Plano estratégico quadrienal CLADE 2023-2026. Versão em português.
11 de julho de 2023Apresentamos o Plano Estratégico CLADE 2023-2026. Este documento é o resultado de um trabalho colaborativo, acordado com as organizações que integram a CLADE, e conta também com as valiosas contribuições de parceiros, aliados e colaboradores.
Reflete as vozes, avaliações, propostas e sugestões daqueles que, de diferentes lugares, fizeram parte da construção do caminho da CLADE na luta pela defesa do direito humano à educação.
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Grupo de Trabajo de Género de CLADE finaliza su ciclo de encuentros abiertos
22 de dezembro de 2022Con miras a contribuir al fortalecimiento de la perspectiva de género en las políticas y prácticas de su membresía, mediante el intercambio de experiencias y aprendizaje entre pares, la CLADE realizó, durante el último trimestre de 2022, una serie de tres encuentros abiertos, organizados por su Grupo de Trabajo (GT) de Género.
El primer encuentro, realizado el 28 de septiembre, se dedicó a presentar algunos ejemplos de políticas institucionales de género llevadas a cabo por los miembros de CLADE y a reflexionar en torno a los elementos que deben contener estas políticas. Desde su experiencia en la creación y evaluación de tales políticas, Tita Torres, coordinadora de la REPEM, apuntó que “una política de género plantea estructuras, mecanismos, estrategias y acciones concretas para transversalizar el enfoque de género y especificarlo”. Ella explicó que estas dos estratégias deben ir de la mano, ya que, si los temas de género únicamente se especifican y concretan en las instituciones, se terminan aislando de las demás áreas; así mismo, si solamente se transversalizan, se difuminan y se vuelven intangibles.
El segundo encuentro (23 de noviembre) se centró en las metodologías inclusivas para la construcción de políticas institucionales y educativas con enfoque de género. En tal sentido, se destacó la importancia de la participación activa de los sujetos de derechos en la construcción de las políticas, el respeto de los ritmos de los colectivos y la vinculación con la sus realidades cotidianas. Las panelistas, Cecilia Viteri (Contrato Social por el Derecho a la Educación de Ecuador), Virgina Trova, Karina Luján y Gabriela Jesús González (RIZOMAS) y Ariadna Reyes (consultora de CLADE) coincidieron en subrayar que, en lugar de buscar transformar “las comunidades”, más bien se trata de transformarse con las comunidades, poniendo los distintos saberes a dialogar y asegurando la apropiación por parte de los propios sujetos, comunidades rurales, indígenas, idiomas nativos, etc.
En el tercer encuentro, que tuvo lugar el 7 de diciembre, las experiencias presentadas giraron en torno a políticas y experiencias educativas comunitarias con enfoque de género que han sido implementadas con menor o mayor grado de institucionalización. Según Mariana Zeballos, de InteRed Bolívia, para lograr la institucionalización de las políticas de género, es importante conjugar las luchas contra la patriarcalización con otras luchas, como la descolonización, el antirracismo, el anticapitalismo, entre otras. Aún así, los términos que se usan para referirse a estas realidades opresoras varían mucho entre comunidades, por lo que destacó la importancia de descolonizar el lenguaje y los sistemas epistemológicos a la hora de hacer políticas con perspectiva de género.
CLADE rejeita cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua e de outras 24 organizações do país
4 de maio de 2022“Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional. Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes”, afirma a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) em nota publicada hoje (4/5) e assinada por várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a nota, o cancelamento solicitado pelo governo nicaraguense e por sua Assembleia Nacional implica em um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
“Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário. Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados”, afirma a CLADE em nota.
A seguir, leia o documento completo.
NOTA PÚBLICA
América Latina e Caribe, 4 de maio de 2022
A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação em atenção aos princípios fundamentais da liberdade de associação, liberdade de expressão, igualdade de tratamento, justiça, bem comum e dignidade humana declara o seguinte:
- Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional.
- Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes.
- Denunciamos a precária argumentação jurídica em que se baseia a medida e a classificamos como política e violadora de direitos; Consideramos os Ortega-Murillo responsáveis por este ataque à democracia. É um ato contra os princípios elementares dos direitos humanos.
- Implica ainda um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
- Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário.
- Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados
- Reivindicamos a importância da democracia para garantir o respeito aos direitos humanos e a livre determinação de seus governos por meio de um processo de eleição construído a partir da cidadania.
- Reconhecemos no povo nicaraguense seu esforço para buscar uma saída pacífica e chamamos à cooperação das organizações da sociedade civil de nossa região que apoiem as organizações nicaraguenses que recentemente foram enfraquecidas juridicamente.
- Chamamos aos que trabalham com o direito internacional que identifique mecanismos de apoio a organizações sociais sem fins lucrativos que trabalham pela reivindicação dos direitos humanos e que são perseguidas pelos Estados.
- A CLADE se coloca à disposição para ajudar a buscar saídas mais condizentes que busquem reestabelecer estas condições próprias do estado de direito e que garantem a integridade dos e das cidadãos/ãs envolvidas. .
Em solidariedade aos nossos companheiros e companheiras do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), assinamos:
Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE)
Agenda Ciudadana por la Educación de Costa Rica
Alternatives
Asociación Latinoamericana de Educación y Comunicación Popular (ALER)
Campaña Argentina por el Derecho a la Educación
Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación
Campanha Brasileira pelo Direito à Educação
Campaña Peruana por el Derecho a la Educación
Campaña por el Derecho a la Educación de México
Centro Cultural Poveda – República Dominicana
Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación
Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación
Contrato Social por la Educación en el Ecuador
Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – FLACSO – República Dominicana
Federación Guatemalteca de Escuelas Radiofónicas (FGER)
Federación Internacional Fe y Alegría
Federación Internacional Fe y Alegría – República Dominicana
Foro Dakar Honduras
Foro Socioeducativo
Foro Venezolano por el Derecho a la Educación
Fundación Sur Futuro – República Dominicana
Instituto Superior de Estudios Educativos Pedro Poveda – República Dominicana
Marcha Global contra el Trabajo Infantil – Sudamérica
Misión Educativa Lasallista – República Dominicana
Organización Mundial de Educación Preescolar – Región América Latina (OMEP-Latinoamérica)
Pressenza
Radio Seybo – República Dominicana
Reagrupación Educación para Todos y Todas (REPT) Haití
Red de Comunicadoras Indígenas de Guatemala
Red de Educación de Personas Jóvenes y Adultas en Colombia
Red de Educación Popular entre Mujeres de AL y el Caribe (REPEM)
Red Estrado Nodo Colombia
Red Global/Glocal por la Calidad Educativa
Red por el Derecho a la Educación de Paraguay
Red Sin Fronteras
Unión de Emisoras Católicas de República Dominicana (UDECA)
Word Vision – República Dominicana
Guía orienta la atención educativa en el contexto de pandemia en América Latina y el Caribe
8 de abril de 2021El escenario regional determinado por la crisis epidemiológica provocada por el COVID-19 impone un mayor compromiso ante los múltiples riesgos que supone este contexto que ha determinado, no solo el surgimiento de nuevos desafíos y limitaciones, sino también que los ya existentes se hayan agravado como la profundización de las desigualdades y discriminación, el incremento de situaciones de abuso, violencia sexual y de género, el trabajo infantil, las vulnerabilidades en cuanto a seguridad alimentaria, la brecha digital y tecnológica y el avanzo de la privatización educativa.
Por ello y para que el derecho humano a la educación sea garantizado en este contexto, la Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE) lanza la “Guía Protección del Derecho Humano a la Educación: Recomendaciones hacia la reapertura de centros educativos y reinicio de ciclos 2021”.
El presente documento contiene 32 recomendaciones y orientaciones para la atención educativa y la garantía del derecho a la educación en el contexto de pandemia y la adopción de medidas específicas, oportunas y adecuadas ante el inicio (reapertura) de los ciclos educativos, instando a que las mismas sean adoptadas de conformidad con el pleno respeto a los derechos humanos, así como con la obligación de brindar un acceso efectivo cualquiera sea la modalidad que se adopte: presencial, semipresencial, remota, combinada, a distancia.
Para el proceso de formulación de las recomendaciones, han sido consultados los siguientes documentos: la Guía de las Guías COVID-19, de la Campaña Brasileña por el Derecho a la Educación; la publicación ¿Cómo garantizar el acceso al derecho a la educación para niñas, niños y adolescentes durante la pandemia de COVID-19?, de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH); los Protocolos y orientaciones para la reapertura de escuelas en países de América Latina y el Caribe, de Unicef, y el informe Reabrir las escuelas en América Latina y el Caribe: claves, desafíos y dilemas para planificar el retorno seguro a las clases presenciales, de Unesco.
“El año 2020, marcado por el cierre masivo de los establecimientos educativos en todos los niveles de educación, en primera instancia, y luego la implementación, por parte de muchos países, de medidas de reapertura (totales o parciales), con estrategias de reintegro de estudiantes y de continuidad del año educativo (ya sea en forma presencial o virtual), aun tratando de responder de la mejor manera posible a las circunstancias, ha provocado impactos profundos sobre los derechos educativos de niñas, niños, adolescentes, personas jóvenes y adultas. Ante el inicio de un nuevo ciclo educativo en la región, con el presente documento de recomendaciones, la CLADE se propone abogar y contribuir a un retorno seguro y gradual”, se afirma en el documento.
Lee la guía completa:
Campanha brasileira lança Guia dos guias COVID-19
8 de fevereiro de 2021Síntese da produção de conhecimento da Campanha Brasileira pelo Direito à Educação ao longo de 2020, o Guia dos guias Covid-19 traz atualizações para a educação e proteção em 2021.
Listamos 70 recomendações para que as políticas emergenciais a serem desenvolvidas em 2021 sejam baseadas em direitos.
O Guia dos Guias COVID-19 é um instrumento também essencial para as comunidades escolares, famílias e profissionais da educação e proteção se informarem, participarem da formulação das políticas, monitorarem e demandarem respostas que garantam seus direitos à saúde, educação, e proteção.
Para o debate da reabertura das escolas, princípios, dados e argumentos expostos no guia mostram que “o retorno às atividades presenciais é essencial e urgente, mas não pode passar por cima da garantia de condições para um retorno seguro”, como escreve a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educaçao, Andressa Pellanda, no texto introdutório do material.
Produzido pela Campanha, o guia contou com a colaboração de dezenas de entidades, especialistas e ativistas da rede da Campanha. Confira todos eles ao final da publicação.
Temas centrais do Guia dos guias COVID-19
– Cenário: sobre os dados que temos (ou não) e o que você pode fazer para colaborar com transparência e políticas não discriminatórias
– Reabertura das escolas e volta às aulas presenciais
– Educação a distância e ensino híbrido
– Alimentação escolar
– Proteção e Inclusão
– Síntese de recomendações
Colômbia: Pressão de organizações impede a suspensão da Educação de Pessoas Jovens e Adultas no país
23 de junho de 2020Dias depois da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação (CCDE) publicar pronunciamento denunciando a Diretiva 05 do Ministério da Educação Nacional da Colômbia por suspender a realização da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) até que a crise sanitária causada pelo COVID-19 termine, o governo colombiano modificou a medida e asegurou que a modalidade educativa deverá ser tratada como prioridade.
“Essa petição contou com o apoio de mais de 900 assinaturas de pessoas em âmbito nacional e internacional. Em resposta a essa denúncia, o Ministério da Educação emite a Diretiva 014, de 12 de junho de 2020, (…) que deixa uma mensagem bem clara sobre quem são os responsáveis e como fica a EPJA no contexto da pandemia, garantindo a finalização de todos os ciclos da educação de jovens e adultos [e adultas], para que todos os [e todas as] estudantes possam completar seus estudos”, afirma o mais recente pronunciamento da Coalizão, publicado em 20 de junho.
Comunicação, incidência política e formação
As ações que resultaram na garantia de realização da Educação de Pessoas Jovens e Adultas esse ano no país vêm sendo fortalecidas desde o ano passado, quando teve lugar um encontro sobre a EPJA, reunindo cerca de 100 pessoas. “Essa participação permitiu visibilizar um pouco mais a situação da EPJA em Bogotá, a capital colombiana, e também em muitas regiões do país”, explica a coordenadora da Coalizão, María Elena Urbano.
Publicação “Por uma Educação de Pessoas Jovens e Adultas emancipadora e que garanta direitos”, que sistematiza as reflexões e os diálogos do encontro realizado em 2019 (em espanhol)
Além de dar visibilidade a essa modalidade educativa, segundo María Elena Urbano, o encontro do ano passado permitiu consolidar um grupo dinamizador de ações de formação e comunicação sobre a EPJA. “Identificamos uma temática para fazer frente à deterioração dos programas de EPJA e temos fortalecido esse processo através de ações de formação”, explica.
Com relação à comunicação, a Coalizão deu início a uma campanha de visibilização dessa modalidade educativa, chamada “Os Rostos da EPJA”. “São diferentes pessoas, entre docentes e estudantes, que chegam aos diferentes modelos da Educação de Pessoas Jovens e Adultas e relatam suas experiências, metas, sonhos e, sobretudo, o que seria a educação de qualidade para elas”, explica Andrés Ramos, responsável pela área comunicativa na Coalizão.
Assista a um dos vídeos (em espanhol):
https://www.facebook.com/CoalicionEducacionColombia/videos/1734972246651361/
Diversidade e importância da EPJA
Segundo o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALE III, 2016), no mundo há atualmente 758 milhões de pessoas adultas – incluindo 115 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos – que não sabem ler ou escrever adequadamente, sendo dois terços dessa cifra mulheres. Na América Latina e Caribe, 36 milhões de pessoas jovens e adultas com 15 anos ou mais são consideradas analfabetas (UIS UNESCO, dados de 2010), o que representa cerca de 9% da população dessa idade.
“A média regional alterou-se pouco nos últimos anos, o que mostra que os avanços são ainda insuficientes. Se considerássemos o analfabetismo funcional, entendido como a falta de habilidades e competências requeridas das pessoas para atuar nos distintos contextos da vida, esse número cresceria significativamente”, explica a publicação “Não deixar ninguém para trás: o papel central da Educação de Pessoas Jovens e Adultas na implementação da Agenda 2030”, publicada em 2018 pela CLADE, em espanhol.
A realidade da EPJA na Colômbia não difere da média regional. Segundo a secretária técnica e responsável pelas ações referentes à Educação de Pessoas Jovens e Adultas na Coalizão, Blanca Cecilia Gómez, ainda não há na Colômbia uma política pública suficientemente fortalecida para a EPJA.
“Na Coalizão, sempre tivemos uma preocupação pelo direito à educação em geral, mas sobretudo pelas partes menos reconhecidas pelo Estado e uma dessas partes é a EPJA. Ainda não existe uma política pública de EPJA na Colômbia e por isso entramos com força para fazer com que o Estado a reconheça dentro do direito à educação”, afirmou.
Por sua vez, María Elena Urbano explica que as desigualdades na Colômbia reforçam a importância de lutar pelo direito à EPJA. “O fato de lutar pelo direito à educação de pessoas jovens e adultas é uma aposta porque aqui há populações vistas como de ‘primeira’, ‘segunda’ e ‘terceira’ categorias. É preciso lutar muito contra a discriminação e, sobretudo, entender que essa luta é um ato muito humano pela igualdade. É preciso brigar pelo direito à educação em qualquer momento da vida”, enfatizou.
Segundo Blanca Cecilia Gómez, não há uma única forma de EPJA na Colômbia. “Há a educação noturna que é oferecida nos colégios públicos, mas também temos educação nos territórios, educação indígena, educação rural, educação com jovens excluídos escola, educação comunitária, educação dirigida à população com deficiência, educação nos presídios, etc”, explicou.
Para a ativista, as pessoas que entram para essa modalidade de educação têm seu direito à educação violado desde o começo, seja por questões de pobreza, de falta de acesso devido à distância da escola, entre otras. “Essa educação converte-se em algo vital para poder melhorar suas condições de vida. Há vários casos de pessoas para quem o fato de poder estar nessa educação é como a última possibilidade de poder melhorar suas condições de vida e de poder acessar estudos superiores técnicos ou acadêmicos. Por isso, essa educação é central para garantir os direitos e é preciso apoiá-la”, sublinhou.
Bolívia: Mais de 2,9 milhões de estudantes estão em situação de vulnerabilidade educacional
15 de junho de 2020“Considerando a emergência sanitária que atravessa o país pelo COVID-19, a CBDE observa com grande preocupação a vulneração do direito à educação dos mais de 2,9 milhões de estudantes do sistema educativo nacional e a resposta insuficiente, com baixa relevância no Ministério da Educação, a esse problema”, afirmou a Campanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) em pronunciamento.
Conforme a CBDE, a suspensão de atividades educativas na Bolívia em razão da pandemia gerou a interrupção de processos de ensino e aprendizagem no sistema educativo e, com ela, múltiplas consequências que produzem maior desigualdade e vulneração do direito à educação. “A medida limita a alimentação escolar gratuita, afetando a nutrição dos estudantes, aumenta a lacuna digital entre espaços urbanos e rurais e entre unidades educativas públicas e privadas, desestrutura organizações estudantis e de pais [e mães] e atenta contra o desenvolvimento humano da população”, assinala a Campanha em seu comunicado.
A nota acrescenta que a situação se agrava na ausência de um Plano de Emergência para mitigar esses impactos e por conta do Decreto Supremo 4260, emitido pelo governo no dia 6 de junho de 2020, que tem o objetivo de normatizar a complementariedade das modalidades de atenção presencial, à distancia, virtual e semipresencial nos subsistemas de educação regular, alternativa, especial e superior da Bolívia.
Segundo a Campanha Boliviana, o decreto não faz menção a aspectos específicos, como a priorização de conteúdos curriculares, aspectos administrativos e de gestão, reprogramação do calendário escolar, tampouco apresenta uma vontade clara do Estado para a realização de um investimento a favor do direito à educação no contexto do COVID-19 para todos e todas as crianças, adolescentes e jovens, “sobretudo para aqueles [e aquelas] que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza ou em lugares distantes em nosso território”. A Campanha também diz que tal Decreto carece de consenso, porque não foi elaborado com a participação dos sujetos da comunidade educativa.
O pronunciamento, além disso, exorta o Ministério da Educação a tomar uma série de medidas de maneira imediata, entre elas, o desenvolvimento de um Plano de Emergência Educativa frente ao COVID-19 (durante e depois da quarentena), “com diretivas e regulamentação clara e detalhada, com enfoque intercultural, intersetorial, que afirme o direito à Proteção Social para garantir as condições necessárias do cumprimento do direito à educação”.
>> Pronunciamento completo (em espanhol)
Brasil: Redes e pesquisadoras/es lançam nota técnica para monitorar políticas públicas educacionais durante a pandemia
10 de junho de 2020“O dever de transparência pública por parte dos sistemas de ensino é um compromisso com a garantia do direito à educação dos/as estudantes, especialmente no contexto de urgência da pandemia”, afirma a Nota Técnica Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da COVID-19, assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e por outras redes, organizações e grupo de pesquisadoras/es do país.
A nota afirma que é dever do Estado produzir e disponibilizar dados e informações que permitam monitorar eventuais efeitos da discriminação na educação. Recomenda que as redes de ensino disponibilizem dados confiáveis a respeito das medidas que estão sendo tomadas, em um movimento de transparência ativa, democratizando o acesso às informações e facilitando o controle social das políticas. Isso permitiria melhorar as ações emergenciais enquanto ainda é possível corrigir rumos e prevenir distorções.
“Desde o começo da pandemia, temos alertado para os riscos de discriminação que políticas de educação remota podem causar, e temos produzido guias de orientação às comunidades e ao poder público para evitar e prevenir violações”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela explica que a Nota Técnica é um esforço, também coletivo, para monitorar e avaliar as políticas de educação remota que já foram e ainda serão implementadas: “Pretendemos fomentar a gestão democrática e pautar um processo de avaliação dessas políticas que possa colaborar com a garantia do direito à educação. Agora e no momento de reabertura das escolas”.
>> Nota técnica assinada pela CNDE
Guia 6 – Vozes da comunidade escolar
Publicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação ontem, 9 de junho, o guia é parte de uma série de outros materiais lançados pela campanha para apoiar comunidades educativas e autoridades no contexto da pandemia, em diferentes enfoques. Este último tem como objetivo ampliar as vozes das comunidades educativas de diferentes regiões do país sobre como se vivencia o direito à educação no contexto de crise sanitária.
Com a publicação, a campanha busca contribuir para concretizar o princípio constitucional da gestão democrática – que necessariamente envolve a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da escola, das famílias e dos e das estudantes.
>> Guia 6 – Comunidade Escolar
>> Outros guias lançados pela CNDE
Como realizar as avaliações educativas em plena pandemia?
8 de junho de 2020A atual crise sanitária na América Latina e no Caribe, provocada pelo COVID-19, tem mobilizado estudantes, docentes, gestoras/es educacionais, autoridades, ativistas e pesquisadoras/es da área da educação à elaboração de ações e políticas públicas que mitiguem os impactos da pandemia para a educação de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas.
Durante todo o processo de isolamento social, escolas foram fechadas e muitas e muitos estudantes tiveram que recorrer à internet para continuar acessando os conteúdos escolares, contexto esse que agravou as disparidades sociais, já que grande parte do estudantado não conta com infraestrutura suficiente para conseguir aprender minimamente à distância – internet de qualidade, computadores, ambiente propício para os estudos em casa, etc.
Nesse cenário, é possível realizar uma avaliação educativa justa a todas e todos as/os estudantes? Para analisar o tema, apresentamos dois casos díspares na América Latina e no Caribe: Argentina e Brasil, que, apesar de serem países vizinhos, implementam políticas educativas completamente distintas.
Argentina
Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo argentino tem tomado as mais estritas decisões para conter o avanço do vírus: isolamento social, apoio financeiro a populações em situação de vulnerabilidade, fechamento de instituições privadas e públicas, como as escolas, etc.
Na área educativa, a resposta à crise sanitária foi quase instantânea. “Como em toda emergência, houve um momento de caos criativo, de distribuição de conteúdo e tarefas, que pouco a pouco buscam voltar à ordem, por meio de políticas públicas com um Ministério da Educação ativo e articulador de consensos, com jurisdições, organizações sociais e sindicais”, disse Marcela Browne, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).
Segundo a ativista, o atual contexto de educação à distância, atravessado por desigualdades, com pelo menos 50% de crianças em situação de pobreza, uma grande diversidade de realidades educativas e a falta de conexão e equipamentos tecnológicos, aponta para enormes desafios. “Neste tempo, há experiências educativas interessantíssimas, janelas que se abriram e é necessário sistematizar e avaliar para seguir aprendendo. Ao mesmo tempo, há circunstâncias muito difíceis, em que a prioridade tem sido resolver o direito à alimentação, ao acesso à água, entre outros, e as tarefas escolares ainda não chegaram ou não podem ser respondidas”, afirmou Marcela Browne.
“Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”
Nesse contexto, seguir com o mesmo processo de avaliação e acreditação de conteúdos, como se não houvesse pandemia, reforçaria ainda mais as desigualdades educacionais que afetam crianças, adolescentes e jovens. Por isso, o Conselho Federal da Argentina decidiu, em maio, de forma unânime, que em todo território nacional, diante do atual momento de exceção, a avaliação terá caráter formativo e terá por objetivo retroalimentar o processo de aprendizagem, adaptar conteúdos e fazer devoluções orientativas a estudantes e suas famílias.
Dessa maneira, a avaliação de estudantes nesse período estará centrada no acompanhamento, no seguimento, no registro e em devolutivas às famílias e ao estudantado sobre o processo que vem sendo realizado.
“A possibilidade de avaliação e acreditação dos conteúdos seria um caminho para aprofundar a exclusão educativa. Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”, afirmou a integrante da CADE.
Brasil
O governo brasileiro, por outro lado, tem se negado a seguir as recomendações da OMS. “Em um momento em que o Brasil é reconhecido como principal foco da pandemia na América Latina e no Caribe, o governo assume uma postura burlesca frente à gravidade da situação, além de irresponsável e violenta, pois estimula conflitos sociais e a polarização política, e defende que a população se arme, contribuindo com o aprofundamento dos impactos negativos do COVID-19 e o agravamento da instabilidade política, social, sanitária e econômica em que o país se encontra”, diz a CLADE em nota publicada na semana passada.
“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”
A política negacionista não é diferente quando se trata da educação: o governo brasileiro se nega a fazer qualquer tipo de mudança em relação às avaliações educativas e, desde o início da crise sanitária no país, tem defendido a reabertura das escolas e universidades, em um cenário de graves riscos de contágio pelo COVID-19 e frente a um corte de 19,8 bilhões de reais no orçamento educativo para 2020.
Somente depois de forte pressão de organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – exigindo que o Ministério da Educação suspendesse o calendário previsto para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, manifestações do Congresso Nacional a favor da suspensão, o governo decidiu adiar a realização da avaliação, que estava prevista para novembro.
“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional’, manifestou a Campanha ao jornal O Globo.
A CNDE, ao lado de outros movimentos e organizações que defendem o direito à educação no país, luta para que o exame seja definitivamente suspenso.
“Não basta que o governo federal imponha uma nova data simplesmente para arrefecer o debate em torno do tema. Pelo contrário, o diálogo com as Secretarias de Educação, conselhos, entidades de classe, representações estudantis, municipais e estaduais, e organizações e movimentos da sociedade civil é medida que se impõe num cenário de incerteza generalizada e é exigida pela Constituição Federal”, afirmam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações em agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal.
México: Campanha promove diálogos com jovens e educadoras/es sobre o direito à educação frente aos desafios da pandemia de COVID-19
3 de junho de 2020No México, foi celebrado o Dia do Estudiante a 23 de maio, recordando o movimento estudantil de 1929, que conseguiu a autonomia da Universidade Nacional. No México, há uma longa história de demanda por direitos do movimento estudantil e, tristemente, de repressão pelo Estado: basta recordar o movimento de 68 ou o trágico desaparecimento dos 43 normalistas de Ayotzinapa. Recentemente, o governo de Michoacán reprimiu com força a docentes e estudantes da Escola Normal Tiripetío, com estudantes presos e docentes suspensos.
No país, em resposta às circunstâncias da pandemia de COVID-19, criaram-se alternativas de educação à distância, a pressa e urgência levaram as autoridades a criar opções como o programa “Aprenda em casa“. Em meio a essas novas circunstâncias, a maioria das pessoas sente que foi atirada na água sem saber nadar. Apesar de nos termos adaptado, seguem havendo reclamações em relação às condições de desigualdade ainda existentes para garantir o direito humano à educação em muitos contextos.
Uma reclamação generalizada de docentes foi terem sido muito pouco considerados no planejamento do trabalho à distância como um todo, mas também a de que quem está em cargos estatais não têm formação pedagógica.
Frente a esses contextos atuais e históricos é importante que nos perguntemos por que a autoridade educativa não levou o professorado em conta para programar as atividades escolares à distância e também se foi dada voz aos/às estudantes nas atividades e tarefas escolares que eles e elas têm que realizar nas circunstâncias atuais.
O afã verticalista nas práticas estatais de diferentes lugares, que se reproduz nas práticas escolares nos impele a insistir em dar a voz às e aos estudantes que seguem em movimento.
É por isso que a Campanha pelo Direito à Educação no México (CADEM), membro nacional da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), convida a estudantes de nível médio e universitário a participar de maneira virtual dos encontros nacionais estudantis “Juventude, educação e pandemia”. A juventude de todo o país terá um espaço para participar virtualmente, expressando seus “sentipensamentos” em relação às condições escolares. As e os jovens poderão expressar suas avaliações sobre as práticas das autoridades escolares e do governo e analisar as realidades do direito à educação no México.
Estudantes na educação média e universitária do país terão dois espaços de expressão, nos dias 11 e 25 de junho, quando serão realizados diálogos virtuais transmitidos ao vivo, pelo Facebook da CADEM. O interesse de participar cresceu entre a juventude, tanto entre jovens de organizações civis e sociais, quanto de estudantes de secundária e universitários que têm expressado sua intenção de participar desses encontros nacionais virtuais.
Para mais informação, escreva para: campanadireitoeducacionmexico@gmail.com.
Jovens do país também têm mandado fotos, fanzines, cartazes e desenhos, entre outras formas de expressão, para a CADEM, como forma de manifestar seus olhares e perspectivas sobre o direito humano à educação no contexto de distanciamento social, em razão da pandemia de COVID-19.
Perspectiva latinoamericana da educação frente aos novos desafios
No dia 1º de junho, a CADEM, em parceria com a secundária CDEZ, realizou o diálogo virtual “Perspectiva latinoamericana da educação frente aos novos desafios”, comemorando os 18 anos do CDEZ. Participaram do evento: Iliana Lo Priore, da Organização Mundial para a Educação Preescolar (OMEP) na Venezuela; Vernor Muñoz, da Campanha Mundial pela Educação (CME); Caros Fritzen, da Federação Internacional Fé e Alegria; Ernesto Rodríguez, do Centro Latinoamericano sobre Juventude, do Uruguai; e eu, Jesús Juárez Reyes, representando o CDEZ e a CADEM.
>> Gravação do diálogo
Encontro
Jovens de diferentes instituições do país, especialmente secundaristas e universitários/as, falaram na primeira parte de um encuentro nacional no dia 11 de junho sobre o que pensam, sentem e fazem nesse período inédito [em função do COVID-19]. A seguir, leia alguns dos testemunhos dos e das jovens:
“O modelo educativo parece imóvel, produto da sociedade industrial e pós-industrial, [é um modelo] em que muitas vezes os professores estão distantes, querem terminar um currículo sobrecarregado e extenso, o social e o emocional quase não importam e [o modelo] não parece visibilizar que há muitos espaços de pobreza, onde há acesso apenas ao indispensável, de modo que querer trabalhar pela internet aumenta a lacuna digital já existente”.
“O coronavírus converte-se assim no menos importante, porque desmascarou a falta de oportunidades educativas, as peças de um sistema conveniente e o grande tema a discutir é o da dignidade. A educação formal sofreu um choque, de modo que a escola foi rebaixada e, nas casas, [a educação] revelou-se um problema de forma muito evidente, já que muitos pais e mães obrigaram seus filhos a fazer as tarefas a partir de muitas broncas e castigos”.
“Tiraram de nós um dos espaços mais importantes para a expressão juvenil, porque os estudantes muitas vezes fogem dos problemas que têm em casa em diferentes espaços e a escola é o principal. A escola representa não só conhecimentos, implica em ajudar a viver, é aonde muitos de nós chegam às vezes com pessimismo e frustração, mas esse ambiente habilita os laços emocionais nos faz sentir melhor”.
Gravação do encontro
https://www.facebook.com/CEAAL/videos/3998153410257684/
Esses testemunhos foram publicados originalmente na página e-consulta.com, no texto “As vozes dos jovens nesse tempo de aprender” (em espanhol).
