Brasil: Pós-graduação paga é 'fim de um dos pilares da nação', diz entidade

29 de octubre de 2015

Fim da gratuidade é antirrepublicano, dizem dirigentes das federais. Para pós-graduandos, ensino deve ser gratuito em todos os níveis

Entidades ligadas a instituições de ensino superior públicas se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (21), em meio a uma discussão entre deputados favoráveis e contra a mudança.
Fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.
Em um comunicado divulgado em seu site na quarta, antes da votação, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que a medida significa “o fim de um dos pilares da Nação: a gratuidade da educação pública”.
Ainda segundo a Andifes, “trata-se de uma atitude antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a generalização da cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todos os níveis e modalidades. Em outros países que destruíram a educação pública foi exatamente assim: amparados em discursos processuais votaram emendas constitucionais e retiraram direitos”.
Também na quarta-feira, antes da votação, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota afirmando ser contra a proposta. Segundo a ANPG, a educação deve ser gratuita “em todos os níveis educacionais”, e os cursos de pós-graduação lato sensu devem ser regulamentados, para garantir a qualidade.
A Câmara dos Deputados promovou, na manhã de quarta, um debate sobre o assunto, do qual participararam a Andifes, a ANPG, representantes do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e outras entidades ligadas à area.
Texto ainda vai para o Senado
O texto principal da proposta recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e 4 abstenções. Os deputados analisarão na próxima semana destaques que visam modificar a PEC. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.
A PEC altera o artigo 206 da Constituição, para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” não se aplica nos casos de pós-graduação, cursos de extensão e mestrado.
Nestes casos, caberá à direção da universidade decidir se cobrará ou não dos alunos. Atualmente, algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de processos judiciais que questionam a legalidade do procedimento.
“É uma vergonha que o Brasil, como oitava economia mundial, não esteja entre as 100 melhores universidades do mundo. O que estamos fazendo é instituindo a autonomia universitária. São mestres e doutores que decidirão os melhores caminhos para as universidades. Isso vai significar um avanço no setor educacional”, argumentou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que defendeu a proposta.
Para o relator da PEC, deputado Cleber Verde (PRB-MA), com a cobrança, as universidades terão mais dinheiro para investir um cursos de graduação de qualidade, bem como em tecnologia e laboratórios de pesquisa.
“São cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de órgãos públicos, para a capacitação daquele trabalhador. Não é justo que a universidade, que já tem os seus cursos diminuídos, tenha de custear também cursos profissionalizantes”, afirmou.
Já o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), alegou que a PEC representa o início da “privatização do sistema público”. “Esse projeto acaba ferindo e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público. Vai contra o princípio da educação pública, universal, de qualidade”, declarou.
Também contrário à PEC, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) afirmou que a proposta vai “entregar patrimônio científico aos que se alimentam do lucro”.

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Alianzas Público-Privadas en la educación colombiana: las implicaciones en equidad y calidad de los Colegios en Concesión de Bogotá

22 de octubre de 2015

En el contexto Latinoamericano, Colombia es uno de los países que ha experimentado con mayor intensidad las Alianzas Público-Privadas (APPs) en el campo educativo y, especialmente, el modelo de escuelas charter (Barrera et al. 2012). En particular, el programa de escuelas charter conocido como Colegios en Concesión (CEC), se empezó a implementar en 1999 en Bogotá y se destinó a estudiantes de las zonas más vulnerables de la ciudad. Dicho programa ha constituido hasta la fecha un referente a nivel internacional. Este informe analiza hasta qué punto las asunciones que subyacen a la promoción de los colegios de Concesión (CEC) se dan en los escenarios reales de la ciudad de Bogotá. En particular, el estudio pretende dar respuesta a las preguntas siguientes: ¿Han mejorado los CEC los resultados académicos de los alumnos más pobres? ¿Han contribuido los CEC a diversificar los modelos pedagógicos del sistema educativo? ¿Son los CEC más autónomos que las escuelas públicas? ¿Hasta qué punto han rendido cuentas los CEC a la administración educativa competente?
Descárgalo: Alianzas Público-Privadas en la educación colombiana: las implicaciones en equidad y calidad de los Colegios en Concesión de Bogotá. Andreu Termes, Xavier Bonal, Antoni Verger y Adrián Zancajo; en colaboración con Lizeth López, Yenny C. Ramírez y Angélica Sierra. Iniciativa de Investigación sobre la Privatización en la Educación (PERI-OSF), 2015, n. 66.
[For English, click here]
Lee también: Entrevista a Andreu Termes y Lizeth López: “La eficiencia económica es una forma más de referirse al empeoramiento de las condiciones laborales del profesorado”

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Pesquisa alerta para privatização da educação na América Latina

Estudo aponta o avanço de diferentes tendências de privatização em 15 países da América Latina e do Caribe
Fonte: Jornal da Unicamp | por Manoel Alves Filho

Países da América Latina e Caribe vivenciam o avanço de diferentes tendências de privatização da educação básica, processo que prejudica o acesso da sociedade a esse direito fundamental. A constatação faz parte da pesquisa intitulada “Tendências da privatização da educação na América Latina e no Caribe”, coordenada pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), rede que articula diversos grupos e entidades em defesa da educação. O trabalho de investigação foi organizado pelas professoras Theresa Maria de Freitas Adrião, da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, e Teise de Oliveira Guaranha Garcia, da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras (FFCL) da USP, campus de Ribeirão Preto.
De acordo com a professora Theresa Adrião, o objetivo da pesquisa, que contemplou 15 países [Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana, México, Nicarágua e Haiti], foi identificar e debater os mecanismos e tendências que induzem à privatização da educação básica na América Latina e Caribe. A docente explica que as tendências identificadas são variadas e com diferentes graus de complexidade e consequências para a manutenção de sistemas públicos de ensino, considerados fundamentais para a garantia do acesso e da permanência na escola.
De maneira geral, prossegue a pesquisadora, o que tem ocorrido na região é o uso de mecanismos institucionais e políticos que possibilitam a transferência, direta ou indiretamente, das responsabilidades da educação pública para o setor privado lucrativo. Assim, um dos modelos de privatização, classificado no relatório final do estudo como “exógeno”, é concretizado por meio do repasse de recursos públicos para o setor privado. “Em alguns países, corporações que visam exclusivamente o lucro têm pressionado o poder público a subsidiar escolas privadas, em geral de baixo custo, no lugar de constituir redes públicas de educação. Em outros países, tem-se a oferta educativa ampliada por meio do pagamento de ‘cheques-ensino’, modelo que se assenta numa falsa ideia de que as famílias, e aqui se trata das famílias pobres, poderiam ‘escolher’ uma escola privada para seus filhos e que esta, por ser privada, seria melhor que a pública”.
Por causa desse movimento, conforme a docente da Unicamp, está havendo uma gradativa substituição de um modelo pelo outro em vários países. Os casos identificados pelos sujeitos entrevistados no estudo indicam essa tendência para Brasil, Chile e Colômbia. A pesquisa também identificou que existe a privatização “endógena”, caracterizada pela incorporação, por parte da gestão pública e, por consequência, da escola pública, de valores e práticas do mercado, como modelos de gestão fundados no alcance de resultados. Experiências do tipo foram encontradas em países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México e Peru.
Outro apontamento importante da investigação, conforme a professora Theresa Adrião, foi a emergência e a consolidação, em determinados contextos, de novas formas de privatização da educação pública. Entre esses novos formatos estão os programas de atribuição da responsabilidade pela educação às comunidades locais; os processos de governança corporativa no campo educativo, que permitem que empresas privadas participem da tomada de decisões a respeito da política de educação; e a financeirização da educação básica, que transforma as matrículas públicas em “commodities no mercado financeiro”.
A pesquisa analisou todas essas tendências considerando as implicações para a efetivação do direito humano à educação, o qual exige a participação direta do Estado no financiamento e na gestão dos sistemas públicos de educação como condição para que ocorra o que a CLADE e a comunidade internacional identificam como elementos de operacionalização do direito à Educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitação e adaptabilidade. “A privatização acentua as desigualdades e dificulta o acesso à escola”, sustenta a docente da FE.
Um ponto importante a ser considerado ao analisar esse fenômeno, assinala a professora Theresa Adrião, é que o processo de privatização ocorre em uma região na qual a educação básica obrigatória é uma conquista recente da sociedade. “Na maior parte dos países, essa conquista ainda não foi concretizada, ou seja, está em construção. Com o avanço da lógica das corporações privadas, o direito humano à educação tem corrido sérios riscos”, reforça. Quando elementos fundamentais da prática educativa são colocados nas mãos do setor corporativo, como o desenvolvimento de conteúdos pedagógicos, dos livros didáticos e de softwares educativos, bem como o desenho das avaliações institucionais, acrescenta a coordenadora do estudo, o caráter público e democrático da educação é colocado em xeque, visto que esta fica submetida a uma lógica essencialmente mercantil.
Questionada sobre o caso específico do Brasil, a professora Theresa Adrião informa que o processo de privatização da educação básica tem se aprofundado no país. “Aqui, a situação é ainda mais evidente que na Argentina, para ficar em um único exemplo. Podemos verificar uma crescente destinação de subsídios públicos para o setor privado, movimento que segue na contramão do que seria desejável, inclusive considerando que durante o período analisado houve aumento do gasto público com o setor. O atendimento em creches e escolas de educação infantil está passando por isso. Ao delegar a missão para terceiros (organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip) ou introduzir as parcerias público-privadas [PPPs], os governos objetivamente transformam a educação em um serviço”, aponta a docente da Unicamp.
Uma maneira de resistir ao processo de privatização da educação básica, principalmente quando se trata de ampliar a sua obrigatoriedade, é dar conhecimento à sociedade das implicações desse movimento, entende a professora Theresa Adrião. “Nós, na academia, fazemos isso por meio da publicação de artigos, da organização e participação em eventos científicos e da atuação conjunta com setores organizados da sociedade civil. Também contribuímos com a formação de recursos humanos qualificados dentro da perspectiva da defesa da educação pública de qualidade. Um exemplo disso é que cinco de nossos orientandos de graduação e pós-graduação participaram da pesquisa. Outra ‘trincheira’ fundamental é o ativismo, como o exercido pela CLADE e pelas entidades ligadas a ela. Esse conjunto de organizações levam suas posições e argumentos para inúmeros fóruns de discussão, disputando orientações em agências como a Unesco, [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], Fórum Mundial de Educação, Organização dos Estados IberoAmericanos [OEI] etc”.
METODOLOGIA
O estudo “Tendências da privatização da educação na América Latina e no Caribe” exigiu um grande esforço por parte dos pesquisadores, de acordo com a professora Theresa Adrião. Inicialmente, foi realizado um levantamento das Constituições e das legislações nacionais relativas à educação básica. Num segundo momento, um questionário foi encaminhado para as organizações que integram a CLADE e para especialistas em política educacional dos 15 países contemplados na investigação, indicados por essas organizações. “A análise das respostas possibilitou a construção de um inventário acerca da percepção que as organizações e os especialistas têm sobre os processos de privatização”, esclarece a docente da FE.
Por último, os participantes da pesquisa buscaram dados estatísticos que pudessem subsidiar a compreensão do fenômeno da privatização. “Para os países em que havia dados disponíveis, consideramos a taxa de matrícula na educação básica nas redes pública e privada durante o período de 2005 a 2011. Também consideramos informações disponíveis nas bolsas de valores dos países da região, para identificar a abertura de empresas da área da educação nos principais mercados de capitais”, pormenoriza a professora Theresa Adrião. O relatório completo do estudo coordenado pela CLADE pode ser acessado aqui.

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México: ¿La educación pública es de veras gratuita?

21 de octubre de 2015

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Uruguay: la lucha por el presupuesto y la privatización de la educación

En medio de un conflicto por la educación que ha ido escalando, y que incluyó multitudinarias marchas, tomas y represión policial, el Congreso uruguayo discute el presupuesto quinquenal que tiene en el centro del debate la partida destinada a la educación. Todo indica que no se logrará el 6% del PBI que reclaman docentes y estudiantes.
Fuente: Marcha | Por Brisa de Giacomi

Desde hace más de dos meses, Uruguay está movilizado por la discusión del presupuesto quinquenal, el cual tiene como principal punto de debate el financiamiento destinado para la educación. Esto ha llevado a diversas movilizaciones de los gremios docentes -tanto del nivel primario, secundario y terciario- y de estudiantes, con apoyo de la central sindical PIT-CNT, lo cual generó diversas reacciones del Gobierno, que lejos está de promover la negociación como medio para alcanzar acuerdos.
A pesar de que se sabía que la lucha presupuestal en la educación iba a ser un punto de tensión para el gobierno -en la campaña el presidente Tabaré Vázquez aseguró que se dedicaría el 6% del PBI a la educación y ahora apenas propone el 4,7% para 2017-, el Poder Ejecutivo recién presentó su propuesta a mediados de agosto, imposibilitando negociar con tiempo y tranquilidad. A la vez, han centrado su accionar en la represión de la movilización en lugar de priorizar espacios de intercambio.
Manipulación discursiva en relación a las demandas
Las demandas presentadas por docentes y estudiantes son amplias y trascienden el aspecto salarial. Que desde los medios sólo se destaquen las demandas salariales tiene un sentido de realidad, ya que los salarios consumen gran parte del presupuesto de la educación, pero a su vez tiene un sentido estratégico al presentar el problema como un conflicto de intereses que atañe a los docentes como trabajadores y no a la educación en general.
Es así como una de las estrategias que ha utilizado el gobierno para contrarrestar el conflicto es presentar a los docentes como irresponsables que priorizan sus demandas corporativas a las necesidades colectivas, quitándoles horas de clase a niños y adolescente.
Pero al especificar el salario docente no sólo se omiten las horas de planificación, salidas comunitarias, etc, que se trabajan y no se pagan, sino que al comparar los salarios docentes con los de otros países, los resultados no son muy alentadores. Según datos de la encuestas Pisa 2012, un docente de educación media gana en promedio el 123% del PBI per cápita, mientras que en Uruguay dicho guarismo es de un 78%. Los salarios de los profesores en relación con el PBI ubican al país en el puesto 47 de los 53 países relevados.
Una demanda que ha pasado desapercibida es la mejora en infraestructura, que responde al diagnóstico de la existencia de muchos centros que no cubren las condiciones mínimas de estudio y trabajo, siendo edificios inadecuados y en mal estado; a la vez que los grupos superpoblados son muestra de la necesidad de construir nuevos centros educativos que permitan una mejor atención a los estudiantes.
Otro punto central de las demandas es la necesidad de aumentar el personal docente y no docente y la creación de nuevos cargos, como ser el aumento y mejora de los equipos multidisciplinarios que permitan atender las diversas necesidades que presenta actualmente el sistema educativo.
Finalmente, se reclama el trabajo conjunto de los diferentes entes relacionados con la educación para pensar mejoras en el sistema educativo que permitan resolver problemas vinculados a la cuestionada calidad académica y desigualdad educativa, que se expresan en una alta deserción estudiantil, principalmente en secundaria y en zonas de bajos ingresos, acompañado de una pérdida de confianza en el sistema educativo público.
En estos momentos, el presupuesto quinquenal está en debate en el Parlamento. Una lectura primaria de los distintos proyectos y su comparación dice que en los próximos dos años (2016-2017), lo que el Gobierno entiende por “gasto educativo” pasará del 4,51% del PBI en este 2015 a un 4,7% en 2017; es decir, muy lejos el 6% del PBI que reclama la comunidad educativa. Es claro, entonces, que una gran parte de las demandas docentes quedarán por el camino, en particular la creación de cargos y la construcción de nuevos edificios.
Del decreto de esencialidad al desalojo represivo del Codicen
Ante la ola de huelgas docentes y marchas, el 26 de agosto se decretó la “esencialidad” para los servicios educativos de todos los niveles. Es decir, que los docentes debían deponer el paro y acudir a dar clase “por decreto”, algo que no sucedía desde el retorno a la democracia. Este hecho no sólo interrumpió las negociaciones que venían realizándose entre los sindicatos educativos y el gobierno, sino que dividió al sistema político entre quienes apoyaron la medida y quienes la rechazaron, a la vez que impulsó una de las marchas en defensa de la educación pública más multitudinarias en el país en los últimos años.
Luego de cinco días, y debido a la presión tanto sindical como política, el decreto de esencialidad fue levantado, pero dejó como secuela un ámbito de negociación fracturado caracterizado por la desconfianza entre los diversos actores que venían participando del mismo.
Casi un mes después, el 22 de setiembre, la policía desalojó violentamente a estudiantes secundarios que mantenía ocupada la sede del Consejo Directivo Central (Codicen). Estudiantes, docentes y grupos sindicales que estaban esa noche custodiando la entrada al Codicen denunciaron el uso de fuerza desmedido.
Este hecho derivó en el procesamiento sin prisión de hasta hoy nueve personas, entre ellas diversos dirigentes sindicales, quienes denuncian arrestos irregulares que se realizaron sin orden judicial y por policías vestidos de civil.
Ambos hechos generaron el rechazo de los diferentes sindicatos de la educación y del PIT-CNT, quienes denunciaron la judicialización y criminalización de la protesta. El desalojo del Codicen desvío el tema central de debate en relación al presupuesto.
¿Y ahora qué?
El presupuesto finalmente se va a aprobar y todo indica que no será alcanzando el 6% reclamado para la educación. El conflicto deja un espacio de negociación totalmente fracturado, con un Gobierno que elije enfrentarse a los sindicatos en lugar de buscar acuerdos, lo cual demostró desde el inicio con el nombramiento de María Julia Muñoz como titular del Ministerio de Educación y Cultura con el objetivo de “lidiar” con los “gremios complicados”. Y un conglomerado de sindicatos con un conjunto de demandas que aún no alcanzan un nivel de agregación y que tienden a establecerse más en términos de negación que prepositivos.
Es así que frente a un sistema educativo que demuestra graves falencias, expresadas en los altos guarismo de deserción estudiantil así como de repetición, baja calidad académica y desvalorización del sistema educativo público, el gobierno responde responsabilizando de todas las fallas a los docentes, degradando su función y proponiendo una gestión por resultados centrada en la medición de la productividad.
A la vez que desvaloriza al sistema público de educación impulsando medidas que tienden a la privatización de la enseñanza, ampliando las posibilidades para que las empresas educativas privadas participen del presupuesto estatal y ampliando la cobertura de las mismas, por ejemplo, implementando el sistema de vouchers que anunció el presidente. Se perciben así un conjunto de medidas desagregadas que parecerían tender más a la desarticulación de la educación pública que a buscar soluciones para sus problemas.
Del otro lado, un conjunto de sindicatos que a pesar de presentar diversas demandas no parecen tener propuestas concretas para revertir la desvalorización del sistema educativo, o al menos no parecen ser eficientes en difundir sus demandas en términos generales más allá del aspecto salarial, para que los demás actores de la comunidad educativa, – padres, estudiantes, vecinos, etc- sean partícipes en la construcción de las mismas.

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Brasil: Comitê da ONU expressa preocupação com privatização da educação pública e cortes orçamentários

Após ter recebido a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Anced, a Ação Educativa e a Conectas para reunião fechada realizada em caráter excepcional em Genebra (Suiça), o Comitê incorpora todos os pontos apresentados pela sociedade civil em suas recomendações ao Brasil
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

“Aumentar os fundos para o setor da educação, a fim de fortalecer a educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação e, ao fazê-lo, asseguram que, em casos de escassez de recursos, atribuições às instituições de ensino públicas sejam priorizadas”. É o que recomenda o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU ao Estado Brasileiro em seu relatório final que acaba de ser divulgado com as conclusões sobre a situação dos direitos das crianças no Brasil. O Comitê também destaca a importância “da Emenda Constitucional nº 59 de 2009, tornando obrigatória a educação para crianças entre 4 e 17 anos de idade”, mas no entanto, expressa a preocupação com os “cortes orçamentais no setor da educação, e os seus efeitos negativos sobre a implementação do Plano Nacional de Educação”.
Essa recomendação incorpora a principal mensagem levada à ONU em Genebra pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em documento produzido em parceria com a Anced, Ação Educativa e Conectas. Em caráter excepcional, após a solicitação da sociedade civil, os membros do Comitê receberam as organizações em reunião fechada horas antes do início da Sessão com o Estado Brasileiro, que foi realizada nos dias 21 e 22 de setembro, durante a 70º Sessão em Genebra. Agora, o resultado concreto desta incidência é evidenciado com a divulgação das recomendações do Comitê ao Estado Brasileiro, o qual incorpora todos os pontos alertados pela Campanha e entidades parceiras.
Durante a reunião fechada com membros do Comitê, a Campanha apresentou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e foi a primeira organização a entregar ao Comitê a versão traduzida para o inglês da íntegra da lei do PNE (Lei 13.005/2014) e dos Royalties do Petróleo para Educação (Lei 12.858/2013), além de dossiê produzido em parceria com a Ação Educativa “Privatização da educação e violação de direitos no Brasil: apontamentos para o Comitê dos Direitos da Criança”, documento anexo ao II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança apresentado ao Comitê pela Anced. A Campanha ressaltou durante sua apresentação ao Comitê os impactos negativos da privatização da educação; os cortes sociais de 2015 e os riscos ao Plano Nacional de Educação (PNE) e necessidade de ampliação do investimento em infraestrutura, a militarização das escolas públicas e os retrocessos na promoção da igualdade de gênero nos planos municipais de educação, temas agora incorporados nas recomendações oficiais da ONU ao Brasil.
A seguir, as recomendações relativas a itens destacados do relatório – tradução não-oficial feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sobre PNE, acesso, qualidade e militarização (item de número 74)
(A) investir na melhoria da infra-estrutura escolar, incluindo o acesso à água e saneamento, particularmente nas áreas rurais e remotas; alocar recursos humanos adequados, assim como recursos técnicos e financeiros para essas escolas, e proporcionar uma formação de qualidade para os professores, com vistas a garantir a acessibilidade e a qualidade da educação para as crianças indígenas e as crianças que vivem em áreas rurais e remotas;
(B) abordar as causas do abandono escolar entre as crianças que vivem em áreas urbanas, incluindo a pobreza, a violência familiar, trabalho infantil e gravidez na adolescência, e desenvolver uma estratégia abrangente para resolver o problema; as medidas incluem o apoio para adolescentes grávidas e mães adolescentes para o não-abandono escolar;
(C) aumentar os fundos para o setor da educação, a fim de fortalecer a educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação e, ao fazê-lo, assegurar que, em casos de escassez de recursos, atribuições às instituições de ensino públicas devem ser priorizadas;(D) certificar-se de que todas as escolas sejam operadas por autoridades civis, funcionando sob regras disciplinares e métodos pedagógicos amigos da criança; e retirar progressivamente as escolas da gestão militar.
Sobre a privatização: 
O Comitê está preocupado com o aumento da participação do setor privado, na educação, em especial:(A) as altas taxas nas escolas privadas que exacerbam a discriminação estrutural existente no acesso à educação e reforçam as desigualdades educacionais;
(B) o aumento do financiamento público para o setor de educação privada, incluindo a estabelecimentos de ensino com fins lucrativos, bem como sob a forma de incentivos fiscais e tributários para matrículas no financiamento privado para a educação e creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino especial através de parcerias público-privadas (“conveniamentos”); e,
(C) a compra pelos municípios de sistemas de ensino apostilados e sistemas de gestão escolar de empresas privadas, que incluem materiais de ensino e formação de professores e da escola.
Recomendações:
(A) estabelecer um quadro regulamentar claro, segundo o qual todos os fornecedores privados de educação são obrigados a comunicar ao público designado regularmente as suas operações financeiras, em conformidade com as regulamentações prescritivas, abrangendo questões como mensalidades escolares e salários, e declarar, de uma forma totalmente transparente, que não estão envolvidos na educação com fins lucrativos, como recomendado pelo relator especial sobre o direito à educação.
(B) encerrar a transferência de recursos públicos para o setor do ensino privado, e revisão no que diz respeito a incentivos fiscais e tributários para matrícula nas instituições de ensino privadas, a fim de garantir o acesso à educação de qualidade gratuita em todos os níveis, particularmente em creches e pré-escolas, para todas as crianças por priorizar estritamente o sector da educação pública, na distribuição dos recursos públicos; e,
(C) acabar com a compra de sistemas de ensino e de gestão escolar padronizados pelos municípios de empresas privadas.
 
Sobre Discriminação e Gênero:
O Comitê manifesta preocupação com a discriminação estrutural contra as crianças indígenas e afro-brasileiras, crianças com deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) crianças, crianças em situação de rua e crianças que vivem nas zonas rurais, remotas e marginalizadas áreas urbanas, incluindo favelas.
A Comissão está seriamente preocupada também com a eliminação das estratégias contra a discriminação com base no sexo, orientação sexual e raça, que foram removidos a partir dos Planos de vários estados Educação. Além disso, está preocupada com as atitudes patriarcais e estereótipos discriminatórios de gênero contra as meninas e mulheres.
O Comitê recomenda que o Estado Parte:
(A) reforce os seus esforços para combater a discriminação, a exclusão social e estigmatização das crianças que vivem na pobreza em áreas urbanas marginalizadas, como favelas, crianças em situação de rua, bem como as crianças e as meninas afro-brasileiros e indígenas;
(B) decrete legislação para proibir a discriminação ou a incitação da violência com base na orientação sexual e identidade de gênero e dê sequência ao projeto !Escolas sem Homofobia”; e,
(C) priorizar a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero, nomeadamente através de programas educacionais e de sensibilização.
Sobre Educação Inclusiva:
O Comitê reconhece a importância da adoção da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva em 2008. No entanto, o Comitê está preocupado com a continuação da educação especial segregada para as crianças com deficiências em vários estados, inclusive em São Paulo, Minas Gerais, e Paraná, bem como através do estabelecimento de escolas especiais, com menção à meta 4 do Plano Nacional de Educação que perpetua uma educação segregada para crianças com deficiências.
O Comitê recomenda ao Estado Parte a adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos com a deficiência e tomar todas as medidas para acabar com os sistemas de educação especial em todos os estados e realizar iniciativas de sensibilização junto a professores e pais sobre os benefícios da educação inclusiva. A este respeito, o Comitê recomenda que o Estado deve empregar professores especializados em número suficiente, fornecendo aos profissionais em classes integradas o apoio pessoal e toda a atenção necessária para crianças com dificuldades de aprendizagem.
Além disso o Comitê recomenda que o Estado Parte:
(A) prontamente investigue casos de violência contra crianças e abuso de, entre outros, em instituições e garantir serviços de apoio às vítimas;
(B) estabeleça um mecanismo de denúncia para crianças, acessíveis a crianças com diferentes tipos de deficiência e garantir que as agências de aplicação da lei da polícia e outros levem devidamente em conta as queixas apresentadas por crianças com deficiência;
(C) rever imediatamente Lei nº 9263/1996 e explicitamente proibir a esterilização das crianças com deficiência;
(D) assegurar o acesso aos cuidados e medidas de apoio médico para todas as crianças com deficiência e facilitar a obtenção de exames médicos;
(E) realizar campanhas para funcionários do governo, o público e as famílias para combater a discriminação e o preconceito contra as crianças com deficiência e promover uma imagem positiva destas crianças; e,
(F) rever o sistema de dados sobre violações dos direitos das crianças (SIPIA-CT), com vista a assegurar a recolha de dados abrangentes sobre o abuso das crianças com deficiência.

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Organizaciones de la sociedad civil internacional cuestionan el apoyo del gobierno británico a escuelas privadas

15 de octubre de 2015

En este 15 de octubre, se lanza un informe que comenta el papel de Reino Unido en el fomento a la privatización de la educación en África y Asia
Fuente: GI-ESCR | Traducción: #Contracorriente

Representantes de la sociedad civil internacional han expresado su preocupación por el hecho de que el gobierno británico pueda estar violando el derecho a la educación con su apoyo al aumento del número de escuelas privadas en África y en el Sur de Asia. Organizaciones internacionales y británicas y sindicatos de docentes se han sumado a la sociedad civil de países como Kenia, Uganda y Gana*, para condenar la utilización cada vez más frecuente de recursos de la ayuda británica para apoyar escuelas privadas con ánimo de lucro, en particular las llamadas escuelas privadas de bajo costo, que promueven la desigualdad, creando segregación y socavando el derecho a la educación.
Dichas organizaciones lanzan hoy (15 de octubre) un informe en que comentan el apoyo del gobierno británico a la privatización de la educación. El informe – es el primero de este tipo – manifiesta que el Reino Unido está posiblemente violando los derechos humanos al apoyar a escuelas privadas con ánimo de lucro que cobran aranceles. De hecho, investigaciones han expuesto que dichas escuelas:

• Cobran aranceles, lo que además transgrede la obligación de los Estados de proveer educación primaria gratuita, y que además son inasequibles para las familias más vulnerables económicamente.
• Crean y atrincheran desigualdades en países como Gana, Kenia y Uganda, y discriminan a los grupos marginados, como las niñas.
• No ofrecen educación de calidad. Por ejemplo, en escuelas privadas de bajo costo las maestras y maestros no suelen tener calificación ni formación.

Esas organizaciones también han sometido informes a dos Comités de derechos humanos de la ONU (el Comité sobre los Derechos del Niño y el Comité sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales), para analizar la legalidad, según la ley de derechos humanos, del apoyo del Reino Unido a las escuelas con ánimo de lucro en países en desarrollo. Los dos Comités están en este momento revisando los materiales sobre derechos humanos en el Reino Unido, que incluyen los dos informes sometidos. Las sesiones de revisión previa tuvieron lugar los días 5 y 14 de octubre de 2015 y servirán de preparación para la revisión formal del país el próximo año.
El gobierno británico ha ampliado cada vez más la inversión en iniciativas privadas de todo tipo, pero esto es particularmente visible en la educación. En 2012, el Departamento para el Desarrollo Internacional (DfID, por su acrónimo en inglés) afirmó que: “la iniciativa privada no es solo una productora de riqueza, sino también es proveedora de servicios básicos fundamentales”, mientras su Análisis de Posición sobre la Educación en 2013 propuso “desarrollar nuevas alianzas en el espectro público-privado”.
Les preocupa a las y los representantes de la sociedad civil que DfiD pueda tener motivaciones ideológicas. Citan la investigación realizada por el mismo DfiD que descubrió que “docentes de escuelas privadas con frecuencia tienen menos calificación formal, bajos salarios y pocas garantías de permanencia en el empleo” y que es “ambiguo que las escuelas privadas lleguen a los lugares en que se encuentran las personas más vulnerables económicamente” y “que las personas más vulnerables económicamente tengan condiciones de pagar los aranceles de la escuela privada”. Dicha investigación también confirma que “las niñas tienen menor probabilidad de acceder a escuelas privadas que los niños”.
Delphine Dorsi, de Right to Education Project enfatizó que:
“La educación es un derecho humano. Los Estados tienen la obligación de garantizar su plena realización para todas las personas, tanto a nivel nacional como internacional. Esto incluye la obligación de apoyar la implementación de la educación gratuita de calidad, y seguramente de no obstruir los esfuerzos de los países en desarrollo para proveer educación gratuita”.
Sobre el aumento de los actores privados en la educación en Uganda, Salima Namusobya, de la Iniciativa para los Derechos Sociales y Económicos en Uganda dijo:
“Realizamos investigaciones sobre el impacto del aumento de los actores privados en la educación, demostrando que ello ha creado y profundizado desigualdades, y no mejorado la calidad. De forma que el Comité sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales expresó su preocupación el último mes de junio ante la ‘ampliación de la brecha en el acceso a la educación de calidad, resultante del aumento en la provisión privada de educación’. Sin embargo, no entendemos por qué el DfiD apoya a las escuelas privadas con ánimo de lucro y de baja calidad, cuando Uganda se encuentra frente a una carencia crucial de fondos para enfrentar los desafíos del sistema público de educación, que atiende a las personas más marginadas”.
Sylvain Aubry, de la Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights, confirmó:
“Hemos estado trabajando e desarrollando investigaciones en ocho países en desarrollo, en conjunto con organizaciones nacionales y comunitarias, demostrando el impacto negativo en los derechos humanos del crecimiento descontrolado de la educación privada, en particular, el efecto de producir segregación socioeconómica. Logramos que organismos  de expertas/os en derechos humanos, el Relator Especial de Naciones Unidas sobre el Derecho a la Educación, el Consejo de Derechos Humanos y docenas de organizaciones de la sociedad civil en todo el mundo expresaran preocupación sobre ese tema. Sin embargo, el Reino Unido continúa liderando el apoyo a las escuelas privadas”.
David Archer, de ActionAid dijo:
“La educación representa hoy una nueva frontera para la privatización. Así como sucede en el sector del agua desde hace 30 años, las empresas multinacionales piensan que entrar en el sector de provisión de educación trae un retorno financiero rápido. Pero ya sabemos que esto va a socavar el derecho de las niñas y niños a la educación. Esto quiere decir que la educación no más será una fuerza de promoción de equidad en la sociedad – una vez que el nivel de educación que las niñas y niños recibirán va a depender de la capacidad de sus madres y padres de pagar por ella. Sistemas de educación estratificados van a conducir a sociedades más desiguales e injustas. Creemos que esto está equivocado y que las personas de los países afectados también creen que esto es un error. Por esa razón, publicamos este informe el día de hoy y pedimos al DfiD y al Comité Selecto de Desarrollo Internacional que examinen sus inversiones actuales en ese sector”.
Nick Dearden, de Global Justice Now, añadió:
“El gobierno británico es líder mundial en la utilización del dinero de la ayuda para impulsar la educación privatizada en África y Asia. Tratan a estos continentes como conejillos de indias de un modelo que también se está implementando cada vez más aquí – apoyar a la educación con ánimo de lucro sin necesidad. Es chocante que el presupuesto de la ayuda se esté utilizando para abastecer los bolsillos de las multinacionales de la educación”.
Por último, Christine Blower, del Sindicato Nacional de Docentes de Reino Unido, dijo:
“La educación es un derecho humano y civil y un bien público. Nada en las políticas de ayuda del Reino Unido debe socavar este principio. Nítidamente, al promover la privatización en Asia y África, DfiD amenaza el derecho a la educación pública, gratuita y de calidad. Hasta ahora tuvimos evidencias anecdóticas pero ahora tenemos evidencias científicas que muestran la escala del problema. Esto tiene que acabar”.
El informe será lanzado al público este 15 de octubre de 2015, en Londres.
Entre las y los ponentes confirmadas/os están:

• Delphine Dorsi (Coordinadora Ejecutiva, Right to Education Project)
• Polly Jones (Jefe de Campañas, Global Justice Now)
• Christine Blower (Secretaria General, Sindicato Nacional de Docentes)
• Salima Namusobya (Directora, Iniciativa para los Derechos Sociales y Económicos, Uganda)
• Sylvia Mbataru (Incidencia Política y Legislativa, The CRADLE, Kenya)

Recursos:

• Informe sobre el apoyo del Reino Unido a la educación privada en países en desarrollo: http://bit.ly/1hDObw5
• Resumen ejecutivo del informe: http://bit.ly/1Nce5Cg
• Más información sobre las investigaciones del tema: http://bit.ly/privatisationproject
• Informe sometido al Comité sobre los Derechos del Niño: https://shar.es/1urh7q
• Informe sometido al Comité sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales: https://shar.es/1urhxX

Nota:
* Los informes han sido sometidos al Comité sobre los Derechos del Niño y al Comité sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales por el Right to Education Project con el apoyo de: ActionAid International, ActionAid UK, Association of Teachers and Lecturers, Center for Public Interest Law, Child Rights International Network, East African Centre for Human Rights, Eastern Africa Collaboration on Economic, Social and Cultural Rights, the Economic and Social Rights Centre-Hakijamii, Education International, Federation of Education NGO’s in Uganda, Ghana National Education Campaign Coalition, Global Campaign for Education, Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights, Global Justice Now, Human Rights Advocacy Centre, Human Rights Network for Journalists, Initiative for Social and Economic Rights in Uganda, International Commission of Jurists – Kenyan Section, Kenya National Union of Teachers, Kenya Youth Foundation, Mathare Association, National Union of Teachers, Privatisation in Education Research Initiative, Soweto Forum, Uganda National Teachers’ Union, University and College Union y Women Uganda.

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Estudio analiza el impacto de las políticas de austeridad en la profesión docente

14 de octubre de 2015

Empreendido por la Internacional de la Educación, el estudio también elucida cómo las políticas de austeridad en el sector de educación socavan la educación gratuita, de calidad para todas las personas

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Alianzas Público-Privadas en educación: informe del Relator Especial sobre el Derecho a la Educación

El Relator Especial examina las alianzas público-privadas relativas a la educación, que están ligadas indisolublemente al rápido avance de la privatización. Pone de relieve sus repercusiones en el derecho a la educación y los principios de justicia social y equidad. Por último, formula una serie de recomendaciones con miras a elaborar un marco normativo eficaz y unas estrategias de ejecución de las alianzas público-privadas en el ámbito de la educación, en cumplimiento de las obligaciones de los Estados relativas al derecho a la educación, conforme a lo establecido en las convenciones y convenios internacionales de derechos humanos, y la necesidad de salvaguardar la educación como un bien público.
Descárgalo: El derecho a la educación. Informe del Relator Especial sobre el derecho a la educación. Kishore Singh, Septuagésimo Período de Sesiones de la Asamblea General de las Naciones Unidas, 2015.
[Fuente del texto: Right to Education Project]

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Reportaje advierte el riesgo de condicionar la realización de los Objetivos de Desarrollo Sostenible al libre comercio

La reciente aprobación de los nuevos Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) de las Naciones Unidas ha suscitado importantes debates sobre sus posibles impactos y los retos implicados en su implementación que comienza ahora. La Red Internacional por los Derechos del Niño preparó un reportaje sobre el tema, en que discute las implicaciones de los ODS, indicando como desafío el tema de la participación privada en su consecusión, y su responsabilidad por la multiplicación de las desigualdades. Según el texto, la confianza en el sector privado para la implementación de los Objetivos y su apoyo al libre comercio genera cuestionamientos sobre el impacto que esto podrá tener en los derechos de niñas y niños. Léalo a continuación:
Fuente: CRIN Network | Traducción: María Mercedes Salgado

DERECHOS DE LOS NIÑOS Y LOS OBJETIVOS DE DESARROLLO SOSTENIBLE
Después de años de debate, consultas globales y negociaciones tensas, la ONU ha adoptado una versión final de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Los ODS, como los anteriores Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM), desempeñarán un papel importante en los próximos años en la determinación del enfoque global para el desarrollo internacional. También afectará inevitablemente la defensa de los derechos de los niños y las niñas, de qué forma la nueva agenda de desarrollo sostenible determinará los sectores que recibirán dinero de los donantes internacionales y en gran medida influirá en la elección de los temas en que las ONG se centrarán. Preocupa que esto pueda disuadir a organizaciones a emprender sobre temas de derechos humanos que no estén cubiertas por los ODS. La dependencia de los objetivos del sector privado y el apoyo al desarrollo mediante el libre comercio también plantea preguntas para los defensores de los derechos sobre el impacto que este enfoque tendrá en la realización de los derechos de las niñas y los niños.
La agenda de los derechos de los niños
Los ODS tienen como objetivo mejorar la vida de niñas, niños y jóvenes a través de una serie de metas y objetivos claros. Abordan la reducción de la pobreza (Objetivo 1), la salud (Objetivo 3), la educación (Objetivo 4), la igualdad de género (Objetivo 5), la violencia contra las niñas y los niños (Meta 16.2), así como una serie de otras áreas que impactan las vidas de las niñas y los niños. A pesar de este aparente enfoque en los intereses del niño/a, en las discusiones de los ODS lamentablemente quedaron fuera los objetivos y metas que abordan explícitamente los derechos de las niñas y los niños, y la agenda adoptada descuida un marco de derechos, fallando al hacer referencia apropiadamente a las niñas y los niños e individuos como titulares de derechos. Cuando se mencionan los derechos humanos, parecen haber desplegado como una floritura retórica en lugar de presentarse como los compromisos y las normas que guiarán la aplicación del programa de carácter vinculante. Al descuidar un marco basado en los derechos, en la narrativa general de los ODS se seguirá viendo a las niñas y los niños como objetos de caridad y no como sujetos de derechos humanos.
Más libre comercio, más desigualdad
En las recomendaciones de los ODS para alcanzar el desarrollo sostenible en los próximos 15 años es central la promesa de promover el libre comercio entre los países y aumentar la liberalización del comercio. No hay mención, sin embargo, a la responsabilidad de los Estados en medir el impacto sobre los derechos humanos de sus políticas y acuerdos. Para que el libre comercio pueda aportar beneficios reales a los derechos de los niños tiene que darse dentro de un sistema de comercio equitativo que reconozca diferentes necesidades de desarrollo entre los países y permita a las naciones invertir adecuadamente y proteger a las niñas y los niños y sus derechos. No se puede lograr el cumplimiento de los derechos humanos sin el fin de la desigualdad; y aunque los ODS establecen como prioridad la lucha contra la desigualdad, la receta para cumplirla es tecnocrática, obscura y totalmente inadecuada para la tarea en cuestión. En última instancia, los ODS no tienen en cuenta las causas sistémicas que hay que abordar para una transición a un mundo sostenible, y son incapaces de comprender el impacto del libre comercio y la desigualdad en la realización de los derechos de los niños y las niñas.
La imposibilidad de los ODS de reformar las instituciones y los procesos que apuntalan la desigualdad global, tales como la Organización Mundial del Comercio, y de dar respuesta a los preocupantes nuevos mecanismos como el Acuerdo Transpacífico de Cooperación Económica, la Asociación Transatlántica para el Comercio y la Inversión y el Acuerdo en Comercio de Servicios también aumentará los desafíos que enfrentan los defensores de los derechos en la próxima década.
El sector privado al rescate?
Los ODS tendrán consecuencias financieras significativas y será asombrosamente costoso implementarlos, lo que plantea el tema de dónde los fondos provendrán. A nivel mundial, la inversión total necesaria es alrededor de aproximadamente de 5 a 7 billones de dólares al año, según la Conferencia de la ONU sobre Comercio y Desarrollo (UNCTAD). Mientras que los seis principales bancos multilaterales de desarrollo y el Fondo Monetario Internacional colectivamente han prometido $ 400 mil millones en préstamos y otro tipo de asistencia para ayudar a los países a cumplir sus obligaciones con los ODS, el compromiso de los gobiernos occidentales en pagar un 0,7 por ciento de su producto interno bruto en ayuda (pero a menudo contribuyen mucho menos que eso), el total estará muy por debajo de la cantidad requerida. En el contexto actual de desaceleración del crecimiento mundial y de intereses nacionales dispares, los gobiernos hasta ahora han tardado en señalar su deseo de financiar los ODS. Mientras que las palabras apasionadas fueron pronunciadas en la reunión de Financiación para el Desarrollo de las Naciones Unidas en Adís Abeba este verano, pocos recursos adicionales en realidad se han comprometido.
A diferencia de los ODM, el sector privado juega un papel destacado en el proceso de elaboración de los ODS, y se ha visto como vital con el fin de obtener los multi-billones de déficit de financiación en dólares. Como ejemplo, a través de los ODS el papel de la empresa en el desarrollo humano se menciona en un tono totalmente positivo. Sin embargo, los objetivos no hacen mención a mecanismos adecuados para la responsabilidad corporativa. Tampoco toman en cuenta el impacto negativo sobre los derechos humanos que el sector privado podría tener, incluyendo los riesgos del aumento de la función del sector privado en la prestación de servicios públicos, lo que plantea una amenaza considerable para la salvaguardia de los derechos de los niños. La privatización de los servicios clave rara vez es regulada apropiadamente por el Estado, lo que lleva a la dominación de los intereses comerciales por sobre los intereses de los niños. Sin embargo, es obligación de los Estados asegurar que todos los actores privados que desempeñan un papel en la provisión de servicios básicos tengan que rendir cuentas, y que tengan que cumplir con las normas mínimas que establecen las leyes de los derechos humanos
Metas e indicadores
Muchas de las críticas se hicieron sobre que el enfoque en las metas y la cultura de ‘marcar casilla’ de los ODM se ha replicado en los ODS. Este enfoque tendrá un impacto considerable en la capacidad de las ONG de perseguir el logro integral de los derechos del niño, con los donantes exigiendo cada vez más que las organizaciones no gubernamentales logren objetivos cuantificables, que es más fácil decirlo que hacerlo, pues estos temas demandan esfuerzos a largo plazo. Además, mientras que los ODM fueron criticados por su enfoque limitado en un estrecho rango de temas y metas, por otra parte, los ODS – con sus 17 objetivos y 169 metas específicas – son demasiado amplios para que se logren realistamente en el plazo propuesto. La preocupación de que el tamaño y la diversidad de los ODS socavará su implementación hizo eco en el Consejo Internacional para la Ciencia, cuya investigación ha demostrado que menos de un tercio de los ODS está “bien definido”, con algunos objetivos no cuantificados y muchas compensaciones que contienen consecuencias contradictorias y no intencionales. Además, la investigación llevada a cabo por el Instituto de Desarrollo de Ultramar ha demostrado que 14 de los 17 objetivos en su opinión necesitarán una “revolución” en el esfuerzo y enfoque para acelerar el progreso, y que en base a las tendencias actuales, el mundo no va a cumplir cualquiera de los ODS en la fecha propuesta de 2030.
Mirando hacia el futuro
La realidad es que el desarrollo sostenible no puede lograrse sin la realización universal y la protección de los derechos humanos. Desafortunadamente, la retórica altisonante sobre los derechos del niño y los derechos humanos en general en la ONU no se refleja en el contenido de los ODS, ni en los métodos indicados para su implementación y seguimiento. Claramente, la narrativa de los ODS significa un cambio en el enfoque global para el desarrollo – defensoras y defensores de los derechos deberían estar preocupadas/os. La responsabilidad se ha trasladado a los países más pobres con recursos insuficientes para resolver sus propios problemas, y la amplia propuesta de los ODS es mantener el status quo actual. En muchos aspectos, a pesar de que el trabajo ha ido hacia ellos, los ODS ahora presentan un mayor reto para las defensoras y defensores de los derechos que sus predecesores.
Especiales sobre los ODS:

• “Can the SDGs deliver? – Thomson Reuters Foundation
• “Sustainable development goals” – The Guardian
• https://sustainabledevelopment.un.org/ – Sustainable Development Knowledge Platform
• “From MDGs to SDGs: Are the SDGs good for global child health?” – The Lancet
• “Projecting progress: reaching the SDGs by 2030” – Overseas Development Institute
• “Review of Targets for the Sustainable Development Goals: The Science Perspective” – International Council for Science (ICSU) and the International Social Science Council (ISSC)

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