Educação e cuidado na primeira infância
A CLADE considera que a educação e o cuidado na primeira infância devem ser garantidos como direitos humanos desde o nascimento. Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, todos os meninos e as meninas têm direito a desenvolver todo o seu potencial em todas as circunstancias e momentos, em qualquer parte do mundo.
Não se deve fragmentar a noção de infância, mas sim atuar a partir de uma abordagem de direitos humanos e reconhecer que os meninos e as meninas são sujeitos de direitos desde o nascimento. Reconhecer que a educação é um direito humano desde o nascimento implica reconhecer que o desfrute desse direito tem valor por si só, devendo ser outorgado às crianças por sua simples condição humana.
A Convenção sobre os Direitos da Criança também estabelece que os Estados devem atuar de acordo com o interesse superior da criança, de maneira que o objetivo principal da educação seja o desenvolvimento de sua personalidade, suas habilidades naturais e capacidades, reconhecendo o fato de que cada criança tem características, interesses e capacidades únicas, assim como necessidades de aprendizado próprias.
Com base nesses conceitos, a CLADE - entre outras atividades - tem realizado consultas com as comunidades educativas, incluindo crianças pequenas; estudos, debates e ações de incidência pelo reconhecimento da educação na primeira infância como um direito humano, tanto nas leis como em políticas públicas. Além disso, tem atuado por um financiamento público adequado e sustentável para essa etapa educativa na região.
