Dos adolescentes protestando en São Paulo, con la palabra
Romerito Pontes

CLADE apoia decisão judicial que suspende cortes no orçamento educativo do Equador

22 de maio de 2020

“A Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), rede plural de organizações e redes da sociedade civil que defende o direito humano à educação pública, laica, inclusiva, gratuita, transformadora e ao longo da vida, como responsabilidade dos Estados, expressa com esse comunicado seu respaldo à recente decisão da Corte Constitucional do Equador que determina a suspensão do corte de orçamento para a educação no país”, afirma a CLADE em nota publicada hoje, 22 de maio. 

O comunicado respalda as demandas e mobilizações de organizações, redes e movimentos sociais equatorianos, entre os quais está o Contrato Social pela Educação (CSE), frente a medidas econômicas do governo nacional que geram a precarização da educação, como a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades. Este corte de recursos para a educação universitária foi suspenso por recente medida cautelar concedida pela Corte Constitucional do Equador, em resposta a demandas judiciais que foram apresentadas pela sociedade civil.  

Em apoio a posicionamento público que o CSE divulgou nesta semana, a CLADE também faz um chamado à Corte para que a suspensão do corte de recursos da educação seja definitiva. “Nos unimos às vozes de outros setores da sociedade equatoriana e de movimentos e organizações da sociedade civil de toda a região da América Latina e do Caribe para solicitar à Corte Constitucional que adote uma sentença definitiva pela suspensão do corte orçamentário para a educação no Equador”, afirma a CLADE.

>> Nota da CLADE na íntegra (disponível em espanhol)


La imagen es una ilustración sobre un fondo blanco con unos detalles naranjas entres esquinas; solo la esquina superior derecha es blanca. En la parte de encima, está el título de la campaña, en color blanco sobre un fondo fucsia, que dice: “Derechos desde el principio”. Al lado izquierdo del título, está la ilustración de un niño indígena con taparrabos de color azul y fucsia con una guacamaya azul en su brazo. Encima del título, está la ilustración de un niño rubio haciendo una media luna; él lleva una bermuda en tonos verdes y naranjas y está sin camiseta. Debajo del título está el texto de color blanco sobre una franja de color naranja: “La educación y el cuidado en la primera infancia en América Latina y el Caribe ante tiempos de pandemia”. Al lado izquierdo del texto está la ilustración de un niño de la cintura para arriba. Él está sonriendo y tiene una gorra en la cabeza de color rojo, lleva una camiseta verde sin mangas y está escribiendo en un cuaderno blanco con azul. Debajo de este texto, al lado derecho, está la ilustración de una niña y un niño sentados a una mesa con platos de comida. La niña lleva coletas y tiene cabello de color verde, usa una camiseta roja y tiene una cuchara verde en su mano izquierda. A su lado derecho, está un niño negro con la cabeza rapada; él sonríe y tiene una cuchara roja en la mano izquierda.

Diálogo virtual aborda a educação e o cuidado na primeira infância em tempos de pandemia

20 de maio de 2020

Com o propósito de impulsionar diálogos e reflexões sobre as atuais oportunidades e os desafios para a realização da educação e do cuidado na primeira infância como um direito humano, a CLADE, em aliança com a OMEP América Latina e EDUCO, realizou o diálogo virtual “A educação e o cuidado na primeira infância na América Latina e no Caribe diante de tempos de pandemia”. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 28 de maio, das 15h às 16h30 (GMT-3), e foi transmitido pelos canais da CLADE no Facebook e no Youtube.

No encontro, foram abordadas conclusões do estudo “O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe”, elaborado por CLADE e OMEP, com o apoio de EDUCO, e também foram analisados os desafios que a atual crise sanitária nos impõe devido à pandemia COVID-19. Participaram: Alexandra Inmaculada Santelises Joaquín, Diretora de Educação Inicial do Ministério da Educação da República Dominicana; Cristina Lustemberg, Deputada do Uruguai; Constanza Alarcón, Vice-ministra de Educação da Colômbia; Luis Pedernera, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU; e Mercedes Mayol Lassalle, presidenta mundial da OMEP. Mikel Egibar, da EDUCO, fez a moderação

 


O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe

A pesquisa revela que, embora as Leis Gerais de Educação na região reconheçam a educação como um direito humano e o Estado como garantidor de seu pleno exercício desde a primeira infância, com diferentes pontos de partida, persiste a fragmentação e a dispersão das políticas e práticas para essa etapa educativa, bem como a ausência de um financiamento adequado

>> Para saber mais, baixe aqui a publicação


Niña frente a un dibujo de una familia
Inforegion

Direitos da criança e participação da sociedade civil

19 de maio de 2020

A organização internacional Child Rights Connect acompanha o processo de conhecimento e exigência dos direitos de crianças e adolescentes diante do sistema de direitos humanos das Nações Unidas (ONU), especialmente perante o Comitê dos Direitos da Criança da ONU. É uma rede independente sem fins lucrativos composta por mais de 80 organizações nacionais, regionais e internacionais que atuam para garantir que as crianças e adolescentes possam exercer plenamente seus direitos, tal como definido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC).

Nesta entrevista, Agnes Gracia Corberó explica que o contexto de pandemia COVID-19 afeta de muitas formas os direitos de crianças e adolescentes de todo o mundo, entre eles a educação, diante da suspensão de aulas presenciais e da adoção do ensino à distância, contexto que agravou as condições de pobreza e exclusão de muitas pessoas e famílias. Segundo a ativista, as informações de prevenção ao COVID-19 são muito importantes, mas não suficientes para enfrentar e responder a complexidade e as consequências da pandemia nos âmbitos econômico, cultural e social. Neste diálogo, foi abordado o aniversário de 30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a forma como essa celebração tornou visíveis à opinião pública muitos desafios para os Estados em relação à participação e à protecção de crianças e adolescentes que defendem os direitos humanos.

Ouça a entrevista na íntegra (em espanhol):


Niña en silla escolar, mirando a través de una ventana
Kokomo Cole

Luis Pedernera: “A crise do COVID-19 não pode afetar os direitos humanos”

Atualmente, o contexto COVID-19 é analisado em todo o mundo pelos 10 Comitês das Nações Unidas (ONU), os quais pedem aos Estados que, em meio à crise, não suspendam os direitos humanos, e menos ainda retrocedam em relação a esses direitos. No entanto, a região latino-americana e caribenha é a parte do mundo com maior desigualdade e violência sem atravessar um conflito armado explícito.

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança faz recomendações e sugestões para melhorar e medir os avanços dos Estados no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

Nesta entrevista, Pedernera compartilha sua visão e sua experiência em defesa dos direitos da infância e da adolescência em todo o mundo. Assinala que as vozes de crianças e adolescentes devem ser ouvidas, e que é necessário buscar mecanismos criativos para sua participação nas escolas e nos centros educativos. Além disso, comenta as preocupações e os riscos relativos ao cumprimento dos direitos à educação e à participação de crianças e adolescentes no contexto de distanciamento social e fechamento de escolas devido à pandemia COVID-19. Também compartilha reflexões sobre os desafios da migração na infância, bem como os relacionados à redução da maioridade penal em alguns países.

 

Ouça a entrevista na íntegra (em espanhol).


Foto: PxHere

“Faltam indicações específicas sobre como alcançar o direito humano à educação na primeira infância”

15 de maio de 2020

“O Direito à Educação e ao Cuidado na Primeira Infância na América Latina e no Caribe diante dos desafios sociais e ambientais no mundo” foi o título de um painel virtual realizado pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) em parceria com a Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP) e a Fundação Educação e Cooperação EDUCO, no âmbito da 64ª Conferência Anual da Sociedade para a Educação Comparativa e Internacional (CIES).

Com o objetivo de analisar a situação do direito à educação e ao cuidado na primeira infância na América Latina e no Caribe, o evento foi realizado o dia 25 de março, e contou com a participação de: Peter Moss, professor do Instituto de Educação da Universidade de Londres e especialista com reconhecida trajetória no campo da educação inicial; Mercedes Mayol Lassalle, presidente mundial da OMEP; Madeleine Zúñiga, coordenadora da Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE); Vernor Muñoz, diretor de Políticas e Incidência da Campanha Mundial pela Educação (CME); e Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE, que moderou o diálogo. 

Leia abaixo as reflexões e abordagens que se destacaram no painel:

Outra política para o Cuidado e a Educação na Primeira Infância é possível

Segundo Peter Moss, a hegemonia global do neoliberalismo e o fato de a atenção, o cuidado e a educação na primeira infância (AEPI) terem se tornado uma prioridade política no âmbito mundial resultaram em que essa etapa de vida tem sido considerada como um meio eficiente de maximizar o “capital humano”.

“Isso pode se ver em particular em uma narrativa dominante que impulsionou a formulação de políticas de AEPI em âmbito nacional e mundial, a partir de uma narrativa que é instrumental e economicista na racionalidade e adota a atividade técnica como prioritária: é uma narrativa que se denominou a história da qualidade e dos altos rendimentos'”, enfatizou. “Assim, segundo esta história, a AEPI garantirá o sucesso individual e nacional em um mercado global cada vez mais competitivo, e todas as pessoas viveram felizes para sempre”, acrescentou.

“Precisamos ser capazes de entender e nos relacionar com as ideias transformadoras que surgem de outros campos, incluindo a economia, a democracia e o meio ambiente”

De acordo com o pesquisador, essa perspectiva instrumental e economicista está presente não só na educação e no cuidado na primeira infância, mas atravessa todo o campo educativo. “Também devemos levar em conta a existência de um modelo de desenvolvimento global que busca reduzir diversos fenômenos sociais e culturais, tais como a educação, a questões de eficiência mercantil e crescimento econômico”, afirmou.

Acrescentou que a construção de outra perspectiva de educação e cuidado na primeira infância, que não seja orientada pela busca por altos rendimentos, deve basear-se em decisões políticas democráticas para a educação, em conjunto com outras políticas. “O campo deve estar ligado a um processo mais amplo, envolvendo a educação como um todo e a construção do futuro sobre a democracia, a justiça social, a solidariedade e a sustentabilidade”, declarou.

Afirmou também que profissionais e pensadoras/es do campo da primeira infância devem ter a capacidade de entender e se relacionar com as idéias transformadoras que surgem de outros campos, além da educação, incluindo a economia, a democracia e o meio ambiente. “Enquanto isso, aqueles que trabalham nesses temas amplos devem estar conscientes das potenciais contribuições que o cuidado e a educação na primeira infância, e toda a educação, podem oferecer”.


Privilégio versus direito humano

“Apesar da poderosa definição de crianças como sujeitos de direitos consagrada pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança da ONU e de todas as valiosas diretrizes sobre o direito à educação, existe ainda uma falta de indicações específicas sobre como alcançar o direito humano à educação na primeira infância em nossa região”, afirmou Mercedes Mayol Lassalle, em sua apresentação.

“Apesar da expansão da matrícula, a desigualdade em matéria de acesso persiste, porque lares com alto nível socioeconômico estão 30 pontos percentuais acima dos valores de acesso das crianças de cinco anos de idade dos lares mais pobres”

Para a presidenta da OMEP, existem desafios importantes em relação à implementação efetiva de abordagens integrais e intersetoriais dos direitos das crianças na América Latina e no Caribe. A desigualdade no acesso à educação é outro desafio na região, que se confirma, por exemplo, com a enorme brecha entre o acesso de crianças com mais de três anos e o acesso de crianças desde o nascimento até os três anos, sendo que para essa última faixa etária a cobertura por parte do Estado é muito restrita, fazendo com que as famílias tenham de pagar por estes serviços.

“Apesar da expansão da matrícula, a desigualdade em matéria de acesso persiste, porque lares com alto nível socioeconômico estão 30 pontos percentuais acima dos valores de acesso das crianças de cinco anos de idade dos lares mais pobres”, afirmou.

Durante sua apresentação, Mercedes analisou as conclusões da pesquisa da CLADE “O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe”

Outro aspecto importante que destacou é que a oferta de uma educação obrigatória e gratuita na primeira infância é ainda limitada na região. “Os acordos internacionais, particularmente a Agenda de Educação 2030, estabelecem a obrigatoriedade pelo menos no ano anterior à entrada no ensino fundamental e, em muitos países, essa foi ampliada para dois ou três anos antes da escola primária”, explicou Mercedes Lassalle.

E concluiu que, na região, infelizmente, “a AEPI é um privilégio para algumas crianças e não um direito humano para todas e todos, particularmente desde o nascimento até os três anos”.


Desafios do cuidado e da educação na primeira infância no Peru

Em sua apresentação, Madeleine Zúñiga traçou um percurso histórico sobre as políticas públicas para o cuidado e a educação na primeira infância no Peru, desde a experiência dos centros “Wawa Wasi” (Casa das Crianças, em quechua), ao longo dos últimos anos da década de 1960 na região Sul dos Andes peruanos, passando pela promulgação da Lei Geral de Educação Nº 19326, em 1972, até chegar aos desafios atuais.

“A diversidade não deveria ser o problema, mas é a fonte de grandes desigualdades sociais, que são o resultado da vergonhosa discriminação ainda enraizada em nossa sociedade”

Para a coordenadora da Campanha Peruana, o primeiro e talvez mais desafiador dos problemas atuais é a fragmentação da primeira infância por faixa etária, já que a responsabilidade de políticas destinadas à primeira infância está dividida em três Ministérios no país: Ministério do Desenvolvimento e da Inclusão Social (MIDIS), Ministério da Educação (MINEDU) e Ministério das Mulheres e da População Vulnerável (MIMPV), de acordo com as diferentes idades e demandas sociais das crianças no país.

A diversidade complexa da população em termos de níveis socioeconómicos, localização geográfica, diversidade cultural e etnolinguística, bem como a inclusão e a equidade, representa outro desafio permanente. “A diversidade não deveria ser o problema, mas é a fonte de grandes desigualdades sociais, que são o resultado da vergonhosa discriminação ainda enraizada em nossa sociedade. Desigualdades são fáceis de identificar no acesso a serviços e também na qualidade dos serviços e nos levam a afirmar que a educação continua sendo um privilégio mais que um direito humano universal”, afirmou.

A educadora e ativista também enfatizou a necessidade de melhorar a qualidade de todos os programas públicos de AEPI e Educação Inicial, bem como de assegurar dados e avaliação sobre a qualidade e a pertinência dessas políticas, juntamente com uma formação docente adequada e contextualizada para esta fase de vida.

“Para alcançarem um desempenho ótimo é fundamental a formação inicial de docentes sob uma abordagem de direitos. A primeira infância merece receber atenção de profissionais cujo desempenho esteja fundamentado nos ricos e significativos artigos da Convenção sobre os Direitos da Criança. (…) A formação oferecerá a docentes as competências para fazer da experiência escolar uma experiência de democracia, solidariedade e de aprendizagem para viver com a diversidade”, destacou.


Sistemas educativos que não correspondem às realidades

Ao final do evento, Vernor Muñoz dialogou com as observações e as análises das e dos painelistas. Segundo o diretor de Políticas e Incidência da CME, a visão utilitarista da educação na primeira infância e da educação de maneira geral tem sido amplamente criticada por diversos organismos e mecanismos de direitos humanos.

“Foi Katarina Tomasevski quem chamou a atenção, há quase 20 anos, sobre como alguns economistas definem a educação como se fosse uma produção do capital humano e classificam todas as dimensões dos direitos humanos como externalidades. Hoje, 20 anos depois, ainda vemos como o Banco Mundial e muitas agências de desenvolvimento ainda consideram as pessoas como capital humano em vez de sujeitos de direitos”, disse Muñoz.

O interesse superior da criança está bem definido nos instrumentos internacionais de direitos humanos, mas em matéria de aplicação prática, isso sempre se coloca abaixo da interpretação de quem tem o poder de decidir

Para o ativista e ex-relator especial sobre o direito à educação da ONU, a abordagem utilitarista e autoritária da educação também revela que os sistemas educativos atuais não correspondem às realidades das pessoas, mesmo no caso das poucas crianças pequenas que conseguem ingressar no sistema educativo. “O interesse superior das crianças está bem definido nos instrumentos internacionais de direitos humanos, mas em matéria de aplicação prática, isso sempre se coloca abaixo da interpretação de quem tem o poder de decidir. Então, de novo, sob uma visão restritiva e utilitária, o interesse superior da criança costuma ser visto como a capacidade potencial de as crianças se tornarem boas consumidoras”, concluiu.


O painel foi transmitido em inglês, mas está disponível com legendas em português e espanhol abaixo.


Acesse aqui o diálogo com legendas em créole haitiano


Foto de la marcha de estudiantes en Colombia, con un cartel amarillo en el cual se lee
Infobae

CIES 2020: Nenhum dos países latino-americanos e caribenhos proíbe categoricamente o incentivo público ao lucro na educação

12 de maio de 2020

Chile, Haiti e Paraguai são os três países da América Latina e do Caribe que possuem legislações claramente indutoras à geração do lucro e à privatização na e a partir da educação. Por sua vez, Argentina, Brasil, Colômbia, Honduras, México e Peru possuem legislações permissivas ao lucro na educação. Esses são alguns dos achados preliminares do estudo “Lucro e educação nos instrumentos legais da América Latina e do Caribe”, que a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) está realizando.

Algumas das conclusões da pesquisa foram apresentadas por Teise Garcia, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educativa (GREPPE) do Brasil, durante o painel virtual “A comercialização e o lucro na e a partir da educação: Perspectivas globais e regionais da América Latina e do Caribe”. O debate foi realizado no contexto do CIES 2020, em 15 de abril.

“Em nenhum dos países [entre os Estados da região que são analisados no estudo] encontramos uma proibição completa, que impeça o incentivo público ao lucro na educação de forma categórica. Somente a Argentina merece destaque, pois proíbe acordos bilaterais e multilaterais relacionados à obtenção de lucro”, afirmou Teise García.

Ao lado da pesquisadora, participaram do painel: David Archer, da ActionAid International; e Cecilia Gómez, da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE). Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE, e Toni Verger, da Universidade Autónoma de Barcelona, assumiram, respectivamente, as funções de debatedora e moderador. 

Organizado pela CLADE, o painel teve o objetivo de impulsionar reflexões e diálogos sobre os processos de privatização e lucro na educação da região, bem como seus impactos negativos para a realização da educação como um direito humano de todas as pessoas.

Assista à gravação do diálogo (disponível em espanhol e com legendas em inglês):


Falta de financiamento e geração de pobreza

Para David Archer, da ActionAid, a ascensão da comercialização e do lucro na educação deve-se principalmente à falta de financiamento público para esse direito, problema que, em sua opinião, educadoras, educadores, ativistas, gestoras e gestores deveriam enfocar.

“A cobertura educativa pública insuficiente, juntamente com um déficit estrutural e crescente no financiamento da educação pública, abriu caminho para o surgimento e a consolidação de um mercado de educação privada com fins de lucro, que se apresenta cada vez mais como norma na região”, afirmou.

Acrescentou que a falta de financiamento adequado para o direito à educação se deve, em grande parte dos casos, à dívida externa dos países e à ausência de justiça fiscal. “Há uma nova crise da dívida externa. Neste momento, 60 países dedicam mais de 12% de seu Produto Interno Bruto (PIB) ao pagamento da dívida externa. Isso significa que o pagamento da dívida é maior que o financiamento da educação e da saúde, o que é um absurdo neste contexto de crise do COVID-19 que enfrentamos”, declarou.

Segundo Cecilia Gómez, a falta de financiamento de direitos pelos Estados e, consequentemente, a privatização dos serviços públicos geram pobreza. “Considero que este modelo neoliberal que em nossos países se traduz em privatização – da água, da energia, da educação, etc. – o que gera é um aumento impressionante da pobreza, um empobrecimento das pessoas que já eram pobres e se tornam quase miseráveis”


Foto: Inee/Sergio Ocampo

Coronavírus: “88% dos estudantes matriculados do mundo são afetados pelo fechamento de escolas”

4 de maio de 2020

A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) advertiu que, além das iniciativas que cada um dos países está instrumentalizando para combater a suspensão de aulas pelo COVID-19, a pandemia pode aprofundar “o abismo educacional no nosso continente”.

“Para milhões de crianças, adolescentes e jovens, especialmente os de maior vulnerabilidade, o fechamento de escolas significa o fechamento de uma rede de segurança fundamental que vai além do direito da educação”, disse a coordenadora da CLADE, Camilla Croso, para Sputnik. Essa rede abrange aspectos nutricionais, sanitários e até mesmo de “apoio emocional”, explicou.

“Estamos especialmente preocupados com o aprofundamento das desigualdades históricas que marcam a América Latina e o Caribe”, afirmou a entrevistada. Com sede no Brasil e representações em todo o continente, a CLADE acaba de lançar um apelo às autoridades dos diferentes países.

Mencionando a Organização Mundial de Saúde, Croso reconheceu que é necessário reduzir o contato social para deter a pandemia e proteger a vida das pessoas: “essa é a principal prioridade”. ” No entanto, destacamos a importância de que os governos implementem medidas que procurem assegurar a continuidade dos direitos em e a partir da educação, apesar da atual conjuntura”, acrescentou.

Segundo os dados fornecidos pela entrevistada, “1.500 milhões de estudantes de 165 países são afetados pelo fechamento de centros educativos por causa da pandemia do coronavírus”. O número representa quase 88% do total de estudantes matriculados.

Bem, mas não é suficiente

A CLADE valoriza “a pluralidade de iniciativas para manter processos de aprendizagem” que foram desenvolvidas desde o início de março, quando o novo coronavírus motivou governos a tomarem decisões drásticas, como a suspensão de todos os cursos presenciais nos três níveis do ensino.

“Mas, esses mecanismos devem incluir o que não requer tecnologia, por exemplo as iniciativas que utilizam rádios, televisão, material impresso. Também a internet, mas sempre que estiver disponível para todos e todas em determinado contexto”, destacou Croso.

Nesse sentido, considerou que “a proposta tem que estar vinculada ao contexto, chegar de maneira igualitária aos estudantes e ser sensível à realidade das famílias”. Especialmente aquelas de baixa renda ou que habitam zonas rurais e “não têm os insumos para acessar a educação à distância, especialmente computadores e internet”.

“As autoridades devem impulsionar todas as medidas necessárias para impedir o aprofundamento das desigualdades educativas e sociais, oferecer ferramentas que possam chegar equitativamente às populações de um determinado contexto”, afirmou.

Complementando e considerando os setores mais vulneráveis das sociedades, também “é importante adotar medidas de ação afirmativa para impedir que o COVID-19 aprofunde ainda mais a brecha em nosso continente, o mais desigual de todo o planeta”, manifestou Croso.

Entre tais ações, a entrevistada mencionou “a aprovação de programas de renda básica de emergência para pessoas de menores rendimentos, ou a suspensão de cobrança de serviços básicos como água, gás, telefonia”.

Para Croso, a pandemia “deixou em evidência as dramáticas consequências da precarização dos serviços públicos que muitos governos vinham praticando sem problematização e a urgência de reverter esse cenário”.

>> É possível ouvir a entrevista, em espanhol, no site da fonte: Sputnik. 


Foto: USDA

COVID-19 e seus efeitos na vida das meninas e mulheres

17 de abril de 2020

Qual é o impacto do isolamento social no atual momento de pandemia do COVID-19, para meninas, jovens e mulheres?

Leia a seguir os nossos diálogos com duas ativistas feministas sobre essa questão:

(mais…)


Foto del rostro de una adolescente peruana, mirando a un lado, con un gran sombrero tradicional
Foto: Marcia Kentalis

COVID-19: “Em vários países, as situações de violência contra as mulheres aumentaram”

En el contexto de la pandemia COVID-19, la CLADE entrevistó a Mónica Novillo, coordinadora de la Red de Educación Popular entre Mujeres de América Latina y el Caribe (REPEM), para conversar sobre cómo los impactos del aislamiento y de la crisis de salud y económica pueden afectar la educación y la población más vulnerable, como las niñas y las adolescentes.  (mais…)


agencia-efe

Membros da CLADE atuam para enfrentar os impactos do COVID-19 na educação

16 de abril de 2020

Recomendações e medidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, recursos didáticos para uso durante a suspensão das aulas presenciais e círculos de diálogo para refletir sobre os desafios que se apresentam e como enfrentá-los são algumas das contribuições de membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) frente aos impactos do COVID-19 em diferentes países.

Saiba mais sobre essas ações:

Argentina

A Fundação Voz, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), reuniu materiais didáticos, com a sugestão de que sejam utilizados durante a suspensão de aulas presenciais no sistema educativo.

“Por ser uma problemática que acontece em diferentes lugares do mundo, já há experiências e materiais desenvolvidos, que podem servir de exemplo, contribuir ideias, se transformar em recursos que podem ser utilizados com algum benefício”, afirmam as organizadoras e organizadores do material.

A organização de recursos é colaborativa e foi preparada a partir do envio de informações úteis por educadoras e educadores. Acesse o conteúdo aqui (em espanhol).

Outras contribuições da CADE e dos seus membros para o enfrentamento e superação dos impactos da pandemia: 

>> COVID-19 na Argentina: Campanha se mobiliza para defender a educação diante da pandemia (em espanhol). 

>> Análise sobre a pandemia e as aulas virtuais, por Alberto Croce, coordenador da CADE (em espanhol). 


Brasil

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) lançou uma série de guias sobre a educação e a proteção de crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. O objetivo é oferecer uma coleção de informações comprovadas, confiáveis e acessíveis sobre como os cidadãos e as cidadãs da área de educação podem atuar, demandar e trabalhar pela proteção de todas e todos de forma colaborativa. Um dos guias é dirigido a autoridades e profissionais do setor público, com recomendações para que sejam garantidos os direitos de crianças e adolescentes em situação de emergência.

Em seu quinto volume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação enfoca a questão da alimentação escolar no contexto de pandemia. O material foi produzido em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Acesse a seguir todos os guías da série:

Guia 1 – Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente

Guia 2 – Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas

Guia 3 – Educação a Distância: Informe-se e saiba como agir, cobrar, e trabalhar pela educação de todos de maneira colaborativa

Guia 4 – COVID-19: Boas Práticas em Proteção

Guia 5 – COVID-19: Alimentação Escolar

A CNDE também realiza diálogos virtuais sobre os efeitos da pandemia para a educação nacional e formas de enfrentá-los, sendo esses encontros transmitidos por meio do Facebook da Campanha. As gravações dos eventos ficam disponíveis na página.


México

Com a iniciativa “Aprendizagem, Reflexão e Proposta” (ARP), a Campanha pelo Direito à Educação no México (CADEM) reúne as vozes de professores e professoras, ativistas e estudantes sobre suas estratégias para enfrentar os desafios do momento atual, entre eles dar aulas online devido à precariedade em alguns setores do país.

A Campanha participa ativamente nos diálogos para a construção do Fórum Social Mundial e, em parceria com a iniciativa Ações de Difusão de Análises Alternativas em Relação ao COVID-19, faz reflexões e propostas sobre a educação cidadã e aspectos relevantes que se relacionam com este direito, como: as implicações da aprendizagem em casa, a importância das e dos docentes e o silêncio pedagógico, entre outros.

>> Leia mais na análise de Jesús Juárez, coordenador da CADEM (em espanhol).


Peru

Em uma publicação sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes frente ao impacto do COVID-19 no Peru, o Coletivo Interinstitucional pelos Direitos da Criança e Adolescência, no qual faz parte a Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE), assinala medidas prioritárias que deveriam ser implementadas pelo governo nacional e pelos governos regionais e locais, com abordagens de ciclo de vida, inclusão, interculturalidade, gênero e adaptabilidade para o âmbito rural e os povos originários.

>> Recomendações para proteger a infância contra o impacto do coronavírus (em espanhol)


Fé e Alegria: ação em diferentes países para mitigar os impactos da pandemia

Em sua página do Instagram e através de duas edições de seu boletim de notícias, Fé e Alegria divulga as ações que seus associados  estão realizando em diferentes países da América Latina e do Caribe, para contribuir com a mitigação dos efeitos negativos do COVID-19 na educação e nos direitos de crianças e adolescentes.

Por exemplo, no Equador, Fé e Alegria está participando da campanha “Dar uma mão sem apertar a mão”, uma iniciativa de doação de alimentos a famílias, com sub-emprego e de trabalhos informais, que têm mais dificuldades para lidar com a quarentena. Também se realiza no país uma campanha no âmbito local com jovens, para dialogar e propor medidas sobre temas como: o que significa a quarentena para as famílias empobrecidas e o uso da água.

No Uruguai, as escolas e os centros de educação não formal estão fechados e as equipes se revezam em plantões para atender as necessidades de alimentação, acompanhamento e apoio em situações de violência que se intensificam pelo fechamento.

Na Argentina, Venezuela, Peru e República Dominicana, estão sendo ministradas reflexões, informações, aulas e orientações acadêmicas através da Internet. No caso do Peru, inclusive, foi criado um grupo de Whatsapp com diretoras, diretores, promotores e promotoras das escolas, para deixar a comunicação mais fluida. Através deste canal se compartilha informação de todo tipo: regulamentos de emergência que o governo emite diariamente; iniciativas das escolas para enfrentar a quarentena e exercícios pedagógicos.

Leia mais:

> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – primeira edição (em espanhol)

> Boletim #SomosFeyAlegria sobre COVID-19 – segunda edição (em espanhol)