3 informações sobre privatização da educação na América Latina e no Caribe
7 de setembro de 2021Preocupada com o financiamento insuficiente da educação pública e gratuita, e buscando argumentar de forma contrária às tendências à privatização e ao lucro na educação, em abril de 2021, a CLADE lançou a pesquisa “O lucro na legislação sobre educação na América Latina e no Caribe”.
O documento, realizado com o apoio de OXFAM, analisa como as legislações da região regulamentam, ou não, as atividades lucrativas no campo educacional, observando em que medida os instrumentos legais dos países permitem, incentivam, ou impedem a realização do lucro na educação. A análise inclui 9 países da região: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paraguai e Peru.
3 informações sobre a privatização da educação na América Latina e no Caribe
- Chile, Honduras, Peru e Paraguai apresentam Constituições Nacionais que destacam a liberdade de eleição dos tutores como eixo central, em detrimento do direito à educação que tem o Estado como seu garantidor.
- Os 9 países tratados na pesquisa não proíbem a atividade lucrativa na educação. Apenas Argentina conta com a proibição explícita a acordos bilaterais e multilaterais que propiciem a mercantilização da educação, mas nenhum proíbe a atividade lucrativa.
- Em todos os países, há brechas de permissividade que viabilizam a mercantilização da educação. De acordo com a pesquisadora Teise Garcia, todas as entrevistas com especialistas indicaram que há brechas em seus países, assim como estratégias para evadir e, por fim, não cumprir com qualquer mecanismo que proíba ou dificulte a destinação de recursos públicos para o setor educacional com fins lucrativos.
Entre as estratégias, está a presença e/ou o estabelecimento de organizações legalmente sem fins lucrativos (portanto, aptas a receber recursos públicos). Essas, por fim, têm efetivamente fins de lucro.
A CLADE segue lutando para fortalecer a educação pública e gratuita, e para assegurar um financiamento suficiente à garantia do direito à educação de todas e todos em nossa região, contra a privatização educativa.
>> Veja aqui a pesquisa completa (em espanhol)
Brasil: não aos vouchers para a creche
24 de agosto de 2021Em Nota Técnica, a Campanha Brasileira pelo Direito à Educação reforça sua posição contrária à Medida Provisória do governo Bolsonaro que institui a criação do “Auxílio Criança Cidadã”, que faz parte do programa do Novo Bolsa Família.
Seguindo posicionamento histórico entidade e sua rede de ativistas, a NT da Campanha aponta que a tentativa de privatização da educação promovida pelo Auxílio Criança Cidadã – determinando o pagamento direto de vouchers (vales) a creches credenciadas pelo governo e instituições privadas que garantam vagas para alunos de zero a quatro anos – é inconstitucional, ataca o princípio da qualidade da educação e favorece processos de exclusão e segregação de estudantes.
“Para além das questões de cunho jurídico-constitucional, os objetivos econômicos que sustentam a proposta precisam ser desnudados, haja vista o enorme interesse do mercado da educação nos recursos de uma das maiores fatias do orçamento público em todos os entes federativos: a ideia posta de que quem deve ser financiado é o estudante e não a escola tergiversa sobre os verdadeiros interesses a serem financiados. Na verdade, é a abertura jurídica para a implementação da política de vouchers ou charter schools”, diz a Campanha na NT.
“Os fundamentos de uma boa educação serão encontrados na sala de aula, em casa, na comunidade e na cultura, e coaduna com sua afirmação de que os reformadores do nosso tempo continuam a procurar por atalhos e respostas rápidas. Vale lembrar que essa discussão já foi superada na tramitação do novo e permanente Fundeb (EC 108/2020). Todas essas evidências nos levam, mais uma vez, a defender que a educação não deveria estar submetida a negociações políticas entre pessoas que não possuem conhecimento sobre o ensino e a aprendizagem, ou seja, sobre o direito à educação.”
>> Leia a nota técnica completa
CIES 2020: Nenhum dos países latino-americanos e caribenhos proíbe categoricamente o incentivo público ao lucro na educação
12 de maio de 2020Chile, Haiti e Paraguai são os três países da América Latina e do Caribe que possuem legislações claramente indutoras à geração do lucro e à privatização na e a partir da educação. Por sua vez, Argentina, Brasil, Colômbia, Honduras, México e Peru possuem legislações permissivas ao lucro na educação. Esses são alguns dos achados preliminares do estudo “Lucro e educação nos instrumentos legais da América Latina e do Caribe”, que a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) está realizando.
Algumas das conclusões da pesquisa foram apresentadas por Teise Garcia, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educativa (GREPPE) do Brasil, durante o painel virtual “A comercialização e o lucro na e a partir da educação: Perspectivas globais e regionais da América Latina e do Caribe”. O debate foi realizado no contexto do CIES 2020, em 15 de abril.
“Em nenhum dos países [entre os Estados da região que são analisados no estudo] encontramos uma proibição completa, que impeça o incentivo público ao lucro na educação de forma categórica. Somente a Argentina merece destaque, pois proíbe acordos bilaterais e multilaterais relacionados à obtenção de lucro”, afirmou Teise García.
Ao lado da pesquisadora, participaram do painel: David Archer, da ActionAid International; e Cecilia Gómez, da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE). Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE, e Toni Verger, da Universidade Autónoma de Barcelona, assumiram, respectivamente, as funções de debatedora e moderador.
Organizado pela CLADE, o painel teve o objetivo de impulsionar reflexões e diálogos sobre os processos de privatização e lucro na educação da região, bem como seus impactos negativos para a realização da educação como um direito humano de todas as pessoas.
Assista à gravação do diálogo (disponível em espanhol e com legendas em inglês):
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Falta de financiamento e geração de pobreza
Para David Archer, da ActionAid, a ascensão da comercialização e do lucro na educação deve-se principalmente à falta de financiamento público para esse direito, problema que, em sua opinião, educadoras, educadores, ativistas, gestoras e gestores deveriam enfocar.
“A cobertura educativa pública insuficiente, juntamente com um déficit estrutural e crescente no financiamento da educação pública, abriu caminho para o surgimento e a consolidação de um mercado de educação privada com fins de lucro, que se apresenta cada vez mais como norma na região”, afirmou.
Acrescentou que a falta de financiamento adequado para o direito à educação se deve, em grande parte dos casos, à dívida externa dos países e à ausência de justiça fiscal. “Há uma nova crise da dívida externa. Neste momento, 60 países dedicam mais de 12% de seu Produto Interno Bruto (PIB) ao pagamento da dívida externa. Isso significa que o pagamento da dívida é maior que o financiamento da educação e da saúde, o que é um absurdo neste contexto de crise do COVID-19 que enfrentamos”, declarou.
Segundo Cecilia Gómez, a falta de financiamento de direitos pelos Estados e, consequentemente, a privatização dos serviços públicos geram pobreza. “Considero que este modelo neoliberal que em nossos países se traduz em privatização – da água, da energia, da educação, etc. – o que gera é um aumento impressionante da pobreza, um empobrecimento das pessoas que já eram pobres e se tornam quase miseráveis”
Fernanda Saforcada: A privatização educativa se realiza também com fins ideológicos e políticos
15 de março de 2020“Existe um interesse estratégico e político em interferir na educação, e uma das maneiras de fazer isso é retirar a educação do Estado”, explica a pesquisadora argentina Fernanda Saforcada, nesta segunda parte de uma entrevista sobre as tendências à privatização e à mercantilização da educação superior na América Latina e no Caribe.
Ao lado de Daniela Atairo, Lucía Trotta e Aldana Rodríguez Golisano, Fernanda Saforcada elaborou o relatório “Formas de privatização e mercantilização da educação superior e o conhecimento na América Latina”, que analisa as tendências, os matizes e os impactos dessa temática para o direito à educação, em âmbito regional.
Nesta parte do diálogo, Fernanda enfoca os motivos e as consequências dos processos de privatização da educação superior na região.
“Uma educação que tem como única finalidade obter recursos econômicos a custos baixos e, além disso, politicamente serve a certos setores que não querem que exista uma população mais educada. Assim se resolve de uma vez a demanda por educação superior e o interesse em que não exista mais educação”. Dessa forma, a pesquisadora explica as intenções de empresas com fins lucrativos do campo educacional, que cada vez mais investem na educação superior privada como um negócio.
Leia mais a seguir.
Fernanda Saforcada: 55% da educação superior na América Latina pertencem ao setor privado
2 de março de 2020América Latina e o Caribe (AL&C), junto com a Ásia Meridional ou o Sul da Ásia, é das regiões do mundo com mais privatização na educação superior. Mais de 50% das matrículas de AL&C estão nas universidades privadas. Isso significa que a maior parte de estudantes na região não tem acesso à educação superior pública. (mais…)
A influência do setor educativo privado na educação pública mexicana
17 de fevereiro de 2020
Em diálogo com a CLADE, Mauro Jarquín, mestrando de Ciência Política, ex-conselheiro estudantil na FCPyS e colaborador de meios eletrônicos como Insurgencia Magisterial e Outras Vozes em Educação, apresenta suas observações e análises sobre as políticas públicas e leis educativas no México, e em que medida essas favorecem a privatização e o lucro na educação, em detrimento de sistemas educativos públicos e gratuitos.
Nesta segunda parte do relato, o pesquisador analisa como as corporações empresariais têm influenciado as políticas educacionais no país, e como a educação tem sido parte da estratégia desses grupos para chegar ao poder. (mais…)
Nova reforma educativa no México e o lucro na educação
Completou-se um ano de gestão de Andrés Manuel López Obrador na presidência do México, país que nunca tinha sido governado por um partido publicamente declarado de esquerda. Uma de suas primeiras ações no governo foi a promulgação de uma reforma educativa, que também completou um ano de vigência.
A reforma, segundo especialistas e líderes do campo educativo do país, foi apresentada como uma mudança da reforma anterior, a de 2013, impulsionada pelo ex-presidente Enrique Peña Nieto.
Camille Chalmers: “Governo, USAID e escolas religiosas são os principais atores da privatização educacional no Haiti”
29 de janeiro de 2020
No Haiti, onde 84% do sistema educacional é formado por escolas particulares, defender uma educação pública e gratuita para todas as pessoas é um dos maiores desafios na luta pela realização dos direitos humanos em nível nacional.
A CLADE conversou com Camille Chalmers, um dos representantes dessa luta, para aprender mais sobre a comercialização e o lucro na educação haitiana e como a sociedade civil resiste a esse processo.
Camille Chalmers é professor representante da Plataforma para um Desenvolvimento Alternativo (PAPDA) e membro da rede Jubileo Sur/Américas. Durante o diálogo, Camille Chalmers expôs a vulnerabilidade em relação às leis e regulamentos existentes no país, em relação ao sistema de ensino privado.
“Existe uma lei, cujo projeto ficou 10 anos no parlamento e que foi publicada há um ano e meio. Essa norma realmente proíbe um aumento abusivo nas custos reivindicados aos estudantes pelo setor privado, mas não existe um instrumento legal que realmente regule a atividade educacional em termos de proibição de comercialização”, explicou.
Leia a entrevista completa abaixo. (mais…)
Ricardo Cuenca: “Devemos apresentar com dados os resultados negativos do lucro na educação”
21 de janeiro de 2020
“O nível de mercantilização da educação no Peru é mais ou menos especial entre os outros países. Primeiro, porque não há subsídio do Estado para o setor privado. Ou seja, o sistema é puramente privado e as famílias não recebem subsídios, sem bônus”, analisa o pesquisador do Instituto de Estudos Peruanos (IEP) e professor principal do departamento de educação da Universidade Peruana Cayetano Heredia (UPCH), Ricardo Cuenca, em entrevista à Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE).
Cuenca aborda as principais características da educação peruana em relação às leis nacionais que corroboram a privatização e o lucro desse direito. Leia o diálogo abaixo.
(mais…)
Haiti: Sociedade civil se mobiliza por mudanças e contra a corrupção
5 de novembro de 2019Desde fevereiro, o povo do Haiti ocupa as ruas, depois que o judiciário do país informou que altos funcionários do governo haitiano usaram indevidamente até US$ 3,8 bilhões em empréstimos. Além disso, foi relatado que o Presidente Jovenel Moïse havia se envolvido nesses casos de corrupção. Problemas econômicos, incluindo o aumento do custo de vida no país, também alimentaram protestos contra o governo. (mais…)
