ANDIME
Chile: Denunciam atuação do Ministério da Educação
20 de março de 2019
Em coletiva de imprensa, funcionárias e funcionários do ministério criticam a falta de clareza sobre como avançar na melhoria do sistema nacional de educação e exigem a renúncia da atual ministra
Trabalhadoras e trabalhadores da educação no Chile se mobilizam contra o desempenho do Ministério da Educação (MINEDUC) do país. Com tais protestos, denunciam a gestão da Ministra Marcela Cubillos por “negligência de deveres” e por não incluir os trabalhadores e trabalhadoras do MINEDUC na elaboração das políticas públicas educacionais.
A titular do MINEDUC tem sido fortemente questionada pelo uso de dinheiro público para fins de propaganda, dado que usou esses recursos para percorrer o país, com o objetivo de divulgar o projeto “Admissão Justa”. Esse projeto visa a incorporar a seleção de estudantes por mérito nos chamados “colégios de excelência”.
“Devemos permitir que a maioria dos estudantes sejam deixados de lado, e nos ocupar apenas de um punhado de estabelecimentos de ‘excelência’?”, questionaram as trabalhadoras e trabalhadores durante coletiva de imprensa realizada no dia 15 de março. As/os manifestantes também destacam que o projeto “Admissão Justa” prejudica a desmunicipalização da educação que vinha sendo implementada no país, com o objetivo de transferir a administração pedagógica e financeira das escolas das cidades para um novo Sistema de Educação Pública.
Também criticam a falta de clareza do Ministério sobre como pretende avançar na melhoria do sistema nacional de educação e a falta de participação das trabalhadoras e trabalhadores do MINEDUC na elaboração e no desenvolvimento das políticas educacionais. “Desde sua instalação, o governo só se preocupa com ações midiáticas, que não respondem às necessidades educacionais do país”, dizem as organizações mobilizadas.
Essas organizações também se opõem à gestão da educação infantil no país, que – segundo elas – promove iniciativas de parceria público-privada, com a concessão de vouchers, ou vales, para a escolha de escolas particulares de educação na primeira infância pelas famílias. De acordo com as trabalhadoras e trabalhadores, a mudança no Artigo 203 do Código de Trabalho criaria um fundo financiado pela empregadora ou pelo empregador, para pagar creches universais de baixa qualidade para crianças menores de 2 anos, filhas de mães trabalhadoras. Além disso, dizem que essa mudança implicará na diminuição dos fundos destinados ao Seguro Licença, que hoje é garantido às mães.
Em relação ao ensino superior, as trabalhadoras e trabalhadores denunciam o atraso na implementação da Subsecretaria de Ensino Superior, que se encarregaria de salvaguardar os direitos e as obrigações das instituições educacionais e de estudantes do ensino superior. Também criticam a mudança nos requisitos para a obtenção da gratuidade educativa, gerando a perda retroativa desse direito para cerca de 28 mil estudantes.
Devido às razões mencionadas, as organizações que promovem os protestos exigem a renúncia da Ministra da Educação e estudam a possibilidade de mover contra ela uma ação judicial por mau uso de recursos públicos, proselitismo e abandono de responsabilidades.
As organizações que encabeçam esses protestos são: Federação Nacional dos Trabalhadores Públicos da Educação (Feedup), Associação Nacional dos Funcionários do Ministério da Educação (ANDIME), Associação Nacional dos Funcionários Fiscais (ANEF) e Central Unitária de Trabalhadores (CUT). A FENAEDUP integra o Fórum pelo Direito à Educação Pública do Chile, que é membro da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) no país.
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