Foto: Fernando Martinho

Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável: Se destacou o papel chave da educação

7 de Outubro de 2019

Por: Fabíola Munhoz

As intervenções das autoridades, das delegações dos Estados Membros e da sociedade civil enfatizaram que é essencial garantir a participação da sociedade civil, especialmente de jovens e mulheres, bem como uma educação de qualidade e justiça tributária, para alcançar os ODS

No primeiro dia da Cúpula das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada em 24 de setembro, o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, comemorou que muitos países incorporaram os ODS nos seus planos e políticas, e que tenham sido integrados aos processos de preparação e apresentação de relatórios nacionais voluntários.

No entanto, ele ressaltou que ainda existem desafios importantes que impedem o progresso necessário, especialmente nas áreas: financiamento; garantia dos direitos das pessoas historicamente discriminadas; realização do direito humano à educação como um elemento-chave para alcançar os ODS; intercâmbio de aprendizados entre governos e sociedade civil, envolvendo especialmente jovens, mulheres e o setor privado; e garantia de instituições inclusivas e transparentes, responsáveis perante os cidadãos, em todos os níveis.

“Ainda estamos longe de cumprir nossos compromissos. Os contratempos para a equidade de gênero e as desigualdades que persistem são um ponto de preocupação que mina o escopo dos ODS. A pobreza, as disparidades de gênero, a instabilidade e o desemprego, gerados pelo atual modelo de globalização, apresentam riscos diferentes”, afirmou.

Ele acrescentou como medidas a serem adotadas para acelerar os ODS: a produção de dados de maneira inclusiva e confiável; a garantia de direitos humanos e de espaços para a participação da sociedade civil; a cooperação em questões de inovação e tecnologia; as parcerias e diálogos com jovens para promover o cumprimento dos ODS, e a justiça tributária como forma de garantir financiamento para o desenvolvimento sustentável.

“É necessário combater os fluxos financeiros ilegais, a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos. É necessário um melhor apoio político e econômico para reformas tributárias que abordem esses problemas nos países em desenvolvimento. São necessárias soluções com maior impacto em toda a agenda”, destacou.

Pesquisa e ciência aplicada aos ODS

Uma parte desta sessão foi um diálogo com pesquisadoras e pesquisadores que lideraram a preparação do primeiro relatório global sobre desenvolvimento sustentável, preparado pelo grupo independente de cientistas indicado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

Nesse diálogo, destacou-se o importante papel da ciência para superar as mudanças climáticas, caminhar em direção à igualdade e combater a fome no mundo; o intercâmbio de conhecimentos e práticas bem-sucedidas como um ponto-chave para acelerar os ODS; e a urgência de repensar nossa economia e a relação entre pessoas e natureza, alimentos, sistemas de energia e a maneira como ela é consumida e produzida hoje.

Outra questão crítica apontada como necessárias para alcançar os ODS o enfrentamento dos desafios relacionados aos cuidados e desigualdades ambientais; a pobreza e a discriminação contra mulheres, povos indígenas e pessoas com deficiência, entre outros grupos sociais ‘deixados para trás’, especialmente em países em desenvolvimento com menos renda.

As acadêmicas e os acadêmicos presentes recomendaram a cooperação global, a ação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas, entre diferentes países e também dentro dos países, criando plataformas para o diálogo e a implementação dos ODS, envolvendo a sociedade civil, governos, o setor privado e a academia, e priorização da produção de ciência e dados, bem como investimentos e acordos econômicos sustentáveis.

“As pesquisadoras e os pesquisadores que participaram desta sessão enfatizaram que os recursos econômicos não são a única solução para alcançar os ODS, também havendo a ciência, a governança e as alianças”, afirmou Madeleine Zúñiga, coordenadora da Campanha Peruana de Direito à Educação e vice-presidenta da Campanha Mundial pela Educação, que acompanhou o diálogo.

Diálogo entre representantes dos Estados: o papel da educação e a justiça tributária

O representante de Uganda observou a importância de uma educação de qualidade para reduzir as desigualdades e garantir um trabalho decente, entre outros direitos humanos. Além disso, compartilhou que seu país avançou nas taxas de conclusão do ensino fundamental e na igualdade de gênero nas escolas. Ele acrescentou que, no debate sobre como alcançar os ODS, é necessário retomar o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, entre os países desenvolvidos, que produzem maior impacto ambiental e social, e os que estão se desenvolvendo e geralmente precisam de apoio.

A representante de El Salvador apontou que é urgente aprofundar a solidariedade e a cooperação sul-sul, especialmente nas áreas de financiamento e transferência de tecnologia.

O representante da China, por sua vez, descreveu os recentes esforços de seu país no desenvolvimento da educação nacional como um ponto-chave no avanço da agenda de desenvolvimento sustentável.

Já o representante do Reino Unido enfatizou a prioridade que o país dedica a garantir o direito à educação e a igualdade de oportunidades para todas as crianças, especialmente a educação de meninas e mulheres.

“Há 131 milhões de meninas que ainda estão fora da escola no mundo; 27 milhões de crianças não têm acesso à educação em países afetados por conflitos. No Reino Unido, estamos comprometidos em garantir 12 anos de educação obrigatória de qualidade para todas as meninas e meninos. Além disso, anunciamos a doação de 515 milhões de libras para apoiar a educação no mundo”, afirmou.

Nas intervenções, também foi destacada a relevância do multilateralismo; da participação dos jovens; de estabelecer planos concretos e confiáveis para as mudanças climáticas, incluindo propostas para uma economia sustentável que use energia limpa e renovável; de instituições, políticas e alianças para o desenvolvimento sustentável; da cooperação na ciência, na tecnologia e na busca de soluções para desafios comuns, como o crescimento populacional, a migração e o deslocamento, e os desastres ambientais e conflitos.

“As ideias das e dos jovens e a participação social no processo de tomada de decisão levam a melhores decisões”, disse o representante da Noruega. Ele acrescentou que são prioridades do governo de seu país: a garantia de uma educação de qualidade para todos e a justiça tributária como forma de garantir o financiamento dos ODS, promover a distribuição igualitária de recursos e oferecer meios para a realização de uma educação de qualidade para todos.

O representante da Turquia destacou sua preocupação com a educação, a saúde e a recepção de pessoas refugiadas da Síria. Em seguida, Iván Duque, presidente da Colômbia, destacou que o país tem um plano de desenvolvimento alinhado com os ODS, que enfoca as questões: equidade, justiça social, acesso a alimentos, educação, energia, igualdade de gênero e crescimento econômico com inclusão

A presidenta da Estônia enfatizou como elementos-chave: responsabilidade pública pela garantia da educação, saúde, previdência social e outros direitos; a necessária cooperação dos países nos temas de tecnologia e justiça tributária, como forma de viabilizar a melhoria da educação.

Por sua vez, o representante da Bulgária salientou que é necessário criar mecanismos globais para evitar crises financeiras e trabalhar para estabelecer uma cultura de paz e melhor regulamentação do mercado financeiro, além de enfrentar a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos.

O governo do Japão também enfatizou a educação de qualidade e o empoderamento das mulheres como elementos-chave dos ODS.

Jessica Vega, indígena Mixteca de San Miguel Ahuehuetitlán, Oaxaca, México, da Rede de Jovens Indígenas da América Latina e do Caribe, falou em nome dos Grupos Maiores e Outras Partes Interessadas, que são os espaços temáticos para a participação da sociedade civil nos debates da ONU.

Em seu discurso, ela afirmou que o interesse pelo lucro foi colocado acima do bem-estar, das pessoas e do meio ambiente, e que grupos historicamente discriminados da população, como os indígenas, foram excluídos dos debates no desenvolvimento sustentável.

“É importante ressaltar a responsabilidade das corporações. Precisamos de uma mudança sistemática, sem mais soluções falsas. Nos países, a marginalização, a criminalização e a discriminação persistem, e os espaços democráticos estão diminuindo”, afirmou. Ao final de seu discurso, ele expressou solidariedade pelos reveses dos direitos humanos no Brasil.

>> Leia aqui a fala de Jessica Vega (em espanhol)


Gravação do debate completo (em inglês):