Coronavírus no Brasil: organizações pedem ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão da emenda 95, que limita gastos em educação e saúde
20 de março de 2020Organizações que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil, no dia 18 de março, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), demandando a suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016 (EC 95/2016), que limita os gastos públicos em educação, saúde, assistência social e outros direitos. O motivo é de caráter emergencial, já que a pandemia do COVID-19 (coronavírus) põe em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a suspensão das aulas presenciais no sistema público de educação, como forma de mitigar a transmissão do vírus, acompanhada pela interrupção da oferta de alimentação escolar, tem exposto crianças e adolescentes de famílias com menos recursos à miséria e à fome.
(mais…)
Luzes, câmera e educação!: Festival audiovisual foi apresentado em feira de direitos humanos
16 de dezembro de 2019
Neste sábado, 14 de dezembro, estivemos na 5ª Feira de Ideias, organizada pela Conectas e pelo SESC Pompeia, na cidade de São Paulo, Brasil, com o tema Dia Internacional dos Direitos Humanos. A CLADE participou da exposição, apresentando a experiência das duas edições do festival audiovisual “Luzes, câmera e educação!”, realizado em parceria com o UNICEF e a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex para a América Latina e Caribe (ILGALAC).
Estudantes de São Paulo discutem a educação que necessitam para o mundo que desejam
4 de novembro de 2019No contexto da iniciativa La educación que necesitamos para el mundo que queremos, a equipe da CLADE esteve na última quinta-feira, 31 de outubro, na Escola Estadual Profª. Maria Augusta Corrêa, na cidade de São Paulo, Brasil. O centro educacional público é um dos mais diversos da cidade, com uma grande porcentagem de estudantes imigrantes, especialmente nativas/os da Bolívia e do Haiti. (mais…)
CLADE participa de seminário internacional sobre pesquisa em políticas educacionais
30 de agosto de 2019A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) participou do VI Seminário Internacional de Pesquisa do GREPPE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp), realizado na Unicamp, em Campinas, Brasil, nos dias 15 e 16 de agosto, com o tema “Privatização da Educação Básica: novos diálogos”.
(mais…)
Agenda 2030: Como está a educação na primeira infância no Brasil, no Chile, em El Salvador e na Guatemala?
27 de agosto de 2019Relatórios que foram elaborados por fóruns nacionais membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) em Brasil, Chile, El Salvador e Guatemala apontam riscos para a educação infantil, que abarca crianças de 0 a 8 anos, segundo definição do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (ONU). (mais…)
Relatório da sociedade civil sobre a Agenda 2030 no Brasil: a educação continua em risco
26 de agosto de 2019“O governo de Michel Temer foi marcado pela aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, medida que continua como obstáculo para a universalização do acesso à educação de qualidade e para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência até 2024 e, se continuar, poderá impactar negativamente também o plano seguinte (2024 e 2034)”.
Essa foi a primeira constatação referente à educação apresentada pelo Grupo de Trabalho da Sociedad Civil para a Agenda 2030 (GTSC 2030), em seu 3º Relatório sobre a Agenda de Desenvolvimento 2030 no Brasil. (mais…)
Dia Mundial Humanitário: a importância de defensoras e defensores do direito à educação
19 de agosto de 2019Para lembrar a data e o trabalho relevante de ativistas, voluntárias e voluntários, defensoras e defensores de direitos humanos e pessoas que trabalham prestando ajuda humanitária, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), em parceria com a Campanha Mundial pela Educação (CME), apresenta dois artigos, que foram elaborados por seus membros no Brasil e no Chile.
Nos textos, aborda-se a luta de profissionais da educação, docentes, ativistas e estudantes para defender o direito humano à educação. São analisados os riscos e ameaças que essas pessoas enfrentam hoje, em cenários de fechamento de espaços para a participação social, censura, criminalização e perseguição aos protestos sociais e a comunidades educativas.
Brasil: Estudantes, sindicatos docentes e sociedade civil lutam para defender o direito humano à educação
16 de agosto de 2019Neste Dia Mundial Humanitário, afirmamos que as mobilizações lideradas por estudantes, profissionais da educação e sociedade civil que aconteceram em todo o país no dia 13 de agosto são uma forte reação e um sinal de resistência a um governo que vem dando passos largos para um passado não desejado
O momento é de crise na democracia brasileira. Não que crises já não tenham sido por nós vividas em outros momentos da história. Desde 1889, com a proclamação da República, o país passou por duas recessões democráticas, Era Vargas (1930-1945) e Regime Militar (1964-1985). Vivemos sob nossa 6ª Constituição – datada de 1988 – e, desde a redemocratização estabelecida a partir das eleições diretas de 1989, somente dois dos cinco presidentes eleitos até hoje conseguiram finalizar os seus mandatos (Fernando Henrique Cardoso e Luíz Inácio Lula da Silva).
“Nunca havíamos avançado tanto em termos de fortalecimento das instituições democráticas e de avanço nos direitos sociais e nunca vimos retrocessos a tão largos passos”
O que temos assistido, contudo, desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, única mulher a governar o Brasil até aqui, é um sucessivo processo de enfraquecimento das bases e instituições democráticas do país, e de retrocesso no campo das conquistas sociais alcançadas com muito esforço pela sociedade civil organizada. Nunca havíamos avançado tanto em termos de fortalecimento das instituições democráticas e de avanço nos direitos sociais e nunca vimos retrocessos a tão largos passos.
Future-se: Projeto para financiamento privado de universidades públicas é alvo de protestos no Brasil
13 de agosto de 2019Em debate realizado ontem, 12 de agosto, na Universidade Federal do ABC (UFABC), foi discutido o projeto do governo federal chamado Future-se. Proposto pelo Ministério da Educação (MEC), ele prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões, a partir da atração de investimentos privados para instituições de ensino superior no país, o que diminuiria a participação e a responsabilidade do Estado em relação ao financiamento e à manutenção das universidades federais.
Recentemente, o governo de Jair Bolsonaro anunciou um corte de 30% nos repasses de recursos do Tesouro para universidades federais, e o novo plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, Ministro da Educação, permitiria que Organizações Sociais (OSs) compartilhem a gestão das universidades. O Future-se também tornaria possível a contratação de professores e professoras sem concurso público. (mais…)
