Foto: Felipe Barros/ExLibris/PMI

Como realizar as avaliações educativas em plena pandemia?

8 de Junho de 2020

A atual crise sanitária na América Latina e no Caribe, provocada pelo COVID-19, tem mobilizado estudantes, docentes, gestoras/es educacionais, autoridades, ativistas e pesquisadoras/es da área da educação à elaboração de ações e políticas públicas que mitiguem os impactos da pandemia para a educação de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas. 

Durante todo o processo de isolamento social, escolas foram fechadas e muitas e muitos estudantes tiveram que recorrer à internet para continuar acessando os conteúdos escolares, contexto esse que agravou as disparidades sociais, já que grande parte do estudantado não conta com infraestrutura suficiente para conseguir aprender minimamente à distância – internet de qualidade, computadores, ambiente propício para os estudos em casa, etc. 

Nesse cenário, é possível realizar uma avaliação educativa justa a todas e todos as/os estudantes? Para analisar o tema, apresentamos dois casos díspares na América Latina e no Caribe: Argentina e Brasil, que, apesar de serem países vizinhos, implementam políticas educativas completamente distintas. 

Argentina

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo argentino tem tomado as mais estritas decisões para conter o avanço do vírus: isolamento social, apoio financeiro a populações em situação de vulnerabilidade, fechamento de instituições privadas e públicas, como as escolas, etc. 

Na área educativa, a resposta à crise sanitária foi quase instantânea. “Como em toda emergência, houve um momento de caos criativo, de distribuição de conteúdo e tarefas, que pouco a pouco buscam voltar à ordem, por meio de políticas públicas com um Ministério da Educação ativo e articulador de consensos, com jurisdições, organizações sociais e sindicais”, disse Marcela Browne, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).

Segundo a ativista, o atual contexto de educação à distância, atravessado por desigualdades, com pelo menos 50% de crianças em situação de pobreza, uma grande diversidade de realidades educativas e a falta de conexão e equipamentos tecnológicos, aponta para enormes desafios. “Neste tempo, há experiências educativas interessantíssimas, janelas que se abriram e é necessário sistematizar e avaliar para seguir aprendendo. Ao mesmo tempo, há circunstâncias muito difíceis, em que a prioridade tem sido resolver o direito à alimentação, ao acesso à água, entre outros, e as tarefas escolares ainda não chegaram ou não podem ser respondidas”, afirmou Marcela Browne. 

Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”

Nesse contexto, seguir com o mesmo processo de avaliação e acreditação de conteúdos, como se não houvesse pandemia, reforçaria ainda mais as desigualdades educacionais que afetam crianças, adolescentes e jovens. Por isso, o Conselho Federal da Argentina decidiu, em maio, de forma unânime, que em todo território nacional, diante do atual momento de exceção, a avaliação terá caráter formativo e terá por objetivo retroalimentar o processo de aprendizagem, adaptar conteúdos e fazer devoluções orientativas a estudantes e suas famílias. 

Dessa maneira, a avaliação de estudantes nesse período estará centrada no acompanhamento, no seguimento, no registro e em devolutivas às famílias e ao estudantado sobre o processo que vem sendo realizado. 

“A possibilidade de avaliação e acreditação dos conteúdos seria um caminho para aprofundar a exclusão educativa. Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”, afirmou a integrante da CADE.


Brasil

O governo brasileiro, por outro lado, tem se negado a seguir as recomendações da OMS. “Em um momento em que o Brasil é reconhecido como principal foco da pandemia na América Latina e no Caribe, o governo assume uma postura burlesca frente à gravidade da situação, além de irresponsável e violenta, pois estimula conflitos sociais e a polarização política, e defende que a população se arme, contribuindo com o aprofundamento dos impactos negativos do COVID-19 e o agravamento da instabilidade política, social, sanitária e econômica em que o país se encontra”, diz a CLADE em nota publicada na semana passada.

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”

A política negacionista não é diferente quando se trata da educação: o governo brasileiro se nega a fazer qualquer tipo de mudança em relação às avaliações educativas e, desde o início da crise sanitária no país, tem defendido a reabertura das escolas e universidades, em um cenário de graves riscos de contágio pelo COVID-19 e frente a um corte de 19,8 bilhões de reais no orçamento educativo para 2020. 

Somente depois de forte pressão de organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – exigindo que o Ministério da Educação suspendesse o calendário previsto para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, manifestações do Congresso Nacional a favor da suspensão, o governo decidiu adiar a realização da avaliação, que estava prevista para novembro. 

“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional’, manifestou a Campanha ao jornal O Globo. 

A CNDE, ao lado de outros movimentos e organizações que defendem o direito à educação no país, luta para que o exame seja definitivamente suspenso. 

“Não basta que o governo federal imponha uma nova data simplesmente para arrefecer o debate em torno do tema. Pelo contrário, o diálogo com as Secretarias de Educação, conselhos, entidades de classe, representações estudantis, municipais e estaduais, e organizações e movimentos da sociedade civil é medida que se impõe num cenário de incerteza generalizada e é exigida pela Constituição Federal”, afirmam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações em agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal.


Foto: Bicanski

Membros da CLADE compartilham posicionamentos e análises sobre a pandemia COVID-19

6 de Abril de 2020

A pandemia COVID-19 vem impactando fortemente as comunidades educativas, os sistemas de educação e os direitos humanos nos diferentes cantos da América Latina e do Caribe.

Neste cenário, membros da CLADE – coalizões da sociedade civil que defendem o direito humano à educação em diferentes países, bem como redes regionais – divulgaram entrevistas, análises e posicionamentos públicos, com o objetivo de contribuir com reflexões e sugestões de medidas que poderiam ser consideradas neste panorama desafiador.

Os seguintes comunicados, chamados e análises são compartilhados tendo no horizonte a aposta na ação coletiva para exigir a garantia do direito humano à educação de todas as pessoas, em condições de igualdade, apesar do contexto de crise que enfrentamos.

Leia a seguir as contribuições:

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Foto: Cocoa Biscuit

Novo governo na Argentina: Expectativas e lutas para a defesa da educação em 2020

31 de Janeiro de 2020

Para conhecer os desafios, oportunidades e expectativas para o direito à educação na Argentina em 2020, com o novo governo de Alberto Fernández, conversamos com Alberto Croce, secretário nacional da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).

“Apesar da esperança de que o novo cenário desperta e, embora o novo presidente tenha a educação como uma de suas prioridades em seu plano de governo, é necessário levar em consideração a difícil situação econômica e social do país. Este é um ano de grandes expectativas e de muitas preocupações”, diz Croce.

Leia a entrevista abaixo.

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Foto: Pre

Como está a privatização da educação na América Latina e no Caribe?

16 de Outubro de 2019

A garantia do direito à educação gratuita e pública na América Latina e no Caribe tem como um dos desafios mais importantes coibir a privatização da educação que, com a chegada ou o fortalecimento de governos com características neoliberais, avançou na região.
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Foto: Arquivo SES

Gênero e educação na Argentina: “Não falar em sexualidade também é uma maneira de educar, educar no tabu, no preconceito”

30 de Agosto de 2019

“45 universidades terão protocolos contra a violência de gênero”. Essa foi uma das notícias que circularam pelos jornais argentinos nas últimas semanas. Os protocolos são uma das estratégias mais importantes para prevenir e punir a violência de gênero na educação. No mesmo período, o país passou pelas eleições primárias, que tiveram como resultado a vitória do candidato peronista à presidência, Alberto Fernández, com uma vantagem de 15% sobre Mauricio Macri, atual presidente.

Nesse contexto, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) entrevistou Daniela Devoto, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE). No diálogo, a ativista analisou as políticas de educação no país, bem como ações do Estado, de estudantes e organizações da sociedade civil, em relação às temáticas sexualidade, identidade de gênero e educação. (mais…)


Foto: Luis Fernando Arellano

Jovens da América Latina e do Caribe transformando a educação

12 de Agosto de 2019

Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude, uma celebração anual que visa promover o papel das e dos jovens nos processos de mudança, e sensibilizar os jovens para os desafios e contextos que enfrentam. (mais…)


Foto: Misterio_Henry

Em nova publicação, a CLADE compartilha experiências, estratégias e aprendizados da luta pelo direito à educação

27 de Junho de 2019

A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) lançou a publicação “A incidência política pelo direito humano à educação: relatos e aprendizados da América Latina e do Caribe – Volume 3” (em espanhol).

“Neste momento, em que há uma crescente debilidade democrática na América Latina e no Caribe, com a aprovação de leis que impedem o direito ao protesto e à participação social, e a perseguição e criminalização de ativistas, estudantes e movimentos sociais, é oportuno dar visibilidade à ação da sociedade civil e a seu impacto positivo nas políticas educacionais”, afirma a introdução do documento.

Nesse terceiro volume, membros da CLADE e da coordenação executiva da Campanha contam suas experiências de luta pelo direito humano à educação: os desafios, avanços e aprendizados, as estratégias e recomendações que ficam para outros movimentos e organizações da sociedade civil. São apresentados casos de incidência, comunicação, pesquisa, articulação e mobilização interinstitucional de 10 países da América Latina e do Caribe, além de 3 experiências regionais, impulsionadas pela CLADE e por 2 redes regionais integrantes da Campanha: Espaço sem Fronteiras e Associação Latino-Americana de Educação e Comunicação Popular (ALER).

O documento é o resultado de um esforço contínuo da CLADE em registrar e dar visibilidade à trajetória de seus membros. Além disso, é uma oportunidade para refletir sobre os sucessos e equívocos na luta, promovendo a autoavaliação e a formação da rede.

Lançamento

No contexto do Fórum Político de Alto Nível da ONU (FPAN), que acontece de 9 a 18 de julho, com ênfase na revisão do cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, referente à educação, e para lembrar a importância da participação da sociedade civil para a realização do direito à educação, a CLADE lançou a publicação no dia 10 de julho, em Nova Iorque, em um evento paralelo ao FPAN.

Leia abaixo um resumo das experiências apresentadas na publicação.
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Diálogo virtual analisa políticas educacionais, o avanço de grupos conservadores e a falta de orçamento educacional na região

21 de Maio de 2019

O terceiro diálogo virtual sobre “O direito humano à educação na América Latina e no Caribe”, realizado pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), no âmbito da SAME 2019, com o lema: “Nossa educação, nossos direitos”, abordou desafios como: o avanço de grupos conservadores, a violência e a diminuição do orçamento educacional na região. (mais…)


Argentina: Relatório revela a situação de crianças e adolescentes indígenas na educação

1 de Maio de 2019

O novo relatório publicado pelo Observatório Educacional da Universidade Nacional de Pedagogia (UNIPE), intitulado “Estudantes Indígenas nas Escolas Argentinas – Uma população invisível”, afirma que “quase um milhão de pessoas se reconhecem na Argentina como pertencentes ou descendentes a povos originários. Dessas pessoas, 250.000 são crianças ou adolescentes que frequentam a escola. No entanto, o sistema nacional de educação só identifica um terço de seus registros estatísticos como integrantes de comunidades indígenas”.

Afirma-se que o nível de analfabetismo nessas comunidades representa o dobro do índice médio para toda a população da Argentina. Segundo os últimos dados disponíveis, a porcentagem de pessoas analfabetas de 10 anos ou mais, em todo o país, é de 1,9 %. Esse índice alcança 3,7% – cerca de 30.000 pessoas – para as comunidades indígenas. Nota-se também que o nível de analfabetismo é maior entre mulheres pertencentes às comunidades indígenas (4,2%) que entre homens (3,2%) desse mesmo grupo.

O documento indica que 91% das crianças e adolescentes em idade escolar estão no sistema educacional, percentual muito semelhante ao da população não indígena de mesma idade (92%). Porém, cerca de 25.000 indígenas em idade escolar ainda estão sem estudar. No nível primário, a frequência de crianças indígenas é próxima à universalidade (98%), enquanto os valores diminuem 10 pontos percentuais nas idades correspondentes ao ensino médio (88%). Essa tendência também é observada entre a população não indígena. Em relação ao nível inicial, a taxa de frequência escolar de crianças de 4 e 5 anos é de 74%, enquanto para a população não indígena é de 81%.

O relatório chama a atenção para a “distância entre os valores de fontes de informação populacional e do sistema educacional”, destacando que é necessário rever a metodologia dos sistemas de informação para a inclusão adequada dos dados referentes à situação educacional de indígenas. “As diferenças de informação destacam a invisibilidade de uma parcela de nossa população, reproduzindo políticas homogeneizadoras que de modo algum garantem a inclusão de comunidades originárias no sistema educacional, bem como o exercício de seu direito a uma educação intercultural”, argumenta o documento.

Outro dado presente no relatório destaca que, de acordo com a Pesquisa Complementar de Povos Indígenas, 89% das pessoas indígenas com entre 5 e 14 anos que estão no sistema educacional não recebem aulas em seu idioma.

Leia o relatório completo aqui.


Argentina: Mobilização vai recolher e divulgar depoimentos a favor do direito à educação

23 de Abril de 2019

A edição de 2019 da Semana de Ação Global pela Educação (SAME) na Argentina, será celebrada com o tema “Defendamos a Educação: Minha educação, meu direito!”, com atividades entre 24 de abril e o mês de maio. A SAME no país é promovido pela Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), em parceria com a Confederação de Trabalhadores da Educação (CTERA) e o Centro de Participação pela Paz e Direitos Humanos (CePaDeHU). (mais…)