Brasil: Campanha Nacional lança nota técnica para colaborar com a tramitação do novo Fundeb
5 de julho de 2019A Campanha Nacional pelo Direito à Educação distribui hoje uma nota técnica dedicada a colaborar com a tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Intitulado “Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o direito à educação”, o documento é composto por três partes.
Posicionamento Público
Na primeira parte, é apresentado o Posicionamento Público do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Neste texto, as entidades dirigentes da rede expressam, em 12 pontos, princípios e alternativas legais para o novo Fundeb. O posicionamento defende, em linhas gerais, um Fundeb permanente, capaz de expandir matrículas na educação básica pública com padrão mínimo de qualidade, garantindo a valorização dos profissionais da educação.
O Comitê Diretivo ainda prevê a necessidade de inclusão do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) como referência para o Fundo, determinando aumento adequado da complementação da União como forma de gerar um efeito corretivo das distorções do atual Fundeb. A partir dessa premissa, sugere, na lei de regulamentação, contemplar os importantes efeitos do modelo distributivo do Valor Aluno-Ano Total (VAAT), criado e proposto pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), com auxílio da Consultoria Legislativa.
“Ocorre que não há estudos que nos deem segurança sobre a operação real do VAAT, nem qual é a capacidade dele em induzir a criação de matrículas, por exemplo. Como é boa a intenção, é possível manter a tradição segura do VAA, aperfeiçoando a equidade do Fundeb por meio de fatores de ponderação dispostos na lei de regulamentação, em um sistema híbrido. Essa é uma forma de aperfeiçoar o Fundeb com segurança”, afirma o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Segundo a direção da Campanha, se forem considerados os 12 tópicos apresentados por ela, o Fundeb poderá ser um indutor efetivo do regime de colaboração e um mecanismo equalizador das desigualdades educacionais.
As 10 organizações-membro do Comitê Diretivo da Campanha, que assinam o posicionamento são: Ação Educativa, ActionAid, Centro de Cultura Luiz Freire, CEDECA/CE – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Mieib – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Uncme – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Uma Nota Técnica para o consenso
Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, esta nota técnica representa um gesto em busca do entendimento: “como o atual Fundeb se encerra em 2020, é preciso construir entendimentos entre as diferentes posições, sendo esse nosso objetivo”, afirma. Para ele, “a solução dos impasses deve ser a construção de um Fundeb orientado a consagrar o direito à educação, com celeridade, mas sem açodamento”.
Análise dos textos da PEC 15-A/2015, minuta de substitutivo, emendas e propostas do MEC
A segunda parte da nota técnica é composta por um quadro que analisa os textos propostos na tramitação da Câmara dos Deputados até o momento, sendo eles:
- o texto original da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15-A/2015,
- a primeira minuta de substitutivo apresentada em 2019,
- as cinco emendas avulsas à matéria, e
- as sugestões enviadas à relatora pelo Ministério da Educação do governo Bolsonaro.
Na terceira parte, é realizada uma análise crítica e mais aprofundada de três propostas que buscam constitucionalizar a razão privada na educação, por meio de gestão por resultados e da transferência de recursos para entidades privadas na oferta de matrículas, como os vouchers.
As duas últimas partes do documento foram produzidas pela Prof.a Dr.a Andréia Mello Lacé (UnB); pela coordenadora executiva da Campanha, Andressa Pellanda; pela Prof.a Dr.a Catarina de Almeida Santos (UnB); pelo coordenador geral da Campanha, Daniel Cara; pela mestra em Direito do Estado, Fernanda Vick Sena (USP); e pelo Prof. Dr. Salomão Ximenes (UFABC).
“Foi um trabalho extenso e criterioso, capaz de chamar atenção sobre o que está realmente em jogo na tramitação do Fundeb”, conclui Cara. O documento segue a tradição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de colaborar tecnicamente com a tramitação das matérias legislativas.
Greve nacional no Chile: comunidade educativa mobilizada para defender a educação pública e gratuita
1 de julho de 2019“O governo continua intransigente e disposto a continuar promovendo medidas repressivas e privatizadoras. É por isso que os atores educacionais como um todo pediram uma greve nacional a partir de 1º de julho”, diz o Fórum pelo Direito à Educação Pública (FODEP), em nota publicada após semanas de protestos de docentes, estudantes do ensino médio e profissionais da educação, que se mobilizam para defender o direito à educação pública e contra-atacar a privatização da educação no Chile. (mais…)
Honduras: Manifestantes enfrentam repressão e violência em protestos contra a privatização da saúde e da educação
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A CLADE se solidariza com o magistério chileno diante da detenção de docentes e líderes sindicais no país
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Mario Aguilar, presidente do Colégio de Professores, Darío Vásquez, secretário geral do sindicato, e Diego Parra, integrante do Fórum pelo Direito à Educação Pública do Chile, foram detidos, além de 35 professoras e professores que se manifestavam pacificamente para defender o direito à educação pública no centro de Santiago. (mais…)
Aliança Mundial pela Educação não destinará recursos a serviços educacionais com fins lucrativos
22 de junho de 2019Em recente reunião da Junta Diretiva da Aliança Mundial pela Educação (GPE, por sua sigla em inglês), realizada em Estocolmo, Suécia, de 11 a 13 de junho, foi claramente estipulado que “os fundos da GPE não podem ser destinados ao apoio de serviços de educação básica com fins lucrativos”. (mais…)
CLADE adere à greve geral em defesa da educação pública e contra os retrocessos aos direitos humanos no Brasil
14 de junho de 2019A coordenação executiva da Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE), ao lado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) do Brasil, se une à greve geral que acontece hoje, 14 de junho, em todo o país.
A greve, chamada nas redes sociais de #14J, é convocada por trabalhadoras e trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e comunidades educativas do país, para protestar contra a reforma da previdência e o corte de recursos públicos para a ciência, a educação e outras áreas das políticas públicas sociais, sendo ambas as iniciativas promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro, com graves impactos para os direitos da população brasileira e o acirramento de desigualdades e injustiças.
Leia o comunicado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Nesse contexto, a coordenação executiva da CLADE, cuja sede está em São Paulo, participa das manifestações e da greve geral, ao lado da coordenação da CNDE e de outros coletivos, organizações, movimentos sociais, estudantes, docentes e todas as pessoas mobilizadas para defender os direitos humanos no Brasil.
Aderimos à greve geral para dizer não aos retrocessos, defender o financiamento da ciência e da educação pública, gratuita, inclusiva e democrática, e nos manifestar contra a reforma da previdência, que reduz direitos!
Brasil: Governo corta mais de 2 mil bolsas de pós-graduação
7 de junho de 2019A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Brasil anunciou nesta terça-feira (4) o corte de 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em universidades do país. A medida não afeta quem atualmente recebe o benefício. Serão cortadas:
- 2.331 bolsas de mestrado
- 335 de doutorado
- 58 de pós-doutorado
Com esse segundo anúncio, a CAPES alcança uma redução total de 6.198 bolsas de estudo em 2019. O novo bloqueio representa uma redução orçamentária de 4 milhões de reais em 2019 e, para 2020, espera-se um corte de 35 milhões de reais.
Em resposta, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) publicou ontem (6) uma carta, repudiando a política. “Esta política de enxugamento atingirá os programas mais frágeis, os estudantes mais pobres e as regiões menos assistidas. Isso revela a face mais cruel das políticas de ajuste econômico em andamento”, diz a Associação.
A ANPED também afirma que o atual ajuste econômico aprofunda um modelo competitivo e excludente, fazendo com que a avaliação de mérito justifique uma profunda desigualdade de financiamento entre os programas. “Esse procedimento tem como consequências a diminuição do acesso à pós-graduação no país e o crescimento das assimetrias regionais, o que se coloca na contramão do Plano Nacional de Educação. Ademais, implicará em graves consequências para a pesquisa e, por conseguinte, para o desenvolvimento do país”, diz.
Chile: Docentes declaram greve por tempo indeterminado
6 de junho de 2019Fotos e vídeos por: Foro por el Derecho a la Educación Pública
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10 de maio de 2019Como reação ao corte de 30% da verba de universidades e institutos federais de ensino, anunciado pelo MEC, professoras, professores, estudantes, pais e mães organizam protestos contra essa medida. (mais…)
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