3 informações sobre privatização da educação na América Latina e no Caribe
7 de setembro de 2021Preocupada com o financiamento insuficiente da educação pública e gratuita, e buscando argumentar de forma contrária às tendências à privatização e ao lucro na educação, em abril de 2021, a CLADE lançou a pesquisa “O lucro na legislação sobre educação na América Latina e no Caribe”.
O documento, realizado com o apoio de OXFAM, analisa como as legislações da região regulamentam, ou não, as atividades lucrativas no campo educacional, observando em que medida os instrumentos legais dos países permitem, incentivam, ou impedem a realização do lucro na educação. A análise inclui 9 países da região: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paraguai e Peru.
3 informações sobre a privatização da educação na América Latina e no Caribe
- Chile, Honduras, Peru e Paraguai apresentam Constituições Nacionais que destacam a liberdade de eleição dos tutores como eixo central, em detrimento do direito à educação que tem o Estado como seu garantidor.
- Os 9 países tratados na pesquisa não proíbem a atividade lucrativa na educação. Apenas Argentina conta com a proibição explícita a acordos bilaterais e multilaterais que propiciem a mercantilização da educação, mas nenhum proíbe a atividade lucrativa.
- Em todos os países, há brechas de permissividade que viabilizam a mercantilização da educação. De acordo com a pesquisadora Teise Garcia, todas as entrevistas com especialistas indicaram que há brechas em seus países, assim como estratégias para evadir e, por fim, não cumprir com qualquer mecanismo que proíba ou dificulte a destinação de recursos públicos para o setor educacional com fins lucrativos.
Entre as estratégias, está a presença e/ou o estabelecimento de organizações legalmente sem fins lucrativos (portanto, aptas a receber recursos públicos). Essas, por fim, têm efetivamente fins de lucro.
A CLADE segue lutando para fortalecer a educação pública e gratuita, e para assegurar um financiamento suficiente à garantia do direito à educação de todas e todos em nossa região, contra a privatização educativa.
>> Veja aqui a pesquisa completa (em espanhol)
STF reconhece inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas
29 de abril de 2020O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015. A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017. (mais…)
A influência do setor educativo privado na educação pública mexicana
17 de fevereiro de 2020
Em diálogo com a CLADE, Mauro Jarquín, mestrando de Ciência Política, ex-conselheiro estudantil na FCPyS e colaborador de meios eletrônicos como Insurgencia Magisterial e Outras Vozes em Educação, apresenta suas observações e análises sobre as políticas públicas e leis educativas no México, e em que medida essas favorecem a privatização e o lucro na educação, em detrimento de sistemas educativos públicos e gratuitos.
Nesta segunda parte do relato, o pesquisador analisa como as corporações empresariais têm influenciado as políticas educacionais no país, e como a educação tem sido parte da estratégia desses grupos para chegar ao poder. (mais…)
Nova reforma educativa no México e o lucro na educação
Completou-se um ano de gestão de Andrés Manuel López Obrador na presidência do México, país que nunca tinha sido governado por um partido publicamente declarado de esquerda. Uma de suas primeiras ações no governo foi a promulgação de uma reforma educativa, que também completou um ano de vigência.
A reforma, segundo especialistas e líderes do campo educativo do país, foi apresentada como uma mudança da reforma anterior, a de 2013, impulsionada pelo ex-presidente Enrique Peña Nieto.
Parlatino apoia protocolo para análise de orçamentos educacionais, desenvolvido por CLADE e CECC/SICA
14 de novembro de 2019A Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino) terminou na última sexta-feira (8 de novembro). A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) foi convidada a participar do evento, realizado em Lima, Peru, representada por Madeleine Zúñiga, coordenadora da Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE). (mais…)
“A Convenção é um instrumento moral universal contra a injustiça que as crianças do mundo viviam”
7 de novembro de 2019Em preparação para o aniversário de 30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), que será realizada em 20 de novembro, o presidente da Comissão dos Direitos da Criança, responsável por monitorar este tratado, Luis Ernesto Pedernera; e a relatora dos direitos da criança e presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Esmeralda Arosemena de Troitiño, apresentaram reflexões sobre os avanços e desafios do cumprimento da Convenção.
(mais…)
Peru: Política de Igualdade de Gênero é aprovada, e a Suprema Corte decide a favor de currículo escolar com perspectiva de gênero
9 de abril de 2019Na última semana, ocorreram conquistas importantes para a educação com igualdade de gênero no Peru. Por um lado, o governo do país publicou o Decreto Supremo N ° 008-2019, que aprova a Política Nacional de Igualdade de Gênero. Por outro, a Suprema Corte do Peru declarou, em última instância, que uma ação popular movida por grupos conservadores, contra a abordagem de gênero no currículo nacional de educação básica, é “infundada em todos os seus extremos”. (mais…)
Colômbia: Corte Constitucional protege o direito à liberdade de expressão e à educação nas universidades
2 de abril de 2019A sentença afirma que procedimentos punitivos não podem afetar outros direitos, como a liberdade de expressão, o devido processo e a educação
(mais…)
