Campaña Argentina por el Derecho a la Educación

Argentina: Comunidades educativas conseguem anular o fechamento de escolas públicas noturnas

6 de Fevereiro de 2019

Estudantes, trabalhadoras/es da educação e CADE comemoram o resultado de sua luta contra uma resolução do Ministério da Educação da cidade, que estabelecia o fechamento de escolas públicas

O Multisetorial Contra o Fechamento das Escolas Noturnas, do qual a Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE) participa ativamente em aliança com as comunidades educativas do país, conseguiu como que a ministra da Educação de Buenos Aires anulasse uma resolução que determinava o fechamento noturno de escolas secundárias públicas da Cidade Autônoma de Buenos Aires. Pela resolução 2018-4055, o Ministério da Educação da cidade anunciou que 14 liceus e escolas secundárias comerciais que funcionam à noite seriam fechadas a partir de 2019, e que se suprimiriam cursos em outros 9 centros semelhantes.

Essas modalidades educativas atendem prioritariamente a jovens de comunidades mais pobres, que frequentam a escola à noite porque trabalham ou procuram trabalho durante o resto do dia. A CADE declarou em dezembro do ano passado seu repúdio à resolução anunciada, que considerou inoportuna porque foi adotada sem um diálogo prévio com as comunidades educacionais, sobre as melhores formas de solucionar os desafios dos estabelecimentos de ensino.

“Ao fechá-las, muitas e muitos estudantes veem seriamente comprometidas suas possibilidades de continuar estudando, indo além das transferências propostas, e, acima de tudo, muitos docentes, interinxs, suplentes e assistentes perderão seus empregos”, afirmo a declaração sobre o fechamento das escolas comerciais noturnas.

A CADE, em parceria com organizações sociais, estudantis e juvenis da Argentina, divulgou esta declaração e participou de manifestações de rua e de redes sociais para denunciar que este tipo de medidas, em tempos de ajustes orçamentários, afeta o direito à educação pública e os direitos dos setores com menos recursos que habitam a cidade.

“Pedimos às autoridades que reconsiderem essas medidas e busquem de forma consensual e participativa as melhores formas de fortalecer as instituições de ensino e garantir o direito à educação das e dos estudantes que frequentam essas escolas – e aquelas/es que poderiam fazê-lo – e o direito ao trabalho de professoras/es e assistentes”, disse a declaração.

Como resultado, no último dia 30 de janeiro, a ministra da Educação da cidade de Buenos Aires anulou a resolução que encerraria as escolas noturnas.

“Foi uma grande conquista da luta de toda a comunidade educativa, com a participação ativa da CADE. Nós estamos muito felizes! A luta e a mobilização continuam sendo ferramentas importantes para defender a educação pública e o direito à educação”, afirma Alberto Croce, secretário nacional da CADE.