CLADE apoia decisão judicial que suspende cortes no orçamento educativo do Equador
22 de maio de 2020“A Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), rede plural de organizações e redes da sociedade civil que defende o direito humano à educação pública, laica, inclusiva, gratuita, transformadora e ao longo da vida, como responsabilidade dos Estados, expressa com esse comunicado seu respaldo à recente decisão da Corte Constitucional do Equador que determina a suspensão do corte de orçamento para a educação no país”, afirma a CLADE em nota publicada hoje, 22 de maio.
O comunicado respalda as demandas e mobilizações de organizações, redes e movimentos sociais equatorianos, entre os quais está o Contrato Social pela Educação (CSE), frente a medidas econômicas do governo nacional que geram a precarização da educação, como a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades. Este corte de recursos para a educação universitária foi suspenso por recente medida cautelar concedida pela Corte Constitucional do Equador, em resposta a demandas judiciais que foram apresentadas pela sociedade civil.
Em apoio a posicionamento público que o CSE divulgou nesta semana, a CLADE também faz um chamado à Corte para que a suspensão do corte de recursos da educação seja definitiva. “Nos unimos às vozes de outros setores da sociedade equatoriana e de movimentos e organizações da sociedade civil de toda a região da América Latina e do Caribe para solicitar à Corte Constitucional que adote uma sentença definitiva pela suspensão do corte orçamentário para a educação no Equador”, afirma a CLADE.
>> Nota da CLADE na íntegra (disponível em espanhol)
Brasil: Financiamento da educação não pode colocar em risco outros programas essenciais
18 de maio de 2020“Nesse momento de pandemia de COVID-19, em que as desigualdades sociais e educacionais tendem a se aprofundar, a resposta daquelas e daqueles comprometidos de fato com o direito à educação deve ser a aprovação de um Fundeb robusto, com a constitucionalização de parâmetros que garantam a qualidade e com investimento adequado para tal, sem para isso utilizar fontes de recursos que coloquem em risco outros programas essenciais, e sem permissibilidade com mecanismos de avaliação e distribuição de recursos que só pressionem por maiores disparidades socioeconômicas e educacionais”, declarou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em seu posicionamento público divulgado na última terça-feira (12).
Ao tratar da votação da proposta legislativa para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Congresso Nacional, a Campanha brasileira manifesta a necessidade de realizar modificações no texto atual do projeto, sob pena de que sejam gerados impactos drásticos ao financiamento da educação básica, especialmente em relação a programas sociais que se tornam ainda mais essenciais no atual momento de crise sob a pandemia COVID-19.
>> Leia o texto na íntegra: “O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19”
CIES 2020: Nenhum dos países latino-americanos e caribenhos proíbe categoricamente o incentivo público ao lucro na educação
12 de maio de 2020Chile, Haiti e Paraguai são os três países da América Latina e do Caribe que possuem legislações claramente indutoras à geração do lucro e à privatização na e a partir da educação. Por sua vez, Argentina, Brasil, Colômbia, Honduras, México e Peru possuem legislações permissivas ao lucro na educação. Esses são alguns dos achados preliminares do estudo “Lucro e educação nos instrumentos legais da América Latina e do Caribe”, que a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) está realizando.
Algumas das conclusões da pesquisa foram apresentadas por Teise Garcia, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educativa (GREPPE) do Brasil, durante o painel virtual “A comercialização e o lucro na e a partir da educação: Perspectivas globais e regionais da América Latina e do Caribe”. O debate foi realizado no contexto do CIES 2020, em 15 de abril.
“Em nenhum dos países [entre os Estados da região que são analisados no estudo] encontramos uma proibição completa, que impeça o incentivo público ao lucro na educação de forma categórica. Somente a Argentina merece destaque, pois proíbe acordos bilaterais e multilaterais relacionados à obtenção de lucro”, afirmou Teise García.
Ao lado da pesquisadora, participaram do painel: David Archer, da ActionAid International; e Cecilia Gómez, da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE). Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE, e Toni Verger, da Universidade Autónoma de Barcelona, assumiram, respectivamente, as funções de debatedora e moderador.
Organizado pela CLADE, o painel teve o objetivo de impulsionar reflexões e diálogos sobre os processos de privatização e lucro na educação da região, bem como seus impactos negativos para a realização da educação como um direito humano de todas as pessoas.
Assista à gravação do diálogo (disponível em espanhol e com legendas em inglês):
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Falta de financiamento e geração de pobreza
Para David Archer, da ActionAid, a ascensão da comercialização e do lucro na educação deve-se principalmente à falta de financiamento público para esse direito, problema que, em sua opinião, educadoras, educadores, ativistas, gestoras e gestores deveriam enfocar.
“A cobertura educativa pública insuficiente, juntamente com um déficit estrutural e crescente no financiamento da educação pública, abriu caminho para o surgimento e a consolidação de um mercado de educação privada com fins de lucro, que se apresenta cada vez mais como norma na região”, afirmou.
Acrescentou que a falta de financiamento adequado para o direito à educação se deve, em grande parte dos casos, à dívida externa dos países e à ausência de justiça fiscal. “Há uma nova crise da dívida externa. Neste momento, 60 países dedicam mais de 12% de seu Produto Interno Bruto (PIB) ao pagamento da dívida externa. Isso significa que o pagamento da dívida é maior que o financiamento da educação e da saúde, o que é um absurdo neste contexto de crise do COVID-19 que enfrentamos”, declarou.
Segundo Cecilia Gómez, a falta de financiamento de direitos pelos Estados e, consequentemente, a privatização dos serviços públicos geram pobreza. “Considero que este modelo neoliberal que em nossos países se traduz em privatização – da água, da energia, da educação, etc. – o que gera é um aumento impressionante da pobreza, um empobrecimento das pessoas que já eram pobres e se tornam quase miseráveis”
Colômbia em 2020: O ano promete a continuidade dos protestos por mais financiamento para o direito à educação
22 de março de 2020Para conhecer os desafios e as oportunidades para a realização do direito humano à educação atualmente na Colômbia, conversamos com María Elena Urbano e Cecilia Gómez, integrantes da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE), membro da CLADE no país. Durante a entrevista, abordaram a conjuntura nacional e as expectativas das comunidades educacionais nesse cenário, assim como os planos da sociedade civil para continuar sua luta pela garantia do direito à educação e de outros direitos humanos.
“Espera-se que as amplas mobilizações, que as organizações sociais, sindicais e de estudantes estão realizando, consigam negociar com o governo reivindicações que ajudem a reduzir as desigualdades sociais, a marginalidade e a exclusão, em que vive a maioria da população colombiana, melhorando as condições de vida no país”, afirmaram as entrevistadas.
Leia o diálogo completo a seguir.
Fernanda Saforcada: A privatização educativa se realiza também com fins ideológicos e políticos
15 de março de 2020“Existe um interesse estratégico e político em interferir na educação, e uma das maneiras de fazer isso é retirar a educação do Estado”, explica a pesquisadora argentina Fernanda Saforcada, nesta segunda parte de uma entrevista sobre as tendências à privatização e à mercantilização da educação superior na América Latina e no Caribe.
Ao lado de Daniela Atairo, Lucía Trotta e Aldana Rodríguez Golisano, Fernanda Saforcada elaborou o relatório “Formas de privatização e mercantilização da educação superior e o conhecimento na América Latina”, que analisa as tendências, os matizes e os impactos dessa temática para o direito à educação, em âmbito regional.
Nesta parte do diálogo, Fernanda enfoca os motivos e as consequências dos processos de privatização da educação superior na região.
“Uma educação que tem como única finalidade obter recursos econômicos a custos baixos e, além disso, politicamente serve a certos setores que não querem que exista uma população mais educada. Assim se resolve de uma vez a demanda por educação superior e o interesse em que não exista mais educação”. Dessa forma, a pesquisadora explica as intenções de empresas com fins lucrativos do campo educacional, que cada vez mais investem na educação superior privada como um negócio.
Leia mais a seguir.
Fernanda Saforcada: 55% da educação superior na América Latina pertencem ao setor privado
2 de março de 2020América Latina e o Caribe (AL&C), junto com a Ásia Meridional ou o Sul da Ásia, é das regiões do mundo com mais privatização na educação superior. Mais de 50% das matrículas de AL&C estão nas universidades privadas. Isso significa que a maior parte de estudantes na região não tem acesso à educação superior pública. (mais…)
Nova reforma educativa no México e o lucro na educação
17 de fevereiro de 2020
Completou-se um ano de gestão de Andrés Manuel López Obrador na presidência do México, país que nunca tinha sido governado por um partido publicamente declarado de esquerda. Uma de suas primeiras ações no governo foi a promulgação de uma reforma educativa, que também completou um ano de vigência.
A reforma, segundo especialistas e líderes do campo educativo do país, foi apresentada como uma mudança da reforma anterior, a de 2013, impulsionada pelo ex-presidente Enrique Peña Nieto.
Parlatino apoia protocolo para análise de orçamentos educacionais, desenvolvido por CLADE e CECC/SICA
14 de novembro de 2019A Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino) terminou na última sexta-feira (8 de novembro). A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) foi convidada a participar do evento, realizado em Lima, Peru, representada por Madeleine Zúñiga, coordenadora da Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE). (mais…)
Dívida em vez de ajuda? CLADE e CME se opõem ao serviço financeiro internacional para educação
7 de outubro de 2019Durante a Cúpula das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada em 24 e 25 de setembro em Nova Iorque, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e a Campanha Mundial pela Educação (CME) se manifestaram publicamente para pressionar governos e autoridades a adotarem medidas sustentáveis para financiar e alcançar as metas ambiciosas estabelecidas nos ODS, especialmente aumentando os recursos públicos nacionais investidos em educação.
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Cúpula da ONU: Evento paralelo discutiu o papel da educação pública para superar a desigualdade social
28 de setembro de 2019Globalmente, aprofundam-se as desigualdades e lacunas sociais, relacionadas à concentração de renda e riqueza, bem como as diferenças de gênero. Para analisar esse cenário e o papel da educação como promotora da igualdade e da emancipação, a OXFAM realizou o evento “Educação como o grande equalizador” em Nova Iorque.
A reunião ocorreu em 24 de setembro, paralelamente à Cúpula sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada nos dias 24 e 25 de setembro nas Nações Unidas.
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