Foto: Iván Matos

Igualdade de gênero na República Dominicana: Ministério da Educação divide opiniões, ao promover o debate sobre esse tema nas escolas

21 de Agosto de 2019

Ministro da Educação publicou uma ordem departamental para implementar uma política de gênero nas escolas, o que gerou reações positivas e negativas. Para saber mais, dialogamos com Pedro Acevedo, do Fórum Socioeducativo

Recentemente, o Ministério da Educação da República Dominicana (MINERD) emitiu a ordem departamental 33-2019, que estabelece a implementação de uma política de gênero nas escolas. Segundo Marina Hilario, diretora de Equidade de Gênero e Desenvolvimento do Ministério da Educação, em entrevista ao Diario Libre, a ordem busca alcançar a verdadeira igualdade na educação de homens e mulheres, a fim de erradicar a cultura de que os homens são os fortes e líderes, enquanto as mulheres devem acatar o que eles dizem.

“Para mudar o imaginário coletivo, devemos desconstruir estereótipos de gênero que perpetuam as desigualdades entre homens e mulheres”.

Entre os objetivos da ordem, está o de “proporcionar ferramentas pedagógicas que promovam a perspectiva de gênero, para a construção de uma educação não sexista entre os diferentes atores do sistema nacional de educação”. Além disso, a ordem busca contribuir “com o processo de desconstrução de estereótipos de gênero que permeiam a sociedade dominicana em todos os níveis e estratos, e dos quais o sistema educacional e seus diferentes atores não escapam”.

Segundo a ordem do MINERD, a escola é fundamental para alcançar avanços na igualdade de gênero, que é garantida na Constituição Dominicana e consiste em um eixo central da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2030. O documento afirma que, para mudar o imaginário coletivo, é necessário desconstruir estereótipos de gênero que perpetuam as desigualdades entre homens e mulheres. Além disso, reforça que, por meio de ferramentas pedagógicas que promovem a educação não sexista, pretende-se superar as brechas das mulheres em relação ao acesso a áreas do conhecimento, como tecnologia, ciências e matemática.

Instituições e grupos confessionais do país rechaçaram a odem do Ministério, defendendo que a medida implementaria uma suposta “ideologia de gênero“. Em julho passado, o movimento “Con mis hijos no te metas” protestou contra a ordem do MINERD. Movimentos semelhantes também se manifestam contra a inclusão da perspectiva de igualdade de gênero na educação em países como Peru, Bolívia, Costa Rica, Colômbia, Brasil, Argentina, Equador, Paraguai e Uruguai.

Para entender melhor o contexto de República Dominicana, conversamos com Pedro Acevedo, coordenador executivo do Fórum Socioeducativo (FSE), membro da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) no país. “Apoiamos a Ordem Departamental do Ministério, porque a escola é um local privilegiado para desconstruir o imaginário coletivo sobre a masculinidade e a feminilidade”, afirmou.

Leia a entrevista completa:

Foto: Juan Manuel Brea

Em sua opinião, quais serão as implicações da Ordem Departamental No.33-2019 do Ministério da Educação da República Dominicana?

O FSE foi convidado e esteve presente na assinatura da Ordem Departamental por Antonio Peña Mirabal, Ministro da Educação do país. Em nossa opinião, as implicações da Ordem seriam a continuidade da implementação de políticas de gênero no Sistema Educacional Dominicano. Desde os planos decenais anteriores, essa integração de gênero está presente e, na gestão anterior – do Ministro da Educação Andrés Navarro, um passo significativo foi dado: a conversão do Departamento de Gênero do Ministério a uma Direção Geral de Equidade de Gênero e Desenvolvimento.

A ordem enfatiza, mais uma vez, que as relações de gênero se baseiam no respeito aos direitos humanos e, portanto, devemos estar cientes de que precisamos assumir uma mudança cultural, a partir das novas gerações beneficiárias do sistema educacional, mas também dos atores do mesmo sistema.

Da mesma forma, a ordem enfatiza que a escola é um lugar privilegiado para desconstruir o imaginário coletivo sobre a masculinidade e a feminilidade. A partir da escola, todas as instituições da sociedade civil são convidadas a contribuir, a enriquecer o debate e a cumprir o que é estabelecido pela Ordem Departamental.

Finalmente, é uma conquista para que possamos contar com uma política de gênero no sistema de educação dominicano, com base na igualdade e na equidade de gênero e no exercício democrático dos direitos de todas as pessoas. Nesse sentido, devemos estar atentas e atentos à participação da sociedade como um todo, em benefício das maiorias e do exercício da democracia.

Foto: Iván Matos

O FSE lançou recentemente um boletim informativo que analisa a situação da igualdade de gênero na educação em República Dominicana. Esse documento contribuiu de alguma forma com os avanços que foram observados nessa temática?

O FSE publicou, em abril de 2018, o boletim “A abordagem de gênero na educação em República Dominicana, estrutura legal e realidade nas escolas“.

Com base nessa pesquisa, as ações mais positivas que promovemos foram a conscientização sobre a importância do tema e a dedicação de tempo e recursos a uma questão tão importante. Realizamos duas consultorias com as instituições que compõem o Fórum sobre o assunto: o “Diagnóstico Rápido de Gênero” e as “Diretrizes gerais para a incorporação da abordagem de gênero nos processos, produtos, regulamentos e práticas do FSE”.

Divulgamos e apresentamos esse boletim em diferentes cidades do país, e o documento foi bastante acolhido e discutido. Para tais atividades, contamos com o apoio da Fundação InteRed.

Além disso, no boletim, apresentamos ao Ministério da Educação e a instituições de formação e educação do país uma série de recomendações para a aplicação da abordagem de gênero nas políticas educacionais.

O FSE também estabeleceu um diálogo com a Sra. Marina Hilario, em maio de 2019, quando assumiu o cargo, sobre tais recomendações e a disposição do Fórum em colaborar e apoiar em relação à política de gênero. A abertura ao FSE foi muito positiva.

Foto: Juan Manuel Brea

Quais são os avanços e desafios mais recentes para a igualdade de gênero na educação do país?

Quanto aos avanços, podemos apontar a abordagem da importância da questão e o posicionamento do Ministério da Educação em um aspecto tão fundamental, como a política de gênero. Isso colocou a questão na agenda pública, levando a que as instituições educacionais e a sociedade em geral possam assumi-la, ou reconhecê-la como um tema extremamente importante, que não podemos deixar de lado.

Assim, podemos esclarecer que a política de gênero deve ser baseada na igualdade e no respeito aos direitos humanos, bem como no reconhecimento de uma sociedade plural, que nos levará à igualdade e ao respeito entre todas e todos. Além disso, agora podemos convocar diferentes atores e instituições para o desenvolvimento da metodologia e do cronograma de implementação da Ordem Departamental, conforme indica a norma.

Outro avanço foi a criação de mecanismos de diálogo entre o Ministério da Educação e entidades da sociedade civil, sobre questões como essa, de responsabilidade da sociedade como um todo.

Esse contexto gerou protestos de setores eclesiais, grupos políticos e associações de famílias conservadoras, entre outros atores que consideram a existência de situações ocultas, que correspondem à “ideologia de gênero”. Fundadas em preconceitos, essas pessoas não querem aceitar uma política de gênero, baseada na igualdade e nos direitos humanos. A Direção Geral de Equidade de Gênero e Desenvolvimento do MINERD é acusada de não ter feito uma consulta mais ampla dentro do próprio Ministério da Educação e com a sociedade civil, para dar legitimidade à medida.

Todas essas situações devem nos levar ao que foi expressado pelo Ministro da Educação, Antonio Peña Mirabal, em sua declaração pública de 6 de junho de 2019: “Agradecemos o início deste diálogo e esperamos que se remitam ao órgão correspondente, de maneira formal, todos os comentários e sugestões para a elaboração conjunta de uma política de gênero que ajude o desenvolvimento da nação”.