Direitos da criança e participação da sociedade civil
19 de maio de 2020A organização internacional Child Rights Connect acompanha o processo de conhecimento e exigência dos direitos de crianças e adolescentes diante do sistema de direitos humanos das Nações Unidas (ONU), especialmente perante o Comitê dos Direitos da Criança da ONU. É uma rede independente sem fins lucrativos composta por mais de 80 organizações nacionais, regionais e internacionais que atuam para garantir que as crianças e adolescentes possam exercer plenamente seus direitos, tal como definido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC).
Nesta entrevista, Agnes Gracia Corberó explica que o contexto de pandemia COVID-19 afeta de muitas formas os direitos de crianças e adolescentes de todo o mundo, entre eles a educação, diante da suspensão de aulas presenciais e da adoção do ensino à distância, contexto que agravou as condições de pobreza e exclusão de muitas pessoas e famílias. Segundo a ativista, as informações de prevenção ao COVID-19 são muito importantes, mas não suficientes para enfrentar e responder a complexidade e as consequências da pandemia nos âmbitos econômico, cultural e social. Neste diálogo, foi abordado o aniversário de 30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a forma como essa celebração tornou visíveis à opinião pública muitos desafios para os Estados em relação à participação e à protecção de crianças e adolescentes que defendem os direitos humanos.
Ouça a entrevista na íntegra (em espanhol):
Luis Pedernera: “A crise do COVID-19 não pode afetar os direitos humanos”
Atualmente, o contexto COVID-19 é analisado em todo o mundo pelos 10 Comitês das Nações Unidas (ONU), os quais pedem aos Estados que, em meio à crise, não suspendam os direitos humanos, e menos ainda retrocedam em relação a esses direitos. No entanto, a região latino-americana e caribenha é a parte do mundo com maior desigualdade e violência sem atravessar um conflito armado explícito.
O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança faz recomendações e sugestões para melhorar e medir os avanços dos Estados no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
Nesta entrevista, Pedernera compartilha sua visão e sua experiência em defesa dos direitos da infância e da adolescência em todo o mundo. Assinala que as vozes de crianças e adolescentes devem ser ouvidas, e que é necessário buscar mecanismos criativos para sua participação nas escolas e nos centros educativos. Além disso, comenta as preocupações e os riscos relativos ao cumprimento dos direitos à educação e à participação de crianças e adolescentes no contexto de distanciamento social e fechamento de escolas devido à pandemia COVID-19. Também compartilha reflexões sobre os desafios da migração na infância, bem como os relacionados à redução da maioridade penal em alguns países.
Ouça a entrevista na íntegra (em espanhol).
Equador: Contrato Social pela Educação apoia decisão judicial que suspende o corte de financiamento para o ensino superior
18 de maio de 2020Após a medida cautelar da Corte Constitucional do Equador, que deixa sem efeito a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades e que obriga o Ministério da Economia e das Finanças a se abster de fazer modificações que possam ter um impacto negativo nas instituições de ensino superior do país, o Contrato Social pela Educação (CSE) divulgou uma nota pública, em que apoia a decisão e faz um chamado para que o Tribunal se pronuncie definitivamente contra o corte orçamentário pelo governo.
“Consideramos esta decisão crucial porque apoia as vozes de protesto de diferentes setores face às medidas económicas e ao risco iminente que elas significam para as universidades: demissões e precarização do trabalho docente, massificação estudantil, deterioração da qualidade da educação e da pesquisa, supressão de bolsas, suspensão de cursos, entre outros”, diz a nota.
Segundo informações da Agência Pressenza, o corte de quase 100 milhões de dólares afetaria 31 universidades públicas e um organismo do sistema de ensino superior do país. Pressenza também informa que as medidas cautelares da Corte Constitucional do Equador respondem a uma ação de incumprimento apresentada pelo coletivo Ação Jurídica Popular e dispõem que o Ministério da Economia e das Finanças, bem como as autoridades executivas pertinentes devem ser abster de realizar alterações orçamentárias que possam ter um impacto negativo no orçamento das instituições de ensino superior.
Nas próximas semanas, o Tribunal Constitucional analisará os argumentos e determinará se, de fato, houve violação dos parâmetros constitucionais que devem reger o orçamento para a educação em estado de exceção. O Tribunal deverá também decidir sobre outros processos pendentes de resolução relativos ao mesmo assunto, incluindo uma ação por incumprimento apresentada por várias universidades.
“É indispensável que organizações sociais, movimentos, estudantes e docentes mantenham ativas as formas de exigibilidade social e também a coleta de informações e o envio de escritos de amicus curiae à Corte Constitucional. Todos esses elementos serão úteis para que o órgão jurídico tome a decisão mais favorável proteção do direito à educação”, afirma o artigo publicado pela Agência Pressenza.
Educação básica e regular
Para o Contrato Social pela Educação, o corte de financiamento às universidades é parte de uma série de ações que têm afetado a educação regular e básica no país, bem como o bacharelado de Educador, gerando demissões de professoras/es com contratos temporários, redução de duas categorias no escalão e redução do valor dos salários, cortes nos níveis pré-escolares e ajustes em programas emblemáticos de educação de pessoas adultas.
“Reiteramos a premissa de que o Estado é o garantidor do direito à educação e tem a obrigação de protegê-la em todos os níveis. No entanto, o sistema educacional, desde a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, está debilitado pela situação atual do país e pelas decisões econômicas adotadas”, enfatizou o CSE na nota.
Leia abaixo o posicionamento na íntegra:
Apoio à decisão da Corte Constitucional
A educação é um direito humano fundamental que promove o exercício de outros direitos. É um bem público e estratégico que deve ser protegido e potencializado.
Como Contrato Social pela Educação apoiamos a decisão da Corte Constitucional do Equador de suspender o corte orçamentário às universidades e a disposição do Ministério da Economia e das Finanças de abster-se de fazer modificações que possam ter um impacto negativo nas instituições de ensino superior.
Consideramos essa decisão crucial porque apoia as vozes de protesto de diferentes setores perante as medidas económicas e o risco iminente que significam para as universidades: demissões e precarização do trabalho docente, massificação estudiantil, deterioração da qualidade do ensino e da pesquisa, supressão de bolsas de estudo, suspensão de cursos, entre outras.
Reiteramos a premissa de que o Estado é o garantidor do direito à educação e tem a obrigação de protegê-la em todos os níveis. No entanto, o sistema educacional, desde a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, está debilitado pela situação atual do país e pelas decisões econômicas adotadas.
Impacto em programas de alfabetização, demissões de professores com contratos temporários, cortes nos níveis pré-escolares, ajustes em programas de educação de pessoas adultas são algumas das consequências.
Demandamos à Corte Constitucional que profira uma sentença definitiva perante os cortes orçamentários, e às autoridades governamentais que canalizem esforços para proteger e garantir o direito à educação como ferramenta de desenvolvimento.
Quito, maio de 2020
ONU denuncia governo brasileiro por irresponsabilidade durante pandemia COVID-19
5 de maio de 2020Em comunicado recente, relatoras/es da Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram uma denúncia contra o governo do Brasil por suas “políticas irresponsáveis” durante a pandemia COVID-19. Para as autoridades, o país deveria abandonar imediatamente suas políticas de austeridade econômica mal orientadas, que estão colocando vidas em risco. Também recomendam ao Estado aumentar os gastos públicos no combate à desigualdade e à pobreza, que são exacerbadas pela pandemia.
A nota foi lançada pela ONU após organizações brasileiras terem recorrido às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que tem ignorado as recomendações para a proteção da vida e da saúde das populações, emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram relatoras/es especiais da ONU no comunicado. Assinaram a declaração conjunta: Léo Heller, relator sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento; Hilal Elver, relator sobre o direito à alimentação; Leilani Farha, relatora sobre o direito à moradia adequada; Dainius Pūras, relator sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora sobre o direito à educação; e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.
A notícia foi divulgada pelo jornalista brasileiro Jamil Chade em sua coluna. Segundo Chade, essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por causa de sua forma de gerir a crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária.
Para relatoras/es da ONU que assinaram a declaração, o sistema de saúde brasileiro está enfraquecido e sobrecarregado, colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. “Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, destacaram. As autoridades também denunciam o fato de o governo priorizar a economia sobre a vida das pessoas. “Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais vulneráveis, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, apontaram.
Emenda Constitucional 95 e o COVID-19
Aprovada no bojo de outras medidas econômicas regressivas levadas a cabo pelo governo do ex-presidente brasileiro Michel Temer, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) de 2016, mais conhecida como emenda do “Teto dos Gastos”, estabeleceu um novo regime tributário e determinou que nenhum investimento público em áreas sociais poderá ser superior ao reajuste inflacionário por 20 anos. Dessa forma, neste período, educação, saúde e proteção social não receberão novos recursos.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil e outras entidades e movimentos sociais do país rejeitam veementemente a medida e, no início da crise sanitária em âmbito nacional gerada pela pandemia COVID-19, em março deste ano, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016.
A motivação teve caráter emergencial, pois a pandemia coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, devido à suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino e à impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.
Coronavírus: “88% dos estudantes matriculados do mundo são afetados pelo fechamento de escolas”
4 de maio de 2020A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) advertiu que, além das iniciativas que cada um dos países está instrumentalizando para combater a suspensão de aulas pelo COVID-19, a pandemia pode aprofundar “o abismo educacional no nosso continente”.
“Para milhões de crianças, adolescentes e jovens, especialmente os de maior vulnerabilidade, o fechamento de escolas significa o fechamento de uma rede de segurança fundamental que vai além do direito da educação”, disse a coordenadora da CLADE, Camilla Croso, para Sputnik. Essa rede abrange aspectos nutricionais, sanitários e até mesmo de “apoio emocional”, explicou.
“Estamos especialmente preocupados com o aprofundamento das desigualdades históricas que marcam a América Latina e o Caribe”, afirmou a entrevistada. Com sede no Brasil e representações em todo o continente, a CLADE acaba de lançar um apelo às autoridades dos diferentes países.
Mencionando a Organização Mundial de Saúde, Croso reconheceu que é necessário reduzir o contato social para deter a pandemia e proteger a vida das pessoas: “essa é a principal prioridade”. ” No entanto, destacamos a importância de que os governos implementem medidas que procurem assegurar a continuidade dos direitos em e a partir da educação, apesar da atual conjuntura”, acrescentou.
Segundo os dados fornecidos pela entrevistada, “1.500 milhões de estudantes de 165 países são afetados pelo fechamento de centros educativos por causa da pandemia do coronavírus”. O número representa quase 88% do total de estudantes matriculados.
Bem, mas não é suficiente
A CLADE valoriza “a pluralidade de iniciativas para manter processos de aprendizagem” que foram desenvolvidas desde o início de março, quando o novo coronavírus motivou governos a tomarem decisões drásticas, como a suspensão de todos os cursos presenciais nos três níveis do ensino.
“Mas, esses mecanismos devem incluir o que não requer tecnologia, por exemplo as iniciativas que utilizam rádios, televisão, material impresso. Também a internet, mas sempre que estiver disponível para todos e todas em determinado contexto”, destacou Croso.
Nesse sentido, considerou que “a proposta tem que estar vinculada ao contexto, chegar de maneira igualitária aos estudantes e ser sensível à realidade das famílias”. Especialmente aquelas de baixa renda ou que habitam zonas rurais e “não têm os insumos para acessar a educação à distância, especialmente computadores e internet”.
“As autoridades devem impulsionar todas as medidas necessárias para impedir o aprofundamento das desigualdades educativas e sociais, oferecer ferramentas que possam chegar equitativamente às populações de um determinado contexto”, afirmou.
Complementando e considerando os setores mais vulneráveis das sociedades, também “é importante adotar medidas de ação afirmativa para impedir que o COVID-19 aprofunde ainda mais a brecha em nosso continente, o mais desigual de todo o planeta”, manifestou Croso.
Entre tais ações, a entrevistada mencionou “a aprovação de programas de renda básica de emergência para pessoas de menores rendimentos, ou a suspensão de cobrança de serviços básicos como água, gás, telefonia”.
Para Croso, a pandemia “deixou em evidência as dramáticas consequências da precarização dos serviços públicos que muitos governos vinham praticando sem problematização e a urgência de reverter esse cenário”.
>> É possível ouvir a entrevista, em espanhol, no site da fonte: Sputnik.
CLADE tiene un nuevo miembro: la Coalición Panameña por el Derecho a la Educación se suma a la red
27 de abril de 2020La Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE) acaba de recibir la adhesión de un nuevo miembro: la Coalición Panameña por el Derecho a la Educación.
“Creemos en el intercambio de experiencias y aprendizajes con otras latitudes para que podamos integrarlos a nuestras acciones como educadores de Panamá”, afirma Diógenes Sánchez Pérez, miembro de la Coalición Panameña.
Para conocer cuáles son las expectativas de la coalición, ante su integración a la CLADE, y también para saber más sobre el escenario de la lucha por el derecho humano a la educación en Panamá, especialmente ante la actual coyuntura de la pandemia COVID-19, invitamos Sánchez Pérez para una entrevista.
Lee el diálogo a continuación. (mais…)
COVID-19 e seus efeitos na vida das meninas e mulheres
17 de abril de 2020Qual é o impacto do isolamento social no atual momento de pandemia do COVID-19, para meninas, jovens e mulheres?
Leia a seguir os nossos diálogos com duas ativistas feministas sobre essa questão:
COVID-19: “Em vários países, as situações de violência contra as mulheres aumentaram”
En el contexto de la pandemia COVID-19, la CLADE entrevistó a Mónica Novillo, coordinadora de la Red de Educación Popular entre Mujeres de América Latina y el Caribe (REPEM), para conversar sobre cómo los impactos del aislamiento y de la crisis de salud y económica pueden afectar la educación y la población más vulnerable, como las niñas y las adolescentes. (mais…)
COVID-19: Organizações internacionais se posicionam diante da pandemia
16 de abril de 2020“A cada dia, milhões de crianças não vão à escola devido a situações de emergência e crises humanitárias atuais. O surto do COVID-19 agravou a difícil situação de estudantes nos países afetados ou emergentes de conflitos e desastres”, afirma em nota a Campanha Mundial pela Educação (CME).
Reconhecendo como necessária a decisão da área da Saúde Pública em fechar as escolas no atual contexto, a Campanha também defende o desenvolvimento de planos de contingência para garantir o direito à educação mesmo em tempos de crise. “Todas as e os estudantes, não importa onde vivam e as circunstâncias, têm direito à educação. A educação é um direito essencial para crianças, jovens e adultos em situação de emergência, e deve ser uma prioridade desde o início de qualquer e todas as respostas de emergência”, destaca o posicionamento.
Em outra nota pública, a CME destaca o papel da sociedade civil organizada, da comunidade educativa e de seus membros para desenhar soluções para a crise atual. Segundo a Campanha, esta é uma oportunidade para reafirmar o papel fundamental que as organizações da sociedade civil devem desempenhar para superar situações de emergência e responder a elas.
“Precisamos garantir que a educação em situações de emergência seja levada a sério no âmbito mundial, e que os novos cenários e planos de contingência estejam à altura do desafio”, diz a nota.
Mais recentemente, redes e organizações que defendem o direito à educação em todo o mundo e fazem parte da CME, entre elas a CLADE, fizeram um chamado para que as respostas dos governos à pandemia sejam equitativas, inclusivas e baseadas nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Educadoras e educadores pedem solidariedade mundial
O Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE) adotou uma resolução que descreve as principais demandas dos educadores e educadoras do mundo, aos governos e instituições internacionais que se ocupam da pandemia COVID-19.
“Pedimos aos governos que façam um esforço extraordinário para proteger a saúde e o bem-estar de todas as pessoas e grupos vulneráveis da população, incluindo idosos, refugiados, migrantes, pobres, mais vulneráveis, pessoas com deficiência, mulheres – especificamente as que prestam cuidados ou são vítimas de violência de género-, os povos indígenas e outras pessoas excluídas , afirma IE na resolução.
>> Leia a resolução completa aqui (em espanhol)
>> Monitoramento do COVID-19 pela Internacional da Educação e outras notícias (em espanhol)
>> “Teletrabalho docente”, por Miguel Duhalde (em inglês)
Saúde das crianças
A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o UNICEF anunciaram um acordo para trabalhar em conjunto em resposta à pandemia COVID-19, através do Fundo de Resposta Solidária COVID-19, criado para apoiar o Plano Estratégico de Preparação e Resposta da OMS. Segundo o acordo, uma parte inicial dos recursos do Fundo – que atualmente ultrapassa os US$ 127 milhões – será destinada à UNICEF para o trabalho com crianças em comunidades vulneráveis de todo o mundo.
O dinheiro será usado para treinar e equipar comunidades e profissionais de saúde para prevenir, detectar e tratar casos de COVID-19. Além disso, apoiará os países a expandir suas capacidades de assistência à saúde e a mitigar o impacto social da pandemia, especialmente em mulheres, crianças e grupos vulneráveis, promovendo o desenvolvimento de pesquisas sobre tratamentos e vacinas.
Contra as fakenews
Para combater a divulgação de notícias e dados falsos sobre o novo coronavírus, e desta forma evitar a desinformação e possível falta de proteção, desde meados de março, o UNICEF coloca à disposição um site com as informações confirmadas sobre a pandemia.
“O UNICEF está trabalhando com especialistas de saúde de todo o mundo para fornecer informações rigorosas. A informação confiável é aquela que se baseia nas provas científicas mais recentes. Continuaremos compartilhando as últimas notícias, artigos de referência para pais e professores e recursos para os meios de comunicação assim que houver novas informações disponíveis. Então, fique atento para ser informado sobre as melhores maneiras de se proteger a si mesmo e a sua família”, afirma o organismo da ONU em sua plataforma.
Além disso, o UNICEF, juntamente com a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICR) e a OMS, publicou um guia (em espanhol) com orientações para a proteção de crianças e escolas contra a transmissão do COVID-19.
A publicação apresenta considerações fundamentais e listas de controle práticas para manter as escolas seguras. Presta também assessoria às autoridades nacionais e locais sobre a forma de adaptar e implementar planos de emergência nas instalações educativas.
CEPAL: Observatório sobre COVID-19
Para apoiar o acompanhamento e monitoramento do progresso da pandemia na região a médio e longo prazo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) coloca à disposição o Observatorio COVID-19 na América Latina y el Caribe – Impacto econômico y social.
A plataforma coleta e fornece informações, tanto sobre as políticas públicas que os 33 países da região latino-americana e caribenha estão tomando para limitar o impacto da pandemia, em relação à análise dos impactos econômicos e sociais que elas têm no âmbito nacional e regional. São vídeos, apresentações, gráficos, notícias e publicações que analisam e informam a situação sobre a conjuntura, cenários e projeções para 2030.
Mitigação dos impactos em relação ao fechamento de escolas
A maioria dos governos de todo o mundo fechou temporariamente as instituições educacionais numa tentativa de conter a propagação do COVID-19. Estes fechamentos no âmbito nacional afetam mais de 91% da população estudantil do mundo. Vários outros países implementaram fechamentos localizados que impactam milhões de estudantes adicionais.
A UNESCO apoia os países em seus esforços para mitigar o impacto imediato em relação ao fechamento de escolas, particularmente para as comunidades mais vulneráveis e desfavorecidas, e para facilitar a continuidade da educação através da aprendizagem remota.
Para isso, a organização criou um site com recursos pedagógicos, dados sobre o COVID-19 em relação a estudantes e o fechamento das escolas, bem como links com informações sobre a educação em cada país.
No âmbito latino-americano, a UNESCO publica dados, notícias e recursos pedagógicos em sua página web regional.
Por sua vez, a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência (INEE) criou uma coleção de dados, informações e recursos para apoiar os serviços educativos em lugares mais afetados pelo COVID-19. Trata-se de ferramentas e uma série de blogs e seminários web para fornecer apoio técnico e prático àqueles que estão trabalhando neste contexto. Leia mais.
O Sistema de Informação de Tendências Educativas na América Latina da UNESCO também apresenta uma sistematização de respostas das redes educativas da América Latina à crise do COVID-19.
Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e OCDE também se pronunciam
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou que o COVID-19 coloca à prova sociedades, governos, comunidades e cidadania. “Este é o momento de exercer a solidariedade e a cooperação para fazer frente ao vírus e atenuar as repercussões, às vezes involuntárias, das medidas adotadas para deter sua propagação”, disse.
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou que é essencial que os governos tomem medidas para deter a difusão do coronavírus COVID-19 e que realizem ações para reduzir a possível repercussão negativa que estas medidas poderão ter na vida das pessoas.
“O COVID-19 testa nossas sociedades e todos aprendemos e nos adaptamos à medida que respondemos ao vírus. Mas é preciso que a dignidade e os direitos humanos sejam os pilares fundamentais desse esforço e não uma consideração coadjuvante”, acrescentou Bachelet.
Por sua vez, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em parceria com a Global Education Innovation Initiative, divulgou um relatório com o objetivo de apoiar a tomada de decisões no setor educativo, no sentido de desenvolver e implementar respostas eficazes da educação para a pandemia COVID-19.
O documento explica por que as medidas de isolamento social necessárias vão provocar a interrupção das aulas por vários meses, com graves impactos para a aprendizagem de estudantes, e propõe que líderes dos sistemas e organizações do campo educativo desenvolvam planos para a continuidade da educação a partir de modalidades alternativas.
Membros da CLADE atuam para enfrentar os impactos do COVID-19 na educação
Recomendações e medidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, recursos didáticos para uso durante a suspensão das aulas presenciais e círculos de diálogo para refletir sobre os desafios que se apresentam e como enfrentá-los são algumas das contribuições de membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) frente aos impactos do COVID-19 em diferentes países.
Saiba mais sobre essas ações:
Argentina
A Fundação Voz, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), reuniu materiais didáticos, com a sugestão de que sejam utilizados durante a suspensão de aulas presenciais no sistema educativo.
“Por ser uma problemática que acontece em diferentes lugares do mundo, já há experiências e materiais desenvolvidos, que podem servir de exemplo, contribuir ideias, se transformar em recursos que podem ser utilizados com algum benefício”, afirmam as organizadoras e organizadores do material.
A organização de recursos é colaborativa e foi preparada a partir do envio de informações úteis por educadoras e educadores. Acesse o conteúdo aqui (em espanhol).
Outras contribuições da CADE e dos seus membros para o enfrentamento e superação dos impactos da pandemia:
Brasil
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) lançou uma série de guias sobre a educação e a proteção de crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. O objetivo é oferecer uma coleção de informações comprovadas, confiáveis e acessíveis sobre como os cidadãos e as cidadãs da área de educação podem atuar, demandar e trabalhar pela proteção de todas e todos de forma colaborativa. Um dos guias é dirigido a autoridades e profissionais do setor público, com recomendações para que sejam garantidos os direitos de crianças e adolescentes em situação de emergência.
Em seu quinto volume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enfoca a questão da alimentação escolar no contexto de pandemia. O material foi produzido em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
Acesse a seguir todos os guías da série:
Guia 4 – COVID-19: Boas Práticas em Proteção
Guia 5 – COVID-19: Alimentação Escolar
A CNDE também realiza diálogos virtuais sobre os efeitos da pandemia para a educação nacional e formas de enfrentá-los, sendo esses encontros transmitidos por meio do Facebook da Campanha. As gravações dos eventos ficam disponíveis na página.
México
Com a iniciativa “Aprendizagem, Reflexão e Proposta” (ARP), a Campanha pelo Direito à Educação no México (CADEM) reúne as vozes de professores e professoras, ativistas e estudantes sobre suas estratégias para enfrentar os desafios do momento atual, entre eles dar aulas online devido à precariedade em alguns setores do país.
A Campanha participa ativamente nos diálogos para a construção do Fórum Social Mundial e, em parceria com a iniciativa Ações de Difusão de Análises Alternativas em Relação ao COVID-19, faz reflexões e propostas sobre a educação cidadã e aspectos relevantes que se relacionam com este direito, como: as implicações da aprendizagem em casa, a importância das e dos docentes e o silêncio pedagógico, entre outros.
>> Leia mais na análise de Jesús Juárez, coordenador da CADEM (em espanhol).
Peru
Em uma publicação sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes frente ao impacto do COVID-19 no Peru, o Coletivo Interinstitucional pelos Direitos da Criança e Adolescência, no qual faz parte a Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE), assinala medidas prioritárias que deveriam ser implementadas pelo governo nacional e pelos governos regionais e locais, com abordagens de ciclo de vida, inclusão, interculturalidade, gênero e adaptabilidade para o âmbito rural e os povos originários.
>> Recomendações para proteger a infância contra o impacto do coronavírus (em espanhol)
Fé e Alegria: ação em diferentes países para mitigar os impactos da pandemia
Em sua página do Instagram e através de duas edições de seu boletim de notícias, Fé e Alegria divulga as ações que seus associados estão realizando em diferentes países da América Latina e do Caribe, para contribuir com a mitigação dos efeitos negativos do COVID-19 na educação e nos direitos de crianças e adolescentes.
Por exemplo, no Equador, Fé e Alegria está participando da campanha “Dar uma mão sem apertar a mão”, uma iniciativa de doação de alimentos a famílias, com sub-emprego e de trabalhos informais, que têm mais dificuldades para lidar com a quarentena. Também se realiza no país uma campanha no âmbito local com jovens, para dialogar e propor medidas sobre temas como: o que significa a quarentena para as famílias empobrecidas e o uso da água.
No Uruguai, as escolas e os centros de educação não formal estão fechados e as equipes se revezam em plantões para atender as necessidades de alimentação, acompanhamento e apoio em situações de violência que se intensificam pelo fechamento.
Na Argentina, Venezuela, Peru e República Dominicana, estão sendo ministradas reflexões, informações, aulas e orientações acadêmicas através da Internet. No caso do Peru, inclusive, foi criado um grupo de Whatsapp com diretoras, diretores, promotores e promotoras das escolas, para deixar a comunicação mais fluida. Através deste canal se compartilha informação de todo tipo: regulamentos de emergência que o governo emite diariamente; iniciativas das escolas para enfrentar a quarentena e exercícios pedagógicos.
Leia mais:
> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – primeira edição (em espanhol)
> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – segunda edição (em espanhol)
