Foto: Beatriz Ferraz

STF reconhece inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas

29 de abril de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015.  A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017. (mais…)


Foto: USDA

COVID-19 e seus efeitos na vida das meninas e mulheres

17 de abril de 2020

Qual é o impacto do isolamento social no atual momento de pandemia do COVID-19, para meninas, jovens e mulheres?

Leia a seguir os nossos diálogos com duas ativistas feministas sobre essa questão:

(mais…)


Foto del rostro de una adolescente peruana, mirando a un lado, con un gran sombrero tradicional
Foto: Marcia Kentalis

COVID-19: “Em vários países, as situações de violência contra as mulheres aumentaram”

En el contexto de la pandemia COVID-19, la CLADE entrevistó a Mónica Novillo, coordinadora de la Red de Educación Popular entre Mujeres de América Latina y el Caribe (REPEM), para conversar sobre cómo los impactos del aislamiento y de la crisis de salud y económica pueden afectar la educación y la población más vulnerable, como las niñas y las adolescentes.  (mais…)


Niña frente a una pizarra
GPE/Paul Martinez

“Em diversos contextos, os espaços educativos são o único lugar seguro para as crianças”

15 de abril de 2020
Guadalupe Ramos Ponce, no centro da foto, durante marcha feminista. Segundo ela, fechamento massivo de escolas afeta principalmente as mulheres que têm a responsabilidade de cuidar de crianças.“Foto: Eva Da Porta

“A preocupação com a pandemia do COVID-19 e os desafios na saúde vêm acompanhados de outros tipos de desafios que impactam de maneira direta a vida das mulheres”, afirma Guadalupe Ramos Ponce, advogada, feminista e coordenadora do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM) em Jalisco (México). Segundo a entrevistada, a violência e o desemprego são algumas das consequências da crise para as mulheres.

Neste diálogo, também se discutiu a importância de garantir o direito à educação, sem o qual os impactos negativos para as meninas, jovens e mulheres poderão ser mais fortes. “A saída temporária do sistema educativo para as meninas e jovens pode significar o abandono definitivo [dos estudos], e eventualmente resultar no aumento do casamento infantil forçado e no aumento da gravidez em meninas e jovens, afetando profundamente a continuidade de seu projeto de vida”.

Leia a entrevista na íntegra:

(mais…)


Foto: Archivo

“É preciso visibilizar as pessoas trans na criação de projetos e políticas educativas”

1 de abril de 2020

“Somos muito poucas as pessoas trans que realmente temos acesso aos trabalhos formais e, ainda assim, conseguimos com muita dificuldade. No meu país, o acesso ao trabalho e a permanência na educação continuam sendo um problema”, afirma Alejandra Collette Spinetti Nuñez, professora de Literatura no ensino médio no Uruguai na educação pública e diretora nacional do Coletivo Trans do Uruguai (CTU).

Foto e declaração de Alejandra Collette para campanha educativa no Uruguai. Foto: Arquivo

Em entrevista à CLADE, a ativista e professora abordou os desafios e barreiras que enfrentam as pessoas trans no acesso à educação, no contexto do Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado ontem (31 de março).

Segundo Alejandra, além da inclusão, a permanência e a conclusão do ciclo educativo são desafios. “Há uma realidade que leva a que as pessoas trans vivam em situação de pobreza, e não possam aceder às suas casas, nem pagar pelos serviços básicos. Leva também a que tenham uma expectativa de vida de 35 a 40 anos, na América Latina”, afirmou.

Leia a entrevista na íntegra: 

Como é ser uma mulher trans no sistema educacional, seja uma estudante ou uma profissional da educação?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – Ser uma mulher trans que trabalha no ensino, e também na defesa dos direitos na educação, não é fácil. Em nossos países latino-americanos, em uma sociedade machista e patriarcal, em uma educação pensada e organizada, estruturada desde uma abordagem cisgênero e heterossexual, a partir de um olhar binário, ser uma mulher trans professora significa lutar contra uma quantidade de preconceitos e imaginários populares contra os quais é preciso que lutar, procurando desarmar, romper. Por isso, não é fácil.

“Ser uma mulher trans professora significa lutar contra uma quantidade de preconceitos e imaginários populares contra os quais uma tem que lutar, buscando desarmar, romper”

A gente sofre muito, muita coisa acontece. A gente tem que provar em dobro não só que é boa profissional, como também que é boa pessoa, moralmente e eticamente inquestionável, o tempo todo e com uma constante demonstração disso. É uma luta que te leva uma vida.


Quais são as principais problemáticas que as pessoas trans enfrentam na América Latina e no Caribe, e especialmente em seu país?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – Primeiramente é a visão de aquilo que as famílias esperam, na educação e no trabalho, ou seja, o binarismo. Se te atribuem o género masculino, [esperam que] você se construa neste gênero. Se te atribuem o gênero feminino, [esperam] que você se construa no feminino.

Por isso, quando as pessoas trans construímos nossa identidade, nosso corpo, nossa expressão de gênero, o inesperado, enfrentamos a discriminação, a violência, o assédio. Isso leva ao bullying na educação, ao não ingresso no mercado de trabalho, a não ser levadas em conta dentro do sistema de saúde para uma saúde integral trans. Consequentemente, deixa como único destino às mulheres trans o trabalho sexual, e aos homens trans, o desemprego ou o trabalho braçal.

“Para além da inclusão – podemos incluir, eu vou e me inscrevo em uma universidade e estou incluída – o problema é a permanência e finalizar o ciclo educativo”

Somos muito poucas as pessoas trans que realmente temos acesso aos trabalhos formais e, ainda assim, conseguimos com muita dificuldade. No meu país, o acesso ao trabalho e a permanência na educação continuam sendo um problema. 

Eu sempre falo que para além da inclusão – podemos incluir, eu vou e me inscrevo em uma universidade e estou incluída – o problema é a permanência e terminar o ciclo educativo. Portanto, há uma realidade que leva a que as pessoas trans vivam em situação de pobreza, não possam ter acesso às suas casas, nem pagar pelos serviços básicos. Leva também a que tenham uma expectativa de vida de 35 a 40 anos, na América Latina.


Alejandra Collette (esquerda) com outros integrantes do Coletivo Trans do Uruguai. Foto: Arquivo

Qual é a importância do universo trans para a educação? E qual é a importância da educação para as pessoas trans?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – A importância do universo transgênero para a educação é a mudança cultural. Que tanto professores quanto estudantes possam ter uma pessoa transgénero em seu centro educativo, em seu grupo de aula, leva a essa luta que impulsionamos hoje, que é a mudança cultural. A mudança cultural em primeiro lugar, porque é isso que nos levará à inclusão e permanência.

Para as pessoas trans, a educação é a coisa mais importante porque permite alcançar a mudança social, a mudança cultural e o acesso a locais de trabalho, aos quais sem educação não é possível alcançar.


Quais políticas públicas são necessárias na educação para a igualdade de género e o respeito à diversidade sexual?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – As políticas públicas têm a ver com acompanhar o universo transgênero na educação, com a contenção de vínculo, o acompanhamento, intervir em situações de bullying e discriminação, com oferecer ferramentas às pessoas trans e pessoas da diversidade sexual para a permanência, para a conclusão de seus estudos. Também têm a ver com dar ferramentas à equipe de professores e à equipe diretiva para não discriminar, para não exercer bullying, para incluir e ajudar estas pessoas.


De que modo os diferentes espaços educativos (escolas, estabelecimentos de ensino, universidades, órgãos governamentais, etc.) tratam esta questão e como deveriam abordá-la?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez –  Hoje, na América Latina e no Caribe, a educação não está tratando a questão da diversidade sexual, de gênero, de expressão do gênero.

Muitas vezes, os professores tratam da questão, mas só fazem isso por compromisso social, mas a educação como tal, como sistema, não aborda esta questão e deveria abordá-la a partir da perspectiva não cisgênera, não binária, a partir de um olhar transversal e interseccional.

Para isso, são necessárias outras pessoas atuando na educação. Em geral, a educação de nossos países latino-americanos é dirigida por homens ou mulheres cisgênero, heterossexuais, que só conhecem o tema da diversidade sexual pelos meios de comunicação. Não lhes interessa sensibilizar e trabalhar no assunto.

“A forma é dar visibilidade às pessoas trans e incluí-las na geração de projetos educacionais e políticas educativas, bem como no monitoramento dessas políticas”

É do interesse dos sistemas educativos de alguns países “educar os mais pobres”, no caso dos governos mais progressistas. Outros nem sequer têm interesse nisso, e menos ainda vão ter interesse na diversidade sexual e na identidade e expressão de género. Acho que para isso precisam incluir nos seus cargos diretivos assessores, consultores que sejam pessoas da diversidade de gênero.

Não diria da diversidade sexual, porque esse é um tema “mais aceito”. Se diz, por exemplo: “é gay, mas por mais que seja gay, é masculino”. E assim é muito mais aceito. A mulher lésbica, se é feminina, não tem problema. O problema surge com as pessoas trans.

Eu acho que a maneira [de mudar este cenário] é dar visibilidade às pessoas trans e incluí-las na criação de projetos educativos e políticas educativas, bem como no monitoramento dessas políticas.


Foto: Archivo Facebook

Susy Shock: “Temos que pensar em uma instituição educativa que não seja heterossexual”

31 de março de 2020

“E nisso caminhamos agora que largamos a sentença pensando tudo, dando a volta em tudo, talvez até nos desentendendo de tudo. Não queremos ser mais esta humanidade”, disse a artista e ativista Susy Shock ao início da declamação de seu poema (em espanhol), no Facebook, a propósito do Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março.  (mais…)


Cúpula da ONU: Destaque para o papel da educação e das meninas no desenvolvimento sustentável

26 de setembro de 2019

Os desafios do campo educacional e da igualdade de gênero em um contexto político e econômico predatório e patriarcal foram alguns dos pontos enfatizados nos diálogos e apresentações que ocorreram no evento “Meninas em ação climática: soluções sustentáveis para enfrentar as mudanças climáticas”. O encontro foi realizado pela Plan Internacional em 24 de setembro, paralelamente à 74ª sessão da Assembléia Geral da ONU, que ocorre em Nova Iorque.
(mais…)


Foto: Arquivo SES

Gênero e educação na Argentina: “Não falar em sexualidade também é uma maneira de educar, educar no tabu, no preconceito”

30 de agosto de 2019

“45 universidades terão protocolos contra a violência de gênero”. Essa foi uma das notícias que circularam pelos jornais argentinos nas últimas semanas. Os protocolos são uma das estratégias mais importantes para prevenir e punir a violência de gênero na educação. No mesmo período, o país passou pelas eleições primárias, que tiveram como resultado a vitória do candidato peronista à presidência, Alberto Fernández, com uma vantagem de 15% sobre Mauricio Macri, atual presidente.

Nesse contexto, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) entrevistou Daniela Devoto, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE). No diálogo, a ativista analisou as políticas de educação no país, bem como ações do Estado, de estudantes e organizações da sociedade civil, em relação às temáticas sexualidade, identidade de gênero e educação. (mais…)


Foto: Iván Matos

Igualdade de gênero na República Dominicana: Ministério da Educação divide opiniões, ao promover o debate sobre esse tema nas escolas

21 de agosto de 2019

Recentemente, o Ministério da Educação da República Dominicana (MINERD) emitiu a ordem departamental 33-2019, que estabelece a implementação de uma política de gênero nas escolas. Segundo Marina Hilario, diretora de Equidade de Gênero e Desenvolvimento do Ministério da Educação, em entrevista ao Diario Libre, a ordem busca alcançar a verdadeira igualdade na educação de homens e mulheres, a fim de erradicar a cultura de que os homens são os fortes e líderes, enquanto as mulheres devem acatar o que eles dizem. (mais…)


Stonewall: A importância de lutar por uma educação que fortaleça a diversidade

27 de junho de 2019
The Stonewall Inn, bar onde começaram as manifestações LGBTI, em Nova Iorque (Estados Unidos). Foto: divulgação.

Na madrugada de 28 de junho de 1969, se iniciou um protesto em Nova Iorque que duraria seis dias, e ficou conhecido como os “Distúrbios de Stonewall”. Na ocasião, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, a comunidade LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Intersexuais] lutou contra um sistema que perseguia os homossexuais, com a aprovação do governo. Desde então, o evento, que aconteceu no bar gay chamado “Stonewall Inn”, é considerado um marco do movimento de libertação LGBTI, a partir do qual o ativismo pelos direitos dessa comunidade ganhou repercussão no debate público e nas ruas. (mais…)