Foto de la marcha de estudiantes en Colombia, con un cartel amarillo en el cual se lee
Infobae

CIES 2020: Nenhum dos países latino-americanos e caribenhos proíbe categoricamente o incentivo público ao lucro na educação

12 de maio de 2020

Chile, Haiti e Paraguai são os três países da América Latina e do Caribe que possuem legislações claramente indutoras à geração do lucro e à privatização na e a partir da educação. Por sua vez, Argentina, Brasil, Colômbia, Honduras, México e Peru possuem legislações permissivas ao lucro na educação. Esses são alguns dos achados preliminares do estudo “Lucro e educação nos instrumentos legais da América Latina e do Caribe”, que a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) está realizando.

Algumas das conclusões da pesquisa foram apresentadas por Teise Garcia, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educativa (GREPPE) do Brasil, durante o painel virtual “A comercialização e o lucro na e a partir da educação: Perspectivas globais e regionais da América Latina e do Caribe”. O debate foi realizado no contexto do CIES 2020, em 15 de abril.

“Em nenhum dos países [entre os Estados da região que são analisados no estudo] encontramos uma proibição completa, que impeça o incentivo público ao lucro na educação de forma categórica. Somente a Argentina merece destaque, pois proíbe acordos bilaterais e multilaterais relacionados à obtenção de lucro”, afirmou Teise García.

Ao lado da pesquisadora, participaram do painel: David Archer, da ActionAid International; e Cecilia Gómez, da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE). Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE, e Toni Verger, da Universidade Autónoma de Barcelona, assumiram, respectivamente, as funções de debatedora e moderador. 

Organizado pela CLADE, o painel teve o objetivo de impulsionar reflexões e diálogos sobre os processos de privatização e lucro na educação da região, bem como seus impactos negativos para a realização da educação como um direito humano de todas as pessoas.

Assista à gravação do diálogo (disponível em espanhol e com legendas em inglês):

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Falta de financiamento e geração de pobreza

Para David Archer, da ActionAid, a ascensão da comercialização e do lucro na educação deve-se principalmente à falta de financiamento público para esse direito, problema que, em sua opinião, educadoras, educadores, ativistas, gestoras e gestores deveriam enfocar.

“A cobertura educativa pública insuficiente, juntamente com um déficit estrutural e crescente no financiamento da educação pública, abriu caminho para o surgimento e a consolidação de um mercado de educação privada com fins de lucro, que se apresenta cada vez mais como norma na região”, afirmou.

Acrescentou que a falta de financiamento adequado para o direito à educação se deve, em grande parte dos casos, à dívida externa dos países e à ausência de justiça fiscal. “Há uma nova crise da dívida externa. Neste momento, 60 países dedicam mais de 12% de seu Produto Interno Bruto (PIB) ao pagamento da dívida externa. Isso significa que o pagamento da dívida é maior que o financiamento da educação e da saúde, o que é um absurdo neste contexto de crise do COVID-19 que enfrentamos”, declarou.

Segundo Cecilia Gómez, a falta de financiamento de direitos pelos Estados e, consequentemente, a privatização dos serviços públicos geram pobreza. “Considero que este modelo neoliberal que em nossos países se traduz em privatização – da água, da energia, da educação, etc. – o que gera é um aumento impressionante da pobreza, um empobrecimento das pessoas que já eram pobres e se tornam quase miseráveis”


Foto: Simenon

Fernanda Saforcada: A privatização educativa se realiza também com fins ideológicos e políticos

15 de março de 2020

“Existe um interesse estratégico e político em interferir na educação, e uma das maneiras de fazer isso é retirar a educação do Estado”, explica a pesquisadora argentina Fernanda Saforcada, nesta segunda parte de uma entrevista sobre as tendências à privatização e à mercantilização da educação superior na América Latina e no Caribe.

Fernanda: “Existe um interesse estratégico e político em ter maior interferência na educação, e uma forma de fazer isso é retirar a educação do Estado“. Foto: conadu.org.ar

Ao lado de Daniela Atairo, Lucía Trotta e Aldana Rodríguez Golisano, Fernanda Saforcada elaborou o relatório “Formas de privatização e mercantilização da educação superior e o conhecimento na América Latina”, que analisa as tendências, os matizes e os impactos dessa temática para o direito à educação, em âmbito regional.

Nesta parte do diálogo, Fernanda enfoca os motivos e as consequências dos processos de privatização da educação superior na região.

“Uma educação que tem como única finalidade obter recursos econômicos a custos baixos e, além disso, politicamente serve a certos setores que não querem que exista uma população mais educada. Assim se resolve de uma vez a demanda por educação superior e o interesse em que não exista mais educação”. Dessa forma, a pesquisadora explica as intenções de empresas com fins lucrativos do campo educacional, que cada vez mais investem na educação superior privada como um negócio.

Leia mais a seguir.

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Foto: Pre

Fernanda Saforcada: 55% da educação superior na América Latina pertencem ao setor privado

2 de março de 2020

América Latina e o Caribe (AL&C), junto com a Ásia Meridional ou o Sul da Ásia, é das regiões do mundo com mais privatização na educação superior. Mais de 50% das matrículas de AL&C estão nas universidades privadas. Isso significa que a maior parte de estudantes na região não tem acesso à educação superior pública.  (mais…)


Foto: Inee/Sergio Ocampo

A influência do setor educativo privado na educação pública mexicana

17 de fevereiro de 2020
“O governo quer agora dar diretamente recursos para as pessoas que estão nas escolas privadas”. Foto: Divulgação/Mauro Jarquín

Em diálogo com a CLADE, Mauro Jarquín, mestrando de Ciência Política, ex-conselheiro estudantil na FCPyS e colaborador de meios eletrônicos como Insurgencia Magisterial e Outras Vozes em Educação, apresenta suas observações e análises sobre as políticas públicas e leis educativas no México, e em que medida essas favorecem a privatização e o lucro na educação, em detrimento de sistemas educativos públicos e gratuitos.

Nesta segunda parte do relato, o pesquisador analisa como as corporações empresariais têm influenciado as políticas educacionais no país, e como a educação tem sido parte da estratégia desses grupos para chegar ao poder.  (mais…)


Foto: Unicef/México

Nova reforma educativa no México e o lucro na educação

Mauro Jarquín: “O que tem se fortalecido nessa nova reforma educativa é a privatização endógena”. Foto: Divulgação/Mauro Jarquín

Completou-se um ano de gestão de Andrés Manuel López Obrador na presidência do México, país que nunca tinha sido governado por um partido publicamente declarado de esquerda. Uma de suas primeiras ações no governo foi a promulgação de uma reforma educativa, que também completou um ano de vigência.

A reforma, segundo especialistas e líderes do campo educativo do país, foi apresentada como uma mudança da reforma anterior, a de 2013, impulsionada pelo ex-presidente Enrique Peña Nieto.

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Tres chicas jóvenes que caminan en uniformes escolares haitianos, con mochilas, en un camino sin pavimentar, con algunos árboles de plátano en el fondo
Archivo CLADE

Camille Chalmers: “Governo, USAID e escolas religiosas são os principais atores da privatização educacional no Haiti”

29 de janeiro de 2020
Camille Chalmers: “Mais de 60% da renda educacional é assegurada diretamente pelas pessoas”. Foto: Brasil de Fato

No Haiti, onde 84% do sistema educacional é formado por escolas particulares, defender uma educação pública e gratuita para todas as pessoas é um dos maiores desafios na luta pela realização dos direitos humanos em nível nacional.

A CLADE conversou com Camille Chalmers, um dos representantes dessa luta, para aprender mais sobre a comercialização e o lucro na educação haitiana e como a sociedade civil resiste a esse processo.

Camille Chalmers é professor representante da Plataforma para um Desenvolvimento Alternativo (PAPDA) e membro da rede Jubileo Sur/Américas. Durante o diálogo, Camille Chalmers expôs a vulnerabilidade em relação às leis e regulamentos existentes no país, em relação ao sistema de ensino privado.

“Existe uma lei, cujo projeto ficou 10 anos no parlamento e que foi publicada há um ano e meio. Essa norma realmente proíbe um aumento abusivo nas custos reivindicados aos estudantes pelo setor privado, mas não existe um instrumento legal que realmente regule a atividade educacional em termos de proibição de comercialização”, explicou.

Leia a entrevista completa abaixo. (mais…)


Foto: Simenon

Ricardo Cuenca: “Devemos apresentar com dados os resultados negativos do lucro na educação”

21 de janeiro de 2020
Ricardo Cuenca: “Não existe regulamentação direta do setor privado, mas a regulamentação está concentrada no público e o privado pode avançar com as leis do mercado. Foto: Instituto de Estudos Peruanos.

“O nível de mercantilização da educação no Peru é mais ou menos especial entre os outros países. Primeiro, porque não há subsídio do Estado para o setor privado. Ou seja, o sistema é puramente privado e as famílias não recebem subsídios, sem bônus”, analisa o pesquisador do Instituto de Estudos Peruanos (IEP) e professor principal do departamento de educação da Universidade Peruana Cayetano Heredia (UPCH), Ricardo Cuenca, em entrevista à Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE).

Cuenca aborda as principais características da educação peruana em relação às leis nacionais que corroboram a privatização e o lucro desse direito. Leia o diálogo abaixo.
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Foto: Kaos en la red

Haiti: Sociedade civil se mobiliza por mudanças e contra a corrupção

5 de novembro de 2019

Desde fevereiro, o povo do Haiti ocupa as ruas, depois que o judiciário do país informou que altos funcionários do governo haitiano usaram indevidamente até US$ 3,8 bilhões em empréstimos. Além disso, foi relatado que o Presidente Jovenel Moïse havia se envolvido nesses casos de corrupção. Problemas econômicos, incluindo o aumento do custo de vida no país, também alimentaram protestos contra o governo. (mais…)


Panorama do direito à educação foi tema da abertura do 3º Encontro da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil

18 de outubro de 2019

O III Encontro Regional da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil pelo Direito à Educação na América Latina e no Caribe ocorreu de 15 a 17 de outubro em San Salvador, El Salvador, realizado pela CLADE e RESALDE. No evento público de abertura do encontro, foi abordado o tema: “O direito à educação no diálogo: panoramas regionais e globais”. (mais…)


Foto: SocialWar

Dívida em vez de ajuda? CLADE e CME se opõem ao serviço financeiro internacional para educação

7 de outubro de 2019

Durante a Cúpula das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada em 24 e 25 de setembro em Nova Iorque, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e a Campanha Mundial pela Educação (CME) se manifestaram publicamente para pressionar governos e autoridades a adotarem medidas sustentáveis para financiar e alcançar as metas ambiciosas estabelecidas nos ODS, especialmente aumentando os recursos públicos nacionais investidos em educação.
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