Violência contra crianças é tema do III Fórum Pan-Americano de Organizações da Sociedade Civil

30 de Outubro de 2019

A persistência de um olhar patriarcal e adultocêntrico na sociedade; crianças que ainda são vistos como pessoas que “serão” e não que “estão sendo” e a naturalização da violência de pessoas adultas contra meninas, meninos e adolescentes foram alguns dos pontos que se destacaram em um balanço e debate sobre os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (CDC), realizada nesta segunda-feira (28) durante um painel de alto nível, que reuniu autoridades e sociedade civil em Cartagena, Colômbia. (mais…)


Panorama do direito à educação foi tema da abertura do 3º Encontro da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil

18 de Outubro de 2019

O III Encontro Regional da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil pelo Direito à Educação na América Latina e no Caribe ocorreu de 15 a 17 de outubro em San Salvador, El Salvador, realizado pela CLADE e RESALDE. No evento público de abertura do encontro, foi abordado o tema: “O direito à educação no diálogo: panoramas regionais e globais”. (mais…)


Foto: SocialWar

Dívida em vez de ajuda? CLADE e CME se opõem ao serviço financeiro internacional para educação

7 de Outubro de 2019

Durante a Cúpula das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada em 24 e 25 de setembro em Nova Iorque, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e a Campanha Mundial pela Educação (CME) se manifestaram publicamente para pressionar governos e autoridades a adotarem medidas sustentáveis para financiar e alcançar as metas ambiciosas estabelecidas nos ODS, especialmente aumentando os recursos públicos nacionais investidos em educação.
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Foto: Archivo CLADE

Cúpula da ONU: Evento paralelo discutiu o papel da educação pública para superar a desigualdade social

28 de Setembro de 2019

Globalmente, aprofundam-se as desigualdades e lacunas sociais, relacionadas à concentração de renda e riqueza, bem como as diferenças de gênero. Para analisar esse cenário e o papel da educação como promotora da igualdade e da emancipação, a OXFAM realizou o evento “Educação como o grande equalizador” em Nova Iorque.

A reunião ocorreu em 24 de setembro, paralelamente à Cúpula sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada nos dias 24 e 25 de setembro nas Nações Unidas.
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Fotos: FE/Unicamp

CLADE participa de seminário internacional sobre pesquisa em políticas educacionais

30 de Agosto de 2019

A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) participou do VI Seminário Internacional de Pesquisa do GREPPE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp), realizado na Unicamp, em Campinas, Brasil, nos dias 15 e 16 de agosto, com o tema “Privatização da Educação Básica: novos diálogos”.
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Foto: Mídia Ninja

Future-se: Projeto para financiamento privado de universidades públicas é alvo de protestos no Brasil

13 de Agosto de 2019

Em debate realizado ontem, 12 de agosto, na Universidade Federal do ABC (UFABC), foi discutido o projeto do governo federal chamado Future-se. Proposto pelo Ministério da Educação (MEC), ele prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões, a partir da atração de investimentos privados para instituições de ensino superior no país, o que diminuiria a participação e a responsabilidade do Estado em relação ao financiamento e à manutenção das universidades federais.

Recentemente, o governo de Jair Bolsonaro anunciou um corte de 30% nos repasses de recursos do Tesouro para universidades federais, e o novo plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, Ministro da Educação, permitiria que Organizações Sociais (OSs) compartilhem a gestão das universidades. O Future-se também tornaria possível a contratação de professores e professoras sem concurso público. (mais…)


Foto: CLADE

Chile e Guatemala foram revisados ​​em relação ao cumprimento do ODS 4 na ONU

17 de Julho de 2019

No Fórum Político de Alto Nível da ONU, plataforma oficial de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em âmbito mundial, relatórios voluntários sobre a implementação dessa agenda foram apresentados pelos Estados do Chile e da Guatemala. Da região de América Latina e Caribe, quatro países anunciaram que participariam da revisão de 2019, relatando suas ações para o cumprimento dos ODS: Chile, Guatemala, Brasil e El Salvador. No entanto, esses dois últimos anunciaram às vésperas do Fórum Político de Alto Nível que não participariam mais da revisão.

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Brasil: Campanha Nacional lança nota técnica para colaborar com a tramitação do novo Fundeb

5 de Julho de 2019

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação distribui hoje uma nota técnica dedicada a colaborar com a tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Intitulado “Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o direito à educação”, o documento é composto por três partes.

Posicionamento Público

Na primeira parte, é apresentado o Posicionamento Público do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Neste texto, as entidades dirigentes da rede expressam, em 12 pontos, princípios e alternativas legais para o novo Fundeb. O posicionamento defende, em linhas gerais, um Fundeb permanente, capaz de expandir matrículas na educação básica pública com padrão mínimo de qualidade, garantindo a valorização dos profissionais da educação.

O Comitê Diretivo ainda prevê a necessidade de inclusão do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) como referência para o Fundo, determinando aumento adequado da complementação da União como forma de gerar um efeito corretivo das distorções do atual Fundeb. A partir dessa premissa, sugere, na lei de regulamentação, contemplar os importantes efeitos do modelo distributivo do Valor Aluno-Ano Total (VAAT), criado e proposto pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), com auxílio da Consultoria Legislativa.

“Ocorre que não há estudos que nos deem segurança sobre a operação real do VAAT, nem qual é a capacidade dele em induzir a criação de matrículas, por exemplo. Como é boa a intenção, é possível manter a tradição segura do VAA, aperfeiçoando a equidade do Fundeb por meio de fatores de ponderação dispostos na lei de regulamentação, em um sistema híbrido. Essa é uma forma de aperfeiçoar o Fundeb com segurança”, afirma o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Segundo a direção da Campanha, se forem considerados os 12 tópicos apresentados por ela, o Fundeb poderá ser um indutor efetivo do regime de colaboração e um mecanismo equalizador das desigualdades educacionais.

As 10 organizações-membro do Comitê Diretivo da Campanha, que assinam o posicionamento são: Ação Educativa, ActionAid, Centro de Cultura Luiz Freire, CEDECA/CE – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Mieib – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Uncme – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Uma Nota Técnica para o consenso

Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, esta nota técnica representa um gesto em busca do entendimento: “como o atual Fundeb se encerra em 2020, é preciso construir entendimentos entre as diferentes posições, sendo esse nosso objetivo”, afirma. Para ele, “a solução dos impasses deve ser a construção de um Fundeb orientado a consagrar o direito à educação, com celeridade, mas sem açodamento”.

Análise dos textos da PEC 15-A/2015, minuta de substitutivo, emendas e propostas do MEC

A segunda parte da nota técnica é composta por um quadro que analisa os textos propostos na tramitação da Câmara dos Deputados até o momento, sendo eles:

  • o texto original da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15-A/2015,
  • a primeira minuta de substitutivo apresentada em 2019,
  • as cinco emendas avulsas à matéria, e
  • as sugestões enviadas à relatora pelo Ministério da Educação do governo Bolsonaro.
    Na terceira parte, é realizada uma análise crítica e mais aprofundada de três propostas que buscam constitucionalizar a razão privada na educação, por meio de gestão por resultados e da transferência de recursos para entidades privadas na oferta de matrículas, como os vouchers.

As duas últimas partes do documento foram produzidas pela Prof.a Dr.a Andréia Mello Lacé (UnB); pela coordenadora executiva da Campanha, Andressa Pellanda; pela Prof.a Dr.a Catarina de Almeida Santos (UnB); pelo coordenador geral da Campanha, Daniel Cara; pela mestra em Direito do Estado, Fernanda Vick Sena (USP); e pelo Prof. Dr. Salomão Ximenes (UFABC).

“Foi um trabalho extenso e criterioso, capaz de chamar atenção sobre o que está realmente em jogo na tramitação do Fundeb”, conclui Cara. O documento segue a tradição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de colaborar tecnicamente com a tramitação das matérias legislativas.


Manifestaciones en Chile por una educación pública de calidad. Foto: Piensa Prensa Alternativa.

Greve nacional no Chile: comunidade educativa mobilizada para defender a educação pública e gratuita

1 de Julho de 2019

“O governo continua intransigente e disposto a continuar promovendo medidas repressivas e privatizadoras. É por isso que os atores educacionais como um todo pediram uma greve nacional a partir de 1º de julho”, diz o Fórum pelo Direito à Educação Pública (FODEP), em nota publicada após semanas de protestos de docentes, estudantes do ensino médio e profissionais da educação, que se mobilizam para defender o direito à educação pública e contra-atacar a privatização da educação no Chile. (mais…)


Foto: ALER

Honduras: Manifestantes enfrentam repressão e violência em protestos contra a privatização da saúde e da educação

26 de Junho de 2019

Milhares de pessoas continuam a protestar em Honduras contra as recentes medidas do governo nacional. Infelizmente, há relatos de 3 pessoas mortas e outras feridas devido à repressão às manifestações, que começaram em abril em resposta às reformas implementadas por meio de decretos do governo, que favorecem a privatização nos setores de saúde e educação. (mais…)