Foto: USDA
Cúpula da ONU: Estados discutem experiências e desafios para o desenvolvimento sustentável
7 de outubro de 2019
Por: Fabíola Munhoz
Entre os desafios, se destacam os obstáculos financeiros e culturais para harmonizar o crescimento econômico com a perspectiva de direitos humanos, inclusão e cuidado com a natureza
No segundo dia de discussões na Cúpula da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada em 25 de setembro, a primeira-ministra da Islândia, Katrín Jakobsdóttir, moderou a primeira parte do sessão. Katrín lidera o partido da Esquerda Verde no parlamento da Islândia e já foi Ministra da Educação Ciência e Cultura do país.
Em sua intervenção inicial, ela apontou que, para promover o cumprimento dos ODS, é necessário estimular a economia para o desenvolvimento sustentável do sistema tributário, promover fontes de energia e meios de transporte limpos e garantir formas de medir a igualdade de gênero, inclusive no que diz respeito à sua inserção nos orçamentos públicos. “Precisamos começar a analisar a execução orçamentária além das porcentagens do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou.
A sessão também foi moderada pelo presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, que apontou o esforço de seu país para desenvolver instituições e políticas para o cumprimento dos ODS. Ele disse que em 2016 foi estabelecida uma política nacional com foco nos seguintes pontos: superação da pobreza e desigualdade; criação de um banco de dados integrado; promoção de cidades sustentáveis que promovam formas sustentáveis de produção e consumo; trabalho conjunto entre diferentes ministérios e orçamentos; e alianças entre o governo e diferentes setores da sociedade civil para alcançar soluções.
O governo de Serra Leona disse que em seu país foi priorizado o ODS 4, referente à educação, ao lado do ODS 16, sobre justiça e garantia de instituições fortes. “Hoje investimos 21% do nosso orçamento em programas que garantem uma educação gratuita e de qualidade. Procuramos avançar no acesso, qualidade, permanência e conclusão da educação”, afirmou. Acrescentou que é um desafio pendente promover reformas para eliminar a corrupção e racionalizar os gastos públicos, e pediu mais cooperação e alianças para combater os fluxos financeiros ilícitos.
O governo queniano também se pronunciou, reforçando o compromisso de seu país em garantir a educação primária e secundária gratuita, 100% de transição da educação primária para a secundária e garantir o direito à educação de meninas e mulheres, incluindo assistência a meninas em situação de gravidez na adolescência, para que elas continuem na escola e terminem seus estudos. “Trabalhamos por transformações econômicas e sociais, com ênfase em garantir saúde, moradia, cidades e comunidades sustentáveis, construir escolas, água potável e saneamento básico”, afirmou.
O representante dos Países Baixos observou que é necessário repensar as cadeias globais de produção de alimentos, roupas e outros bens de consumo, para que o sistema econômico e de direitos seja mais inclusivo com os trabalhadores e trabalhadores que produzem esses bens. Ele também enfatizou que é necessário um trabalho conjunto entre os setores público e privado e que as mulheres continuam enfrentando barreiras preocupantes para a realização de seus direitos. “Todos no mundo devem poder exercer seus direitos. Hoje, 5,1 bilhões de pessoas estão vulneráveis por falta de acesso à justiça. Os avanços observados nas últimas três décadas pelos direitos das mulheres estão sob ataque”, afirmou.
Gravação da sessão na ONU (em inglês):
Por sua vez, o presidente do Peru, Martín Vizcarra, disse que em seu país foram desenvolvidos planos e políticas para avançar em direção ao desenvolvimento sustentável em diferentes níveis, com ênfase em cinco áreas: social, econômica, mudança climática, Gestão pública e luta contra a corrupção. “Para avançar, é necessária uma governança democrática dos recursos, por isso assumimos uma batalha fundamental contra a corrupção”, destacou.
O representante da Polônia também apontou os esforços de seu Estado para alinhar as políticas nacionais com os ODS, em particular desde a criação de uma plataforma intersetorial, para discutir como implementar a agenda no país. “Algumas de nossas prioridades são: redução da pobreza, comunidades e cidades sustentáveis, educação de qualidade, direitos iguais para homens e mulheres, inclusão e instituições eficazes e transparentes”, afirmou.
O representante de Antígua e Barbuda também enfatizou seu compromisso com a educação de qualidade para todos, especialmente no nível universitário, além de garantir a igualdade de gênero e a inclusão de pessoas com deficiência.
O representante da Espanha também reforçou o compromisso de seu Estado com a igualdade de gênero, educação, enfrentamento às mudanças climáticas e redução da pobreza.
O representante da Macedônia do Norte, por sua vez, enfatizou que um Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável foi criado no país e trabalhou para educação de qualidade, trabalho decente, enfrentando a pobreza e as mudanças climáticas, reduzindo das desigualdades financeiras entre as regiões e reformas sociais que garantam assistência social e política aos jovens e sua inserção trabalhista, que inclui programas de educação profissional.
Na sessão, a representante da Via Campesina, uma rede que abarca 200 milhões de pessoas, incluindo migrantes, agricultoras/es, povos indígenas e outras comunidades rurais, afirmou: “Temos o conhecimento para promover sistemas alimentares locais vibrantes e que respondem aos desafios da pobreza e marginalização, promovendo a saúde e a apropriação cultural da nutrição e da biodiversidade. Hoje somos marginalizados e privados de nossos direitos à terra, água e sementes. É necessário garantir os direitos humanos e a natureza acima do lucro”.
Para a alcançar os ODS: justiça tributária, igualdade, educação e participação
Em seu discurso, Vera Songwe, Secretária Executiva da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, apontou como pontos-chave para alcançar os ODS: a interdependência dos Objetivos; a mobilização de recursos domésticos com base em mecanismos que eliminam fluxos financeiros ilícitos e promovem a justiça tributária; participação dos jovens e superação das desigualdades de gênero. “Nos países do sul, precisamos de apoio para acabar com os fluxos financeiros ilícitos, a fim de termos recursos para melhorar a educação das meninas, lidar com a mortalidade materna, melhorar a infraestrutura etc. Na África, 59 bilhões de dólares são perdidos em fluxos financeiros ilícitos. (…) No continente africano, a maioria das mulheres não tem acesso ao aprendizado em tecnologias digitais. É necessário preencher a lacuna de acesso às tecnologias digitais, incluindo mulheres e jovens”, enfatizou.
A presidenta da Croácia, Kolinda Grabar-Kitarović, moderou a segunda parte dos debates do dia e enfatizou como ações prioritárias de seu governo para avançar no cumprimento dos ODS: descentralização fiscal, conscientização pública dos ODS, o direito à educação como chave para cumprir toda a agenda e a inclusão de organizações da sociedade civil, comunidades locais e estudantes – crianças e jovens na educação básica e universidades – no debate público sobre como implementar os ODS.
O representante do Butão, por sua vez, enfatizou que neste Estado o respeito à natureza é tomado como um valor intrínseco, desde antes da adoção dos ODS, especialmente quando um indicador nacional foi implementado no país para medir o grau de felicidade da população. Como eixo das ações nacionais, ele apontou a garantia de uma educação e saúde de qualidade para todos. “Os investimentos nessas duas áreas são os mais eficientes para promover os ODS. Também colocamos os professores como a profissão mais importante”, disse ele sob aplausos.
Gabriela Cuevas, senadora mexicana e presidente da União Interparlamentar da ONU, enfatizou que é necessário garantir que nenhuma lei exclua as pessoas da participação democrática e que os parlamentos desempenhem um papel fundamental para garantir que os direitos humanos possam ser alcançados. políticas públicas, por exemplo, desde a inclusão dos ODS nos orçamentos. “A igualdade de gênero e os jovens são outra questão, pois mulheres e jovens não estão representados suficiente e igualmente nos espaços legislativos e de tomada de decisão”, afirmou.
Durante o debate, destacaram-se também como aprendizado e progresso: o desenvolvimento de planos nacionais para a implementação dos ODS, com ênfase na articulação da economia com a preocupação com as mudanças climáticas, o bem-estar dos seres humanos, os direitos sociais e a redução da pobreza e da desigualdade; a criação de espaços institucionalizados para a implementação dos ODS, onde diferentes setores dialogam; a adoção de uma perspectiva holística e abrangente dos ODS; a garantia de uma educação de qualidade como elemento-chave e a perspectiva de direitos humanos e inclusão como eixo transversal das políticas.
Entre os desafios, destacou-se a necessidade de: criar planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; melhorar a produção e o treinamento de dados para monitorar os ODS; aumentar o financiamento dos objetivos, bem como a eficiência e a transparência dos processos de governança; promover compromissos individuais e coletivos para o desenvolvimento sustentável e processos de conscientização e informação do público sobre a relevância da agenda dos ODS; maior articulação com ciência e tecnologia para propor formas e soluções inovadoras; fortalecer alianças em todos os níveis, bem como o papel das agências multilaterais; fortalecer políticas integradas que levem em consideração a participação dos cidadãos, especialmente jovens e mulheres, em seu desenvolvimento e monitoramento; apoio urgente aos países menores e insulares, que são afetados e mais vulneráveis a desastres climáticos.
Parcerias e próximas etapas
A última sessão da Cúpula abordou um diálogo entre as e os líderes dos Estados sobre alianças estratégicas para o desenvolvimento sustentável e busca a definição de um plano conjunto, com o objetivo de acelerar o cumprimento dos ODS na próxima década. Em seguida, ocorreu a plenária de encerramento.
Assisata a esta sessão abaixo (em inglês)
Declaração política adotada no final da cúpula
Com o título “Rumo a uma década de ação e resultados em prol do desenvolvimento sustentável”, o documento resulta de reflexões, debates, experiências bem-sucedidas, lições aprendidas e desafios compartilhados pelos Estados membros da ONU durante os dois dias da Cúpula, e também no âmbito do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado em julho deste ano na sede das Nações Unidas.
Entre as resoluções oficiais expressas na declaração, o compromisso de “realizar nossa visão de um mundo com acesso a educação inclusiva e eqüitativa de qualidade, cobertura universal de saúde e assistência médica de qualidade, segurança alimentar e a melhoria da nutrição, água potável e saneamento, um fornecimento de energia acessível, confiável e sustentável e uma infraestrutura de qualidade e resiliência para todos”.
