Panorama do direito à educação foi tema da abertura do 3º Encontro da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil
18 de outubro de 2019
Durante evento público que inaugurou a reunião, Camilla Croso, Kishore Singh e Vernor Muñoz analisaram tópicos como: a privatização da educação pública, a criminalização contra estudantes e trabalhadoras/es da educação e a importância de garantir a educação sob uma perspectiva emancipatória e direitos humanos
O III Encontro Regional da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil pelo Direito à Educação na América Latina e no Caribe ocorreu de 15 a 17 de outubro em San Salvador, El Salvador, realizado pela CLADE e RESALDE. No evento público de abertura do encontro, foi abordado o tema: “O direito à educação no diálogo: panoramas regionais e globais”.
Participaram do painel: Kishore Singh, ex-relator especial da ONU sobre o direito à educação, participou do painel; Vernor Muñoz, também ex-relator especial da ONU sobre o direito à educação e atual diretor de políticas e advocacia da Campanha Global pela Educação (CME) e Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE.
Veja as fotos do evento:
Privatização da educação
Uma das questões abordadas foi a privatização da educação. Segundo Kishore Singh, é preciso garantir o acesso e a qualidade da educação a todos. “Em muitos países, a educação está se tornando um negócio, com uma forte tendência à privatização, cujas conseqüências são a segregação e a marginalização social”, afirmou.
Para o ex-relator, é essencial regular o desempenho do setor privado na educação. “Os Estados devem regular a educação privada e garantir os sistemas de educação pública. É necessário refletir sobre o impacto do uso de novas tecnologias na educação, porque em tempos de fake news a civilização está ameaçada”, afirmou.
Em seu discurso, Camilla Croso também abordou a privatização educacional em nível regional. Segundo a coordenadora geral da CLADE, essa é uma tendência preocupante em vários países da América Latina e do Caribe. “Além da matrícula em instituições privadas de ensino, o setor privado está se concentrando mais na definição de políticas públicas de educação”.
Camilla Croso: “Além da matrícula em instituições privadas de ensino, o setor privado está se concentrando mais na definição de políticas públicas de educação“
Outro desafio no financiamento da educação que se destacou é o desmantelamento do sistema público de ensino, com cortes nos gastos públicos nesse campo, reforçando o imaginário de desvalorização do público e que o ensino privado funciona melhor. “Países como o Brasil e a Argentina estão passando por um retrocesso em relação ao investimento em educação, com uma política de austeridade e ajuste fiscal. Os orçamentos estaduais na América Latina e no Caribe precisam garantir o direito à educação, não podem cortar recursos e recorrer aos direitos humanos, mesmo em tempos de crise econômica. Isso é justificável e devemos nos mobilizar contra isso”, afirmou.
Perseguição de comunidades educacionais e inclusão na educação
A coordenadora da CLADE também analisou a constante perseguição e repressão contra movimentos sociais, docentes, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da educação na região. “Políticas e marcos legais, como a lei Aula Segura no Chile, apresentam uma perspectiva de pré-criminalização do protesto e colocam os estudantes como perigosos ou criminosos em potencial”, afirmou.
A proposta de abordar questões de gênero e identidade nas escolas também tem sido vista de uma perspectiva regressiva. Para Vernor Muñoz, “a escola não pode ser inclusiva no contexto de uma comunidade exclusiva, em um contexto de políticas públicas que rejeitem a igualdade de gênero ou que rejeitem os direitos de LGBTI, pessoas com deficiência e outros grupos”.
Educação emancipatória como direito humano
Para os especialistas, a educação deve ser entendida e realizada como um direito humano fundamental. “Os direitos humanos devem ser complementados e prolongados, devem estar em constante reformulação que nos leve a ir além do antropocentrismo que levou a menosprezar os ecossistemas que tornam a vida humana possível: os direitos da mãe terra, por exemplo”, disse Vernor Muñoz.
Vernor Muñoz: “Precisamos de uma educação que nos permita ‘desaprender’ o ódio e a desigualdade. A educação deve ser libertadora, emancipatória, para que possa contribuir para resolver os problemas fundamentais de nossos povos“
Para o ex-relator, uma obrigação central do parlamento é adotar e adaptar a legislação ordinária aos princípios de direitos humanos, tanto no âmbito constitucional quanto nas leis. “É preciso que haja políticas públicas para que as leis sejam uma realidade concreta e para desenvolver capacidades para que as pessoas possam exigir esses direitos e normas. O direito humano à educação deve ser desenvolvido a partir de ações afirmativas que protejam os direitos específicos dos povos historicamente discriminados. Devemos quebrar essas assimetrias e nivelar as desigualdades históricas. Precisamos de uma educação que nos permita ‘desaprender’ o ódio e a desigualdade. A educação deve ser libertadora, emancipatória, para que possa contribuir para resolver os problemas fundamentais de nossos povos”, explicou.
Para Camilla Croso, o sentido da educação emancipatória deve ser responder às estruturas de direitos humanos: uma educação que leve ao pleno potencial das pessoas, ao trabalho decente, ao fortalecimento das democracias e às cidadanias ativas. “Defendemos uma abordagem humanística da educação, que forme para a solidariedade, para aprender a nos colocar no lugar do outro, para o pensamento crítico”.
Assista à gravação do evento, em espanhol:
Parte 1
Parte 2
Mais sobre o 3º Encontro da Rede Mista
Discutir, entre outras questões, as políticas e os marcos legais relacionados à educação infantil; a abordagem do lucro nos marcos normativos da educação e o problema do aumento da criminalização contra comunidades educacionais na América Latina e no Caribe foi o objetivo do 3º Encontro Regional da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil pelo Direito à Educação na América Latina e no Caribe, realizada de 15 a 17 de outubro em San Salvador (El Salvador).
Organizado pela CLADE e pela Rede Salvadorenha pelo Direito à Educação (RESALDE), com o apoio da OXFAM IBIS, da Aliança Mundial pela Educação (GPE) e da EDUCO, o evento conta com a participação de parlamentares de diferentes países da América Latina e do Caribe, representantes da Coordenação Educacional e Cultural da América Central (CECC-SICA), do Parlamento da América Central (Parlacen) e do Parlamento da América Latina (Parlatino), além de ex-relatores das Nações Unidas sobre o direito à educação. Autoridades e ativistas de 16 países participaram: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Índia e Dinamarca.
