Foto: Mídia Ninja

Brasil: Redes e pesquisadoras/es lançam nota técnica para monitorar políticas públicas educacionais durante a pandemia

10 de junho de 2020

“O dever de transparência pública por parte dos sistemas de ensino é um compromisso com a garantia do direito à educação dos/as estudantes, especialmente no contexto de urgência da pandemia”, afirma a Nota Técnica Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da COVID-19, assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e por outras redes, organizações e grupo de pesquisadoras/es do país. 

A nota afirma que é dever do Estado produzir e disponibilizar dados e informações que permitam monitorar eventuais efeitos da discriminação na educação. Recomenda que as redes de ensino disponibilizem dados confiáveis a respeito das medidas que estão sendo tomadas, em um movimento de transparência ativa, democratizando o acesso às informações e facilitando o controle social das políticas. Isso permitiria melhorar as ações emergenciais enquanto ainda é possível corrigir rumos e prevenir distorções.

“Desde o começo da pandemia, temos alertado para os riscos de discriminação que políticas de educação remota podem causar, e temos produzido guias de orientação às comunidades e ao poder público para evitar e prevenir violações”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela explica que a Nota Técnica é um esforço, também coletivo, para monitorar e avaliar as políticas de educação remota que já foram e ainda serão implementadas: “Pretendemos fomentar a gestão democrática e pautar um processo de avaliação dessas políticas que possa colaborar com a garantia do direito à educação. Agora e no momento de reabertura das escolas”.

>> Nota técnica assinada pela CNDE


Guia 6 – Vozes da comunidade escolar

Publicado pela  Campanha Nacional pelo Direito à Educação ontem, 9 de junho, o guia é parte de uma série de outros materiais lançados pela campanha para apoiar comunidades educativas e autoridades no contexto da pandemia, em diferentes enfoques. Este último tem como objetivo ampliar as vozes das comunidades educativas de diferentes regiões do país sobre como se vivencia o direito à educação no contexto de crise sanitária.

Com a publicação, a campanha busca contribuir para concretizar o princípio constitucional da gestão democrática – que necessariamente envolve a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da escola, das famílias e dos e das estudantes. 

>> Guia 6 – Comunidade Escolar

>> Outros guias lançados pela CNDE


A imagem é uma fotografia ao meio de duas faixas pretas, localizadas nas partes superior e inferior da imagem. Na foto, aparece o rosto de uma mulher negra de cabelos presos. Ela usa óculos escuros e segura um cartaz branco com bordas vermelhas, no qual se lê a mensagem: “Diga não! Ao corte na educação”. Abaixo da foto, sobre a faixa preta inferior, está o crédito de autoria da foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE). Fim da descrição.
Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)

Brasil: Financiamento da educação não pode colocar em risco outros programas essenciais

18 de maio de 2020

“Nesse momento de pandemia de COVID-19, em que as desigualdades sociais e educacionais tendem a se aprofundar, a resposta daquelas e daqueles comprometidos de fato com o direito à educação deve ser a aprovação de um Fundeb robusto, com a constitucionalização de parâmetros que garantam a qualidade e com investimento adequado para tal, sem para isso utilizar fontes de recursos que coloquem em risco outros programas essenciais, e sem permissibilidade com mecanismos de avaliação e distribuição de recursos que só pressionem por maiores disparidades socioeconômicas e educacionais”, declarou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em seu posicionamento público divulgado na última terça-feira (12). 

Ao tratar da votação da proposta legislativa para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Congresso Nacional, a Campanha brasileira manifesta a necessidade de realizar modificações no texto atual do projeto, sob pena de que sejam gerados impactos drásticos ao financiamento da educação básica, especialmente em relação a programas sociais que se tornam ainda mais essenciais no atual momento de crise sob a pandemia COVID-19.

>> Leia o texto na íntegra: “O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19”


agencia-efe

Membros da CLADE atuam para enfrentar os impactos do COVID-19 na educação

16 de abril de 2020

Recomendações e medidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, recursos didáticos para uso durante a suspensão das aulas presenciais e círculos de diálogo para refletir sobre os desafios que se apresentam e como enfrentá-los são algumas das contribuições de membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) frente aos impactos do COVID-19 em diferentes países.

Saiba mais sobre essas ações:

Argentina

A Fundação Voz, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), reuniu materiais didáticos, com a sugestão de que sejam utilizados durante a suspensão de aulas presenciais no sistema educativo.

“Por ser uma problemática que acontece em diferentes lugares do mundo, já há experiências e materiais desenvolvidos, que podem servir de exemplo, contribuir ideias, se transformar em recursos que podem ser utilizados com algum benefício”, afirmam as organizadoras e organizadores do material.

A organização de recursos é colaborativa e foi preparada a partir do envio de informações úteis por educadoras e educadores. Acesse o conteúdo aqui (em espanhol).

Outras contribuições da CADE e dos seus membros para o enfrentamento e superação dos impactos da pandemia: 

>> COVID-19 na Argentina: Campanha se mobiliza para defender a educação diante da pandemia (em espanhol). 

>> Análise sobre a pandemia e as aulas virtuais, por Alberto Croce, coordenador da CADE (em espanhol). 


Brasil

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) lançou uma série de guias sobre a educação e a proteção de crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. O objetivo é oferecer uma coleção de informações comprovadas, confiáveis e acessíveis sobre como os cidadãos e as cidadãs da área de educação podem atuar, demandar e trabalhar pela proteção de todas e todos de forma colaborativa. Um dos guias é dirigido a autoridades e profissionais do setor público, com recomendações para que sejam garantidos os direitos de crianças e adolescentes em situação de emergência.

Em seu quinto volume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enfoca a questão da alimentação escolar no contexto de pandemia. O material foi produzido em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Acesse a seguir todos os guías da série:

Guia 1 – Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente

Guia 2 – Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas

Guia 3 – Educação a Distância: Informe-se e saiba como agir, cobrar, e trabalhar pela educação de todos de maneira colaborativa

Guia 4 – COVID-19: Boas Práticas em Proteção

Guia 5 – COVID-19: Alimentação Escolar

A CNDE também realiza diálogos virtuais sobre os efeitos da pandemia para a educação nacional e formas de enfrentá-los, sendo esses encontros transmitidos por meio do Facebook da Campanha. As gravações dos eventos ficam disponíveis na página.


México

Com a iniciativa “Aprendizagem, Reflexão e Proposta” (ARP), a Campanha pelo Direito à Educação no México (CADEM) reúne as vozes de professores e professoras, ativistas e estudantes sobre suas estratégias para enfrentar os desafios do momento atual, entre eles dar aulas online devido à precariedade em alguns setores do país.

A Campanha participa ativamente nos diálogos para a construção do Fórum Social Mundial e, em parceria com a iniciativa Ações de Difusão de Análises Alternativas em Relação ao COVID-19, faz reflexões e propostas sobre a educação cidadã e aspectos relevantes que se relacionam com este direito, como: as implicações da aprendizagem em casa, a importância das e dos docentes e o silêncio pedagógico, entre outros.

>> Leia mais na análise de Jesús Juárez, coordenador da CADEM (em espanhol).


Peru

Em uma publicação sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes frente ao impacto do COVID-19 no Peru, o Coletivo Interinstitucional pelos Direitos da Criança e Adolescência, no qual faz parte a Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE), assinala medidas prioritárias que deveriam ser implementadas pelo governo nacional e pelos governos regionais e locais, com abordagens de ciclo de vida, inclusão, interculturalidade, gênero e adaptabilidade para o âmbito rural e os povos originários.

>> Recomendações para proteger a infância contra o impacto do coronavírus (em espanhol)


Fé e Alegria: ação em diferentes países para mitigar os impactos da pandemia

Em sua página do Instagram e através de duas edições de seu boletim de notícias, Fé e Alegria divulga as ações que seus associados  estão realizando em diferentes países da América Latina e do Caribe, para contribuir com a mitigação dos efeitos negativos do COVID-19 na educação e nos direitos de crianças e adolescentes.

Por exemplo, no Equador, Fé e Alegria está participando da campanha “Dar uma mão sem apertar a mão”, uma iniciativa de doação de alimentos a famílias, com sub-emprego e de trabalhos informais, que têm mais dificuldades para lidar com a quarentena. Também se realiza no país uma campanha no âmbito local com jovens, para dialogar e propor medidas sobre temas como: o que significa a quarentena para as famílias empobrecidas e o uso da água.

No Uruguai, as escolas e os centros de educação não formal estão fechados e as equipes se revezam em plantões para atender as necessidades de alimentação, acompanhamento e apoio em situações de violência que se intensificam pelo fechamento.

Na Argentina, Venezuela, Peru e República Dominicana, estão sendo ministradas reflexões, informações, aulas e orientações acadêmicas através da Internet. No caso do Peru, inclusive, foi criado um grupo de Whatsapp com diretoras, diretores, promotores e promotoras das escolas, para deixar a comunicação mais fluida. Através deste canal se compartilha informação de todo tipo: regulamentos de emergência que o governo emite diariamente; iniciativas das escolas para enfrentar a quarentena e exercícios pedagógicos.

Leia mais:

> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – primeira edição (em espanhol)

> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – segunda edição (em espanhol)


Foto: Bicanski

Membros da CLADE compartilham posicionamentos e análises sobre a pandemia COVID-19

6 de abril de 2020

A pandemia COVID-19 vem impactando fortemente as comunidades educativas, os sistemas de educação e os direitos humanos nos diferentes cantos da América Latina e do Caribe.

Neste cenário, membros da CLADE – coalizões da sociedade civil que defendem o direito humano à educação em diferentes países, bem como redes regionais – divulgaram entrevistas, análises e posicionamentos públicos, com o objetivo de contribuir com reflexões e sugestões de medidas que poderiam ser consideradas neste panorama desafiador.

Os seguintes comunicados, chamados e análises são compartilhados tendo no horizonte a aposta na ação coletiva para exigir a garantia do direito humano à educação de todas as pessoas, em condições de igualdade, apesar do contexto de crise que enfrentamos.

Leia a seguir as contribuições:

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Chica con los pelos trenzados y una chaqueta ajedrez sentada en una mesa mirando hacia arriba, al lado de un niño rubio que está de pie.
UNESCO/Tomás Munita

Agenda 2030: Como está a educação na primeira infância no Brasil, no Chile, em El Salvador e na Guatemala?

27 de agosto de 2019

Relatórios que foram elaborados por fóruns nacionais membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) em Brasil, Chile, El Salvador e Guatemala apontam riscos para a educação infantil, que abarca crianças de 0 a 8 anos, segundo definição do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (ONU).  (mais…)


Costa Rica: Seminário discute valores e práticas democráticas para a liderança de jovens

8 de agosto de 2019

A perspectiva de gênero e o reconhecimento de subjetividades historicamente negadas, a importância da economia social solidária como alternativa para uma melhor distribuição da riqueza, e a necessidade de fortalecer a democracia para promover a inclusão e o desenvolvimento humano. Esses foram alguns dos temas discutidos durante a XII Edição do Seminário Internacional “Valores e práticas democráticas para a liderança de jovens”. (mais…)


Foto: Passarinho/Pref. Olinda

Brasil: Em mensagem à ONU, Campanha Nacional expressa preocupação com os direitos de crianças e adolescentes

3 de junho de 2019

Em resposta a uma convocatória do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enviou ao órgão informações sobre o estado dos direitos das crianças no país, em relação às áreas que serão enfocadas na revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em julho deste ano. (mais…)


Tres chicas jóvenes que caminan en uniformes escolares haitianos, con mochilas, en un camino sin pavimentar, con algunos árboles de plátano en el fondo
Archivo CLADE

Haiti: Reagrupamento Educação para Todas e Todos incide pela criação de um grupo local de educação

29 de março de 2019

O grupo, que iniciará seus trabalhos neste semestre, tem como objetivo promover um diálogo inclusivo e transparente sobre políticas educacionais no país.
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Agência de Notícias do Acre

Brasil: Governo tenta revogar mecanismo que estabelece financiamento mínimo necessário para garantir uma educação de qualidade

28 de março de 2019

Convocando uma reunião extraordinária e secreta do Conselho Nacional de Educação para a tarde da última terça-feira, 26 de março, o governo brasileiro tentou revogar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) e o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), mecanismos do Plano Nacional de Educação que traduzem em valores o quanto o país deve investir por estudante ao ano, em cada etapa e modalidade do ensino público, para garantir uma educação de qualidade (mais…)


Jorge Mejía Peralta

Nicarágua: Fórum realiza ações de incidência para educação e participação social em parceria com estudantes e jovens

27 de fevereiro de 2019

Como resultado deste processo, a “Mesa Temática de Educação Superior” foi estabelecida dentro do Fórum com o objetivo de fortalecer as capacidades das e dos jovens como líderes do movimento estudantil.
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