Foto: Felipe Barros/ExLibris/PMI

Como realizar as avaliações educativas em plena pandemia?

8 de junho de 2020

A atual crise sanitária na América Latina e no Caribe, provocada pelo COVID-19, tem mobilizado estudantes, docentes, gestoras/es educacionais, autoridades, ativistas e pesquisadoras/es da área da educação à elaboração de ações e políticas públicas que mitiguem os impactos da pandemia para a educação de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas. 

Durante todo o processo de isolamento social, escolas foram fechadas e muitas e muitos estudantes tiveram que recorrer à internet para continuar acessando os conteúdos escolares, contexto esse que agravou as disparidades sociais, já que grande parte do estudantado não conta com infraestrutura suficiente para conseguir aprender minimamente à distância – internet de qualidade, computadores, ambiente propício para os estudos em casa, etc. 

Nesse cenário, é possível realizar uma avaliação educativa justa a todas e todos as/os estudantes? Para analisar o tema, apresentamos dois casos díspares na América Latina e no Caribe: Argentina e Brasil, que, apesar de serem países vizinhos, implementam políticas educativas completamente distintas. 

Argentina

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo argentino tem tomado as mais estritas decisões para conter o avanço do vírus: isolamento social, apoio financeiro a populações em situação de vulnerabilidade, fechamento de instituições privadas e públicas, como as escolas, etc. 

Na área educativa, a resposta à crise sanitária foi quase instantânea. “Como em toda emergência, houve um momento de caos criativo, de distribuição de conteúdo e tarefas, que pouco a pouco buscam voltar à ordem, por meio de políticas públicas com um Ministério da Educação ativo e articulador de consensos, com jurisdições, organizações sociais e sindicais”, disse Marcela Browne, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).

Segundo a ativista, o atual contexto de educação à distância, atravessado por desigualdades, com pelo menos 50% de crianças em situação de pobreza, uma grande diversidade de realidades educativas e a falta de conexão e equipamentos tecnológicos, aponta para enormes desafios. “Neste tempo, há experiências educativas interessantíssimas, janelas que se abriram e é necessário sistematizar e avaliar para seguir aprendendo. Ao mesmo tempo, há circunstâncias muito difíceis, em que a prioridade tem sido resolver o direito à alimentação, ao acesso à água, entre outros, e as tarefas escolares ainda não chegaram ou não podem ser respondidas”, afirmou Marcela Browne. 

Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”

Nesse contexto, seguir com o mesmo processo de avaliação e acreditação de conteúdos, como se não houvesse pandemia, reforçaria ainda mais as desigualdades educacionais que afetam crianças, adolescentes e jovens. Por isso, o Conselho Federal da Argentina decidiu, em maio, de forma unânime, que em todo território nacional, diante do atual momento de exceção, a avaliação terá caráter formativo e terá por objetivo retroalimentar o processo de aprendizagem, adaptar conteúdos e fazer devoluções orientativas a estudantes e suas famílias. 

Dessa maneira, a avaliação de estudantes nesse período estará centrada no acompanhamento, no seguimento, no registro e em devolutivas às famílias e ao estudantado sobre o processo que vem sendo realizado. 

“A possibilidade de avaliação e acreditação dos conteúdos seria um caminho para aprofundar a exclusão educativa. Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”, afirmou a integrante da CADE.


Brasil

O governo brasileiro, por outro lado, tem se negado a seguir as recomendações da OMS. “Em um momento em que o Brasil é reconhecido como principal foco da pandemia na América Latina e no Caribe, o governo assume uma postura burlesca frente à gravidade da situação, além de irresponsável e violenta, pois estimula conflitos sociais e a polarização política, e defende que a população se arme, contribuindo com o aprofundamento dos impactos negativos do COVID-19 e o agravamento da instabilidade política, social, sanitária e econômica em que o país se encontra”, diz a CLADE em nota publicada na semana passada.

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”

A política negacionista não é diferente quando se trata da educação: o governo brasileiro se nega a fazer qualquer tipo de mudança em relação às avaliações educativas e, desde o início da crise sanitária no país, tem defendido a reabertura das escolas e universidades, em um cenário de graves riscos de contágio pelo COVID-19 e frente a um corte de 19,8 bilhões de reais no orçamento educativo para 2020. 

Somente depois de forte pressão de organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – exigindo que o Ministério da Educação suspendesse o calendário previsto para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, manifestações do Congresso Nacional a favor da suspensão, o governo decidiu adiar a realização da avaliação, que estava prevista para novembro. 

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional’, manifestou a Campanha ao jornal O Globo. 

A CNDE, ao lado de outros movimentos e organizações que defendem o direito à educação no país, luta para que o exame seja definitivamente suspenso. 

“Não basta que o governo federal imponha uma nova data simplesmente para arrefecer o debate em torno do tema. Pelo contrário, o diálogo com as Secretarias de Educação, conselhos, entidades de classe, representações estudantis, municipais e estaduais, e organizações e movimentos da sociedade civil é medida que se impõe num cenário de incerteza generalizada e é exigida pela Constituição Federal”, afirmam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações em agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal.


Dos adolescentes protestando en São Paulo, con la palabra
Romerito Pontes

CLADE apoia decisão judicial que suspende cortes no orçamento educativo do Equador

22 de maio de 2020

“A Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), rede plural de organizações e redes da sociedade civil que defende o direito humano à educação pública, laica, inclusiva, gratuita, transformadora e ao longo da vida, como responsabilidade dos Estados, expressa com esse comunicado seu respaldo à recente decisão da Corte Constitucional do Equador que determina a suspensão do corte de orçamento para a educação no país”, afirma a CLADE em nota publicada hoje, 22 de maio. 

O comunicado respalda as demandas e mobilizações de organizações, redes e movimentos sociais equatorianos, entre os quais está o Contrato Social pela Educação (CSE), frente a medidas econômicas do governo nacional que geram a precarização da educação, como a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades. Este corte de recursos para a educação universitária foi suspenso por recente medida cautelar concedida pela Corte Constitucional do Equador, em resposta a demandas judiciais que foram apresentadas pela sociedade civil.  

Em apoio a posicionamento público que o CSE divulgou nesta semana, a CLADE também faz um chamado à Corte para que a suspensão do corte de recursos da educação seja definitiva. “Nos unimos às vozes de outros setores da sociedade equatoriana e de movimentos e organizações da sociedade civil de toda a região da América Latina e do Caribe para solicitar à Corte Constitucional que adote uma sentença definitiva pela suspensão do corte orçamentário para a educação no Equador”, afirma a CLADE.

>> Nota da CLADE na íntegra (disponível em espanhol)


Foto: Facebook teleamazonas.com

Equador: Contrato Social pela Educação apoia decisão judicial que suspende o corte de financiamento para o ensino superior

18 de maio de 2020

Após a medida cautelar da Corte Constitucional do Equador, que deixa sem efeito a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades e que obriga o Ministério da Economia e das Finanças a se abster de fazer modificações que possam ter um impacto negativo nas instituições de ensino superior do país, o Contrato Social pela Educação (CSE) divulgou uma nota pública, em que apoia a decisão e faz um chamado para que o Tribunal se pronuncie definitivamente contra o corte orçamentário pelo governo.

“Consideramos esta decisão crucial porque apoia as vozes de protesto de diferentes setores face às medidas económicas e ao risco iminente que elas significam para as universidades: demissões e precarização do trabalho docente, massificação estudantil, deterioração da qualidade da educação e da pesquisa, supressão de bolsas, suspensão de cursos, entre outros”, diz a nota.

 

Segundo informações da Agência Pressenza, o corte de quase 100 milhões de dólares afetaria 31 universidades públicas e um organismo do sistema de ensino superior do país. Pressenza também informa que as medidas cautelares da Corte Constitucional do Equador respondem a uma ação de incumprimento apresentada pelo coletivo Ação Jurídica Popular e dispõem que o Ministério da Economia e das Finanças, bem como as autoridades executivas pertinentes devem ser abster de realizar alterações orçamentárias que possam ter um impacto negativo no orçamento das instituições de ensino superior. 

Nas próximas semanas, o Tribunal Constitucional analisará os argumentos e determinará se, de fato, houve violação dos parâmetros constitucionais que devem reger o orçamento para a educação em estado de exceção. O Tribunal deverá também decidir sobre outros processos pendentes de resolução relativos ao mesmo assunto, incluindo uma ação por incumprimento apresentada por várias universidades.

“É indispensável que organizações sociais, movimentos, estudantes e docentes mantenham ativas as formas de exigibilidade social e também a coleta de informações e o envio de escritos de amicus curiae à Corte Constitucional. Todos esses elementos serão úteis para que o órgão jurídico tome a decisão mais favorável  proteção do direito à educação”, afirma o artigo publicado pela Agência Pressenza.


Educação básica e regular

Para o Contrato Social pela Educação, o corte de financiamento às universidades é parte de uma série de ações que têm afetado a educação regular e básica no país, bem como o bacharelado de Educador, gerando demissões de professoras/es com contratos temporários, redução de duas categorias no escalão e redução do valor dos salários, cortes nos níveis pré-escolares e ajustes em programas emblemáticos de educação de pessoas adultas.

“Reiteramos a premissa de que o Estado é o garantidor do direito à educação e tem a obrigação de protegê-la em todos os níveis. No entanto, o sistema educacional, desde a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, está debilitado pela situação atual do país e pelas decisões econômicas adotadas”, enfatizou o CSE na nota.

Leia abaixo o posicionamento na íntegra:

Apoio à decisão da Corte Constitucional

A educação é um direito humano fundamental que promove o exercício de outros direitos. É um bem público e estratégico que deve ser protegido e potencializado.

Como Contrato Social pela Educação apoiamos a decisão da Corte Constitucional do Equador de suspender o corte orçamentário às universidades e a disposição do Ministério da Economia e das Finanças de abster-se de fazer modificações que possam ter um impacto negativo nas instituições de ensino superior.

Consideramos essa decisão crucial porque apoia as vozes de protesto de diferentes setores perante as medidas económicas e o risco iminente que significam para as universidades: demissões e precarização do trabalho docente, massificação estudiantil, deterioração da qualidade do ensino e da pesquisa, supressão de bolsas de estudo, suspensão de cursos, entre outras.

Reiteramos a premissa de que o Estado é o garantidor do direito à educação e tem a obrigação de protegê-la em todos os níveis.  No entanto, o sistema educacional, desde a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, está debilitado pela situação atual do país e pelas decisões econômicas adotadas.

Impacto em programas de alfabetização, demissões de professores com contratos temporários, cortes nos níveis pré-escolares, ajustes em programas de educação de pessoas adultas são algumas das consequências.

Demandamos à Corte Constitucional que profira uma sentença definitiva perante os cortes orçamentários, e às autoridades governamentais que canalizem esforços para proteger e garantir o direito à educação como ferramenta de desenvolvimento.

Quito, maio de 2020


A imagem é uma fotografia ao meio de duas faixas pretas, localizadas nas partes superior e inferior da imagem. Na foto, aparece o rosto de uma mulher negra de cabelos presos. Ela usa óculos escuros e segura um cartaz branco com bordas vermelhas, no qual se lê a mensagem: “Diga não! Ao corte na educação”. Abaixo da foto, sobre a faixa preta inferior, está o crédito de autoria da foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE). Fim da descrição.
Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)

Brasil: Financiamento da educação não pode colocar em risco outros programas essenciais

“Nesse momento de pandemia de COVID-19, em que as desigualdades sociais e educacionais tendem a se aprofundar, a resposta daquelas e daqueles comprometidos de fato com o direito à educação deve ser a aprovação de um Fundeb robusto, com a constitucionalização de parâmetros que garantam a qualidade e com investimento adequado para tal, sem para isso utilizar fontes de recursos que coloquem em risco outros programas essenciais, e sem permissibilidade com mecanismos de avaliação e distribuição de recursos que só pressionem por maiores disparidades socioeconômicas e educacionais”, declarou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em seu posicionamento público divulgado na última terça-feira (12). 

Ao tratar da votação da proposta legislativa para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Congresso Nacional, a Campanha brasileira manifesta a necessidade de realizar modificações no texto atual do projeto, sob pena de que sejam gerados impactos drásticos ao financiamento da educação básica, especialmente em relação a programas sociais que se tornam ainda mais essenciais no atual momento de crise sob a pandemia COVID-19.

>> Leia o texto na íntegra: “O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19”


Foto de la marcha de estudiantes en Colombia, con un cartel amarillo en el cual se lee
Infobae

CIES 2020: Nenhum dos países latino-americanos e caribenhos proíbe categoricamente o incentivo público ao lucro na educação

12 de maio de 2020

Chile, Haiti e Paraguai são os três países da América Latina e do Caribe que possuem legislações claramente indutoras à geração do lucro e à privatização na e a partir da educação. Por sua vez, Argentina, Brasil, Colômbia, Honduras, México e Peru possuem legislações permissivas ao lucro na educação. Esses são alguns dos achados preliminares do estudo “Lucro e educação nos instrumentos legais da América Latina e do Caribe”, que a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) está realizando.

Algumas das conclusões da pesquisa foram apresentadas por Teise Garcia, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educativa (GREPPE) do Brasil, durante o painel virtual “A comercialização e o lucro na e a partir da educação: Perspectivas globais e regionais da América Latina e do Caribe”. O debate foi realizado no contexto do CIES 2020, em 15 de abril.

“Em nenhum dos países [entre os Estados da região que são analisados no estudo] encontramos uma proibição completa, que impeça o incentivo público ao lucro na educação de forma categórica. Somente a Argentina merece destaque, pois proíbe acordos bilaterais e multilaterais relacionados à obtenção de lucro”, afirmou Teise García.

Ao lado da pesquisadora, participaram do painel: David Archer, da ActionAid International; e Cecilia Gómez, da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE). Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE, e Toni Verger, da Universidade Autónoma de Barcelona, assumiram, respectivamente, as funções de debatedora e moderador. 

Organizado pela CLADE, o painel teve o objetivo de impulsionar reflexões e diálogos sobre os processos de privatização e lucro na educação da região, bem como seus impactos negativos para a realização da educação como um direito humano de todas as pessoas.

Assista à gravação do diálogo (disponível em espanhol e com legendas em inglês):

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.


Falta de financiamento e geração de pobreza

Para David Archer, da ActionAid, a ascensão da comercialização e do lucro na educação deve-se principalmente à falta de financiamento público para esse direito, problema que, em sua opinião, educadoras, educadores, ativistas, gestoras e gestores deveriam enfocar.

“A cobertura educativa pública insuficiente, juntamente com um déficit estrutural e crescente no financiamento da educação pública, abriu caminho para o surgimento e a consolidação de um mercado de educação privada com fins de lucro, que se apresenta cada vez mais como norma na região”, afirmou.

Acrescentou que a falta de financiamento adequado para o direito à educação se deve, em grande parte dos casos, à dívida externa dos países e à ausência de justiça fiscal. “Há uma nova crise da dívida externa. Neste momento, 60 países dedicam mais de 12% de seu Produto Interno Bruto (PIB) ao pagamento da dívida externa. Isso significa que o pagamento da dívida é maior que o financiamento da educação e da saúde, o que é um absurdo neste contexto de crise do COVID-19 que enfrentamos”, declarou.

Segundo Cecilia Gómez, a falta de financiamento de direitos pelos Estados e, consequentemente, a privatização dos serviços públicos geram pobreza. “Considero que este modelo neoliberal que em nossos países se traduz em privatização – da água, da energia, da educação, etc. – o que gera é um aumento impressionante da pobreza, um empobrecimento das pessoas que já eram pobres e se tornam quase miseráveis”


Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

ONU denuncia governo brasileiro por irresponsabilidade durante pandemia COVID-19

5 de maio de 2020

Em comunicado recente, relatoras/es da Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram uma denúncia contra o governo do Brasil por suas “políticas irresponsáveis” durante a pandemia COVID-19. Para as autoridades, o país deveria abandonar imediatamente suas políticas de austeridade econômica mal orientadas, que estão colocando vidas em risco. Também recomendam ao Estado aumentar os gastos públicos no combate à desigualdade e à pobreza, que são exacerbadas pela pandemia.

A nota foi lançada pela ONU após organizações brasileiras terem recorrido às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que tem ignorado as recomendações para a proteção da vida e da saúde das populações, emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram relatoras/es especiais da ONU no comunicado. Assinaram a declaração conjunta: Léo Heller, relator sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento; Hilal Elver, relator sobre o direito à alimentação; Leilani Farha, relatora sobre o direito à moradia adequada; Dainius Pūras, relator sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora sobre o direito à educação; e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

A notícia foi divulgada pelo jornalista brasileiro Jamil Chade em sua coluna. Segundo Chade, essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por causa de sua forma de gerir a crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária. 

Para relatoras/es da ONU que assinaram a declaração, o sistema de saúde brasileiro está enfraquecido e sobrecarregado, colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. “Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, destacaram. As autoridades também denunciam o fato de o governo priorizar a economia sobre a vida das pessoas. “Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais vulneráveis, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, apontaram.


Emenda Constitucional 95 e o COVID-19 

Aprovada no bojo de outras medidas econômicas regressivas levadas a cabo pelo governo do ex-presidente brasileiro Michel Temer, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) de 2016, mais conhecida como emenda do “Teto dos Gastos”, estabeleceu um novo regime tributário e determinou que nenhum investimento público em áreas sociais poderá ser superior ao reajuste inflacionário por 20 anos. Dessa forma, neste período, educação, saúde e proteção social não receberão novos recursos. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil e outras entidades e movimentos sociais do país rejeitam veementemente a medida e, no início da crise sanitária em âmbito nacional gerada pela pandemia COVID-19, em março deste ano, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016. 

A motivação teve caráter emergencial, pois a pandemia coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, devido à suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino e à impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.


Foto: Inee/Sergio Ocampo

Coronavírus: “88% dos estudantes matriculados do mundo são afetados pelo fechamento de escolas”

4 de maio de 2020

A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) advertiu que, além das iniciativas que cada um dos países está instrumentalizando para combater a suspensão de aulas pelo COVID-19, a pandemia pode aprofundar “o abismo educacional no nosso continente”.

“Para milhões de crianças, adolescentes e jovens, especialmente os de maior vulnerabilidade, o fechamento de escolas significa o fechamento de uma rede de segurança fundamental que vai além do direito da educação”, disse a coordenadora da CLADE, Camilla Croso, para Sputnik. Essa rede abrange aspectos nutricionais, sanitários e até mesmo de “apoio emocional”, explicou.

“Estamos especialmente preocupados com o aprofundamento das desigualdades históricas que marcam a América Latina e o Caribe”, afirmou a entrevistada. Com sede no Brasil e representações em todo o continente, a CLADE acaba de lançar um apelo às autoridades dos diferentes países.

Mencionando a Organização Mundial de Saúde, Croso reconheceu que é necessário reduzir o contato social para deter a pandemia e proteger a vida das pessoas: “essa é a principal prioridade”. ” No entanto, destacamos a importância de que os governos implementem medidas que procurem assegurar a continuidade dos direitos em e a partir da educação, apesar da atual conjuntura”, acrescentou.

Segundo os dados fornecidos pela entrevistada, “1.500 milhões de estudantes de 165 países são afetados pelo fechamento de centros educativos por causa da pandemia do coronavírus”. O número representa quase 88% do total de estudantes matriculados.

Bem, mas não é suficiente

A CLADE valoriza “a pluralidade de iniciativas para manter processos de aprendizagem” que foram desenvolvidas desde o início de março, quando o novo coronavírus motivou governos a tomarem decisões drásticas, como a suspensão de todos os cursos presenciais nos três níveis do ensino.

“Mas, esses mecanismos devem incluir o que não requer tecnologia, por exemplo as iniciativas que utilizam rádios, televisão, material impresso. Também a internet, mas sempre que estiver disponível para todos e todas em determinado contexto”, destacou Croso.

Nesse sentido, considerou que “a proposta tem que estar vinculada ao contexto, chegar de maneira igualitária aos estudantes e ser sensível à realidade das famílias”. Especialmente aquelas de baixa renda ou que habitam zonas rurais e “não têm os insumos para acessar a educação à distância, especialmente computadores e internet”.

“As autoridades devem impulsionar todas as medidas necessárias para impedir o aprofundamento das desigualdades educativas e sociais, oferecer ferramentas que possam chegar equitativamente às populações de um determinado contexto”, afirmou.

Complementando e considerando os setores mais vulneráveis das sociedades, também “é importante adotar medidas de ação afirmativa para impedir que o COVID-19 aprofunde ainda mais a brecha em nosso continente, o mais desigual de todo o planeta”, manifestou Croso.

Entre tais ações, a entrevistada mencionou “a aprovação de programas de renda básica de emergência para pessoas de menores rendimentos, ou a suspensão de cobrança de serviços básicos como água, gás, telefonia”.

Para Croso, a pandemia “deixou em evidência as dramáticas consequências da precarização dos serviços públicos que muitos governos vinham praticando sem problematização e a urgência de reverter esse cenário”.

>> É possível ouvir a entrevista, em espanhol, no site da fonte: Sputnik. 


Foto: ONU

COVID-19: Organizações internacionais se posicionam diante da pandemia

16 de abril de 2020

“A cada dia, milhões de crianças não vão à escola devido a situações de emergência e crises humanitárias atuais. O surto do COVID-19 agravou a difícil situação de estudantes nos países afetados ou emergentes de conflitos e desastres”, afirma em nota a Campanha Mundial pela Educação (CME).

Reconhecendo como necessária a decisão da área da Saúde Pública em fechar as escolas no atual contexto, a Campanha também defende o desenvolvimento de planos de contingência para garantir o direito à educação mesmo em tempos de crise. “Todas as e os estudantes, não importa onde vivam e as circunstâncias, têm direito à educação. A educação é um direito essencial para crianças, jovens e adultos em situação de emergência, e deve ser uma prioridade desde o início de qualquer e todas as respostas de emergência”, destaca o posicionamento.

Em outra nota pública, a CME destaca o papel da sociedade civil organizada, da comunidade educativa e de seus membros para desenhar soluções para a crise atual. Segundo a Campanha, esta é uma oportunidade para reafirmar o papel fundamental que as organizações da sociedade civil devem desempenhar para superar situações de emergência e responder a elas.

“Precisamos garantir que a educação em situações de emergência seja levada a sério no âmbito mundial, e que os novos cenários e planos de contingência estejam à altura do desafio”, diz a nota.

Mais recentemente, redes e organizações que defendem o direito à educação em todo o mundo e fazem parte da CME, entre elas a CLADE, fizeram um chamado para que as respostas dos governos à pandemia sejam equitativas, inclusivas e baseadas nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.


Educadoras e educadores pedem solidariedade mundial

O Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE) adotou uma resolução que descreve as principais demandas dos educadores e educadoras do mundo, aos governos e instituições internacionais que se ocupam da pandemia COVID-19.

“Pedimos aos governos que façam um esforço extraordinário para proteger a saúde e o bem-estar de todas as pessoas e grupos vulneráveis da população, incluindo idosos, refugiados, migrantes, pobres, mais vulneráveis, pessoas com deficiência, mulheres – especificamente as que prestam cuidados ou são vítimas de violência de género-, os povos indígenas e outras pessoas excluídas , afirma IE na resolução.

>> Leia a resolução completa aqui (em espanhol)

>> Centro de informação da IE para docentes e seus sindicatos durante a crise da COVID-19: conheça o que outros sindicatos estão fazendo e inspire-se (em espanhol)

>> Monitoramento do COVID-19 pela Internacional da Educação e outras notícias (em espanhol)

>> As mudanças que a pandemia de Covid-19 produzirá na educação dependem da atenção colocada nas respostas educativas”, por Fernando M. Reimers (em inglês)

>> “Teletrabalho docente”, por Miguel Duhalde (em inglês)


Saúde das crianças

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o UNICEF anunciaram um acordo para trabalhar em conjunto em resposta à pandemia COVID-19, através do Fundo de Resposta Solidária COVID-19, criado para apoiar o Plano Estratégico de Preparação e Resposta da OMS. Segundo o acordo, uma parte inicial dos recursos do Fundo – que atualmente ultrapassa os US$ 127 milhões – será destinada à UNICEF para o trabalho com crianças em comunidades vulneráveis de todo o mundo.

O dinheiro será usado para treinar e equipar comunidades e profissionais de saúde para prevenir, detectar e tratar casos de COVID-19. Além disso, apoiará os países a expandir suas capacidades de assistência à saúde e a mitigar o impacto social da pandemia, especialmente em mulheres, crianças e grupos vulneráveis, promovendo o desenvolvimento de pesquisas sobre tratamentos e vacinas.


Contra as fakenews

Para combater a divulgação de notícias e dados falsos sobre o novo coronavírus, e desta forma evitar a desinformação e possível falta de proteção, desde meados de março, o UNICEF coloca à disposição um site com as informações confirmadas sobre a pandemia.

“O UNICEF está trabalhando com especialistas de saúde de todo o mundo para fornecer informações rigorosas. A informação confiável é aquela que se baseia nas provas científicas mais recentes. Continuaremos compartilhando as últimas notícias, artigos de referência para pais e professores e recursos para os meios de comunicação assim que houver novas informações disponíveis. Então, fique atento para ser informado sobre as melhores maneiras de se proteger a si mesmo e a sua família”, afirma o organismo da ONU em sua plataforma.

Além disso, o UNICEF, juntamente com a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICR) e a OMS, publicou um guia (em espanhol) com orientações para a proteção de crianças e escolas contra a transmissão do COVID-19.

A publicação apresenta considerações fundamentais e listas de controle práticas para manter as escolas seguras. Presta também assessoria às autoridades nacionais e locais sobre a forma de adaptar e implementar planos de emergência nas instalações educativas.


CEPAL: Observatório sobre COVID-19

Para apoiar o acompanhamento e monitoramento do progresso da pandemia na região a médio e longo prazo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) coloca à disposição o Observatorio COVID-19 na América Latina y el Caribe – Impacto econômico y social

A plataforma coleta e fornece informações, tanto sobre as políticas públicas que os 33 países da região latino-americana e caribenha estão tomando para limitar o impacto da pandemia, em relação à análise dos impactos econômicos e sociais que elas têm no âmbito nacional e regional. São vídeos, apresentações, gráficos, notícias e publicações que analisam e informam a situação sobre a conjuntura, cenários e projeções para 2030.


Mitigação dos impactos em relação ao fechamento de escolas

A maioria dos governos de todo o mundo fechou temporariamente as instituições educacionais numa tentativa de conter a propagação do COVID-19. Estes fechamentos no âmbito nacional afetam mais de 91% da população estudantil do mundo. Vários outros países implementaram fechamentos localizados que impactam milhões de estudantes adicionais.

A UNESCO apoia os países em seus esforços para mitigar o impacto imediato em relação ao fechamento de escolas, particularmente para as comunidades mais vulneráveis e desfavorecidas, e para facilitar a continuidade da educação através da aprendizagem remota.

Para isso, a organização criou um site com recursos pedagógicos, dados sobre o COVID-19 em relação a estudantes e o fechamento das escolas, bem como links com informações sobre a educação em cada país.

No âmbito latino-americano, a UNESCO publica dados, notícias e recursos pedagógicos em sua página web regional. 

Por sua vez, a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência (INEE) criou uma coleção de dados, informações e recursos para apoiar os serviços educativos em lugares mais afetados pelo COVID-19. Trata-se de ferramentas e uma série de blogs e seminários web para fornecer apoio técnico e prático àqueles que estão trabalhando neste contexto. Leia mais.

O Sistema de Informação de Tendências Educativas na América Latina da UNESCO também apresenta uma sistematização de respostas das redes educativas da América Latina à crise do COVID-19.


Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e OCDE também se pronunciam

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou que o COVID-19 coloca à prova sociedades, governos, comunidades e cidadania. “Este é o momento de exercer a solidariedade e a cooperação para fazer frente ao vírus e atenuar as repercussões, às vezes involuntárias, das medidas adotadas para deter sua propagação”, disse.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou que é essencial que os governos tomem medidas para deter a difusão do coronavírus COVID-19 e que realizem ações para reduzir a possível repercussão negativa que estas medidas poderão ter na vida das pessoas.

“O COVID-19 testa nossas sociedades e todos aprendemos e nos adaptamos à medida que respondemos ao vírus. Mas é preciso que a dignidade e os direitos humanos sejam os pilares fundamentais desse esforço e não uma consideração coadjuvante”, acrescentou Bachelet.

>> Nesta página, você encontrará outros pronunciamentos, comunicados de imprensa e recursos oferecidos pelo Alto Comissariado, sobre a crise do COVID-19.

Por sua vez, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em parceria com a Global Education Innovation Initiative, divulgou um relatório com o objetivo de apoiar a tomada de decisões no setor educativo, no sentido de desenvolver e implementar respostas eficazes da educação para a pandemia COVID-19.

O documento explica por que as medidas de isolamento social necessárias vão provocar a interrupção das aulas por vários meses, com graves impactos para a aprendizagem de estudantes, e propõe que líderes dos sistemas e organizações do campo educativo desenvolvam planos para a continuidade da educação a partir de modalidades alternativas.

>> Leia o relatório completo


agencia-efe

Membros da CLADE atuam para enfrentar os impactos do COVID-19 na educação

Recomendações e medidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, recursos didáticos para uso durante a suspensão das aulas presenciais e círculos de diálogo para refletir sobre os desafios que se apresentam e como enfrentá-los são algumas das contribuições de membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) frente aos impactos do COVID-19 em diferentes países.

Saiba mais sobre essas ações:

Argentina

A Fundação Voz, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), reuniu materiais didáticos, com a sugestão de que sejam utilizados durante a suspensão de aulas presenciais no sistema educativo.

“Por ser uma problemática que acontece em diferentes lugares do mundo, já há experiências e materiais desenvolvidos, que podem servir de exemplo, contribuir ideias, se transformar em recursos que podem ser utilizados com algum benefício”, afirmam as organizadoras e organizadores do material.

A organização de recursos é colaborativa e foi preparada a partir do envio de informações úteis por educadoras e educadores. Acesse o conteúdo aqui (em espanhol).

Outras contribuições da CADE e dos seus membros para o enfrentamento e superação dos impactos da pandemia: 

>> COVID-19 na Argentina: Campanha se mobiliza para defender a educação diante da pandemia (em espanhol). 

>> Análise sobre a pandemia e as aulas virtuais, por Alberto Croce, coordenador da CADE (em espanhol). 


Brasil

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) lançou uma série de guias sobre a educação e a proteção de crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. O objetivo é oferecer uma coleção de informações comprovadas, confiáveis e acessíveis sobre como os cidadãos e as cidadãs da área de educação podem atuar, demandar e trabalhar pela proteção de todas e todos de forma colaborativa. Um dos guias é dirigido a autoridades e profissionais do setor público, com recomendações para que sejam garantidos os direitos de crianças e adolescentes em situação de emergência.

Em seu quinto volume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enfoca a questão da alimentação escolar no contexto de pandemia. O material foi produzido em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Acesse a seguir todos os guías da série:

Guia 1 – Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente

Guia 2 – Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas

Guia 3 – Educação a Distância: Informe-se e saiba como agir, cobrar, e trabalhar pela educação de todos de maneira colaborativa

Guia 4 – COVID-19: Boas Práticas em Proteção

Guia 5 – COVID-19: Alimentação Escolar

A CNDE também realiza diálogos virtuais sobre os efeitos da pandemia para a educação nacional e formas de enfrentá-los, sendo esses encontros transmitidos por meio do Facebook da Campanha. As gravações dos eventos ficam disponíveis na página.


México

Com a iniciativa “Aprendizagem, Reflexão e Proposta” (ARP), a Campanha pelo Direito à Educação no México (CADEM) reúne as vozes de professores e professoras, ativistas e estudantes sobre suas estratégias para enfrentar os desafios do momento atual, entre eles dar aulas online devido à precariedade em alguns setores do país.

A Campanha participa ativamente nos diálogos para a construção do Fórum Social Mundial e, em parceria com a iniciativa Ações de Difusão de Análises Alternativas em Relação ao COVID-19, faz reflexões e propostas sobre a educação cidadã e aspectos relevantes que se relacionam com este direito, como: as implicações da aprendizagem em casa, a importância das e dos docentes e o silêncio pedagógico, entre outros.

>> Leia mais na análise de Jesús Juárez, coordenador da CADEM (em espanhol).


Peru

Em uma publicação sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes frente ao impacto do COVID-19 no Peru, o Coletivo Interinstitucional pelos Direitos da Criança e Adolescência, no qual faz parte a Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE), assinala medidas prioritárias que deveriam ser implementadas pelo governo nacional e pelos governos regionais e locais, com abordagens de ciclo de vida, inclusão, interculturalidade, gênero e adaptabilidade para o âmbito rural e os povos originários.

>> Recomendações para proteger a infância contra o impacto do coronavírus (em espanhol)


Fé e Alegria: ação em diferentes países para mitigar os impactos da pandemia

Em sua página do Instagram e através de duas edições de seu boletim de notícias, Fé e Alegria divulga as ações que seus associados  estão realizando em diferentes países da América Latina e do Caribe, para contribuir com a mitigação dos efeitos negativos do COVID-19 na educação e nos direitos de crianças e adolescentes.

Por exemplo, no Equador, Fé e Alegria está participando da campanha “Dar uma mão sem apertar a mão”, uma iniciativa de doação de alimentos a famílias, com sub-emprego e de trabalhos informais, que têm mais dificuldades para lidar com a quarentena. Também se realiza no país uma campanha no âmbito local com jovens, para dialogar e propor medidas sobre temas como: o que significa a quarentena para as famílias empobrecidas e o uso da água.

No Uruguai, as escolas e os centros de educação não formal estão fechados e as equipes se revezam em plantões para atender as necessidades de alimentação, acompanhamento e apoio em situações de violência que se intensificam pelo fechamento.

Na Argentina, Venezuela, Peru e República Dominicana, estão sendo ministradas reflexões, informações, aulas e orientações acadêmicas através da Internet. No caso do Peru, inclusive, foi criado um grupo de Whatsapp com diretoras, diretores, promotores e promotoras das escolas, para deixar a comunicação mais fluida. Através deste canal se compartilha informação de todo tipo: regulamentos de emergência que o governo emite diariamente; iniciativas das escolas para enfrentar a quarentena e exercícios pedagógicos.

Leia mais:

> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – primeira edição (em espanhol)

> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – segunda edição (em espanhol)


Tres chicas jóvenes que caminan en uniformes escolares haitianos, con mochilas, en un camino sin pavimentar, con algunos árboles de plátano en el fondo
Archivo CLADE

Aliança Mundial pela Educação anuncia apoio de US$ 250 milhões para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao COVID-19

A Aliança Mundial pela Educação (AME) anunciou que investirá US$ 250 milhões para apoiar os países em desenvolvimento a mitigar as interrupções imediatas e a longo prazo da educação, causadas pela pandemia COVID-19.

Os recursos contribuirão para manter a aprendizagem de até 355 milhões de crianças em um total de 67 países, com ênfase na garantia do direito à educação de meninas e meninos de famílias de baixos recursos, que sofrerão mais com o fechamento das escolas. A maior parte dos países que serão beneficiados está no continente africano. Da América Latina e do Caribe, apenas o Haiti receberá recursos.

“A pandemia COVID-19 está criando uma emergência educacional que pode ter efeitos devastadores para as crianças dos países em desenvolvimento”, disse Julia Gillard, presidente do Conselho de Administração da AME. “A não ser que ajamos agora para apoiar os sistemas educativos, milhões de crianças vulneráveis, especialmente as meninas mais pobres, não poderão retomar sua aprendizagem quando esta crise terminar”.


Ação para que mais de 350 milhões de crianças continuem estudando

Segundo informações da AME, pelo menos 630 milhões de crianças não frequentam a escola em países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina e Caribe. Dos 67 países em desenvolvimento elegíveis para receber os fundos da AME, 63 fecharam escolas em todo o seu território nacional, em resposta à pandemia. Isso impediu que mais de 350 milhões de crianças aprendessem, além de cortar outros serviços vitais fornecidos através das escolas, incluindo atendimento médico e alimentação escolar nutritiva.

O fechamento de escolas, a longo prazo, ameaça as conquistas alcançadas no desenvolvimento e pode expor as crianças com menos recursos a maiores riscos. “A AME agiu rapidamente diante de um desafio sem precedentes”, afirmou Serigne Mbaye Thiam, vice-presidente do Conselho de Administração da AME. “Estes fundos garantirão que países em desenvolvimento, como o Senegal, possam agir rapidamente para mitigar o impacto prejudicial do COVID-19 para crianças mais vulneráveis e manter a resiliência dos sistemas educacionais”, acrescentou.


Como utilizar os fundos?

De acordo com a AME, os Ministérios da Educação e os parceiros locais de educação podem utilizar os fundos para garantir a continuação da aprendizagem, em particular para as crianças com menos rendimentos e mais vulneráveis, por exemplo, através de programas educativos transmitidos por rádio e televisão, e a distribuição de equipamentos e livros de texto aos lares mais pobres

Os fundos também podem ser utilizados para apoiar professores; garantir a inclusão de crianças com necessidades especiais e deficiências; recolher dados sobre os resultados da aprendizagem; mitigar a pobreza e as barreiras de género à aprendizagem as quais se aprofundam pelo choque econômico; e garantir que professores, professoras e escolas disponham dos recursos necessários, para voltar a atuar quando for seguro fazê-lo.

“Estamos avançando na mitigação dos impactos que o fechamento de escolas nos países em desenvolvimento terá para as crianças mais vulneráveis. A AME se compromete a garantir que a aprendizagem continue”, enfatizou Alice Albright, diretora executiva da Aliança.

Os US$ 250 milhões foram postos à disposição mediante a reutilização de fundos não comprometidos, na expectativa de que sejam necessários recursos adicionais para ajudar os países em desenvolvimento a manterem os seus sistemas educativos na pandemia e apoiar as crianças em situação vulnerável que mais sofrem com o fechamento das escolas.


Sobre a AME

Atuando em 70 países, a AME é uma aliança e fundo internacional que mobiliza investimentos, tanto externos quanto nacionais, para apoiar os governos a construir sistemas educativos mais sólidos, com base em dados e evidências.

Suas ações e recursos contribuem para o desenvolvimento e implementação de planos e políticas nacionais de educação de qualidade, estabelecendo as bases para sistemas educacionais sólidos e criando melhores oportunidades para milhões de crianças, suas comunidades e países.