira (12). 

Ao tratar da votação da proposta legislativa para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Congresso Nacional, a Campanha brasileira manifesta a necessidade de realizar modificações no texto atual do projeto, sob pena de que sejam gerados impactos drásticos ao financiamento da educação básica, especialmente em relação a programas sociais que se tornam ainda mais essenciais no atual momento de crise sob a pandemia COVID-19.

>> Leia o texto na íntegra: “O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19”


Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

ONU denuncia governo brasileiro por irresponsabilidade durante pandemia COVID-19

5 de maio de 2020

Em comunicado recente, relatoras/es da Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram uma denúncia contra o governo do Brasil por suas “políticas irresponsáveis” durante a pandemia COVID-19. Para as autoridades, o país deveria abandonar imediatamente suas políticas de austeridade econômica mal orientadas, que estão colocando vidas em risco. Também recomendam ao Estado aumentar os gastos públicos no combate à desigualdade e à pobreza, que são exacerbadas pela pandemia.

A nota foi lançada pela ONU após organizações brasileiras terem recorrido às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que tem ignorado as recomendações para a proteção da vida e da saúde das populações, emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram relatoras/es especiais da ONU no comunicado. Assinaram a declaração conjunta: Léo Heller, relator sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento; Hilal Elver, relator sobre o direito à alimentação; Leilani Farha, relatora sobre o direito à moradia adequada; Dainius Pūras, relator sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora sobre o direito à educação; e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

A notícia foi divulgada pelo jornalista brasileiro Jamil Chade em sua coluna. Segundo Chade, essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por causa de sua forma de gerir a crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária. 

Para relatoras/es da ONU que assinaram a declaração, o sistema de saúde brasileiro está enfraquecido e sobrecarregado, colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. “Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, destacaram. As autoridades também denunciam o fato de o governo priorizar a economia sobre a vida das pessoas. “Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais vulneráveis, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, apontaram.


Emenda Constitucional 95 e o COVID-19 

Aprovada no bojo de outras medidas econômicas regressivas levadas a cabo pelo governo do ex-presidente brasileiro Michel Temer, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) de 2016, mais conhecida como emenda do “Teto dos Gastos”, estabeleceu um novo regime tributário e determinou que nenhum investimento público em áreas sociais poderá ser superior ao reajuste inflacionário por 20 anos. Dessa forma, neste período, educação, saúde e proteção social não receberão novos recursos. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil e outras entidades e movimentos sociais do país rejeitam veementemente a medida e, no início da crise sanitária em âmbito nacional gerada pela pandemia COVID-19, em março deste ano, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016. 

A motivação teve caráter emergencial, pois a pandemia coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, devido à suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino e à impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.


Foto: Beatriz Ferraz

STF reconhece inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas

29 de abril de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015.  A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017. (mais…)


Foto: Agência Brasil

Coronavírus no Brasil: organizações pedem ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão da emenda 95, que limita gastos em educação e saúde

20 de março de 2020

Organizações que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil, no dia 18 de março, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), demandando a suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016 (EC 95/2016), que limita os gastos públicos em educação, saúde, assistência social e outros direitos. O motivo é de caráter emergencial, já que a pandemia do COVID-19 (coronavírus) põe em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a suspensão das aulas presenciais no sistema público de educação, como forma de mitigar a transmissão do vírus, acompanhada pela interrupção da oferta de alimentação escolar, tem exposto crianças e adolescentes de famílias com menos recursos à miséria e à fome. 
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Luzes, câmera e educação!: Festival audiovisual foi apresentado em feira de direitos humanos

16 de dezembro de 2019
Equipe CLADE na feira

Neste sábado, 14 de dezembro, estivemos na 5ª Feira de Ideias, organizada pela Conectas e pelo SESC Pompeia, na cidade de São Paulo, Brasil, com o tema Dia Internacional dos Direitos Humanos. A CLADE participou da exposição, apresentando a experiência das duas edições do festival audiovisual “Luzes, câmera e educação!”, realizado em parceria com o UNICEF e a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex para a América Latina e Caribe (ILGALAC).

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Vídeo: #AEducaçãoQueNecessitamos

19 de novembro de 2019
Fotos: Archivo CLADE

Estudantes de São Paulo discutem a educação que necessitam para o mundo que desejam

4 de novembro de 2019

No contexto da iniciativa La educación que necesitamos para el mundo que queremos, a equipe da CLADE esteve na última quinta-feira, 31 de outubro, na Escola Estadual Profª. Maria Augusta Corrêa, na cidade de São Paulo, Brasil. O centro educacional público é um dos mais diversos da cidade, com uma grande porcentagem de estudantes imigrantes, especialmente nativas/os da Bolívia e do Haiti. (mais…)


Fotos: FE/Unicamp

CLADE participa de seminário internacional sobre pesquisa em políticas educacionais

30 de agosto de 2019

A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) participou do VI Seminário Internacional de Pesquisa do GREPPE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp), realizado na Unicamp, em Campinas, Brasil, nos dias 15 e 16 de agosto, com o tema “Privatização da Educação Básica: novos diálogos”.
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