Foto: Chantal Rigaud/GPE

Aliança Mundial pela Educação não destinará recursos a serviços educacionais com fins lucrativos

22 de Junho de 2019

Por: Samuel Grillo y Fabíola Munhoz

A Junta Diretiva da Aliança reafirmou que seus recursos não podem ser destinados a provedores de educação básica com fins lucrativos; a decisão foi recebida como um importante precedente para a defesa da educação pública e gratuita

Em recente reunião da Junta Diretiva da Aliança Mundial pela Educação (GPE, por sua sigla em inglês), realizada em Estocolmo, Suécia, de 11 a 13 de junho, foi claramente estipulado que “os fundos da GPE não podem ser destinados ao apoio de serviços de educação básica com fins lucrativos”.

Tal referência foi incluída na Estratégia de Participação do Setor Privado na Aliança Mundial pela Educação (PSES, por sua sigla em inglês), um dos tópicos discutidos na reunião mencionada.

“Embora as discussões tenham sido difíceis, o fato de termos alcançado um claro consenso sobre não financiar os provedores da educação básica com fins lucrativos foi muito importante, sendo uma forma de proteger o direito à educação pública e gratuita“, disse Camilla Croso, coordenadora geral da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e uma das representantes da sociedade civil dos países em desenvolvimento na Junta Diretiva da GPE.

A decisão foi recebida como um importante precedente pelo setor educacional em todo o mundo. “A questão da participação do setor privado na educação é uma das mais importantes para a sociedade civil, incluindo o seu papel nas estruturas de governança e financiamento da GPE. Nesse sentido, testemunhamos com satisfação este sólido resultado político, claramente alinhado com nossa responsabilidade coletiva de defender o direito a uma educação gratuita e de qualidade”, afirmaram ativistas de países em desenvolvimento, em uma carta enviada a representantes de governos na Junta Diretiva da GPE, parabenizando-os pela decisão.

Outros pontos importantes que a sociedade civil conseguiu incluir na PSES foram: a reafirmação de que a educação é um bem público e um direito humano fundamental; o compromisso claro da GPE em fortalecer a educação pública; e o reconhecimento do papel dos Estados na garantia de 12 anos de educação gratuita, equitativa e de qualidade, financiada com recursos públicos.

Além disso, foi eliminada da estratégia uma referência ao uso de recursos da GPE para financiar serviços de apoio educacional, que incluiriam bancose fundos de investimento privados. Agora, o anexo que aborda esse ponto expressa claramente que a GPE terá relações com os atores de serviços de apoio, mas não os financiará.

Para influenciar esse processo, membros da CLADE nos países que fazem parte da GPE – Nicarágua, Honduras e Haiti – participaram de reuniões virtuais anteriores, convocadas pela GPE, nas quais reforçaram sua posição, bem como estratégias para defender a educação pública. Da mesma forma, os membros da CLADE no Haiti e em Honduras enfatizaram esse posicionamento em reuniões com representantes de seus governos na GPE.

Sobre a GPE

A Aliança Mundial pela Educação é um fundo multilateral que se dedica a apoiar o fortalecimento dos sistemas educacionais em mais de 65 países de todo o mundo, incluindo Nicarágua, Honduras e Haiti na América Latina e no Caribe.