Foto: Secretaria de Educación Soacha

Colômbia: Pressão de organizações impede a suspensão da Educação de Pessoas Jovens e Adultas no país

23 de Junho de 2020

Dias depois da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE) publicar pronunciamento denunciando a Diretiva 05 do Ministério da Educação Nacional da Colômbia por suspender a realização da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) até que a crise sanitária causada pelo COVID-19 termine, o governo colombiano modificou a medida e asegurou que a modalidade educativa deverá ser tratada como prioridade.

“Essa petição contou com o apoio de mais de 900 assinaturas de pessoas em âmbito nacional e internacional. Em resposta a essa denúncia, o Ministério da Educação emite a Diretiva 014, de 12 de junho de 2020, (…) que deixa uma mensagem bem clara sobre quem são os responsáveis e como fica a EPJA no contexto da pandemia, garantindo a finalização de todos os ciclos da educação de jovens e adultos [e adultas], para que todos os [e todas as] estudantes possam completar seus estudos”, afirma o mais recente pronunciamento da Coalizão, publicado em 20 de junho.

Comunicação, incidência política e formação 

As ações que resultaram na garantia de realização da Educação de Pessoas Jovens e Adultas esse ano no país vêm sendo fortalecidas desde o ano passado, quando teve lugar um encontro sobre a EPJA, reunindo cerca de 100 pessoas. “Essa participação permitiu visibilizar um pouco mais a situação da EPJA em Bogotá, a capital colombiana, e também em muitas regiões do país”, explica a coordenadora da Coalizão, María Elena Urbano.

Publicação “Por uma Educação de Pessoas Jovens e Adultas emancipadora e que garanta direitos”, que sistematiza as reflexões e os diálogos do encontro realizado em 2019 (em espanhol)

Além de dar visibilidade a essa modalidade educativa, segundo María Elena Urbano, o encontro do ano passado permitiu consolidar um grupo dinamizador de ações de formação e comunicação sobre a EPJA. “Identificamos uma temática para fazer frente à deterioração dos programas de EPJA e temos fortalecido esse processo através de ações de formação”, explica.

Com relação à comunicação, a Coalizão deu início a uma campanha de visibilização dessa modalidade educativa, chamada “Os Rostos da EPJA”. “São diferentes pessoas, entre docentes e estudantes, que chegam aos diferentes modelos da Educação de Pessoas Jovens e Adultas e relatam suas experiências, metas, sonhos e, sobretudo, o que seria a educação de qualidade para elas”, explica Andrés Ramos, responsável pela área comunicativa na Coalizão. 

Assista a um dos vídeos (em espanhol):

#EducaJóvenesyAdultosYA

Mirella Astroina, perteneciente al Pueblo indigena Barí, en el departamento Norte de Santander nos cuenta las necesidadess, las luchas y su sueño de educarse. Mirella, al igual que muchos estudiantes y maestros de las comunidades indigenas y que se encunetran en la ruralidad, exigen un fortalecimiento y seguimiento al que hacer pedagógico de los docentes, la inclusión de materias que permitan la recuperación de la lengua materna, el fortalecimiento de la misma a través de los docentes bilingües, la enseñanza de contenidos pedagógicos que recupere el saber tradicional, pero sobre todo el apoyo y promoción de encuentros etnoculturales que les permita a los jóvenes Bari compartir experiencias, saberes con los “ancestros” sus mayores de su comunidad, y así tener una #educación de calidad y para toda la vida. CLADE – Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación

Posted by Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación on Monday, June 8, 2020


Diversidade e importância da EPJA 

Segundo o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALE III, 2016), no mundo há atualmente 758 milhões de pessoas adultas – incluindo 115 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos – que não sabem ler ou escrever adequadamente, sendo dois terços dessa cifra mulheres. Na América Latina e Caribe, 36 milhões de pessoas jovens e adultas com 15 anos ou mais são consideradas analfabetas (UIS UNESCO, dados de 2010), o que representa cerca de 9% da população dessa idade.

“A média regional alterou-se pouco nos últimos anos, o que mostra que os avanços são ainda insuficientes. Se considerássemos o analfabetismo funcional, entendido como a falta de habilidades e competências requeridas das pessoas para atuar nos distintos contextos da vida, esse número cresceria significativamente”, explica a publicação “Não deixar ninguém para trás: o papel central da Educação de Pessoas Jovens e Adultas na implementação da Agenda 2030”, publicada em 2018 pela CLADE, em espanhol.

A realidade da EPJA na Colômbia não difere da média regional. Segundo a secretária técnica e responsável pelas ações referentes à Educação de Pessoas Jovens e Adultas na Coalizão, Blanca Cecilia Gómez, ainda não há na Colômbia uma política pública suficientemente fortalecida para a EPJA. 

“Na Coalizão, sempre tivemos uma preocupação pelo direito à educação em geral, mas sobretudo pelas partes menos reconhecidas pelo Estado e uma dessas partes é a EPJA. Ainda não existe uma política pública de EPJA na Colômbia e por isso entramos com força para fazer com que o Estado a reconheça dentro do direito à educação”, afirmou.  

Por sua vez, María Elena Urbano explica que as desigualdades na Colômbia reforçam a importância de lutar pelo direito à EPJA. “O fato de lutar pelo direito à educação de pessoas jovens e adultas é uma aposta porque aqui há populações vistas como de ‘primeira’, ‘segunda’ e ‘terceira’ categorias. É preciso lutar muito contra a discriminação e, sobretudo, entender que essa luta é um ato muito humano pela igualdade. É preciso brigar pelo direito à educação em qualquer momento da vida”, enfatizou.  

Segundo Blanca Cecilia Gómez, não há uma única forma de EPJA na Colômbia. “Há a educação noturna que é oferecida nos colégios públicos, mas também temos educação nos territórios, educação indígena, educação rural, educação com jovens excluídos escola, educação comunitária, educação dirigida à população com deficiência, educação nos presídios, etc”, explicou. 

Para a ativista, as pessoas que entram para essa modalidade de educação têm seu direito à educação violado desde o começo, seja por questões de pobreza, de falta de acesso devido à distância da escola, entre otras. “Essa educação converte-se em algo vital para poder melhorar suas condições de vida. Há vários casos de pessoas para quem o fato de poder estar nessa educação é como a última possibilidade de poder melhorar suas condições de vida e de poder acessar estudos superiores técnicos ou acadêmicos. Por isso, essa educação é central para garantir os direitos e é preciso apoiá-la”, sublinhou.


Foto: Arturo Choque

Bolívia: Mais de 2,9 milhões de estudantes estão em situação de vulnerabilidade educacional

15 de Junho de 2020

“Considerando a emergência sanitária que atravessa o país pelo COVID-19, a CBDE observa com grande preocupação a vulneração do direito à educação dos mais de 2,9 milhões de estudantes do sistema educativo nacional e a resposta insuficiente, com baixa relevância no Ministério da Educação, a esse problema”, afirmou a Campanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) em pronunciamento. 

Conforme a CBDE, a suspensão de atividades educativas na Bolívia em razão da pandemia gerou a interrupção de processos de ensino e aprendizagem no sistema educativo e, com ela, múltiplas consequências que produzem maior desigualdade e vulneração do direito à educação. “A medida limita a alimentação escolar gratuita, afetando a nutrição dos estudantes, aumenta a lacuna digital entre espaços urbanos e rurais e entre unidades educativas públicas e privadas, desestrutura organizações estudantis e de pais [e mães] e atenta contra o desenvolvimento humano da população”, assinala a Campanha em seu comunicado.

A nota acrescenta que a situação se agrava na ausência de um Plano de Emergência para mitigar esses impactos e por conta do Decreto Supremo 4260, emitido pelo governo no dia 6 de junho de 2020, que tem o objetivo de normatizar a complementariedade das modalidades de atenção presencial, à distancia, virtual e semipresencial nos subsistemas de educação regular, alternativa, especial e superior da Bolívia. 

Segundo a Campanha Boliviana, o decreto não faz menção a aspectos específicos, como a priorização de conteúdos curriculares, aspectos administrativos e de gestão, reprogramação do calendário escolar, tampouco apresenta uma vontade clara do Estado para a realização de um investimento a favor do direito à educação no contexto do COVID-19 para todos e todas as crianças, adolescentes e jovens, “sobretudo para aqueles [e aquelas] que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza ou em lugares distantes em nosso território”. A Campanha também diz que tal Decreto carece de consenso, porque não foi elaborado com a participação dos sujetos da comunidade educativa.

O pronunciamento, além disso, exorta o Ministério da Educação a tomar uma série de medidas de maneira imediata, entre elas, o desenvolvimento de um Plano de Emergência Educativa frente ao COVID-19 (durante e depois da quarentena), “com diretivas e regulamentação clara e detalhada, com enfoque intercultural, intersetorial, que afirme o direito à Proteção Social para garantir as condições necessárias do cumprimento do direito à educação”.

>> Pronunciamento completo (em espanhol)


Foto: Pixabay

Como devem ser a educação e o cuidado na primeira infância pós-COVID-19?

10 de Junho de 2020

“Ainda que a doença causada pelo COVID-19 não afete as crianças da mesma forma que está afetando as pessoas de outras idades, seus efeitos colaterais para a infância são os mais graves”, afirmou Luis Ernesto Pedernera, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU (CDC), durante o diálogo virtual “A educação e o cuidado na primeira infancia na América Latina e Caribe frente a tempos de pandemia”, realizado no dia 28 de maio pela CLADE, em parceria con a OMEP América Latina e a EDUCO.

Destacando os impactos da pandemia para a saúde mental e física das crianças, Luis Pedernera defendeu a construção de uma nova realidade para a educação e o cuidado na primeira infância. “Não concordo que tenhamos que voltar a uma nova normalidade. É preciso construir uma nova realidade. Esse é o momento para construir uma nova realidade em termos de relações humanas e de relações pedagógicas”, disse. 

Para o presidente do CDC, nesse contexto as famílias não deveriam ser deixadas sem apoio frente a um panorama de incerteza. “Temos visto que as famílias estão enfrentando a pandemia e devem receber um acompanhamento psicossocial e pedagógico para que a pandemia não seja vivida solitariamente pela família”, afirmou.

O acesso à educação deve ser para todas e todos. Nesse sentido, na primeira infância esse acesso também implica na possibilidade de pensar a família como a protetora do direito à educação

Ao lado de Luis Pedernera, participaram do encontro: Alexandra Inmaculada Santelises Joaquín, diretora de Educação Inicial do Ministério da Educação da República Dominicana; Cristina Lustemberg, deputada do Uruguai; Constanza Alarcón, vice-ministra de Educação da Colômbia; e Mercedes Mayol Lassalle, presidenta mundial da OMEP. Mikel Egibar, da EDUCO, ficou responsável pela moderação. 

Para Mercedes Mayol Lassalle, construir essa nova realidade demanda desenvolver políticas públicas a partir do enfoque de direitos, com uma concepção integral e intersetorial da educação e da infância. “O acesso à educação deve ser para todas e todos. Nesse sentido, na primeira infância esse acesso também implica na possibilidade de pensar a família como a protetora do direito à educação, não apenas pensando nos sistemas institucionalizados, mas também que muitas crianças pequenas ficam em casa vários anos antes de chegar aos espaços institucionais. E é lá que nós, enquanto sociedades – e também a política pública – devemos encontrar o lugar para poder trabalhar em uma democratização e despatriarcalização das famílias”, afirmou.


Financiamento e valorização de educadoras e educadores

Para o presidente do Comitê da ONU, os orçamentos relativos ao investimento social devem ser ampliados. A presidenta mundial da OMEP também expressou concordar com o aumento do orçamento para a educação e o cuidado na primeira infância. 

“O financiamento é absolutamente central, mas enfrentaremos um problema que já está acontecendo: há um debate sobre de onde virá o dinheiro no pós-COVID e, de acordo com os outros cenários, realmente o financiamento será escasso. Dessa maneira, é necessário que haja uma decisão política para garantir o aumento [de recursos]”, assinalou.

Ela acrescentou que é essencial que os governos respondam à necessidade de valorizar e reconhecer a importância dos educadores e educadoras. “Essa é uma tarefa central para o desenvolvimento fundamental da primeira infância, o acompanhamento desses educadores, cuidar dos que cuidam”, explicou.


A educação que queremos

Os exemplos do que aconteceu no Japão e na China na pós-pandemia, onde as e os estudantes voltaram às aulas em escolas robotizadas, com distâncias marcadas no chão e de maneira totalmente desumanizada não devem ser seguidos no cumprimento de uma educação de qualidade, a partir de uma perspectiva de direitos, segundo Luis Pedernera. 

“Há pouco tempo, li um artigo de uma filósofa pedagoga e de um pediatra espanhol [Heike Freire e José María Paricio Talayero] e eles convidam a criar uma nova escola, mas não essa escola robotizada, e sim uma escola íntima, ou seja, não massificada, onde as relações e o humano se coloquem sobre outras questões, inclusive sobre o acadêmico; uma escola mútua que se abra à participação de outras disciplinas, de voluntários e também da família. Uma escola coerente e que volte a dialogar com a natureza”, afirmou o presidente do CDC.

O desenvolvimento estende-se, se amplia e enriquece graças à cultura, à brincadeira, às artes e aos sentidos que vamos construindo em comunidade

Por sua vez, Mercedes Mayol Lassalle chamou a atenção para a qualidade da política pública e sua relação com a participação democrática da comunidade educativa em sua construção. Para ela, os programas devem aproximar-se tanto das famílias, quanto das crianças e a qualidade não pode ter apenas um parâmetro. “Não é fixar, é construir sentido e essa construção de sentido faz-se junto com a comunidade, junto com as famílias. É algo móvel, que se constrói através da participação e da democracia, incluindo certamente a brincadeira, a linguagem das artes, a cultura, porque o desenvolvimento não é natural, é cultural. O desenvolvimento estende-se, se amplia e enriquece graças à cultura, à brincadeira, às artes e aos sentidos que vamos construindo em comunidade”, explicou.


Foto: Mídia Ninja

Brasil: Redes e pesquisadoras/es lançam nota técnica para monitorar políticas públicas educacionais durante a pandemia

“O dever de transparência pública por parte dos sistemas de ensino é um compromisso com a garantia do direito à educação dos/as estudantes, especialmente no contexto de urgência da pandemia”, afirma a Nota Técnica Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da COVID-19, assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e por outras redes, organizações e grupo de pesquisadoras/es do país. 

A nota afirma que é dever do Estado produzir e disponibilizar dados e informações que permitam monitorar eventuais efeitos da discriminação na educação. Recomenda que as redes de ensino disponibilizem dados confiáveis a respeito das medidas que estão sendo tomadas, em um movimento de transparência ativa, democratizando o acesso às informações e facilitando o controle social das políticas. Isso permitiria melhorar as ações emergenciais enquanto ainda é possível corrigir rumos e prevenir distorções.

“Desde o começo da pandemia, temos alertado para os riscos de discriminação que políticas de educação remota podem causar, e temos produzido guias de orientação às comunidades e ao poder público para evitar e prevenir violações”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela explica que a Nota Técnica é um esforço, também coletivo, para monitorar e avaliar as políticas de educação remota que já foram e ainda serão implementadas: “Pretendemos fomentar a gestão democrática e pautar um processo de avaliação dessas políticas que possa colaborar com a garantia do direito à educação. Agora e no momento de reabertura das escolas”.

>> Nota técnica assinada pela CNDE


Guia 6 – Vozes da comunidade escolar

Publicado pela  Campanha Nacional pelo Direito à Educação ontem, 9 de junho, o guia é parte de uma série de outros materiais lançados pela campanha para apoiar comunidades educativas e autoridades no contexto da pandemia, em diferentes enfoques. Este último tem como objetivo ampliar as vozes das comunidades educativas de diferentes regiões do país sobre como se vivencia o direito à educação no contexto de crise sanitária.

Com a publicação, a campanha busca contribuir para concretizar o princípio constitucional da gestão democrática – que necessariamente envolve a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da escola, das famílias e dos e das estudantes. 

>> Guia 6 – Comunidade Escolar

>> Outros guias lançados pela CNDE


Foto: UNICEF/UN0339412/Frank Dejongh

COVID-19: Para a CLADE, a solidariedade e o financiamento adequado dos direitos à educação, saúde e proteção social são caminhos fundamentais para superar a crise

25 de Março de 2020

Diante da crise e do estado de emergência que se instalaram no mundo inteiro, devido à pandemia COVID-19, a CLADE reconhece e valoriza as diretrizes de prevenção e cuidado com a saúde e a vida apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Expressamos a nossa solidariedade com as famílias que perderam seus entes queridos por causa da doença, assim como às pessoas sobreviventes e afetadas. Igualmente, parabenizamos as múltiplas iniciativas levadas adiante por membros da rede CLADE, bem como por tantas organizações e movimentos de direitos humanos que atuam nos diferentes cantos da América Latina e do Caribe, para assegurar a proteção das comunidades educativas e seus direitos humanos. Agradecemos profundamente a trabalhadoras e trabalhadores da saúde, assim como de outras atividades essenciais, que realizam trabalhos fundamentais, colocando suas vidas em risco.
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Colômbia em 2020: O ano promete a continuidade dos protestos por mais financiamento para o direito à educação

22 de Março de 2020

Para conhecer os desafios e as oportunidades para a realização do direito humano à educação atualmente na Colômbia, conversamos com María Elena Urbano e Cecilia Gómez, integrantes da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE), membro da CLADE no país. Durante a entrevista, abordaram a conjuntura nacional e as expectativas das comunidades educacionais nesse cenário, assim como os planos da sociedade civil para continuar sua luta pela garantia do direito à educação e de outros direitos humanos.

“Espera-se que as amplas mobilizações, que as organizações sociais, sindicais e de estudantes estão realizando, consigam negociar com o governo reivindicações que ajudem a reduzir as desigualdades sociais, a marginalidade e a exclusão, em que vive a maioria da população colombiana, melhorando as condições de vida no país”, afirmaram as entrevistadas.

Leia o diálogo completo a seguir.

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Foto: Agência Brasil

Coronavírus no Brasil: organizações pedem ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão da emenda 95, que limita gastos em educação e saúde

20 de Março de 2020

Organizações que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil, no dia 18 de março, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), demandando a suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016 (EC 95/2016), que limita os gastos públicos em educação, saúde, assistência social e outros direitos. O motivo é de caráter emergencial, já que a pandemia do COVID-19 (coronavírus) põe em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a suspensão das aulas presenciais no sistema público de educação, como forma de mitigar a transmissão do vírus, acompanhada pela interrupção da oferta de alimentação escolar, tem exposto crianças e adolescentes de famílias com menos recursos à miséria e à fome. 
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Especialistas e jovens dialogam sobre o direito à educação na América Latina e no Caribe

16 de Março de 2020

“A Educação que Necessitamos para o Mundo que Queremos: perspectivas de adolescentes e jovens da América Latina e do Caribe” foi o título deste diálogo virtual realizado pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), com a participação de jovens e autoridades da América Latina e do Caribe, com ênfase em abordar os desafios e propostas para a garantia do direito à educação na região.  (mais…)


Foto: Simenon

Fernanda Saforcada: A privatização educativa se realiza também com fins ideológicos e políticos

15 de Março de 2020

“Existe um interesse estratégico e político em interferir na educação, e uma das maneiras de fazer isso é retirar a educação do Estado”, explica a pesquisadora argentina Fernanda Saforcada, nesta segunda parte de uma entrevista sobre as tendências à privatização e à mercantilização da educação superior na América Latina e no Caribe.

Fernanda: “Existe um interesse estratégico e político em ter maior interferência na educação, e uma forma de fazer isso é retirar a educação do Estado“. Foto: conadu.org.ar

Ao lado de Daniela Atairo, Lucía Trotta e Aldana Rodríguez Golisano, Fernanda Saforcada elaborou o relatório “Formas de privatização e mercantilização da educação superior e o conhecimento na América Latina”, que analisa as tendências, os matizes e os impactos dessa temática para o direito à educação, em âmbito regional.

Nesta parte do diálogo, Fernanda enfoca os motivos e as consequências dos processos de privatização da educação superior na região.

“Uma educação que tem como única finalidade obter recursos econômicos a custos baixos e, além disso, politicamente serve a certos setores que não querem que exista uma população mais educada. Assim se resolve de uma vez a demanda por educação superior e o interesse em que não exista mais educação”. Dessa forma, a pesquisadora explica as intenções de empresas com fins lucrativos do campo educacional, que cada vez mais investem na educação superior privada como um negócio.

Leia mais a seguir.

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Foto: Pre

Fernanda Saforcada: 55% da educação superior na América Latina pertencem ao setor privado

2 de Março de 2020

América Latina e o Caribe (AL&C), junto com a Ásia Meridional ou o Sul da Ásia, é das regiões do mundo com mais privatização na educação superior. Mais de 50% das matrículas de AL&C estão nas universidades privadas. Isso significa que a maior parte de estudantes na região não tem acesso à educação superior pública.  (mais…)