CLADE adere à greve geral em defesa da educação pública e contra os retrocessos aos direitos humanos no Brasil

14 de Junho de 2019

A coordenação executiva da Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE), ao lado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) do Brasil, se une à greve geral que acontece hoje, 14 de junho, em todo o país.

A greve, chamada nas redes sociais de #14J, é convocada por trabalhadoras e trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e comunidades educativas do país, para protestar contra a reforma da previdência e o corte de recursos públicos para a ciência, a educação e outras áreas das políticas públicas sociais, sendo ambas as iniciativas promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro, com graves impactos para os direitos da população brasileira e o acirramento de desigualdades e injustiças.

Leia o comunicado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Declaração de Adesão à greve geral de 14 de junho de 2019 por todos os direitos e contra a reforma da previdência

Nesse contexto, a coordenação executiva da CLADE, cuja sede está em São Paulo, participa das manifestações e da greve geral, ao lado da coordenação da CNDE e de outros coletivos, organizações, movimentos sociais, estudantes, docentes e todas as pessoas mobilizadas para defender os direitos humanos no Brasil.

Aderimos à greve geral para dizer não aos retrocessos, defender o financiamento da ciência e da educação pública, gratuita, inclusiva e democrática, e nos manifestar contra a reforma da previdência, que reduz direitos!


Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasil: SAME mobiliza 200 mil pessoas em defesa do Plano Nacional de Educação

10 de Junho de 2019

Com o lema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar do Plano Nacional de Educação (PNE)”, a Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME) 2019 no Brasil aconteceu entre os dias 2 e 9 de junho. Atividades acadêmicas, educacionais e políticas foram realizadas em diversos lugares, como escolas, praças públicas, bibliotecas comunitárias, universidades e secretarias municipais e estaduais de Educação, com o objetivo de fazer um balanço do cumprimento das metas do PNE, no seu quinto ano de vigência.

Em uma semana, mais de 190 mil pessoas foram sensibilizadas para participar do monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) e da defesa da proposta para um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), permanente e robusto.

“As 1200 atividades registradas demonstram muito mais que esse número, dado que o registro é realizado por um responsável pela atividade e muitas outras pessoas se unem ao debate. As ações, em grande parte político-pedagógicas, são de muita qualidade, gerando uma formação desses sujeitos, residentes em todos os estados do país, em torno da principal legislação para a área e isso reverbera através dos participantes para ainda outros, pois se tornam multiplicadores. É a formação de uma onda de cidadãs e cidadãos conscientes e envolvidos pela garantia do direito à educação no país”, analisou Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), membro da CLADE no país.

Números do Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva de cumprimento de suas metas. Isso significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de prazos, com tarefas distribuídas ao longo do tempo de sua vigência. Se uma tarefa agendada para 2015 não for cumprida, ela prejudica o andamento de outra tarefa agendada para 2016 e assim por diante. As metas estruturantes do Plano, com prazo até 2019, não foram alcançadas. Essa é a avaliação presente no Relatório de Balanço do PNE, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e lançado no último dia 27 de maio, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

O documento demonstrou que, das 20 metas da Lei, apenas 4 foram parcialmente cumpridas e as outras 16 metas permanecem estagnadas. Entre os destaques do relatório está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à educação básica. O lento avanço dos indicadores evidencia que, todos os anos, milhões de crianças continuam fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.

Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, de 50%. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo da meta 1 que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016 encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.

Situação semelhante acontece com os jovens do ensino médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo que previa a universalização do acesso até 2016.

Em relação à necessidade de redução das desigualdades por localização, região, classe social, previstas pela meta 8, pouco se avançou para chegar à meta de 12 anos de estudo para a população do campo, com 9,6 anos de escolaridade média; da região Nordeste, com 10,6; e dos 25% mais pobres do país, que passam, no máximo, 9,8 anos nas escolas.

Fonte: CNDE

Leia+

Foto: PXHere

Brasil: Governo corta mais de 2 mil bolsas de pós-graduação

7 de Junho de 2019

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Brasil anunciou nesta terça-feira (4) o corte de 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em universidades do país. A medida não afeta quem atualmente recebe o benefício. Serão cortadas:

  • 2.331 bolsas de mestrado
  • 335 de doutorado
  • 58 de pós-doutorado

Com esse segundo anúncio, a CAPES alcança uma redução total de 6.198 bolsas de estudo em 2019. O novo bloqueio representa uma redução orçamentária de 4 milhões de reais em 2019 e, para 2020, espera-se um corte de 35 milhões de reais.

Em resposta, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) publicou ontem (6) uma carta, repudiando a política. “Esta política de enxugamento atingirá os programas mais frágeis, os estudantes mais pobres e as regiões menos assistidas. Isso revela a face mais cruel das políticas de ajuste econômico em andamento”, diz a Associação.

A ANPED também afirma que o atual ajuste econômico aprofunda um modelo competitivo e excludente, fazendo com que a avaliação de mérito justifique uma profunda desigualdade de financiamento entre os programas. “Esse procedimento tem como consequências a diminuição do acesso à pós-graduação no país e o crescimento das assimetrias regionais, o que se coloca na contramão do Plano Nacional de Educação. Ademais, implicará em graves consequências para a pesquisa e, por conseguinte, para o desenvolvimento do país”, diz.


Foto: Passarinho/Pref. Olinda

Brasil: Em mensagem à ONU, Campanha Nacional expressa preocupação com os direitos de crianças e adolescentes

3 de Junho de 2019

Em resposta a uma convocatória do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enviou ao órgão informações sobre o estado dos direitos das crianças no país, em relação às áreas que serão enfocadas na revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em julho deste ano.

A revisão será realizada no Fórum Político de Alto Nível da ONU, que acontecerá de 9 a 18 de julho em Nova Iorque, com foco no ODS 4 – referente à educação – e também nos objetivos de número 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 10 (redução de desigualdades), 13 (ação pelo clima), 16 (paz, justiça e instituições sólidas) e 17 (parcerias para alcançar os objetivos).

O ACNUDH está preparando um relatório sobre os direitos das crianças e os ODS que será apresentado no Fórum Político de Alto Nível e, para contribuir com seu conteúdo, abriu uma convocatória ao envio de diagnósticos e recomendações pela sociedade civil.

Os insumos enviados ao órgão pela Campanha Nacional indicam fortes riscos de que os ODS 4, 8 e 16 não sejam realizados dentro do prazo previsto no país, devido a uma série de medidas implementadas pelo atual governo.

Além disso, apresentam dados alarmantes sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, tais como: o não cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024; o congelamento dos gastos públicos em educação e a não implementação dos mecanismos Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelecem parâmetros para o financiamento da educação pública de qualidade; milhares de crianças e adolescentes sem acesso à educação básica; o avanço da iniciativa “Escola sem Partido”, que pretende proibir a discussão de temas como política, igualdade racial e igualdade e identidade de gênero nas escolas; uma perspectiva reducionista da educação na infância e retrocessos para a educação inclusiva e a inserção de pessoas com deficiência no sistema público; a tentativa de regulamentar a educação domiciliar, como forma de incentivar a privatização da educação à distância e evitar a socialização e o contato de estudantes com a pluralidade; o agravamento da situação de crianças e adolescentes em condições precárias de trabalho, com a reforma trabalhista que flexibiliza direitos; e o fechamento de espaços para a participação da sociedade civil nas políticas públicas, bem como a extinção de órgãos administrativos participativos, afetando seriamente áreas como: direitos humanos, igualdade racial, povos indígenas, populações rurais, comunidade LGBTI e meio ambiente.

“Nesse contexto alarmante, solicitamos ao ACNUDH que recomende ao Estado brasileiro a restauração e o fortalecimento de instâncias democráticas de participação da sociedade civil, bem como a reversão dos atuais retrocessos. Também demandamos que o governo respeite a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e as observações feitas ao Brasil pelo Comitê que monitora a Convenção. O Comitê recomendou ao Estado brasileiro que assuma sua responsabilidade de garantir recursos financeiros adequados para a implementação do Plano Nacional de Educação, inclusive em situações de crise econômica e instabilidade política”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

No relatório enviado à ONU, a Campanha apresenta recomendações para a garantia do direito à educação pública, gratuita, inclusiva, igualitária e de qualidade, desde a primeira infância e com base na perspectiva de direitos.


Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Brasil: Cerca de 90% das metas do PNE não serão cumpridas, ou estarão muito atrasadas até 2024

28 de Maio de 2019

“Este ano, o Plano Nacional de Educação do Brasil comemora cinco anos de vigência – e também de falta de cumprimento”. Foi o que afirmou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), membro da CLADE no Brasil, durante o lançamento de um relatório que analisa a situação das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

Intitulado “Plano Nacional de Educação: 5 anos de descumprimento”, o documento foi apresentado ontem (27/5) em um evento realizado no contexto da Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME) em Brasília. O relatório analisa o desenvolvimento de artigos, metas e estratégias com prazos intermediários do PNE.

Suas conclusões expressam uma realidade alarmante: a falta de cumprimento do plano, como consequência da redução do investimento público em educação, e da falta de prioridade da agenda educacional nas políticas públicas. A situação indica que o cumprimento das metas do PNE até o final de 2024 é uma realidade cada vez menos provável.

“A educação é desconsiderada no Brasil desde 2015, com os cortes de recursos para a área, que foram realizados por Joaquim Levy [ex-ministro da Fazenda]. Há uma clara limitante econômica que impede a realização do PNE, mas diante da crise que se iniciou em 2014, todas as decisões políticas deixaram de lado a consagração do direito à educação, principalmente no governo de Michel Temer. A tendência é que a situação piore com Jair Bolsonaro, inviabilizando o cumprimento do PNE até 2024 “, analisou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Números do descumprimento do plano

O relatório da Campanha Nacional destaca a estagnação de metas relacionadas à universalização do acesso à educação básica. O lento progresso dos indicadores mostra que, a cada ano, milhares de crianças continuam sem acesso a creche, educação pré-escolar, ensino básico e médio. Segundo dados da pesquisa domiciliar nacional, apenas 34,1% das crianças com até 3 anos de idade estão matriculadas. O número é muito inferior à meta de 50%.

Em relação à redução das desigualdades regionais e entre classes sociais, pouco se avançou para alcançar o objetivo de garantir 12 anos de estudos para pessoas que vivem no campo. Atualmente, essa população tem em média 9,6 anos de escolaridade, e as pessoas com menor renda no país passam no máximo 9,8 anos na escola.

Ataque ao financiamento e precariedade da educação brasileira

Criado em 2007 e previsto no PNE, o mecanismo de financiamento que calcula os valores necessários para garantir o acesso à educação pública de qualidade para todas as pessoas no Brasil – o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – não só não foi implementado até agora, como tem sido fortemente atacado por setores que defendem a redução do sistema público de ensino, favorecendo medidas que propõem a privatização da educação.

Segundo a CNDE, a política de cortes de gastos públicos em educação, iniciada pelo governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que se intensificou nos primeiros meses do governo Bolsonaro, é o grande obstáculo à universalização do acesso à educação de qualidade no país.

“Essas medidas colocam em risco o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação do Brasil, impactando severamente seu próximo plano, que terá vigência entre 2024 e 2034”, afirma a Campanha.


Wilson Dias/Agência Brasil

SAME 2019 no Brasil: Campanha vai discutir a situação da educação no país

25 de Maio de 2019

Na próxima segunda-feira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentará dados e análises sobre o financiamento e a qualidade da educação no Brasil (mais…)


Reprodução: Twitter

Brasil: Estudantes e docentes se mobilizam contra corte de recursos públicos para universidades e institutos federais

10 de Maio de 2019

Como reação ao corte de 30% da verba de universidades e institutos federais de ensino, anunciado pelo MEC, professoras, professores, estudantes, pais e mães organizam protestos contra essa medida. (mais…)


CNDE

SAME 2019 no Brasil: Campanha avalia os 5 anos do Plano Nacional de Educação

6 de Maio de 2019

A sociedade civil no país se mobiliza pelo cumprimento do PNE, considerando que somente com a garantia plena do direito à educação é possível alcançar a justiça social
(mais…)


Agência de Notícias do Acre

Brasil: Governo tenta revogar mecanismo que estabelece financiamento mínimo necessário para garantir uma educação de qualidade

28 de Março de 2019

Convocando uma reunião extraordinária e secreta do Conselho Nacional de Educação para a tarde da última terça-feira, 26 de março, o governo brasileiro tentou revogar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) e o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), mecanismos do Plano Nacional de Educação que traduzem em valores o quanto o país deve investir por estudante ao ano, em cada etapa e modalidade do ensino público, para garantir uma educação de qualidade (mais…)


Foto: Google Street View/reprodução

Massacre em escola pública brasileira: ex-estudantes assassinaram oito pessoas e cometeram suicídio

13 de Março de 2019

De luto, a Campanha Nacional publicou uma nota de solidariedade à comunidade escolar e familiares das vítimas
(mais…)