Boas festas! Por um 2023 com educação transformadora
22 de dezembro de 2022Ao longo de todo este ano, caminhamos juntas e juntos fortalecendo a luta pelo direito humano à educação na América Latina e Caribe.
Muitos foram os temas e ações desenvolvidos por toda a nossa rede.
A CLADE deseja que em 2023 todas e todo possamos compartilhar, com mais força e união, o caminho rumo à justiçia social a partir de uma eduçacão pública que tenha como pilares o cuidado e a transformação.
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Não é crise, é projeto: reformas estruturais que reduzem o Estado restringem o direito à educação, mostra estudo do Brasil
19 de outubro de 2021Nos últimos cinco anos, as reformas que reduziram o papel do Estado brasileiro na garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) impactaram negativamente nos avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas e precarizaram os serviços públicos. Com características de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas às demandas das elites econômicas atacam as bases do funcionalismo público – incluindo da educação pública – e reforçam as desigualdades estruturais brasileiras, situação que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia.
É o que mostra o estudo “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação” produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, membro da CLADE, com apoio da organização internacional ActionAid, e com colaboração técnica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Plataforma DHESCA, e da coalizão Direitos Valem Mais.
O estudo é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando o trabalho dos servidores públicos, em especial da educação, em diversos países onde a organização atua. Neste esforço, os países mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos.
O estudo brasileiro detalha parte das Reformas de Estado implementadas e em tramitação no país e seus impactos na educação. O marco escolhido foi a ruptura democrática, em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a aprovação da EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), que congelou gastos públicos em educação, saúde e assistência social por 20 anos, até o momento atual, em que há uma série de reformas (trabalhista, tributária e administrativa) aprovadas ou em debate no Congresso Nacional. A análise sistematiza informações essenciais e analisa as justificativas apresentadas para as medidas, além de apresentar contra-argumentos que indicam os impactos e riscos das reformas para as áreas sociais e, mais detidamente, para a educação.
Todas as medidas estudadas têm múltiplas camadas, como a redução do papel do Estado, a precarização dos vínculos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos. O estudo revela que os impactos dessas medidas na educação são significativos e apresentam riscos tanto para o financiamento das políticas educacionais como para a carreira e condições de trabalho do professorado brasileiro.
“Faz anos que estamos denunciando e atuando sistematicamente contra uma série de reformas propostas no Executivo e Legislativo federais, que têm minado os direitos sociais, notadamente o direito à educação. Esse estudo vem coadunar com esse trabalho, mostrando em detalhe como se trata de uma agenda ampla, combinada e complementar, de reformas que se chocam com os preceitos constitucionais de direitos e pretende deformar o Estado; e está em curso”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e uma das coordenadoras do estudo brasileiro.
Veja a gravação do lançamento da publicação:
Parte 2: Uma análise a partir de raça e gênero
As reformas que reduzem a capacidade do Estado brasileiro de atender sua população prejudicam de forma acentuada mulheres e meninas negras, aponta o estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A análise “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das reformas do estado entre 2016 e 2021 na educação – Subsídios para uma análise a partir de raça e gênero” mapeia parte das medidas de austeridade implementadas e em discussão no país nos últimos 5 anos, colocando luz na lógica de sufocamento das políticas públicas.
Neste Caderno 2, a pesquisa mostra que o desfinanciamento de políticas públicas e proteção social gerados por essas medidas agravam desigualdades educacionais. Grupos populacionais historicamente vulnerabilizados, em especial as mulheres e meninas negras, são os mais atingidos.
Veja a seguir como foi o lançamento deste caderno 2 do estudo da Campanha Brasileira:
Pedido de impeachment contra ministro da Economia, Paulo Guedes
A Coalizão Direitos Valem Mais, articulação que reúne mais de 200 entidades brasileiras, entre elas a Campanha Nacional, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na denúncia popular protocolada na Corte, a Coalizão acusa o ministro de crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia da Covid-19. Assinam em nome da Coalizão e da articulação Plataforma Dhesca Brasil, 13 entidades da sociedade civil, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na qual solicitam intimação da Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação quanto à proposta de representação e abertura de inquérito de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro.
Em setembro, a Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma Dhesca apresentaram os principais argumentos da denúncia em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que abordou as violações cometidas pelo Estado brasileiro no contexto da pandemia. O principal ponto da acusação é que o ministro Paulo Guedes deixou de prever em 2020, na proposta do orçamento de 2021 enviada ao Congresso Nacional, recursos para o enfrentamento da Covid-19 neste ano, que concentrou até o mês de agosto aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados desde o início da pandemia, de acordo com os dados do consórcio dos veículos de imprensa.
“Somente esse ato, por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”, explica a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais. “Bloquear o orçamento público brasileiro de servir à concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição é crime de responsabilidade, na medida em que representa violação aos princípios da Lei Orçamentária”, completa a advogada. O próprio Ministério da Economia admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, por meio de ofício, que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no PLOA de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanitária”.
O pedido de impeachment também chama a atenção para a condução do Ministério da Economia dada por Paulo Guedes desde que assumiu o cargo como “superministro” em janeiro de 2019 e seus impactos nas políticas sociais e ambientais. No entendimento da Coalizão, o Ministro atua na perspectiva de fomentar a pobreza, o que contraria os preceitos da Constituição. Segundo dados do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), a pandemia aprofundou a desigualdade social, aumentando o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país. Em março de 2020, início da pandemia no Brasil, havia cerca de 13,5 milhões de pessoas nessa condição. Esse número saltou para 784 mil pessoas em março deste ano, o que representa um crescimento de 5,8%.
Paulo Guedes e outras autoridades da região são acusadas de sonegação fiscal
Cinco anos após o escândalo dos “Panamá Papers” expor contas milionárias em paraísos fiscais, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) volta a agitar o mundo político. O estudo “Pandora Papers” revela que chefes de Estado e autoridades escondem grandes fortunas sob o nome de empresas opacas, enviando seus recursos a países em que os tributos são mais baixos e aonde há menos transparência em relação às regras e informações fiscais.
Entre as autoridades denunciadas pelo envio de fortunas a destinos considerados paraísos fiscais, como Dubai, Singapura e Hong Kong, estão 14 líderes da América Latina e do Caribe, entre eles Paulo Guedes e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, assim como Sebastián Piñera, do Chile; Guillermo Lasso, do Equador; e Luis Abinader da República Dominicana.
Essas notícias e pesquisas reforçam a necessidade de articular a luta contra a austeridade econômica e por justiça fiscal, à demanda por mais recursos públicos para a educação pública e gratuita, entre outros direitos humanos fundamentais.
>> Leia mais (fonte: Carta Capital).
Brasil: Redes e pesquisadoras/es lançam nota técnica para monitorar políticas públicas educacionais durante a pandemia
10 de junho de 2020“O dever de transparência pública por parte dos sistemas de ensino é um compromisso com a garantia do direito à educação dos/as estudantes, especialmente no contexto de urgência da pandemia”, afirma a Nota Técnica Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da COVID-19, assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e por outras redes, organizações e grupo de pesquisadoras/es do país.
A nota afirma que é dever do Estado produzir e disponibilizar dados e informações que permitam monitorar eventuais efeitos da discriminação na educação. Recomenda que as redes de ensino disponibilizem dados confiáveis a respeito das medidas que estão sendo tomadas, em um movimento de transparência ativa, democratizando o acesso às informações e facilitando o controle social das políticas. Isso permitiria melhorar as ações emergenciais enquanto ainda é possível corrigir rumos e prevenir distorções.
“Desde o começo da pandemia, temos alertado para os riscos de discriminação que políticas de educação remota podem causar, e temos produzido guias de orientação às comunidades e ao poder público para evitar e prevenir violações”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela explica que a Nota Técnica é um esforço, também coletivo, para monitorar e avaliar as políticas de educação remota que já foram e ainda serão implementadas: “Pretendemos fomentar a gestão democrática e pautar um processo de avaliação dessas políticas que possa colaborar com a garantia do direito à educação. Agora e no momento de reabertura das escolas”.
>> Nota técnica assinada pela CNDE
Guia 6 – Vozes da comunidade escolar
Publicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação ontem, 9 de junho, o guia é parte de uma série de outros materiais lançados pela campanha para apoiar comunidades educativas e autoridades no contexto da pandemia, em diferentes enfoques. Este último tem como objetivo ampliar as vozes das comunidades educativas de diferentes regiões do país sobre como se vivencia o direito à educação no contexto de crise sanitária.
Com a publicação, a campanha busca contribuir para concretizar o princípio constitucional da gestão democrática – que necessariamente envolve a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da escola, das famílias e dos e das estudantes.
>> Guia 6 – Comunidade Escolar
>> Outros guias lançados pela CNDE
Brasil: Financiamento da educação não pode colocar em risco outros programas essenciais
18 de maio de 2020“Nesse momento de pandemia de COVID-19, em que as desigualdades sociais e educacionais tendem a se aprofundar, a resposta daquelas e daqueles comprometidos de fato com o direito à educação deve ser a aprovação de um Fundeb robusto, com a constitucionalização de parâmetros que garantam a qualidade e com investimento adequado para tal, sem para isso utilizar fontes de recursos que coloquem em risco outros programas essenciais, e sem permissibilidade com mecanismos de avaliação e distribuição de recursos que só pressionem por maiores disparidades socioeconômicas e educacionais”, declarou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em seu posicionamento público divulgado na última terça-feira (12).
Ao tratar da votação da proposta legislativa para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Congresso Nacional, a Campanha brasileira manifesta a necessidade de realizar modificações no texto atual do projeto, sob pena de que sejam gerados impactos drásticos ao financiamento da educação básica, especialmente em relação a programas sociais que se tornam ainda mais essenciais no atual momento de crise sob a pandemia COVID-19.
>> Leia o texto na íntegra: “O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19”
Membros da CLADE atuam para enfrentar os impactos do COVID-19 na educação
16 de abril de 2020Recomendações e medidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, recursos didáticos para uso durante a suspensão das aulas presenciais e círculos de diálogo para refletir sobre os desafios que se apresentam e como enfrentá-los são algumas das contribuições de membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) frente aos impactos do COVID-19 em diferentes países.
Saiba mais sobre essas ações:
Argentina
A Fundação Voz, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), reuniu materiais didáticos, com a sugestão de que sejam utilizados durante a suspensão de aulas presenciais no sistema educativo.
“Por ser uma problemática que acontece em diferentes lugares do mundo, já há experiências e materiais desenvolvidos, que podem servir de exemplo, contribuir ideias, se transformar em recursos que podem ser utilizados com algum benefício”, afirmam as organizadoras e organizadores do material.
A organização de recursos é colaborativa e foi preparada a partir do envio de informações úteis por educadoras e educadores. Acesse o conteúdo aqui (em espanhol).
Outras contribuições da CADE e dos seus membros para o enfrentamento e superação dos impactos da pandemia:
Brasil
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) lançou uma série de guias sobre a educação e a proteção de crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. O objetivo é oferecer uma coleção de informações comprovadas, confiáveis e acessíveis sobre como os cidadãos e as cidadãs da área de educação podem atuar, demandar e trabalhar pela proteção de todas e todos de forma colaborativa. Um dos guias é dirigido a autoridades e profissionais do setor público, com recomendações para que sejam garantidos os direitos de crianças e adolescentes em situação de emergência.
Em seu quinto volume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enfoca a questão da alimentação escolar no contexto de pandemia. O material foi produzido em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
Acesse a seguir todos os guías da série:
Guia 4 – COVID-19: Boas Práticas em Proteção
Guia 5 – COVID-19: Alimentação Escolar
A CNDE também realiza diálogos virtuais sobre os efeitos da pandemia para a educação nacional e formas de enfrentá-los, sendo esses encontros transmitidos por meio do Facebook da Campanha. As gravações dos eventos ficam disponíveis na página.
México
Com a iniciativa “Aprendizagem, Reflexão e Proposta” (ARP), a Campanha pelo Direito à Educação no México (CADEM) reúne as vozes de professores e professoras, ativistas e estudantes sobre suas estratégias para enfrentar os desafios do momento atual, entre eles dar aulas online devido à precariedade em alguns setores do país.
A Campanha participa ativamente nos diálogos para a construção do Fórum Social Mundial e, em parceria com a iniciativa Ações de Difusão de Análises Alternativas em Relação ao COVID-19, faz reflexões e propostas sobre a educação cidadã e aspectos relevantes que se relacionam com este direito, como: as implicações da aprendizagem em casa, a importância das e dos docentes e o silêncio pedagógico, entre outros.
>> Leia mais na análise de Jesús Juárez, coordenador da CADEM (em espanhol).
Peru
Em uma publicação sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes frente ao impacto do COVID-19 no Peru, o Coletivo Interinstitucional pelos Direitos da Criança e Adolescência, no qual faz parte a Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE), assinala medidas prioritárias que deveriam ser implementadas pelo governo nacional e pelos governos regionais e locais, com abordagens de ciclo de vida, inclusão, interculturalidade, gênero e adaptabilidade para o âmbito rural e os povos originários.
>> Recomendações para proteger a infância contra o impacto do coronavírus (em espanhol)
Fé e Alegria: ação em diferentes países para mitigar os impactos da pandemia
Em sua página do Instagram e através de duas edições de seu boletim de notícias, Fé e Alegria divulga as ações que seus associados estão realizando em diferentes países da América Latina e do Caribe, para contribuir com a mitigação dos efeitos negativos do COVID-19 na educação e nos direitos de crianças e adolescentes.
Por exemplo, no Equador, Fé e Alegria está participando da campanha “Dar uma mão sem apertar a mão”, uma iniciativa de doação de alimentos a famílias, com sub-emprego e de trabalhos informais, que têm mais dificuldades para lidar com a quarentena. Também se realiza no país uma campanha no âmbito local com jovens, para dialogar e propor medidas sobre temas como: o que significa a quarentena para as famílias empobrecidas e o uso da água.
No Uruguai, as escolas e os centros de educação não formal estão fechados e as equipes se revezam em plantões para atender as necessidades de alimentação, acompanhamento e apoio em situações de violência que se intensificam pelo fechamento.
Na Argentina, Venezuela, Peru e República Dominicana, estão sendo ministradas reflexões, informações, aulas e orientações acadêmicas através da Internet. No caso do Peru, inclusive, foi criado um grupo de Whatsapp com diretoras, diretores, promotores e promotoras das escolas, para deixar a comunicação mais fluida. Através deste canal se compartilha informação de todo tipo: regulamentos de emergência que o governo emite diariamente; iniciativas das escolas para enfrentar a quarentena e exercícios pedagógicos.
Leia mais:
> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – primeira edição (em espanhol)
> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – segunda edição (em espanhol)
Membros da CLADE compartilham posicionamentos e análises sobre a pandemia COVID-19
6 de abril de 2020A pandemia COVID-19 vem impactando fortemente as comunidades educativas, os sistemas de educação e os direitos humanos nos diferentes cantos da América Latina e do Caribe.
Neste cenário, membros da CLADE – coalizões da sociedade civil que defendem o direito humano à educação em diferentes países, bem como redes regionais – divulgaram entrevistas, análises e posicionamentos públicos, com o objetivo de contribuir com reflexões e sugestões de medidas que poderiam ser consideradas neste panorama desafiador.
Os seguintes comunicados, chamados e análises são compartilhados tendo no horizonte a aposta na ação coletiva para exigir a garantia do direito humano à educação de todas as pessoas, em condições de igualdade, apesar do contexto de crise que enfrentamos.
Leia a seguir as contribuições:
Agenda 2030: Como está a educação na primeira infância no Brasil, no Chile, em El Salvador e na Guatemala?
27 de agosto de 2019Relatórios que foram elaborados por fóruns nacionais membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) em Brasil, Chile, El Salvador e Guatemala apontam riscos para a educação infantil, que abarca crianças de 0 a 8 anos, segundo definição do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (ONU). (mais…)
Costa Rica: Seminário discute valores e práticas democráticas para a liderança de jovens
8 de agosto de 2019A perspectiva de gênero e o reconhecimento de subjetividades historicamente negadas, a importância da economia social solidária como alternativa para uma melhor distribuição da riqueza, e a necessidade de fortalecer a democracia para promover a inclusão e o desenvolvimento humano. Esses foram alguns dos temas discutidos durante a XII Edição do Seminário Internacional “Valores e práticas democráticas para a liderança de jovens”. (mais…)
Brasil: Em mensagem à ONU, Campanha Nacional expressa preocupação com os direitos de crianças e adolescentes
3 de junho de 2019Em resposta a uma convocatória do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enviou ao órgão informações sobre o estado dos direitos das crianças no país, em relação às áreas que serão enfocadas na revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em julho deste ano. (mais…)
Haiti: Reagrupamento Educação para Todas e Todos incide pela criação de um grupo local de educação
29 de março de 2019O grupo, que iniciará seus trabalhos neste semestre, tem como objetivo promover um diálogo inclusivo e transparente sobre políticas educacionais no país.
(mais…)
