CLADE rejeita cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua e de outras 24 organizações do país
4 de maio de 2022“Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional. Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes”, afirma a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) em nota publicada hoje (4/5) e assinada por várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a nota, o cancelamento solicitado pelo governo nicaraguense e por sua Assembleia Nacional implica em um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
“Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário. Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados”, afirma a CLADE em nota.
A seguir, leia o documento completo.
NOTA PÚBLICA
América Latina e Caribe, 4 de maio de 2022
A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação em atenção aos princípios fundamentais da liberdade de associação, liberdade de expressão, igualdade de tratamento, justiça, bem comum e dignidade humana declara o seguinte:
- Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional.
- Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes.
- Denunciamos a precária argumentação jurídica em que se baseia a medida e a classificamos como política e violadora de direitos; Consideramos os Ortega-Murillo responsáveis por este ataque à democracia. É um ato contra os princípios elementares dos direitos humanos.
- Implica ainda um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
- Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário.
- Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados
- Reivindicamos a importância da democracia para garantir o respeito aos direitos humanos e a livre determinação de seus governos por meio de um processo de eleição construído a partir da cidadania.
- Reconhecemos no povo nicaraguense seu esforço para buscar uma saída pacífica e chamamos à cooperação das organizações da sociedade civil de nossa região que apoiem as organizações nicaraguenses que recentemente foram enfraquecidas juridicamente.
- Chamamos aos que trabalham com o direito internacional que identifique mecanismos de apoio a organizações sociais sem fins lucrativos que trabalham pela reivindicação dos direitos humanos e que são perseguidas pelos Estados.
- A CLADE se coloca à disposição para ajudar a buscar saídas mais condizentes que busquem reestabelecer estas condições próprias do estado de direito e que garantem a integridade dos e das cidadãos/ãs envolvidas. .
Em solidariedade aos nossos companheiros e companheiras do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), assinamos:
Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE)
Agenda Ciudadana por la Educación de Costa Rica
Alternatives
Asociación Latinoamericana de Educación y Comunicación Popular (ALER)
Campaña Argentina por el Derecho a la Educación
Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación
Campanha Brasileira pelo Direito à Educação
Campaña Peruana por el Derecho a la Educación
Campaña por el Derecho a la Educación de México
Centro Cultural Poveda – República Dominicana
Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación
Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación
Contrato Social por la Educación en el Ecuador
Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – FLACSO – República Dominicana
Federación Guatemalteca de Escuelas Radiofónicas (FGER)
Federación Internacional Fe y Alegría
Federación Internacional Fe y Alegría – República Dominicana
Foro Dakar Honduras
Foro Socioeducativo
Foro Venezolano por el Derecho a la Educación
Fundación Sur Futuro – República Dominicana
Instituto Superior de Estudios Educativos Pedro Poveda – República Dominicana
Marcha Global contra el Trabajo Infantil – Sudamérica
Misión Educativa Lasallista – República Dominicana
Organización Mundial de Educación Preescolar – Región América Latina (OMEP-Latinoamérica)
Pressenza
Radio Seybo – República Dominicana
Reagrupación Educación para Todos y Todas (REPT) Haití
Red de Comunicadoras Indígenas de Guatemala
Red de Educación de Personas Jóvenes y Adultas en Colombia
Red de Educación Popular entre Mujeres de AL y el Caribe (REPEM)
Red Estrado Nodo Colombia
Red Global/Glocal por la Calidad Educativa
Red por el Derecho a la Educación de Paraguay
Red Sin Fronteras
Unión de Emisoras Católicas de República Dominicana (UDECA)
Word Vision – República Dominicana
Chile: Estudantes lutam contra barreiras para ingressar à educação universitária
9 de janeiro de 2020Foi aplicada no Chile, nos dias 6 e 7 de janeiro, a Prova de Seleção Universitária (PSU), um teste padronizado escrito para o processo de admissão à educação universitária, que ocorre anualmente no país desde 2003. No entanto, neste ano, a avaliação foi objeto de grandes protestos estudantis, e aproximadamente 160 centros educativos foram ocupados em todo o Chile contra a realização da PSU. (mais…)
Panorama do direito à educação foi tema da abertura do 3º Encontro da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil
18 de outubro de 2019O III Encontro Regional da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil pelo Direito à Educação na América Latina e no Caribe ocorreu de 15 a 17 de outubro em San Salvador, El Salvador, realizado pela CLADE e RESALDE. No evento público de abertura do encontro, foi abordado o tema: “O direito à educação no diálogo: panoramas regionais e globais”. (mais…)
Dia Mundial Humanitário: a importância de defensoras e defensores do direito à educação
19 de agosto de 2019Para lembrar a data e o trabalho relevante de ativistas, voluntárias e voluntários, defensoras e defensores de direitos humanos e pessoas que trabalham prestando ajuda humanitária, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), em parceria com a Campanha Mundial pela Educação (CME), apresenta dois artigos, que foram elaborados por seus membros no Brasil e no Chile.
Nos textos, aborda-se a luta de profissionais da educação, docentes, ativistas e estudantes para defender o direito humano à educação. São analisados os riscos e ameaças que essas pessoas enfrentam hoje, em cenários de fechamento de espaços para a participação social, censura, criminalização e perseguição aos protestos sociais e a comunidades educativas.
Honduras: Manifestantes enfrentam repressão e violência em protestos contra a privatização da saúde e da educação
26 de junho de 2019Milhares de pessoas continuam a protestar em Honduras contra as recentes medidas do governo nacional. Infelizmente, há relatos de 3 pessoas mortas e outras feridas devido à repressão às manifestações, que começaram em abril em resposta às reformas implementadas por meio de decretos do governo, que favorecem a privatização nos setores de saúde e educação. (mais…)
A CLADE se solidariza com o magistério chileno diante da detenção de docentes e líderes sindicais no país
25 de junho de 2019Uma manifestação realizada hoje, 25 de junho, pelo sindicato de docentes do Chile, em frente ao Palácio de la Moneda – sede do Poder Executivo Chileno – terminou com a prisão de 38 pessoas
Mario Aguilar, presidente do Colégio de Professores, Darío Vásquez, secretário geral do sindicato, e Diego Parra, integrante do Fórum pelo Direito à Educação Pública do Chile, foram detidos, além de 35 professoras e professores que se manifestavam pacificamente para defender o direito à educação pública no centro de Santiago. (mais…)
Chile: Docentes declaram greve por tempo indeterminado
6 de junho de 2019Fotos e vídeos por: Foro por el Derecho a la Educación Pública
Em 2018, o Colégio de Professores do Chile, denunciou a crise estrutural na educação pública e em relação ao trabalho profissional docente no país, apresentando ao Ministério da Educação (MINEDUC) uma petição com 11 pontos. Em seguida, teve início um longo processo de conversas infrutíferas entre docentes e o Ministério da Educação, com respostas ambíguas e evasivas às petições do magistério. No último ano, foram organizadas manifestações e greves parciais para defender a qualidade da educação e demandar melhores condições de trabalho para o magistério. (mais…)
Com manifestações e diálogos, a sociedade civil de Honduras se mobiliza pelo direito à educação
29 de maio de 2019Nas últimas semanas, docentes, médicas e médicos de Honduras têm realizado protestos contra decretos que prejudicam essas carreiras e para defender o direito à educação e à saúde pública. Nesse contexto, foi realizada a Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME) no país, com um chamado pela implementação de políticas públicas participativas que garantam uma educação inclusiva e com orçamento digno.
Para entender a situação hondurenha e conhecer as razões das mobilizações no país, conversamos com Aminta Navarro, do Foro Dakar Honduras, membro da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE). (mais…)
Em Fórum Regional, a CLADE dialoga com redes de educadoras e educadores humanistas de diferentes países
15 de maio de 2019A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) participou de diálogos com integrantes de redes de educadoras e educadores de América Latina, Caribe e outras partes do mundo, durante o 4º Fórum Humanista Latino-Americano, realizado de 10 a 12 de maio em Santiago, Chile.
Essa participação se deu por um convite da Rede de Educadores Humanistas e da Rede de Educadores Criativos e Rebeldes (Recrear) do Fórum, bem como da Pressenza, agência de comunicação humanista membro da CLADE. A Campanha foi representada no Fórum por sua coordenadora de comunicação e mobilização, Fabíola Munhoz, que participou de um diálogo e intercâmbio sobre experiências educativas inspiradoras na tarde de 11 de maio, na Biblioteca de Santiago, ao lado do presidente do Colégio de Professores do Chile, Mario Aguilar; do educador e membro da equipe da produtora humanista 4V do Brasil, Vinicius Chamet; e de representantes da Corrente Pedagógica Humanista Universalista (COPEHU). O diálogo foi moderado por Carlos Crespo, educador peruano que também é coordenador da Rede de Educadores Humanistas.
Vinicius Chamet falou sobre a grave situação de censura e repressão que docentes do Brasil enfrentam, como resultado de ações de desinformação que o movimento “Escola sem Partido” promove no país. Esse movimento, que apresentou um projeto de lei de mesmo nome no Congresso Nacional, quer legitimar por lei e na gestão educacional o impedimento a que professoras e professores abordem questões relacionadas a política e igualdade de gênero nas salas de aula. “Esse movimento incentiva estudantes a gravarem as aulas de seus professores e denunciá-los caso abordem determinados tópicos em aula”, explicou Chamet.
O educador também apresentou o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, elaborado pela 4V em parceria com outras organizações da sociedade civil do Brasil. O material oferece a docentes um conjunto de estratégias e medidas que podem ser adotadas em resposta a agressões, especialmente nos campos jurídico, político-pedagógico e da comunicação. Chamet contou que existe a ideia de estabelecer parcerias para traduzir esse manual para o espanhol e adaptá-lo aos diferentes contextos de outros países da América Latina e do Caribe que sofrem com o mesmo problema.
Stefano Colonna, da COPEHU, abordou experiências-piloto de aplicação dessa corrente pedagógica humanista em instituições públicas de Educação Básica Regular de Lima, Peru. De acordo com um vídeo que apresentou na ocasião, a implementação de uma pedagogia da intencionalidade permite que as novas gerações pensem coerentemente e, além disso, estimula a não-violência ativa, a autorregulação, a auto-aprendizagem, o gosto pela pesquisa e a aprendizagem, o contato com registros interno como a paz, a alegria, o senso transcendental da vida, a força interior e a comunhão com tudo o que existe.
Veja o vídeo:
Mario Aguilar comentou as ações que o Colégio de Professores vem promovendo pela refundação de um movimento sindical e pedagógico humanista, a favor de uma educação humanizadora, transformadora e liberadora, para além da reivindicação de melhores salários e condições de trabalho adequadas para o magistério. “Com esse objetivo, levamos nossa gestão no Colégio de Professores, que é baseada na participação democrática direta e na consulta às bases antes de cada decisão, bem como na transparência”, disse.
Participação da CLADE
Fabíola Munhoz apresentou a missão da CLADE e comentou alguns dos desafios para a garantia do direito humano à educação na América Latina e no Caribe, que foram compartilhados em uma série de diálogos virtuais realizados com a participação de integrantes da Campanha em diferentes países da região. Entre os desafios mencionados nesses diálogos virtuais, que foram organizados pela CLADE como parte das ações da Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME) 2019, destacou: o corte de verbas para a educação pública, retrocessos para a igualdade de gênero na educação e a tendência ao militarismo e à censura nas escolas de diferentes países da região.
“O movimento ‘Con mi hijo no te metas’, semelhante ao ‘Escola sem Partido’ no Brasil, está presente em diferentes países da região. Além disso, a censura aos diálogos sobre política nas escolas está prevista em um projeto de lei no Brasil, mas também é debatida no Congresso Nacional da Colômbia, enquanto há uma tendência a militarizar a educação e a propor a violência e o controle como formas de enfrentar os conflitos em escolas do Brasil e do Chile, por exemplo. Como CLADE, defendemos que qualquer conflito na educação deve ser resolvido pelo diálogo. Entendemos que a resistência a esses processos deve ser conjunta e regional. Por isso, é tão importante o trabalho que vocês, como redes de educadoras e educadores humanistas, desenvolvem”, afirmou.
Leia+ SAME 2019
Fabíola Munhoz também apresentou a iniciativa da CLADE chamada Educar para a Liberdade, que visa a promover e estimular diálogos sobre o que é uma educação emancipadora que garanta direitos, e como realizá-la em nossa região. Convidou as educadoras e os educadores presentes a se unirem à iniciativa, e a também compartilharem nesse contexto suas experiências e práticas de educação liberadora, humanizadora e transformadora.
