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Colômbia: Corte Constitucional protege o direito à liberdade de expressão e à educação nas universidades

2 de Abril de 2019

A sentença afirma que procedimentos punitivos não podem afetar outros direitos, como a liberdade de expressão, o devido processo e a educação

O caso se refere ao cancelamento da matrícula de um estudante universitário na Colômbia, por ter manifestado a um meio de comunicação seu descontentamento em relação a mudanças na modalidade das aulas, por seu impacto econômico, temporal, financeiro e na qualidade da educação.

A Corte observa que “as instituições educacionais têm autonomia, mas isso não é absoluto e que, em qualquer caso, o exercício de tal autonomia não pode justificar o descumprimento dos direitos fundamentais dos membros da comunidade educacional. Razão pela qual é necessário concluir que têm o poder de impor sanções aos seus estudantes desde que respeitem os mandatos constitucionais, bem como o procedimento estabelecido pela mesma instituição no regulamento ou manual de convivência, garantindo assim o devido processo durante a execução disciplinar, sob pena de ser declarada a nulidade da sanção por afetação ao direito fundamental à educação, entre outros”.

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A sentença também recorda que “a liberdade de expressão adquire uma importante dimensão no campo do ensino superior, uma vez que, em essência, as universidades são espaços de deliberação e crítica onde se trocam ideias”.

A Corte também afirmou que a expressão de opiniões permite o desenvolvimento do conhecimento e o aprofundamento dos valores democráticos. “Aqui, a liberdade de expressão de estudantes e/ou professores tem maior força e abrangência, pois permite a realização do objetivo final das universidades, ou seja, uma formação crítica dos cidadãos”, diz a sentença.

Leia a sentença completa [em espanhol].

Leia + Universidad violó derecho a la libertad de expresión al cancelar la matrícula a un joven que manifestó en un medio de comunicación sus diferencias en contra de la calidad del plantel [em espanhol]