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“A escola precisa tratar o estudante como sujeito social, histórico e de direitos humanos”

15 de Novembro de 2016

No contexto da IX Assembleia Regional da CLADE, que enfatizou os desafios para a realização de uma educação emancipadora e garante de direitos, entrevistamos Nilma Lino Gomes, pedagoga brasileira, reitora da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e ex-ministra do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff.

Por Fabíola Munhoz

Colaboração: Samuel Grillo

Nessa conversa, Nilma Lino Gomes aborda a importância de que o debate sobre gênero e a superação de distintas formas de discriminação estejam presente nas escolas, e comenta as atuais ameaças aos direitos humanos no Brasil pós-golpe.

Poderia nos comentar, por favor, o conceito de “ideologia de gênero” que se utiliza atualmente no contexto político brasileiro como argumento para a proposta de políticas conservadoras, como o projeto de lei “escola sem partido”?

Nós vivemos no Brasil um momento muito difícil, com uma onda conservadora muito grande, e também passamos pelo momento de um golpe que tirou do governo a nossa presidenta, Dilma Rousseff. Esse golpe, que na minha perspectiva já vem sido tramado há um bom tempo, é uma junção de forças conservadoras, fundamentalistas, empresariais e midiáticas, que vão na contramão do que nós alcançamos nos últimos 13 anos em termos de políticas sociais e também em termos de visibilidade de coletivos discriminados.

Nesse projeto de Brasil conservador, surgiu então o que eles têm chamado de “ideologia de gênero”, uma discussão que corre dentro do Congresso Nacional, com vários parlamentários que fazem essa crítica às questões de gênero e de diversidade sexual que o Partido dos Trabalhadores (PT) implementou. E esse setor conservador está presente também nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas, em vários setores da política e também em outros setores da Educação.

Uma das justificativas que se dá à chamada ideologia de gênero é que as escolas acabam constituindo centros de formação de sujeitos críticos. Isso é extremamente contraditório para quem acredita em uma educação democrática, sendo que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nos dizem que a educação é um direito social, que deve formar o cidadão.

Sabemos que não há como o cidadão formado nas instituições escolares não ser um cidadão crítico. A escola, principalmente a escola pública, tem como objetivo não só socializar conhecimento, mas também garantir direitos e formar o cidadão, o que significa torná-lo capaz de ler, interpretar e criticar o mundo.

Por trás dessas ideias de ideologia de gênero há uma grande perseguição às questões da diversidade sexual. Quando se fala sobre isso, o que está sendo discutido são os direitos da comunidade LGBT, que mesmo não estando garantidos em sua totalidade, tiveram um lugar para serem pensados nas políticas públicas. Isso incomoda muito esses grupos conservadores, que muitas vezes têm origem neo-pentecostal ou católica, mas com uma linha fundamentalista muito diferente de outras nesses segmentos. Muitas vezes, a ideologia de gênero encobre um grande preconceito e uma grande LGBTfobia.

A ideia de se contrapor ao que eles chamam de “ideologia de gênero” fica presente num projeto de lei conhecido como Escola sem Partido, que vai nessa mesma direção de pensar a escola como um lugar sem criticidade, de pensar que, quando se faz discussão política, se faz uma ideologia, e não uma discussão sobre as diferentes realidades que os estudantes têm que compreender e interpretar.

Tudo o que já avançamos no sentido de uma perspectiva de gênero, de saber que nós temos uma sociedade de desigualdades não só socioeconômicas, mas também de raça, gênero e orientação sexual, é visto por essa ala conservadora como algo que não condiz com a função de uma escola. Acho isso lamentável, totalmente desconectado do século XXI, e acho que quem acusa as escolas e o governo do PT de ideologia de gênero é quem na verdade está pregando uma ideologia, uma ideologia altamente conservadora, que quer fingir que o mundo é um lugar pouco crítico e reduz a discussão sobre crítica, política e outros temas à instituição escolar.

No entanto, os estudantes não aprendem a fazer uma leitura de mundo apenas na escola, isso acontece no próprio mundo. Muitas vezes o que a escola vai fazer é discutir os grandes preconceitos que esses jovens aprendem em seus círculos sociais, com a mídia, os lugares que frequentam, justamente para que o estudante compreenda que questões como racismo e LGBTfobia ferem direitos, e que ninguém tem o direito de discriminar outra pessoa. A escola precisa tratar o estudante como sujeito social, histórico e de direitos humanos.

Na sua visão, uma educação emancipadora e garante de direitos é uma educação que trás essas questões para dentro da escola?

Com certeza. Eu acho que uma educação emancipadora é aquela que entende que a escola não se resume apenas ao ensino das letras e da matemática, mas que é muito mais do que isso. Todas as disciplinas que compõem o currículo escolar têm que dialogar com a realidade dos estudantes, com o mundo que os cerca e com as dimensões da vida nacional e internacional.

Uma escola emancipadora é uma escola em que os estudantes se emancipam, ou seja, da qual eles saem muito melhores do que entraram, em termos de conhecimento de vida e de mundo. É também onde aprendem a se relacionar e a respeitar a diferença e conseguem fazer conexões entre o conhecimento escolar e a vida social, inclusive formando subjetividades mais críticas, que se coloquem contra toda e qualquer forma de discriminação.

Isolar a escola, como se ela pudesse ser isolada, é um lamentável equívoco, e uma visão muito conservadora de sociedade e da própria educação.

Como se pode combater a discriminação nas escolas?

As temáticas do racismo, do feminismo, do machismo, da LGBTfobia e tantas outras que hoje algumas escolas discutem são questões trazidas por uma própria dinâmica da sociedade, pelos próprios movimentos sociais que lutam pela garantia dos direitos.

Esses movimentos pressionaram o Estado, a sociedade e a própria escola para que essas temáticas, que dizem respeito ao que vivemos no nosso dia a dia, pudessem ser debatidas pedagogicamente dentro da escola. Hoje nós temos diretrizes do Conselho Nacional de Educação, documentos e planos sobre educação para os direitos humanos, e essas discussões começam a entrar nos cursos de formação dos professores.

No caso do racismo, temos a alteração da LDB, pela Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história da África e das culturas afro-brasileiras, e temos e tivemos vários programas do MEC visando as questões de gênero e de diversidade sexual. Vem crescendo cada vez mais a questão de como podemos pensar um currículo visando os direitos humanos.

Houve um momento em que essas questões avançaram legalmente, não só no Brasil, mas em outros países também, e esses avanços legais empurram a sociedade para frente, porque são frutos de uma luta política dos movimentos sociais, de uma compreensão do Estado de que os sujeitos de direitos são diversos e que são tratados de uma forma desigual no contexto das relações de poder. Isso vai para o mundo jurídico e, lamentavelmente, é no poder Legislativo em que hoje temos, se não retrocessos, visões muito conservadoras sobre esses temas.

A sociedade brasileira hoje já discute essas temáticas, mas ainda falta partir para uma ação não discriminatória. Ainda nos falta na relação pedagógica, na relação professor-aluno, na relação entre pessoas, que nós implementemos o que já ocorre tanto no texto legal, quanto nas discussões teóricas e políticas. Esse passo para uma prática não discriminatória no Brasil ainda não foi dado.

Temo que no contexto de golpe parlamentar possamos ter muito mais retrocessos do que avanços nessas pautas que são delicadas e complexas, porém já vimos algum avanço na nossa sociedade.

Poderia nos comentar, por favor, as ocupações de cerca de 1000 escolas e universidades no Brasil, contra retrocessos para o direito à educação impulsionados pelo governo de Michel Temer?

O movimento das ocupações começou com secundaristas como uma forma muito interessante dessa juventude de se organizar, e deu uma lição de cidadania a nós adultos e ao próprio governo. Trata-se de uma luta contra a tentativa de aprimorar o desmonte da educação pública através de medidas muito conservadoras, como a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 55, que planeja congelar por 20 anos os investimentos em políticas sociais, como a educação e a saúde.

Os estudantes perceberam que tinham que fazer algo em relação a isso, que são cidadãos. Se os jovens podem votar com 16 anos por que não podem opinar sobre a educação que querem?

Acho que é isso que as ocupações têm mostrado. Além disso, os estudantes não têm feito nenhum tipo de depredação nas escolas, pelo contrário, têm cuidado dos centros educativos ocupados, e têm aprendido a se organizar politicamente. A luta dos secundaristas influenciou os universitários, que agora também estão fazendo ocupações pela mesma bandeira e contra esse tipo de ideologia conservadora.

A situação se acirrou pela recusa das autoridades de se sentar com os estudantes para ouvi-los e responder às perguntas que estão sendo feitas. Não adianta jogar em cima da sociedade uma medida de ajuste fiscal sem conversar com a população, especialmente se ela está solicitando o diálogo.

O que eles estão fazendo é defender a escola pública, que é algo que o próprio Brasil os ensinou, desde a luta contra a Ditadura e pela Constituição de 1988. Ou seja, eles também são cidadãos que podem lutar por seus direitos, e é exatamente o que eles estão fazendo.