Foto: ALER Satelital

Com manifestações e diálogos, a sociedade civil de Honduras se mobiliza pelo direito à educação

29 de Maio de 2019

Por: Fabíola Munhoz e Samuel Grillo

Em entrevista à CLADE, Aminta Navarro, do Foro Dakar Honduras, comenta as atividades realizadas no contexto da Semana de Ação Mundial pela Educação, bem como as paralisações e marchas promovidas pelos setores médico e educacional no país.

Nas últimas semanas, docentes, médicas e médicos de Honduras têm realizado protestos contra decretos que prejudicam essas carreiras e para defender o direito à educação e à saúde pública. Nesse contexto, foi realizada a Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME) no país, com um chamado pela implementação de políticas públicas participativas que garantam uma educação inclusiva e com orçamento digno.

Para entender a situação hondurenha e conhecer as razões das mobilizações no país, conversamos com Aminta Navarro, do Foro Dakar Honduras, membro da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE).

Leia a entrevista completa:

Quais são os principais desafios para a realização do direito humano à educação em Honduras?

Estamos em situação de conflito entre o setor de educação e os poderes Executivo e Legislativo. Docentes acreditam que as novas leis que foram criadas, como decretos executivos, afetam a estabilidade do trabalho do magistério no país.

Assim, desde o final de abril, professoras, professores e estudantes, assim como a classe médica, vêm se somando às paralisações com o objetivo de pressionar pela abolição desses decretos. Lutam pelo respeito à relação e à estabilidade laboral, tanto de docentes como de médicas e médicos.

Nesse contexto, o direito humano à educação também é afetado, pois, como forma de pressão, as aulas foram interrompidas nos centros educacionais. Isso acontece justamente porque há pouca abertura dos poderes Legislativo e Executivo para ouvir as reivindicações de docentes, médicas e médicos.

Nesse contexto, quais são as principais demandas do Foro Dakar Honduras para que se possa realizar o direito humano à educação de todas as pessoas?

Uma educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva é a nossa principal demanda. É um dos princípios dos quais nasceu o Foro Dakar Honduras, e continuaremos lutando por essa questão.

Outra de nossas demandas é por uma política de educação inclusiva. Estamos em diálogo com todas as organizações que fazem parte do Foro, para elaborar uma proposta de política de educação inclusiva, que seja levada ao Congresso Nacional para aprovação.

Exigimos uma infraestrutura educacional que considere a população com diferentes deficiências. Além disso, demandamos o aumento dos orçamentos para a educação, de maneira geral, mas também reivindicamos orçamentos especiais, destinados a garantir os direitos das pessoas com deficiência ou em situações extremas de vulnerabilidade.

Presidenta da Associação de Pessoas Cegas de Honduras, em fórum público para a visibilidade estatística das pessoas com deficiência no setor educacional.
Que atividades foram promovidas no âmbito da SAME 2019 no país e quais ainda serão realizadas?

De 24 a 30 de abril, o Foro Dakar Honduras, juntamente com suas organizações membros que trabalham com a questão da inclusão, realizou diferentes atividades. Entre elas, fóruns públicos em universidades e escolas rurais. Nessas reuniões, tivemos a presença da Vice-Ministra de Inclusão Social e de professoras de educação básica que trabalham nos bairros de Tegucigalpa e puderam evidenciar a falta de dados estatísticos sobre a população com deficiência que está presente no sistema educacional público.

Nesses debates, foram destacadas as dificuldades do sistema para incluir a população que vive em situação de vulnerabilidade, seja por deficiência, por pobreza ou por morar em áreas rurais.

Em parceria com nossas organizações membros, formulamos uma solicitação ao Estado de Honduras, destacando a importância de questões como inclusão e financiamento educacional para os setores mais vulneráveis, como crianças e jovens que abandonam a escola devido à situação de pobreza ou por serem migrantes. Outro ponto enfatizado é que não se devem emitir decretos que contrariem os direitos docentes e que incentivem a não-transparência no setor educacional.

Os dois decretos que levaram às atuais manifestações são decretos de emergência, e autorizam a demissão de pessoal, tanto na educação quanto na saúde. Eles também possibilitam a realização de compras sem adotar os procedimentos previstos para essas aquisições pelo poder público.

Desde 2015, quando a ONU adotou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 4, referente à educação, do qual o Estado de Honduras é signatário, houve algum avanço na educação no país em termos de legislação, práticas e políticas?

Sim, houve avanços. O Estado hondurenho formulou o Plano Estratégico para o Setor de Educação 2018-2030 (PESE), que estabelece diferentes diretrizes para esse campo até 2030. Um Memorando de Entendimento também foi assinado com a Aliança Mundial pela Educação (AME).

Temos o desafio do financiamento educacional no país. Os recursos gerenciados não são suficientes para implementar o PESE. Outro desafio é a falta de clareza sobre quem será responsável pela gestão do Plano.

Por outro lado, há o novo conflito entre o governo e docentes, médicas e médicos. É algo recente, mas está paralisando algumas atividades importantes, como o ensino nas escolas, o que torna as políticas mais lentas.

No entanto, o Conselho Nacional de Educação, que é a mais alta instância de tomada de decisão sobre a educação do país, formulou uma série de políticas públicas que estão sendo socializadas e discutidas. Elas abordam formação docente, infraestrutura educacional e diretrizes para educação e financiamento. Podemos dizer que há avanços e propostas na mesa para discutir os desafios. O Foro Dakar participa nesses espaços de diálogo, apresentando suas observações políticas.