Relatório da sociedade civil sobre a Agenda 2030 no Brasil: a educação continua em risco

26 de Agosto de 2019

Por: Thais Iervolino

Com contribuições da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o documento foi elaborado por organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que atuam na difusão, na promoção e no monitoramento da Agenda 2030

“O governo de Michel Temer foi marcado pela aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, medida que continua como obstáculo para a universalização do acesso à educação de qualidade e para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência até 2024 e, se continuar, poderá impactar negativamente também o plano seguinte (2024 e 2034)”. 

Essa foi a primeira constatação referente à educação apresentada pelo Grupo de Trabalho da Sociedad Civil para a Agenda 2030 (GTSC 2030), em seu 3º Relatório sobre a Agenda de Desenvolvimento 2030 no Brasil.  

Publicado esta semana, o relatório foi elaborado de maneira coletiva por organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que se dedicam ao seguimento dos compromissos do Estado Brasileiro com a Agenda 2030. Esses coletivos atuam na difusão, na promoção e no monitoramento da Agenda no país, em relação a seus diferentes objetivos temáticos, entre eles o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 4, relacionado à educação. Para elaborar a parte do documento que analisa o ODS 4, o grupo contou com as contribuições da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), membro da Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE) no Brasil. 

“O PNE é a principal política pública do país para alcançar o ODS 4, e ambos estão ameaçados. Organizado como uma agenda progressiva, o não-cumprimento das ações do PNE previstas para 2015 prejudica o andamento das atividades em 2016 e assim sucessivamente. Vale ressaltar que, até 2018, apenas 30% das metas e estratégias previstas desde 2015 tinham apresentando algum avanço e nenhuma tinha sido integralmente cumprida, status que não apresenta avanços significativos em 2019”, diz o relatório. 

Segundo dados do documento, em 2019, aumentou o número de propostas do governo que apontam para a redução do direito humano à educação, como a privatização educativa e a oferta de educação básica pública à distância. “Estas ideias são mobilizadas por uma parcela do setor privado que não se preocupa com a qualidade da educação”, ressalta o relatório.

Para mudar esse contexto e fazer com que as políticas públicas se voltem à garantia do direito à educação para todas as pessoas, o grupo apresenta sete recomendações, entre as quais: revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e disponibilização de recursos adequados para garantir o direito à educação de qualidade, conforme prevêem a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação; ampliação da complementação orçamentária da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 10% para 40%; a suspensão da Reforma do Ensino Médio e a revogação de todas as leis aprovadas com a finalidade de proibir que profissionais de educação abordem os temas gênero e sexualidade nas escolas, assegurando e promovendo a discussão sobre gênero e diversidade sexual, baseada nos direitos humanos, nos ambientes escolares, assim como o direito a uma adequada educação sexual.

Leia o relatório completo

Mais sobre o relatório

Além das problemáticas da educação brasileira, a terceira edição do documento evidencia o aumento das violações aos direitos sociais, ambientais e econômicos no Brasil. 

Segundo o relatório, as iniciativas ultraliberais e baseadas em fundamentalismo confessional ganham força no país, apesar de serem comprovadamente ineficazes e danosas. 

“O desafio não é pequeno. Temos 15 milhões de pessoas em extrema pobreza, 55 milhões de pobres, 34 milhões sem acesso à água tratada, mais de 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto e quase 600 mil domicílios sem energia elétrica. Quase 50% da flora está sob ameaça radical, o campo e a saúde se veem ameaçados pela liberação de 239 novos tipos de agrotóxico. O cenário é tenso, com desemprego alto (13 milhões de pessoas) e persistente, mas o Governo Federal foca em propostas que agravam os conflitos e pioram, principalmente, a vida das mulheres negras, das quilombolas e das indígenas, sem apresentar soluções para pacificar o país”, destaca o relatório.