Foto: Beatriz Ferraz

STF reconhece inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas

29 de Abril de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015.  A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017. (mais…)


Foto: Archivo

“É preciso visibilizar as pessoas trans na criação de projetos e políticas educativas”

1 de Abril de 2020

“Somos muito poucas as pessoas trans que realmente temos acesso aos trabalhos formais e, ainda assim, conseguimos com muita dificuldade. No meu país, o acesso ao trabalho e a permanência na educação continuam sendo um problema”, afirma Alejandra Collette Spinetti Nuñez, professora de Literatura no ensino médio no Uruguai na educação pública e diretora nacional do Coletivo Trans do Uruguai (CTU).

Foto e declaração de Alejandra Collette para campanha educativa no Uruguai. Foto: Arquivo

Em entrevista à CLADE, a ativista e professora abordou os desafios e barreiras que enfrentam as pessoas trans no acesso à educação, no contexto do Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado ontem (31 de março).

Segundo Alejandra, além da inclusão, a permanência e a conclusão do ciclo educativo são desafios. “Há uma realidade que leva a que as pessoas trans vivam em situação de pobreza, e não possam aceder às suas casas, nem pagar pelos serviços básicos. Leva também a que tenham uma expectativa de vida de 35 a 40 anos, na América Latina”, afirmou.

Leia a entrevista na íntegra: 

Como é ser uma mulher trans no sistema educacional, seja uma estudante ou uma profissional da educação?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – Ser uma mulher trans que trabalha no ensino, e também na defesa dos direitos na educação, não é fácil. Em nossos países latino-americanos, em uma sociedade machista e patriarcal, em uma educação pensada e organizada, estruturada desde uma abordagem cisgênero e heterossexual, a partir de um olhar binário, ser uma mulher trans professora significa lutar contra uma quantidade de preconceitos e imaginários populares contra os quais é preciso que lutar, procurando desarmar, romper. Por isso, não é fácil.

“Ser uma mulher trans professora significa lutar contra uma quantidade de preconceitos e imaginários populares contra os quais uma tem que lutar, buscando desarmar, romper”

A gente sofre muito, muita coisa acontece. A gente tem que provar em dobro não só que é boa profissional, como também que é boa pessoa, moralmente e eticamente inquestionável, o tempo todo e com uma constante demonstração disso. É uma luta que te leva uma vida.


Quais são as principais problemáticas que as pessoas trans enfrentam na América Latina e no Caribe, e especialmente em seu país?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – Primeiramente é a visão de aquilo que as famílias esperam, na educação e no trabalho, ou seja, o binarismo. Se te atribuem o género masculino, [esperam que] você se construa neste gênero. Se te atribuem o gênero feminino, [esperam] que você se construa no feminino.

Por isso, quando as pessoas trans construímos nossa identidade, nosso corpo, nossa expressão de gênero, o inesperado, enfrentamos a discriminação, a violência, o assédio. Isso leva ao bullying na educação, ao não ingresso no mercado de trabalho, a não ser levadas em conta dentro do sistema de saúde para uma saúde integral trans. Consequentemente, deixa como único destino às mulheres trans o trabalho sexual, e aos homens trans, o desemprego ou o trabalho braçal.

“Para além da inclusão – podemos incluir, eu vou e me inscrevo em uma universidade e estou incluída – o problema é a permanência e finalizar o ciclo educativo”

Somos muito poucas as pessoas trans que realmente temos acesso aos trabalhos formais e, ainda assim, conseguimos com muita dificuldade. No meu país, o acesso ao trabalho e a permanência na educação continuam sendo um problema. 

Eu sempre falo que para além da inclusão – podemos incluir, eu vou e me inscrevo em uma universidade e estou incluída – o problema é a permanência e terminar o ciclo educativo. Portanto, há uma realidade que leva a que as pessoas trans vivam em situação de pobreza, não possam ter acesso às suas casas, nem pagar pelos serviços básicos. Leva também a que tenham uma expectativa de vida de 35 a 40 anos, na América Latina.


Alejandra Collette (esquerda) com outros integrantes do Coletivo Trans do Uruguai. Foto: Arquivo

Qual é a importância do universo trans para a educação? E qual é a importância da educação para as pessoas trans?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – A importância do universo transgênero para a educação é a mudança cultural. Que tanto professores quanto estudantes possam ter uma pessoa transgénero em seu centro educativo, em seu grupo de aula, leva a essa luta que impulsionamos hoje, que é a mudança cultural. A mudança cultural em primeiro lugar, porque é isso que nos levará à inclusão e permanência.

Para as pessoas trans, a educação é a coisa mais importante porque permite alcançar a mudança social, a mudança cultural e o acesso a locais de trabalho, aos quais sem educação não é possível alcançar.


Quais políticas públicas são necessárias na educação para a igualdade de género e o respeito à diversidade sexual?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez – As políticas públicas têm a ver com acompanhar o universo transgênero na educação, com a contenção de vínculo, o acompanhamento, intervir em situações de bullying e discriminação, com oferecer ferramentas às pessoas trans e pessoas da diversidade sexual para a permanência, para a conclusão de seus estudos. Também têm a ver com dar ferramentas à equipe de professores e à equipe diretiva para não discriminar, para não exercer bullying, para incluir e ajudar estas pessoas.


De que modo os diferentes espaços educativos (escolas, estabelecimentos de ensino, universidades, órgãos governamentais, etc.) tratam esta questão e como deveriam abordá-la?

Alejandra Collette Spinetti Nuñez –  Hoje, na América Latina e no Caribe, a educação não está tratando a questão da diversidade sexual, de gênero, de expressão do gênero.

Muitas vezes, os professores tratam da questão, mas só fazem isso por compromisso social, mas a educação como tal, como sistema, não aborda esta questão e deveria abordá-la a partir da perspectiva não cisgênera, não binária, a partir de um olhar transversal e interseccional.

Para isso, são necessárias outras pessoas atuando na educação. Em geral, a educação de nossos países latino-americanos é dirigida por homens ou mulheres cisgênero, heterossexuais, que só conhecem o tema da diversidade sexual pelos meios de comunicação. Não lhes interessa sensibilizar e trabalhar no assunto.

“A forma é dar visibilidade às pessoas trans e incluí-las na geração de projetos educacionais e políticas educativas, bem como no monitoramento dessas políticas”

É do interesse dos sistemas educativos de alguns países “educar os mais pobres”, no caso dos governos mais progressistas. Outros nem sequer têm interesse nisso, e menos ainda vão ter interesse na diversidade sexual e na identidade e expressão de género. Acho que para isso precisam incluir nos seus cargos diretivos assessores, consultores que sejam pessoas da diversidade de gênero.

Não diria da diversidade sexual, porque esse é um tema “mais aceito”. Se diz, por exemplo: “é gay, mas por mais que seja gay, é masculino”. E assim é muito mais aceito. A mulher lésbica, se é feminina, não tem problema. O problema surge com as pessoas trans.

Eu acho que a maneira [de mudar este cenário] é dar visibilidade às pessoas trans e incluí-las na criação de projetos educativos e políticas educativas, bem como no monitoramento dessas políticas.


Ações para defender a educação em nossa região e muito mais: CLADE publica seu relatório quadrienal

4 de Outubro de 2019

A CLADE apresenta seu Relatório de Actividades 2015 – 2018. Nesse período, a rede impulsionou uma série de ações de incidência, participação, mobilização, comunicação, articulação interinstitucional, pesquisa, bem como análises e posicionamentos públicos, para contribuir com a realização do direito à educação ao longo da vida.  (mais…)


Foto: Sandra Lázaro

“Na educação, é preciso pensar em outras dimensões da vida, como participação social, conscientização e pensamento crítico”

26 de Setembro de 2019

Na ocasião do “Fórum Internacional sobre Inclusão e Eqüidade na Educação” da UNESCO, ALER e CLADE conversaram com Carlos Vargas, do Escritório Regional de Educação para a América Latina e o Caribe da UNESCO (OREALC/UNESCO), que comentou sobre o Lacunas sociais atuais e desafios para a inclusão na educação na região.
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Foto: Jamaica Information Service

Educação inclusiva na Jamaica: Esforço para responder às necessidades de estudantes com deficiência

Nesse diálogo, Sharon Anderson Morgan, representante do Ministério da Educação da Jamaica, disse que atualmente o sistema educacional na Jamaica propõe a missão de se tornar inclusivo, passando de políticas baseadas em competências para um esforço e uma perspectiva que busca responder a as necessidades das e dos estudantes.”Ainda temos algumas escolas segregadas, mas estamos nos movendo para uma educação inclusiva, com a adaptação do currículo nacional para atender a diferentes necessidades”.

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Cúpula da ONU: Destaque para o papel da educação e das meninas no desenvolvimento sustentável

Os desafios do campo educacional e da igualdade de gênero em um contexto político e econômico predatório e patriarcal foram alguns dos pontos enfatizados nos diálogos e apresentações que ocorreram no evento “Meninas em ação climática: soluções sustentáveis para enfrentar as mudanças climáticas”. O encontro foi realizado pela Plan Internacional em 24 de setembro, paralelamente à 74ª sessão da Assembléia Geral da ONU, que ocorre em Nova Iorque.
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Edugestores

Vice-Ministro da Educação do Peru: “Inclusão é mais do que adaptar edifícios”

17 de Setembro de 2019

A ALER e a CLADE conversaram com Guido Rospigliosi, vice-ministro da Educação do Peru, no âmbito do “Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade na Educação”. O evento foi organizado pela UNESCO, em parceria com o Ministério da Educação da Colômbia e a Prefeitura de Cali, e ocorreu de 11 a 13 de setembro em Cali, Colômbia. (mais…)


Fórum da UNESCO: Autoridades de cinco países apresentam conquistas e desafios para a educação inclusiva

12 de Setembro de 2019

O segundo painel de debates do Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade na Educação da UNESCO (11 a 13 de setembro em Cali, Colômbia) contou com a presença de representantes dos Ministérios da Educação de cinco países. A mesa foi composta: Hirut Woldemariam, Ministra da Ciência e Ensino Superior da Etiópia; Pablo Medina, vice-ministro de Educação do Peru; Constanza Alarcón, vice-ministra da Educação da Colômbia; João Costa, Vice Ministro da Educação de Portugal; e Dominic Cardy, Ministro da Educação e Desenvolvimento da Primeira Infância de Nova Brunsvique, Canadá. O diálogo foi moderado por Stefania Giannini, vice-diretora geral de educação da UNESCO.
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Foto: Getty/Wavebrakemedia

Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade na Educação começa em Cali

11 de Setembro de 2019

“Idéias, propostas, e políticas podem avançar para o caminho da educação inclusiva, para que ela seja diária, fortalecendo a diversidade linguística e cultural, nos espaços educacionais e na família”, afirmou María Victoria Angulo, Ministra da Educação Nacional da Colômbia, durante sua apresentação na abertura do Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade na Educação, realizado em Cali, Colômbia, até 13 de setembro.
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Tres jóvenes peruanas vistiendo indumentaria tradicional. En la parte posterior de la imagen, hay montañas.
PxHere

Peru: Política de Igualdade de Gênero é aprovada, e a Suprema Corte decide a favor de currículo escolar com perspectiva de gênero

9 de Abril de 2019

Na última semana, ocorreram conquistas importantes para a educação com igualdade de gênero no Peru. Por um lado, o governo do país publicou o Decreto Supremo N ° 008-2019, que aprova a Política Nacional de Igualdade de Gênero. Por outro, a Suprema Corte do Peru declarou, em última instância, que uma ação popular movida por grupos conservadores, contra a abordagem de gênero no currículo nacional de educação básica, é “infundada em todos os seus extremos”. (mais…)