CLADE rejeita cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua e de outras 24 organizações do país
4 de maio de 2022“Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional. Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes”, afirma a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) em nota publicada hoje (4/5) e assinada por várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a nota, o cancelamento solicitado pelo governo nicaraguense e por sua Assembleia Nacional implica em um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
“Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário. Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados”, afirma a CLADE em nota.
A seguir, leia o documento completo.
NOTA PÚBLICA
América Latina e Caribe, 4 de maio de 2022
A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação em atenção aos princípios fundamentais da liberdade de associação, liberdade de expressão, igualdade de tratamento, justiça, bem comum e dignidade humana declara o seguinte:
- Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional.
- Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes.
- Denunciamos a precária argumentação jurídica em que se baseia a medida e a classificamos como política e violadora de direitos; Consideramos os Ortega-Murillo responsáveis por este ataque à democracia. É um ato contra os princípios elementares dos direitos humanos.
- Implica ainda um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
- Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário.
- Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados
- Reivindicamos a importância da democracia para garantir o respeito aos direitos humanos e a livre determinação de seus governos por meio de um processo de eleição construído a partir da cidadania.
- Reconhecemos no povo nicaraguense seu esforço para buscar uma saída pacífica e chamamos à cooperação das organizações da sociedade civil de nossa região que apoiem as organizações nicaraguenses que recentemente foram enfraquecidas juridicamente.
- Chamamos aos que trabalham com o direito internacional que identifique mecanismos de apoio a organizações sociais sem fins lucrativos que trabalham pela reivindicação dos direitos humanos e que são perseguidas pelos Estados.
- A CLADE se coloca à disposição para ajudar a buscar saídas mais condizentes que busquem reestabelecer estas condições próprias do estado de direito e que garantem a integridade dos e das cidadãos/ãs envolvidas. .
Em solidariedade aos nossos companheiros e companheiras do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), assinamos:
Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE)
Agenda Ciudadana por la Educación de Costa Rica
Alternatives
Asociación Latinoamericana de Educación y Comunicación Popular (ALER)
Campaña Argentina por el Derecho a la Educación
Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación
Campanha Brasileira pelo Direito à Educação
Campaña Peruana por el Derecho a la Educación
Campaña por el Derecho a la Educación de México
Centro Cultural Poveda – República Dominicana
Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación
Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación
Contrato Social por la Educación en el Ecuador
Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – FLACSO – República Dominicana
Federación Guatemalteca de Escuelas Radiofónicas (FGER)
Federación Internacional Fe y Alegría
Federación Internacional Fe y Alegría – República Dominicana
Foro Dakar Honduras
Foro Socioeducativo
Foro Venezolano por el Derecho a la Educación
Fundación Sur Futuro – República Dominicana
Instituto Superior de Estudios Educativos Pedro Poveda – República Dominicana
Marcha Global contra el Trabajo Infantil – Sudamérica
Misión Educativa Lasallista – República Dominicana
Organización Mundial de Educación Preescolar – Región América Latina (OMEP-Latinoamérica)
Pressenza
Radio Seybo – República Dominicana
Reagrupación Educación para Todos y Todas (REPT) Haití
Red de Comunicadoras Indígenas de Guatemala
Red de Educación de Personas Jóvenes y Adultas en Colombia
Red de Educación Popular entre Mujeres de AL y el Caribe (REPEM)
Red Estrado Nodo Colombia
Red Global/Glocal por la Calidad Educativa
Red por el Derecho a la Educación de Paraguay
Red Sin Fronteras
Unión de Emisoras Católicas de República Dominicana (UDECA)
Word Vision – República Dominicana
Não é crise, é projeto: reformas estruturais que reduzem o Estado restringem o direito à educação, mostra estudo do Brasil
19 de outubro de 2021Nos últimos cinco anos, as reformas que reduziram o papel do Estado brasileiro na garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) impactaram negativamente nos avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas e precarizaram os serviços públicos. Com características de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas às demandas das elites econômicas atacam as bases do funcionalismo público – incluindo da educação pública – e reforçam as desigualdades estruturais brasileiras, situação que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia.
É o que mostra o estudo “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação” produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, membro da CLADE, com apoio da organização internacional ActionAid, e com colaboração técnica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Plataforma DHESCA, e da coalizão Direitos Valem Mais.
O estudo é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando o trabalho dos servidores públicos, em especial da educação, em diversos países onde a organização atua. Neste esforço, os países mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos.
O estudo brasileiro detalha parte das Reformas de Estado implementadas e em tramitação no país e seus impactos na educação. O marco escolhido foi a ruptura democrática, em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a aprovação da EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), que congelou gastos públicos em educação, saúde e assistência social por 20 anos, até o momento atual, em que há uma série de reformas (trabalhista, tributária e administrativa) aprovadas ou em debate no Congresso Nacional. A análise sistematiza informações essenciais e analisa as justificativas apresentadas para as medidas, além de apresentar contra-argumentos que indicam os impactos e riscos das reformas para as áreas sociais e, mais detidamente, para a educação.
Todas as medidas estudadas têm múltiplas camadas, como a redução do papel do Estado, a precarização dos vínculos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos. O estudo revela que os impactos dessas medidas na educação são significativos e apresentam riscos tanto para o financiamento das políticas educacionais como para a carreira e condições de trabalho do professorado brasileiro.
“Faz anos que estamos denunciando e atuando sistematicamente contra uma série de reformas propostas no Executivo e Legislativo federais, que têm minado os direitos sociais, notadamente o direito à educação. Esse estudo vem coadunar com esse trabalho, mostrando em detalhe como se trata de uma agenda ampla, combinada e complementar, de reformas que se chocam com os preceitos constitucionais de direitos e pretende deformar o Estado; e está em curso”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e uma das coordenadoras do estudo brasileiro.
Veja a gravação do lançamento da publicação:
Parte 2: Uma análise a partir de raça e gênero
As reformas que reduzem a capacidade do Estado brasileiro de atender sua população prejudicam de forma acentuada mulheres e meninas negras, aponta o estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A análise “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das reformas do estado entre 2016 e 2021 na educação – Subsídios para uma análise a partir de raça e gênero” mapeia parte das medidas de austeridade implementadas e em discussão no país nos últimos 5 anos, colocando luz na lógica de sufocamento das políticas públicas.
Neste Caderno 2, a pesquisa mostra que o desfinanciamento de políticas públicas e proteção social gerados por essas medidas agravam desigualdades educacionais. Grupos populacionais historicamente vulnerabilizados, em especial as mulheres e meninas negras, são os mais atingidos.
Veja a seguir como foi o lançamento deste caderno 2 do estudo da Campanha Brasileira:
Pedido de impeachment contra ministro da Economia, Paulo Guedes
A Coalizão Direitos Valem Mais, articulação que reúne mais de 200 entidades brasileiras, entre elas a Campanha Nacional, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na denúncia popular protocolada na Corte, a Coalizão acusa o ministro de crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia da Covid-19. Assinam em nome da Coalizão e da articulação Plataforma Dhesca Brasil, 13 entidades da sociedade civil, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na qual solicitam intimação da Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação quanto à proposta de representação e abertura de inquérito de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro.
Em setembro, a Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma Dhesca apresentaram os principais argumentos da denúncia em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que abordou as violações cometidas pelo Estado brasileiro no contexto da pandemia. O principal ponto da acusação é que o ministro Paulo Guedes deixou de prever em 2020, na proposta do orçamento de 2021 enviada ao Congresso Nacional, recursos para o enfrentamento da Covid-19 neste ano, que concentrou até o mês de agosto aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados desde o início da pandemia, de acordo com os dados do consórcio dos veículos de imprensa.
“Somente esse ato, por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”, explica a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais. “Bloquear o orçamento público brasileiro de servir à concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição é crime de responsabilidade, na medida em que representa violação aos princípios da Lei Orçamentária”, completa a advogada. O próprio Ministério da Economia admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, por meio de ofício, que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no PLOA de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanitária”.
O pedido de impeachment também chama a atenção para a condução do Ministério da Economia dada por Paulo Guedes desde que assumiu o cargo como “superministro” em janeiro de 2019 e seus impactos nas políticas sociais e ambientais. No entendimento da Coalizão, o Ministro atua na perspectiva de fomentar a pobreza, o que contraria os preceitos da Constituição. Segundo dados do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), a pandemia aprofundou a desigualdade social, aumentando o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país. Em março de 2020, início da pandemia no Brasil, havia cerca de 13,5 milhões de pessoas nessa condição. Esse número saltou para 784 mil pessoas em março deste ano, o que representa um crescimento de 5,8%.
Paulo Guedes e outras autoridades da região são acusadas de sonegação fiscal
Cinco anos após o escândalo dos “Panamá Papers” expor contas milionárias em paraísos fiscais, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) volta a agitar o mundo político. O estudo “Pandora Papers” revela que chefes de Estado e autoridades escondem grandes fortunas sob o nome de empresas opacas, enviando seus recursos a países em que os tributos são mais baixos e aonde há menos transparência em relação às regras e informações fiscais.
Entre as autoridades denunciadas pelo envio de fortunas a destinos considerados paraísos fiscais, como Dubai, Singapura e Hong Kong, estão 14 líderes da América Latina e do Caribe, entre eles Paulo Guedes e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, assim como Sebastián Piñera, do Chile; Guillermo Lasso, do Equador; e Luis Abinader da República Dominicana.
Essas notícias e pesquisas reforçam a necessidade de articular a luta contra a austeridade econômica e por justiça fiscal, à demanda por mais recursos públicos para a educação pública e gratuita, entre outros direitos humanos fundamentais.
>> Leia mais (fonte: Carta Capital).
Diálogos para a transformação social: entrevistas destacam o legado de Paulo Freire para as democracias
16 de outubro de 2021No contexto da campanha “Paulo Freire Vive: Uma educação para a democracia”, que aconteceu em setembro, organizada pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), articulada à Campanha Latino-americana e Caribenha em Defesa do Legado de Paulo Freire, organizada pelo Conselho de Educação Popular de América Latina e Caribe (CEAAL), realizamos entrevistas em que se abordou a importância do legado do educador brasileiro para a realização de uma educação emancipadora e transformadora, que fortaleça as democracias
Veja a seguir duas das entrevistas.
Entrevistada: Antônia Vanderlucia de Oliveira Simplício, de MST Brasil.
Integrante do setor de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) do Brasil, Antônia faz parte da coordenação de Cursos sobre a Realidade Brasileira do movimento e conversou com a CLADE sobre a importância de Paulo Freire na educação praticada pelo MST.
Nascido oficialmente em 1984, quando o Brasil vivia um regime militar ditatorial, o MST é o movimento social mais antigo do país e hoje é constituído por cerca de 350 mil famílias que lutam pelo direito à terra no país.
Para além de sua luta pela reforma agrária, o MST é referência também na atuação pela conquista de outros direitos, entre eles a educação no campo e a agroecologia.
Na conversa, a entrevistada aborda pontos, como o contexto político-pedagógico brasileiro, a influência do Paulo Freire na educação e na prática pedagógica do MST e a importância da educação para o fortalecimento da igualdade de gênero, da cidadania e para a superação das injustiças, assim como o enfrentamento das crises ambiental e sanitária que vivemos.
Veja a entrevista a seguir.
Entrevistada: Crispina Rodriguez, doutora em sociologia de Cabo Verde
Doutora em Sociologia de Cabo Verde, Crispina Rodriguez ocupou vários cargos políticos no país, nomeadamente de deputada por dez anos e vice-presidenta do Parlamento e do Partido da independência do país, o PAICV. Foi, ainda, Presidente e cofundadora da organização das mulheres de Cabo Verde. Atualmente aposentada, sua última ocupação antes de se retirar foi de Embaixadora de Cabo Verde na República de Cuba. Tem o estatuto de Combatente da liberdade da Pátria e é membro da Fundação Amílcar Cabral, herói nacional e pai da independência de Cabo Verde.
Crispina conheceu o educador brasileiro Paulo Freire, durante sua jornada em Cabo Verde e Guiné-Bissau, logo do processo de independência desses dois países. De acordo com Crispina, o pensamento e o legado de Paulo Freire foram fundamentais para implementar uma política de alfabetização de pessoas jovens e adultas no país, a partir de uma perspectiva de educação descolonizadora, para a democracia, liberadora das opressões e imposições de que era alvo o povo africano naquele momento.
Nesse diálogo com CLADE, Crispina contou suas vivências no contato com Paulo Freire e enquanto testemunha do processo de implementação de políticas educativas e de alfabetização inspiradas na perspectiva freireana de educação liberadora e democrática, bem como seus efeitos em termos de democratização e transformação social em Cabo Verde.
Paulo Freire esteve em Guiné-Bissau e Cabo Verde em 1977 e 1979, pós-independência desses países (a independência de Cabo Verde ocorreu em 1975, tendo Freire chegado ao país dois anos depois, a convite das autoridades responsáveis por impulsionar políticas de educação e alfabetização para os contextos desses Estados).
Paulo Freire defendia uma educação descolonizadora e descolonizada, pensada a partir dos próprios africanos e africanas, para o pensamento crítico, a participação social, a democracia e pertinente para sua própria realidade. Segundo Crispina, esse pensamento se instaurou e foi reconhecido nas políticas de Educação de Pessoas Jovens e Adultas e educação básica/secundária em Cabo Verde, sendo que esse legado permanece vivo no país até hoje.
Veja a entrevista completa:
A Educação que Necessitamos para o Mundo que Queremos – Perspectivas de adolescentes e jovens da América Latina e Caribe
6 de agosto de 2020O documento foi elaborado pela CLADE com o apoyo do escritório do UNICEF para a América Latina e Caribe e reforça e sistematiza as demandas e olhares de adolescentes e jovens que foram recibidos no contexto da campanha “A Educação que Necessitamos para o Mundo que Queremos”.
Realizada de outubro de 2019 a abril de 2020, a campanha buscou reunir e dar visibilidade Às vozes dos e das adolescentes e jovens da região: suas lutas, demandas e opiniões, assim como suas propostas e desafios relacionados ao direito humano à educação.
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Estudantes da América Latina e do Caribe respondem: qual é a educação de que necessitam?
15 de junho de 2020“A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos”, afirmou o jovem nicaraguense Alexander Guevara, em resposta a uma das perguntas do público do diálogo virtual “A Educação de que necessitamos para o mundo que queremos: perspectivas de adolescentes e jovens da América Latina e do Caribe”, realizado pela CLADE. O evento aconteceu en março, no marco da campanha #AEducaçãoDeQueNecesitamos para o mundo que queremos, que reuniu e divulgou as vozes, opiniões e sugestões de adolescentes e jovens da região sobre seu direito à educação.
Assim como Alexander, as e os jovens Alejandra Solano, da Costa Rica; Angélica Pedraza e Eylin Ríos, do México; Ariana Rodríguez e Felipe Urbas, da Argentina; Gabriel Villarpando, da Bolivia; Jazmín Elena, de El Salvador; Juan Pablo Castellanos, da Colômbia; Paulocesar Santos, do Perú; e Tony Barahona, de Honduras, analisaram e responderam as perguntas do público que não puderam ser aprofundadas ou respondidas no diálogo virtual.
Leia a seguir suas reflexões:
Para que deve servir essa educação que vocês querem?
Alexander Guevara (Nicarágua) – A educação que estamos propondo, como juventudes latinoamericanas, tem que servir primeiro para garantir direitos, como uma ferramenta democratizadora, que fomente a emancipação do pensamento e dos corpos. Ela deve servir para promover relações simétricas entre pares, para romper com os paradigmas hegemônicos dos sistemas autoritários que criminalizam a participação cidadã.
Ariana Rodríguez (Argentina) – Creio que a educação que nós jovens queremos, buscamos e construímos todos os dias em nossa luta é a que nos construa como sujeitos críticos das próprias realidades que vivemos e como sujeitos transformadores, que essa crítica possa transformar-se em algo positivo, não apenas para a educação, mas também para a sociedade. Estar em um lugar onde possamos nos sentir confortáveis e confortáveis em família e que com base nisso e com base em toda essa realidade que vivemos, a educação possa nos formar em conteúdo, experiência e que isso nos torne sujeitos críticos de nossa própria realidade, para construir uma sociedade e um mundo melhor.
Jazmín Elena (El Salvador) – Essa educação que exigimos de fato é para poder ver uma verdadeira transformação social em nossos contextos, em nossos países e na região latinoamericana, porque nós é que temos poucas possibilidades de ter uma educação de qualidade, gratuita e universal. Há poucos países que conseguiram isso e, bem, sabemos os custos que isso teve, mas tem muitos países na região onde ainda precisamos disso para poder ver uma verdadeira transformação social, uma verdadeira projeção na vida e, bem, que essa seja uma via para que se respeitem nossos direitos.
“La educação deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos.” (Paulocesar Santos, do Peru)
Paulocesar Santos (Peru) – Acredito que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida, tanto pessoais, quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Isso quer dizer uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas bem-sucedidas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos.
Quais são as expectativas de transformação educativa dos jovens?
Angélica Pedraza (México) – Nós, jovens, vemos a transformação educativa a partir da perspectiva de uma educação libertadora mais autodidata, que não se limite a uma sala ou a um livro, ou seja, [que não seja] uma educação bancária, mas sim uma educação que esteja envolvida na retroalimentação e em alternativas inovadoras para o processo de ensino e aprendizagem.
Gabriel Villarpando (Bolivia) – Nós, jovens, estamos muito mais envolvidos atualmente em diferentes aspectos e necessidades conforme nosso contexto, então são muitas as expectativas que temos para gerar uma mudança educativa. Elas podem envolver tecnologias, por exemplo, ou envolver também ferramentas que são muito mais inovadoras, atuais, que vão estar de acordo com nosso contexto, com nossa vida cotidiana e, especialmente, que possamos como jovens nos envolver de forma direta, de acordo com nossas necessidades, e poder exigir a adequação das exigências que nós temos a uma educação de que necessitamos. Assim, as expectativas dos [e das] jovens, sobretudo as de um jovem ativista, referem-se ao trabalho de exigibilidade de uma reforma educativa que esteja de acordo com nosso contexto e necessidades.
“Podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.” (Tony Barahona, de Honduras)
Tony Barahona (Honduras) – Podemos dizer que a educação hondurenha é uma educação positivista, é uma educação que premia a acumulação de conhecimento, mas esses conhecimentos não podem ser discutidos, nem trabalhados ou recolocados. Então, ela vem sendo como uma educação, digamos, cumulativa ou, como definem alguns pedagogos marxistas, como uma educação bancária, em que os estudantes são apenas receptores que acumulam e acumulam, memorizam conhecimento. Mas o país merece uma educação diferente, em que exista uma dialética na qual se possa construir pensamentos crítico para gerar cidadãos conscientes que possam resolver problemas ao seu redor. Portanto, podemos dizer que necessitamos uma educação propositiva, uma educação em constante discussão, uma educação renovadora, que é a que têm os diferentes países que são desenvolvidos.
Como é o mundo que se quer?
Alejandra Solano (Argentina) – No meu caso quero um mundo mais empático, onde sejamos capazes de perceber a dor e as realidades que os outros enfrentam. Isto é, um mundo menos individualista, onde possamos ver para além da bolha que cada um carrega sobre suas cabeças e entender que nem todos estamos em igualdade de condições, nem enfrentamos os problemas da mesma maneira. Isso resultaria num mundo mais solidário, onde as pessoas não pensem duas vezes antes de estender a mão aos que mais precisam, ou de dar e oferecer mais aos que têm menos.
Juan Pablo Castellanos (Colômbia) – O mundo que desejo e quero como jovem é um mundo ao alcance de nossos sonhos, com garantias dignas para todos e todas, com uma democracia sem conveniências, uma equidade social e que se garantam direitos para todas as pessoas. O caminho para o sucesso para conseguir os objetivos propostos por todas as pessoas é a Educação, já que a educação é a ferramenta mais forte que o mundo tem para transformar nossa sociedade. Sempre digo que todas as pessoas têm missões nesse mundo, com muitos desafios, claro que sim, que temos que enfrentar de uma maneira positiva e responsável para a construção de uma sociedade melhor e ao alcance de nossos sonhos. Uma sociedade sem machismo, uma sociedade sem xenofobia, sem racismo, uma sociedade digna e inclusiva, tolerante, participativa e construtiva para criar entornos que garantam direitos e [entornos] de satisfação social.
Como deve ser a educação para que as e os jovens não achem mais interessante entrar para o crime organizado?
Alexander Guevara (Nicaragua) – Primeiro, a educação deve ser uma educação laica e livre, uma educação que seja política, que me garanta o direito de decidir, o direito de ser quem eu quero ser, sem que isso implique em alguma transgressão à ordem social. Deve ser uma educação artística que fomente a pedagogia libertadora.
“Como tirar essas pessoas [de grupos criminosos] para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade” (Jazmín Elena, de El Salvador)
Jazmín Elena (El Salvador) –
Creio que primeiro devemos redirecionar essa pergunta, perguntando-nos o que fazer para que os jovens que já estão dentro desses grupos possam buscar uma via para abandoná-los e para que entrem novamente no sistema educativo, porque esse problema da violência social tem passado de geração em geração e os jovens que estão atualmente nessa situação podem ser de famílias que estiveram por décadas dentro desses grupos.
No caso de El Salvador, isso vem se apresentando inclusive depois dos acordos de paz, ou seja, no período pós-guerra. E esse fenômeno cresceu tanto que se pode dizer que agora a maioria dos meninos e meninas que estão dentro desses grupos sem querer estar, sem que o sistema lhes desse um apoio verdadeiro, ainda se encontram ali, muitas vezes para se proteger..
Então a pergunta é: como tirar essas pessoas para que tenham maiores possibilidades na vida? Aí é onde entra a prevenção. Sinto que os sistemas, os governos devem buscar medidas preventivas ou alternativas para que os [as e os jovens] possam reinserir-se na sociedade e por outro lado para prevenir que outros jovens entrem. Os Estados têm que dar maiores oportunidades. Nesse caso, a educação pública cumpre um papel fundamental para que esses jovens que vivem nas zonas vulneráveis possam ter uma maior possibilidade de crescimento educativo, para que suas expectativas de vida possam ser melhores.
“A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia” (Felipe Urbas, da Argentina)
Felipe Urbas (Argentina) – Acho que em geral a participação em grupos criminosos acontece por uma falta na educação, por um erro dos educadores, por um erro do Estado, por um erro da forma, por não entender os contextos sociais onde se dá [a educação]. Por isso, sempre vou contra essa ideia de que queremos a educação da Finlândia.
A educação da Finlândia não funcionaria na Argentina, Brasil, Peru, Bolívia ou Haiti, porque não somos a Finlândia. O mesmo acontece aqui, a educação latinoamericana tem que ser uma educação muito centrada na retenção dos alunos. Infinitas vezes acontece dos alunos irem aos colégios para comer e a educação não tem que desempenhar esse papel.
A educação tem que dar o espaço para que os meninos e meninas evoluam na vida, não só em termos acadêmicos, mas também em termos pessoais. Por isso, é importante que o ambiente seja de compreensão. Às vezes, será necessário priorizar mais a psicologia e a pedagogia, e isso não está mal. É mais importante que uma pessoa esteja mentalmente sã do que que ela saiba quando caiu o império romano.
Alejandra Solano (Argentina) – Em primeiro lugar, a educação deveria ser horizontal, em que todas e todos estejamos na mesma altura e ninguém se sinta mais ou menos do que ninguém.
Temos que mudar o sistema magisterial na hora de dar aulas e o tornar mais dinâmico, que seja mais interessante para as e os estudantes. Mudá-lo para que estejamos dentro das salas de aula e não estejamos fazendo sempre a mesma coisa, escutando um professor que algumas vezes não sabe como dar aulas, nem transmitir a matéria de uma forma que seja interessante para nós. Também o sistema deve tornar-se mais compreensivo e entender que nem todos vão na mesma velocidade, alguns levam pouco tempo e alguns vão mais lentos por não terem as mesmas facilidades na hora de estudar e isso não significa que não vão cumprir a meta esperada. É por isso que é da maior importância oferecer uma variedade de horários e sistemas para que ninguém fique para trás e para que a educação se torne acessível às pessoas que já passaram da faixa etária que esse sistema exige e, por sua vez, cujas condições talvez dificultem o acesso em um horário diurno, seja porque são pais ou porque trabalham.
Paulocesar Santos (Peru) –
Creio que deve servir para garantir que todos desenvolvamos nossas capacidades e projetos de vida tanto pessoais quanto coletivos. Para que nos vejamos habilitados para o exercício responsável de nossa liberdade e a busca de justiça como cidadãos. Ou seja, uma educação com opções flexíveis que garantam trajetórias educativas exitosas para todas as pessoas e que contribua para a afirmação de princípios e valores democráticos na formação de cidadãos.
Em primeiro lugar, eu iria aos centros educativos e os converteria em espaços onde a aprendizagem seja uma experiência gratificante e [que] também sejam espaços de convivência baseada no respeito e valorização do outro. Digo isso porque acredito que dessa forma pode-se promover um conjunto complexo de aprendizagens a que todas as pessoas têm direito.
Também acredito que a educação secundária deve ser articulada ao mundo do trabalho e, bem, isso vai de mãos dadas com a ideia de ampliar a educação superior, a educação técnica produtiva, a educação alternativa e a educação artística.
Por último: melhorar as trajetórias educativas dos estudantes. Refiro-me a reduzir a defasagem e assegurar a conclusão das trajetórias educativas dos estudantes no tempo previsto.
“É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades” (Eylin Ríos, do México).
Eylin Ríos (México) –
É verdade que nós, os jovens, somos o futuro de nosso país, entretanto é triste ver que muitas vezes podemos seguir um caminho fácil, buscando benefícios em lugares inadequados, cheios de corrupção. E a principal causa é que nem todos contamos com recursos para ter acesso a uma boa educação, cuja realização seja correta.
Como jovem, acho que a educação é um direito para todos e todas, que deveríamos exercer sem limites e com algumas estratégias para garanti-lo. Por exemplo, há pessoas que não têm uma boa situação econômica. Por isso, temos que exigir uma educação gratuita e que nossos governos zelem mais pela educação pública.
É necessário ter uma educação em que deixemos de lado o racismo e a desigualdade ou qualquer forma de discriminação, aceitando a diversidade de pessoas e buscando um ambiente são, onde todas e todos tenhamos as mesmas oportunidades. A educação también deve garantir a igualdade de gênero.
Outra estratégia é que busquemos que nossos governos, democracias, nos escutem, que zelem mais pela educação e que nos deem planos de trabalho, materiais e boas instalações para que nós, os jovens, tenhamos uma motivação para seguir estudando. Que tenhamos e que nos garantam uma educação de qualidade.
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É necessário inovar a cultura (unindo-a à tecnologia) para uma melhor educação?
Angélica Pedraza (México) – É indispensável atender as exigências do mundo atual, de un mundo globalizado, que já não se conforma apenas com memorizar conteúdos, devemos envolver a tecnologia, mas como uma ferramenta que nos ajude a melhorar esses processos de ensino e aprendizagem, o que não só consiste en inovar a cultura de aprendizagem, mas também em inovar a nós mesmos.
“Queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte” (Alejandra Solano, da Costa Rica).
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Alejandra Solano (Costa Rica) – Sim, é muito importante que andem de mãos dadas e que nós aprendamos a utilizar a tecnologia para explorar outras realidades e disseminar aquelas produções que nos mostram contextos diferentes. Também devemos trabalhar em como atrair as juventudes utilizando as ferramentas que elas manejam e com as quais se sentem mais familiarizadas. Devemos entender que para algumas pessoas é um privilégio poder ir a um teatro, a um concerto ou uma galeria de arte e por isso é mais acessível utilizar meios tecnológicos através dos quais eles/as possam sentir-se parte dessas produções. Por último, queria mencionar a importância que vêm tendo as artes e as produções de conteúdo nessa quarentena, sabendo e nos mostrando que não se pode viver sem a arte.
Felipe Urbas (Argentina) – Minha resposta é ambivalente, sim e não. A príncipio, acho que sim, que é necessária a introdução de tecnologia na educação tradicional porque é uma ferramenta e uma utilidade que a educação há cinquenta anos não tinha e que é importante incluir.
Mas também acho que não dá para cair na falsa crença de que a interação humana pode ser substituída pela interação através de uma câmera. Ou seja, quando se faz essa pergunta, é preciso colocar também as prioridades que se acredita serem importantes no sistema educativo.
“A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação” (Felipe Urbas, da Argentina).
Em minha opinião, além do aspecto puramente pedagógico da educação, há um aspecto muito importante, sobretudo na educação inicial, primária e secundária, que é a interação social dos alunos. A interação social não pode ser suplantada por uma reunião por skype. A interação social não pode ser reposta em um trabalho de grupo em que todas as respostas sejam respondidas pelo whatsapp. A interação se dá no dia a dia, no entendimento dos problemas da outra pessoa, por que chegou um dia chorando à escola. Essa é a interação real e essa é para mim uma das partes mais importantes da educação.
Quais problemáticas enfrentam atualmente os jovens bolivianos com relação aos direitos educativos?
Gabriel Villarpando (Bolivia) – O problema atual é muito latente – graças à transição política pela qual estamos passando e as mudanças que estamos presenciando quanto a nossa máxima autoridade dentro do Ministério da Educação – que temos é que não está sendo implementada uma educação integral em sexualidade. Refiro-me às malhas curriculares, esse é o problema mais importante e mais reiterado hoje em dia quanto às dificuldades que nós temos como jovens. É bastante complicado, não existe a possibilidade de cursar uma matéria sobre educação sexual. É o problema que enfrentamos, desde gestões anteriores. Esse é um assunto que nunca se abordou.
Desde o ano passado, propôs-se a implementação [da educação sexual] através de uma norma a respeito, que é a Ley Avelino Siñani, e tinham dito que iam implementar. Mas as mudanças de autoridades políticas, no Ministério da Educação, que é o ente máximo e competente para tocar esse tipo de tema, esse problema que hoje é muito mencionado em meu país não pôde receber a atenção que ele requer.
Esse é o problema mais forte que nós jovens estamos enfrentando na Bolívia, ainda mais os e as jovens que pertencem a coletivos que trabalham a temática e que não podem implementar uma educação integral em sexualidade.
Bolívia: Mais de 2,9 milhões de estudantes estão em situação de vulnerabilidade educacional
“Considerando a emergência sanitária que atravessa o país pelo COVID-19, a CBDE observa com grande preocupação a vulneração do direito à educação dos mais de 2,9 milhões de estudantes do sistema educativo nacional e a resposta insuficiente, com baixa relevância no Ministério da Educação, a esse problema”, afirmou a Campanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) em pronunciamento.
Conforme a CBDE, a suspensão de atividades educativas na Bolívia em razão da pandemia gerou a interrupção de processos de ensino e aprendizagem no sistema educativo e, com ela, múltiplas consequências que produzem maior desigualdade e vulneração do direito à educação. “A medida limita a alimentação escolar gratuita, afetando a nutrição dos estudantes, aumenta a lacuna digital entre espaços urbanos e rurais e entre unidades educativas públicas e privadas, desestrutura organizações estudantis e de pais [e mães] e atenta contra o desenvolvimento humano da população”, assinala a Campanha em seu comunicado.
A nota acrescenta que a situação se agrava na ausência de um Plano de Emergência para mitigar esses impactos e por conta do Decreto Supremo 4260, emitido pelo governo no dia 6 de junho de 2020, que tem o objetivo de normatizar a complementariedade das modalidades de atenção presencial, à distancia, virtual e semipresencial nos subsistemas de educação regular, alternativa, especial e superior da Bolívia.
Segundo a Campanha Boliviana, o decreto não faz menção a aspectos específicos, como a priorização de conteúdos curriculares, aspectos administrativos e de gestão, reprogramação do calendário escolar, tampouco apresenta uma vontade clara do Estado para a realização de um investimento a favor do direito à educação no contexto do COVID-19 para todos e todas as crianças, adolescentes e jovens, “sobretudo para aqueles [e aquelas] que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza ou em lugares distantes em nosso território”. A Campanha também diz que tal Decreto carece de consenso, porque não foi elaborado com a participação dos sujetos da comunidade educativa.
O pronunciamento, além disso, exorta o Ministério da Educação a tomar uma série de medidas de maneira imediata, entre elas, o desenvolvimento de um Plano de Emergência Educativa frente ao COVID-19 (durante e depois da quarentena), “com diretivas e regulamentação clara e detalhada, com enfoque intercultural, intersetorial, que afirme o direito à Proteção Social para garantir as condições necessárias do cumprimento do direito à educação”.
>> Pronunciamento completo (em espanhol)
Como realizar as avaliações educativas em plena pandemia?
8 de junho de 2020A atual crise sanitária na América Latina e no Caribe, provocada pelo COVID-19, tem mobilizado estudantes, docentes, gestoras/es educacionais, autoridades, ativistas e pesquisadoras/es da área da educação à elaboração de ações e políticas públicas que mitiguem os impactos da pandemia para a educação de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas.
Durante todo o processo de isolamento social, escolas foram fechadas e muitas e muitos estudantes tiveram que recorrer à internet para continuar acessando os conteúdos escolares, contexto esse que agravou as disparidades sociais, já que grande parte do estudantado não conta com infraestrutura suficiente para conseguir aprender minimamente à distância – internet de qualidade, computadores, ambiente propício para os estudos em casa, etc.
Nesse cenário, é possível realizar uma avaliação educativa justa a todas e todos as/os estudantes? Para analisar o tema, apresentamos dois casos díspares na América Latina e no Caribe: Argentina e Brasil, que, apesar de serem países vizinhos, implementam políticas educativas completamente distintas.
Argentina
Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo argentino tem tomado as mais estritas decisões para conter o avanço do vírus: isolamento social, apoio financeiro a populações em situação de vulnerabilidade, fechamento de instituições privadas e públicas, como as escolas, etc.
Na área educativa, a resposta à crise sanitária foi quase instantânea. “Como em toda emergência, houve um momento de caos criativo, de distribuição de conteúdo e tarefas, que pouco a pouco buscam voltar à ordem, por meio de políticas públicas com um Ministério da Educação ativo e articulador de consensos, com jurisdições, organizações sociais e sindicais”, disse Marcela Browne, da Fundação SES, membro da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE).
Segundo a ativista, o atual contexto de educação à distância, atravessado por desigualdades, com pelo menos 50% de crianças em situação de pobreza, uma grande diversidade de realidades educativas e a falta de conexão e equipamentos tecnológicos, aponta para enormes desafios. “Neste tempo, há experiências educativas interessantíssimas, janelas que se abriram e é necessário sistematizar e avaliar para seguir aprendendo. Ao mesmo tempo, há circunstâncias muito difíceis, em que a prioridade tem sido resolver o direito à alimentação, ao acesso à água, entre outros, e as tarefas escolares ainda não chegaram ou não podem ser respondidas”, afirmou Marcela Browne.
“Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”
Nesse contexto, seguir com o mesmo processo de avaliação e acreditação de conteúdos, como se não houvesse pandemia, reforçaria ainda mais as desigualdades educacionais que afetam crianças, adolescentes e jovens. Por isso, o Conselho Federal da Argentina decidiu, em maio, de forma unânime, que em todo território nacional, diante do atual momento de exceção, a avaliação terá caráter formativo e terá por objetivo retroalimentar o processo de aprendizagem, adaptar conteúdos e fazer devoluções orientativas a estudantes e suas famílias.
Dessa maneira, a avaliação de estudantes nesse período estará centrada no acompanhamento, no seguimento, no registro e em devolutivas às famílias e ao estudantado sobre o processo que vem sendo realizado.
“A possibilidade de avaliação e acreditação dos conteúdos seria um caminho para aprofundar a exclusão educativa. Celebramos que o Conselho Federal de Educação tenha decidido colocar foco no restabelecimento e no fortalecimento do vínculo entre educadores/as e estudantes como alicerces indispensáveis para o fortalecimento do processo de aprendizagens”, afirmou a integrante da CADE.
Brasil
O governo brasileiro, por outro lado, tem se negado a seguir as recomendações da OMS. “Em um momento em que o Brasil é reconhecido como principal foco da pandemia na América Latina e no Caribe, o governo assume uma postura burlesca frente à gravidade da situação, além de irresponsável e violenta, pois estimula conflitos sociais e a polarização política, e defende que a população se arme, contribuindo com o aprofundamento dos impactos negativos do COVID-19 e o agravamento da instabilidade política, social, sanitária e econômica em que o país se encontra”, diz a CLADE em nota publicada na semana passada.
“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional”
A política negacionista não é diferente quando se trata da educação: o governo brasileiro se nega a fazer qualquer tipo de mudança em relação às avaliações educativas e, desde o início da crise sanitária no país, tem defendido a reabertura das escolas e universidades, em um cenário de graves riscos de contágio pelo COVID-19 e frente a um corte de 19,8 bilhões de reais no orçamento educativo para 2020.
Somente depois de forte pressão de organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – exigindo que o Ministério da Educação suspendesse o calendário previsto para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, manifestações do Congresso Nacional a favor da suspensão, o governo decidiu adiar a realização da avaliação, que estava prevista para novembro.
“Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional’, manifestou a Campanha ao jornal O Globo.
A CNDE, ao lado de outros movimentos e organizações que defendem o direito à educação no país, luta para que o exame seja definitivamente suspenso.
“Não basta que o governo federal imponha uma nova data simplesmente para arrefecer o debate em torno do tema. Pelo contrário, o diálogo com as Secretarias de Educação, conselhos, entidades de classe, representações estudantis, municipais e estaduais, e organizações e movimentos da sociedade civil é medida que se impõe num cenário de incerteza generalizada e é exigida pela Constituição Federal”, afirmam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações em agravo de instrumento apresentado ao Tribunal Regional Federal.
CLADE apoia decisão judicial que suspende cortes no orçamento educativo do Equador
22 de maio de 2020“A Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), rede plural de organizações e redes da sociedade civil que defende o direito humano à educação pública, laica, inclusiva, gratuita, transformadora e ao longo da vida, como responsabilidade dos Estados, expressa com esse comunicado seu respaldo à recente decisão da Corte Constitucional do Equador que determina a suspensão do corte de orçamento para a educação no país”, afirma a CLADE em nota publicada hoje, 22 de maio.
O comunicado respalda as demandas e mobilizações de organizações, redes e movimentos sociais equatorianos, entre os quais está o Contrato Social pela Educação (CSE), frente a medidas econômicas do governo nacional que geram a precarização da educação, como a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades. Este corte de recursos para a educação universitária foi suspenso por recente medida cautelar concedida pela Corte Constitucional do Equador, em resposta a demandas judiciais que foram apresentadas pela sociedade civil.
Em apoio a posicionamento público que o CSE divulgou nesta semana, a CLADE também faz um chamado à Corte para que a suspensão do corte de recursos da educação seja definitiva. “Nos unimos às vozes de outros setores da sociedade equatoriana e de movimentos e organizações da sociedade civil de toda a região da América Latina e do Caribe para solicitar à Corte Constitucional que adote uma sentença definitiva pela suspensão do corte orçamentário para a educação no Equador”, afirma a CLADE.
>> Nota da CLADE na íntegra (disponível em espanhol)
Brasil: Financiamento da educação não pode colocar em risco outros programas essenciais
18 de maio de 2020“Nesse momento de pandemia de COVID-19, em que as desigualdades sociais e educacionais tendem a se aprofundar, a resposta daquelas e daqueles comprometidos de fato com o direito à educação deve ser a aprovação de um Fundeb robusto, com a constitucionalização de parâmetros que garantam a qualidade e com investimento adequado para tal, sem para isso utilizar fontes de recursos que coloquem em risco outros programas essenciais, e sem permissibilidade com mecanismos de avaliação e distribuição de recursos que só pressionem por maiores disparidades socioeconômicas e educacionais”, declarou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em seu posicionamento público divulgado na última terça-feira (12).
Ao tratar da votação da proposta legislativa para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Congresso Nacional, a Campanha brasileira manifesta a necessidade de realizar modificações no texto atual do projeto, sob pena de que sejam gerados impactos drásticos ao financiamento da educação básica, especialmente em relação a programas sociais que se tornam ainda mais essenciais no atual momento de crise sob a pandemia COVID-19.
>> Leia o texto na íntegra: “O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19”
ONU denuncia governo brasileiro por irresponsabilidade durante pandemia COVID-19
5 de maio de 2020Em comunicado recente, relatoras/es da Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram uma denúncia contra o governo do Brasil por suas “políticas irresponsáveis” durante a pandemia COVID-19. Para as autoridades, o país deveria abandonar imediatamente suas políticas de austeridade econômica mal orientadas, que estão colocando vidas em risco. Também recomendam ao Estado aumentar os gastos públicos no combate à desigualdade e à pobreza, que são exacerbadas pela pandemia.
A nota foi lançada pela ONU após organizações brasileiras terem recorrido às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que tem ignorado as recomendações para a proteção da vida e da saúde das populações, emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram relatoras/es especiais da ONU no comunicado. Assinaram a declaração conjunta: Léo Heller, relator sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento; Hilal Elver, relator sobre o direito à alimentação; Leilani Farha, relatora sobre o direito à moradia adequada; Dainius Pūras, relator sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora sobre o direito à educação; e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.
A notícia foi divulgada pelo jornalista brasileiro Jamil Chade em sua coluna. Segundo Chade, essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por causa de sua forma de gerir a crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária.
Para relatoras/es da ONU que assinaram a declaração, o sistema de saúde brasileiro está enfraquecido e sobrecarregado, colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. “Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, destacaram. As autoridades também denunciam o fato de o governo priorizar a economia sobre a vida das pessoas. “Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais vulneráveis, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, apontaram.
Emenda Constitucional 95 e o COVID-19
Aprovada no bojo de outras medidas econômicas regressivas levadas a cabo pelo governo do ex-presidente brasileiro Michel Temer, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) de 2016, mais conhecida como emenda do “Teto dos Gastos”, estabeleceu um novo regime tributário e determinou que nenhum investimento público em áreas sociais poderá ser superior ao reajuste inflacionário por 20 anos. Dessa forma, neste período, educação, saúde e proteção social não receberão novos recursos.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil e outras entidades e movimentos sociais do país rejeitam veementemente a medida e, no início da crise sanitária em âmbito nacional gerada pela pandemia COVID-19, em março deste ano, apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016.
A motivação teve caráter emergencial, pois a pandemia coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, devido à suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino e à impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.
