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Campanha pelo Direito à Educação no México é o mais novo membro da CLADE
31 de maio de 2019
Por: Fabíola Munhoz
A coalizão atua de forma coletiva, autônoma, crítica e livre para exigir que o Estado mexicano assuma sua responsabilidade pela garantia do direito humano à educação de todas as pessoas
A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) celebra a incorporação de um novo membro a sua rede: a Campanha pelo Direito à Educação no México (CADEM). Essa coalizão se baseia no trabalho coletivo, autônomo, crítico e livre para exigir que o Estado assuma sua responsabilidade pela garantia do direito humano à educação, como um elemento chave para a realização de outros direitos de todos os povos e pessoas.
“É nossa missão promover e fazer seguimento para que a educação no México seja laica, libertária e pública. Defendemos que a garantia da educação pública no México deve observar a pluralidade dos diferentes territórios, a igualdade de direitos, a não-discriminação, bem como a correta e oportuna aplicação de recursos públicos”, afirma a Campanha Mexicana.
A seguir, compartilhamos a entrevista realizada com Guadalupe Ramos Ponce, Jesús Juárez e Rosa Elva Zúñiga, membros do Comitê Diretivo da CADEM, que comentam as principais ações e os desafios da coalizão no atual contexto e, além disso, destacam a importância de sua adesão à rede CLADE.
Que ações a CADEM promove atualmente para defender o direito à educação no México?
A CADEM está empenhada em fortalecer a democracia e a implementação efetiva do direito à educação para todas e todos no México, a partir de uma ação política crítica e proativa frente ao Estado mexicano. Em primeiro lugar, trabalhamos a partir da base de diferentes redes, em diferentes grupos. Em segundo lugar, atuamos com incidência e participação ativa em diferentes frentes: educação popular, feminismo e educação, trabalho com diversidade sexual e para a educação integral, trabalho com a educação formal e juventudes, a partir de propostas alternativas e interculturais, e o trabalho com diferentes redes magisteriais e de pesquisa, sob a questão transversal dos direitos humanos.
A incidência para a exigibilidade e a justiciabilidade do direito humano à educação frente ao Estado mexicano tem estado presente por meio das diferentes organizações que compõem a CADEM, nos espaços de decisão, no debate público sobre educação, na incidência legislativa, nas campanhas de denúncia, no apoio às demandas da comunidade e no acompanhamento a diferentes processos. Entre tais ações cidadãs em busca por igualdade substantiva, destacam-se as seguintes perspectivas: gênero, direitos humanos, juventude, inclusão à diversidade sexual, direitos docentes, acesso à educação para todas e todas e uma ética planetária.
Quais são os principais desafios e oportunidades para a realização do direito à educação no México?
No contexto atual, temos como oportunidade o fato de que a atual administração pública abre caminho para que a educação progrida e seja a base para a melhoria da vida e do desenvolvimento sustentável, conforme estabelece a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; bem como para avançar na articulação entre organizações, redes e grupos que defendem o direito humano à educação a partir de diferentes plataformas.
Nesse contexto, no entanto, mantemos uma postura crítica e de exigência em relação à responsabilidade pública do Estado e ao exercício dos direitos.
Nosso principais desafios são: defender, promover e garantir o direito humano à educação em um contexto nacional de violência generalizada (feminicídios, vulnerabilidade das defensoras e dos defensores do território e violência escolar, etc.); influenciar um projeto de profunda transformação educacional com um horizonte ético; e trabalhar coletivamente para garantir a melhoria do sistema educacional mexicano e reconhecer a contribuição da sociedade civil mexicana.
Qual a importância da integração da CADEM à CLADE? Como essa parceria fortalece a luta pelo direito à educação no México?
As alianças da Campanha pelo Direito à Educação no México são fortalecidas por sua integração à CLADE, já que essa lhe permite vincular-se com redes, fóruns e coletivos de todos os países da região em que a CLADE tem membros, de modo que se tem uma visão latino-americana na luta por uma educação emancipadora e libertadora.
A trajetória, a experiência e a força da CLADE permitem que a Campanha no México tenha um ponto de encontro, incentivam sua articulação com as diferentes forças coletivas no México, e lhe possibilitam obter elementos orientadores para realizar seu trabalho a partir das bases.
Com essa parceria, a Campanha no México poderá enfatizar os seguintes eixos: a responsabilidade pública do Estado pela garantia do direito humano à educação, como promotor dos demais direitos; a democratização e a eficiência do sistema público de ensino; a qualidade dos programas e processos educacionais; e a ação plural e coletiva dos diversos sujeitos da sociedade civil.
