Cúpula do G20: CLADE pressiona por compromissos dos Estados com o fortalecimento dos sistemas públicos de ensino

A CLADE continua atuando para exigir um compromisso dos países do G20 com a realização de uma educação pública, gratuita e inclusiva

Este ano, a presidência do G20, que reúne as maiores economias do planeta, incluindo Argentina, Brasil e México, é do Japão. Nesse contexto, Marcela Browne, integrante da Fundação SES e da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), membro da CLADE, foi nomeada para assumir em 2019 a coordenação internacional do Grupo de Trabalho (GT ) de Educação do Civil 20 (C20). O C20 é um mecanismo composto por organizações não-governamentais, que lidera a relação desse setor com os governos do G20. Marcela Browne coordenou o GT local de Educação, Emprego e Inclusão do C20 em 2018, levando a esse espaço as perspectivas da CADE, da CLADE e da Campanha Mundial pela Educação (CME).

Agora, a coordenação local do GT de Educação do C20 está a cargo de Naoko Shiroya, da Plan International Japão, e tem a participação ativa da ASPBAE, rede regional irmã da CLADE e membro da CME.

A Cúpula de Líderes do G20 deste ano acontece hoje (28 de junho) e amanhã em Osaka, no Japão. Em preparação para o evento, aconteceram reuniões oficiais temáticas e debates com a participação da sociedade civil. Nesse contexto, CADE, CLADE e ASPBAE participaram de uma plataforma virtual de diálogos e de duas reuniões presenciais, uma realizada em fevereiro e outra em abril deste ano. Essa última foi a Cúpula do C20, que abarcou 9 plenárias, 17 oficinas e 160 exposições, contando com a participação de 830 organizações da sociedade civil de 40 países.

“Participamos de diferentes diálogos com líderes do G20 em grupos temáticos sobre anticorrupção, desenvolvimento e infraestrutura financeira, apresentando nossas recomendações sobre financiamento educacional e ressaltando a importância do fortalecimento de sistemas de educação públicos e inclusivos. Durante a Cúpula do C20, também denunciamos o processo de privatização e mercantilização da educação na América Latina e no Caribe”, disse Marcela Browne.

No contexto dessas reuniões e debates, a sociedade civil organizada no C20 elaborou e apresentou às autoridades do G20 três documentos de incidência: um com recomendações gerais para diferentes áreas das políticas públicas, inclusive educacionais; um segundo que indica os riscos da dívida externa e da fraude fiscal para o financiamento educacional; e um terceiro que apresenta recomendações sobre a aplicação de tecnologias de comunicação na educação.

Nesses documentos, apresentam-se como principais exigências e recomendações:

• A garantia de uma educação de qualidade ao longo da vida, desde a infância, garantindo-se a alfabetização e a inclusão digital de todas as pessoas, bem como a promoção da paz, da justiça dos e direitos humanos, do respeito à diversidade de culturas e contextos sociais, assim como: formação, desenvolvimento profissional e condições de trabalho adequadas para docentes.
• Uma educação para a inovação, que garanta o acesso de populações marginalizadas e meninas e mulheres a ciências, tecnologia, engenharia, artes e matemática; o fortalecimento da participação de atores-chave, especialmente estudantes e docentes, no desenvolvimento de currículos e nos processos de decisão; e a aplicação de tecnologias acessíveis à educação, desde que sejam relevantes para os currículos e contextos de diferentes comunidades e países.
• Uma educação inclusiva, que supere a violência e a discriminação, e priorize a igualdade de gênero, especialmente a partir de currículos que incluam os diferentes sexos, orientações sexuais e identidades de gênero, e garantam educação sexual integral; que assegure infraestrutura, materiais, formação docente e currículos adequados para a inclusão e a participação de pessoas com deficiência; e que gere oportunidades educacionais para crianças e adolescentes em situações de conflito, crises e desastres, submetidas a trabalhos forçados ou em conflito com a lei.
• O aumento dos investimentos em sistemas públicos de ensino e a regulamentação da atuação do setor privado na educação, pondo fim ao lucro nesse campo e garantindo ao menos 12 anos de ensino pré-primário, primário e secundário gratuito. Da mesma forma, o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados na Agenda de Educação 2030, com um investimento mínimo de 4 a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou de 15 a 20% de seus orçamentos públicos em educação.

Incidência por mecanismos de financiamento educacional que fortaleçam os sistemas públicos

Como forma de garantir recursos para a educação pública e gratuita, as organizações da sociedade civil propõem que: em todo o mundo e nos países, sejam promovidas reformas fiscais para alcançar sistemas tributários justos, equitativos e progressivos; e que o financiamento educacional seja ampliado por meio da cooperação bilateral e multilateral, especialmente via Aliança Mundial pela Educação (AME), fundo “Educação não pode esperar”, e pelo fortalecimento da cooperação Sul-Sul, sem que isso implique no endividamento dos países em desenvolvimento, nem afete sua soberania ou promova a privatização.

“Tanto no âmbito do G20, quanto diante da AME, defendemos que os recursos da cooperação internacional não devem ser utilizados, de maneira alguma, para apoiar escolas privadas ou qualquer tipo de mercado lucrativo na educação”, diz Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE e atualmente uma das representantes de sociedade civil dos países em desenvolvimento na Junta Diretiva da AME.

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