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Camille Chalmers: “Governo, USAID e escolas religiosas são os principais atores da privatização educacional no Haiti”
29 de janeiro de 2020
Por: Thais Iervolino
Em entrevista à CLADE, o ativista e professor haitiano analisa os contextos e características da privatização, da comercialização e do lucro na educação do país
No Haiti, onde 84% do sistema educacional é formado por escolas particulares, defender uma educação pública e gratuita para todas as pessoas é um dos maiores desafios na luta pela realização dos direitos humanos em nível nacional.
A CLADE conversou com Camille Chalmers, um dos representantes dessa luta, para aprender mais sobre a comercialização e o lucro na educação haitiana e como a sociedade civil resiste a esse processo.
Camille Chalmers é professor representante da Plataforma para um Desenvolvimento Alternativo (PAPDA) e membro da rede Jubileo Sur/Américas. Durante o diálogo, Camille Chalmers expôs a vulnerabilidade em relação às leis e regulamentos existentes no país, em relação ao sistema de ensino privado.
“Existe uma lei, cujo projeto ficou 10 anos no parlamento e que foi publicada há um ano e meio. Essa norma realmente proíbe um aumento abusivo nas custos reivindicados aos estudantes pelo setor privado, mas não existe um instrumento legal que realmente regule a atividade educacional em termos de proibição de comercialização”, explicou.
Leia a entrevista completa abaixo.
Existe alguma legislação nacional que proíba ou restrinja o lucro na educação?
Camille Chalmers: Claramente, existem disposições constitucionais que garantem o livre acesso à educação, mas, dentro dos programas neoliberais, foi inventada uma agência que reúne escolas particulares e, certamente, está sendo preparado todo um contexto jurídico para favorecer a privatização e manter o que já está eles conquistaram: 84% do sistema nacional de educação é de escolas particulares.
Há também o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi ratificado pelo governo haitiano e, portanto, tem força de lei.
Este pacto oferece disposições para avançar em direção à proibição de lucro em atividades educacionais e em direção ao fornecimento de acesso universal gratuito e equitativo aos serviços educacionais.
Como é o lucro em educação no Haiti?
Camille Chalmers: A privatização da educação aqui faz parte de um plano global neoliberal, que já avançou bastante. Existe uma lei nacional [a chamada Lei das Taxas Escolares] que foi publicada recentemente e tenta regular o aumento das despesas reivindicadas aos estudantes pelo setor privado, mas essa regra ainda não está sendo realmente aplicada. No entanto, a lei abre a possibilidade para a criação de regulamentos interessantes em termos de proibição de lucro na educação.
O projeto da Lei das Taxas Escolares permaneceu 10 anos no parlamento, até que finalmente a lei foi publicada, um ano e meio atrás. Essa lei realmente proíbe um aumento abusivo nas despesas reivindicadas aos estudantes pelo setor privado, mas não existe um instrumento legal que realmente regule a atividade educacional em termos de proibição da comercialização.
Com relação à definição de leis no Haiti, você destacaria algum ator ou processo particularmente decisivo?
Camille Chalmers: Os atores mais importantes nesse sentido, no momento atual, são os sindicatos de professores e educadores, que têm um peso importante na luta democrática global e, quando devidamente informados e sensibilizados, podem desempenhar um papel decisivo na pressão sobre a Estado e Assembléia Legislativa.
Quais atores foram responsáveis por promover o lucro na educação no Haiti?
Camille Chalmers: O governo, a USAID, que é muito ativa e apóia a associação de escolas particulares, e especialmente as escolas religiosas, protestantes. A associação de diretores de escolas particulares e também essa frente de educadores protestantes têm muito financiamento direto do governo dos Estados Unidos, da USAID.
Esses atores estão pressionando pela privatização da educação e a manter o estado negativo que temos neste momento.
A definição de ‘organizações sem fins lucrativos’ varia de acordo com o país, geralmente sendo uma nomeação legal estabelecida pelas próprias organizações. No Haiti, você acha que essas organizações agem com coerência em relação à sua nomenclatura?
“Realizamos, há muitos anos, a luta por uma legislação geral que regule, defina e estabilize o setor de associações, mas ainda não existe”
Camille Chalmers: No Haiti, não existe uma lei geral sobre associações que permita definir muito claramente o que é uma organização sem fins lucrativos. Realizamos, há muitos anos, a luta por ter uma legislação geral que regule, defina e estabilize o setor de associações, mas ainda não existe.
O que existe são textos legislativos antigos que foram adotados durante a ditadura de [François] Duvalier e são repressivos. Eles não são aplicáveis porque foram adotados em um contexto jurídico completamente diferente do que temos agora. Existe, então, uma situação de vácuo legal, onde realmente não define o que é uma organização sem fins lucrativos.
Em relação ao quadro legislativo em vigor no seu país, que ajustes ou melhorias devem ser feitos para consolidar a educação como um direito humano fundamental?
Camille Chalmers:É uma luta que temos que promover. A atual Assembléia é uma legislatura muito reacionária e conservadora, controlada pelo governo e pelo PHTK [Haitian Tèt Kale – partido político], que não tem sensibilidade social e não concorda em aplicar medidas para o acesso universal à educação.
Como estamos em um período de profunda crise política e institucional, que provavelmente atrasará o processo eleitoral para a próxima legislatura, esperamos que, entretanto, surjam organizações mais sensíveis a esses tipos de questões. Continuamos na luta contra a orientação neoliberal e contra a privatização dos serviços básicos e também contra o fato de que eles estão cada vez mais removendo os poderes do Estado para transferi-los para o setor privado.
É uma luta que realizamos há muitos anos e que continuaremos promovendo. Obviamente, aproveitaremos a transição política para enfatizar essas demandas.
“É necessária uma campanha global para a sociedade, que promova pressão e recomendações, bem como a preparação de novos instrumentos legais em diálogo com o Executivo e com o Parlamento”
Que recomendações você faria para organizações da sociedade civil que agem contra a mercantilização da educação e em defesa da educação pública e gratuita?
Camille Chalmers: Acredito que uma campanha global deve ser realizada, cobrindo a conscientização pública, mas também outros aspectos. No Haiti, as pessoas acreditam muito em educação e investem muito nesse direito. Mais de 60% da renda educacional é assegurada diretamente pelas pessoas.
É necessária uma campanha global para a sociedade, que promova pressão e recomendações, bem como a preparação de novos instrumentos legais em diálogo com o Executivo e o Parlamento. Também há todo o trabalho a ser feito diretamente com as organizações comerciais do setor educacional.
Pensando nos sindicatos de professores e também em algumas associações de diretores de escolas, acho que há muito trabalho a ser feito diretamente com eles, para dar legitimidade aos novos instrumentos legais que permitem garantir acesso universal à educação pública de qualidade.
Gostaria de acrescentar mais algo?
Camille Chalmers:É importante modificar os compromissos internacionais assinados pelo Estado haitiano, que às vezes condicionam e promovem a comercialização da educação pública.
Por exemplo, o acordo que a União Europeia acaba de assinar com o Haiti tem disposições muito rigorosas sobre o que chamam de serviços educacionais e favorece o processamento das transnacionais europeias na educação nacional, especialmente no campo da pesquisa e do ensino superior.
Assim, é muito importante que tenhamos na tradição política a possibilidade de modificar os compromissos assumidos, para realmente gerar condições favoráveis para a criação de um plano educacional nacional global, autônomo e soberano, mas também para limitar tudo o que é contra a soberania do país.
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