Foto: UNICEF/UN0339412/Frank Dejongh

COVID-19: Para a CLADE, a solidariedade e o financiamento adequado dos direitos à educação, saúde e proteção social são caminhos fundamentais para superar a crise

25 de Março de 2020

Momentos de crise como este exigem, mais do que nunca, o fortalecimento dos Estados como garantidores de direitos e a criação de pacotes de medidas e políticas públicas intersetoriais

Diante da crise e do estado de emergência que se instalaram no mundo inteiro, devido à pandemia COVID-19, a CLADE reconhece e valoriza as diretrizes de prevenção e cuidado com a saúde e a vida apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Expressamos a nossa solidariedade com as famílias que perderam seus entes queridos por causa da doença, assim como às pessoas sobreviventes e afetadas. Igualmente, parabenizamos as múltiplas iniciativas levadas adiante por membros da rede CLADE, bem como por tantas organizações e movimentos de direitos humanos que atuam nos diferentes cantos da América Latina e do Caribe, para assegurar a proteção das comunidades educativas e seus direitos humanos. Agradecemos profundamente a trabalhadoras e trabalhadores da saúde, assim como de outras atividades essenciais, que realizam trabalhos fundamentais, colocando suas vidas em risco.

Reconhecemos e valorizamos a importância dos laços de solidariedade, cooperação e cuidado que se manifestam nessa conjuntura. Igualmente, fazemos um chamado para que se aprofundem os esforços de mobilização e cooperação entre sociedade civil, governos e instâncias supranacionais, impulsionando a troca de conhecimentos, experiências e lições aprendidas que apoiem o combate à pandemia e aos seus efeitos. Especialmente, pedimos que seja ampliada, com máxima urgência e de maneira contundente, a alocação dos recursos financeiros que sejam necessários para priorizar a vida das pessoas, particularmente no que se refere à saúde pública, mas também à educação e à proteção social, entre outros direitos sociais e econômicos da população.

Isso implica reforçar as políticas de proteção social, apoio econômico e assistência médica, oferecendo suporte para as pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, assim como àquelas que vêm sendo mais afetadas pela crise atual, por motivo de gênero, ou devido a sua situação laboral frágil, status de migrante ou refugiado/a, deficiência, idade avançada, por viver nas periferias, estar em contextos de conflitos, ou por se encontrar submetida/o a qualquer outra forma de estigma e discriminação social.

Como demonstra a OMS, assim como especialistas e profissionais da saúde, o momento exige distanciamento social e medidas de higiene como estratégias para conter a disseminação da pandemia. Nesse sentido, apoiamos a suspensão provisória das aulas presenciais e o fechamento das escolas como medidas de prevenção e proteção para o conjunto da população, colocando em primeiro plano a vida das pessoas. Igualmente, fazemos um chamado aos governos, para que deem início a medidas que busquem assegurar o contínuo cumprimento dos direitos na e a partir da educação. Destacamos que estudantes, especialmente aquelas/es de famílias de baixa renda, contam com a merenda escolar para terem acesso a uma alimentação diária e saudável. Nesse contexto, reforçamos a importância de que sejam impulsionadas políticas de segurança alimentar e formas flexíveis de distribuição de alimentos para as famílias de estudantes que precisem desse benefício, assim como outros mecanismos para atender às necessidades de estudantes que dependem da alimentação escolar.

Lembramos que muitas crianças e adolescentes de famílias com poucos recursos, ou que habitam zonas rurais não têm acesso a insumos que lhes permitam o acesso à educação à distância, como computador e internet. As autoridades púbicas devem implementar todas as medidas necessárias para impedir o aprofundamento de desigualdades educativas e sociais, por um lado e, ao mesmo tempo, adotar outras orientadas a superar as brechas já existentes, como ações afirmativas e programas de renda básica de emergência para pessoas com menos recursos, em situação de vulnerabilidade social e desemprego, assim como a suspensão da cobrança por serviços básicos, como água, energia eléctrica, gás, telefonia e Internet.

Momentos de crise como este exigem, mais do que nunca, o fortalecimento dos Estados como garantidores de direitos e a criação de pacotes de medidas e políticas públicas intersetoriais, reconhecendo que os direitos humanos são efetivos quando garantidos conjuntamente. Nesse sentido, fazemos um chamado aos Estados da região para que atuem com toda a vontade política e o sentido de urgência que o momento requer, promovendo políticas e ações coerentes com os preceitos emitidos pela OMS, a comunidade científica e as entidades de direitos humanos. Este tempo demanda solidariedade e esperanças renovadas, cooperação e ação conjunta, assim como novos modos de viver coletivamente, que possam se manter, inclusive, depois da superação da pandemia.

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