A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) lançou a publicação “A incidência política pelo direito humano à educação: relatos e aprendizados da América Latina e do Caribe – Volume 3” (em espanhol).
“Neste momento, em que há uma crescente debilidade democrática na América Latina e no Caribe, com a aprovação de leis que impedem o direito ao protesto e à participação social, e a perseguição e criminalização de ativistas, estudantes e movimentos sociais, é oportuno dar visibilidade à ação da sociedade civil e a seu impacto positivo nas políticas educacionais”, afirma a introdução do documento.
Nesse terceiro volume, membros da CLADE e da coordenação executiva da Campanha contam suas experiências de luta pelo direito humano à educação: os desafios, avanços e aprendizados, as estratégias e recomendações que ficam para outros movimentos e organizações da sociedade civil. São apresentados casos de incidência, comunicação, pesquisa, articulação e mobilização interinstitucional de 10 países da América Latina e do Caribe, além de 3 experiências regionais, impulsionadas pela CLADE e por 2 redes regionais integrantes da Campanha: Espaço sem Fronteiras e Associação Latino-Americana de Educação e Comunicação Popular (ALER).
O documento é o resultado de um esforço contínuo da CLADE em registrar e dar visibilidade à trajetória de seus membros. Além disso, é uma oportunidade para refletir sobre os sucessos e equívocos na luta, promovendo a autoavaliação e a formação da rede.
Lançamento
No contexto do Fórum Político de Alto Nível da ONU (FPAN), que acontece de 9 a 18 de julho, com ênfase na revisão do cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, referente à educação, e para lembrar a importância da participação da sociedade civil para a realização do direito à educação, a CLADE lançou a publicação no dia 10 de julho, em Nova Iorque, em um evento paralelo ao FPAN.
Leia abaixo um resumo das experiências apresentadas na publicação.
ALER
O caso da ALER mostra como a instituição teve que inovar e repensar-se, construindo um planejamento estratégico claro e de longo prazo que lhe permitisse enfrentar o modelo hegemônico de desenvolvimento capitalista, explorativo e excludente, por meio de ações de educomunicação e de incidência para o bem viver e a realização do direito à educação.
Espaço Sem Fronteiras
A experiência da rede refere-se à iniciativa “Tendas da Cidadania”, que buscou facilitar a integração de estudantes migrantes em escolas públicas de educação básica de São Paulo, sensibilizando estudantes, docentes, autoridades e população em geral, por uma educação inclusiva e contra a xenofobia.
CLADE
O caso regional da CLADE apresenta a mobilização “Financiem o Justo! Por uma educação pública e gratuita para todas e todos”. Com o lançamento do “Sistema de Monitoramento do Financiamento do Direito Humano à Educação”– que apresenta dados sobre o financiamento público da educação em 20 países da região – a iniciativa criou estratégias de comunicação, mobilização social e incidência política para exigir a gratuidade educativa e um financiamento justo e adequado para a educação nos distintos países, bem como o aumento progressivo do orçamento educacional, por meio de mecanismos de justiça fiscal.
Argentina
A preparação de um relatório com dados confiáveis foi a aposta da Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE) para incidir e se opor às políticas de redução de direitos, e ao corte de verbas para a educação em seu país. Em parceria com a academia e sindicatos docentes, a CADE elaborou o relatório “O direito à educação na Argentina: Para onde vão as atuais políticas educacionais?”, que conseguiu inserir na agenda pública uma análise crítica das políticas educacionais , despertando o interesse da sociedade civil e de comunidades educativas, defensoras e defensores de direitos, mídia e autoridades.
Bolívia
A participação em espaços de incidência, nacionais e internacionais, e a articulação com atores da sociedade civil de outros campos além da educação, foram estratégias adotadas pela Campanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) para defender uma educação sem discriminação e ao longo da vida. Sua experiência mostra que a articulação internacional, assim como a produção de pesquisas e documentos com propostas fortes e viáveis, podem levar ao reconhecimento da coalizão como representante legítimo da sociedade civil, e abrir caminhos para o diálogo com o governo.
Brasil
Em um contexto de instabilidade democrática e do congelamento do investimento de recursos públicos em áreas como saúde e educação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que já vinha pressionando pela garantia do direito humano à educação no cenário internacional, começa a atuar mais fortemente no exterior, como forma de pressionar o governo do Brasil a cumprir suas responsabilidades com a educação pública.
Equador
O Contrato Social pela Educação (CSE) se articulou com outras 16 organizações da sociedade civil para elaborar a “Agenda Cidadã pela Educação”, que expressa um conjunto de propostas para a implementação de uma educação de qualidade. No contexto das eleições de 2017, os candidatos à presidência e à Assembleia Nacional do Equador assinaram publicamente a Agenda, que agora é um compromisso do governo, monitorado pelo CSE.
El Salvador
A Rede Salvadorenha pelo Direito à Educação (RESALDE) desenvolveu uma pesquisa com dados confiáveis para justificar a necessidade de aumentar o investimento público em educação no país, aproximando-se de deputadas e deputados, e da Comissão de Cultura e Educação da Assembléia Legislativa Nacional, para desenvolver e apresentar um Projeto de Lei Especial para o Financiamento da Educação.
Haiti
A articulação com o Parlamento e a influência da opinião pública foram estratégias adotadas pelo Reagrupamento Educação para Todas e Todos (REPT) do Haiti, para enfrentar a cobrança indiscriminada de mensalidades pelo setor educativo privado no país, onde mais de 80% das escolas são pagas. A pressão contra a regulamentação dessas taxas foi tão forte que, embora uma lei tenha sido aprovada em 2009 para regulamentar a cobrança de taxas escolares, a regra só foi publicada oito anos depois. Manter a lei viva na agenda pública durante todo o período e exigir sua implementação, foram duas das estratégias adotadas.
Honduras
Apresenta-se também a experiência da participação do Fórum Dakar Honduras no processo de elaboração do Plano Estratégico para o Setor Educação 2017-2030. A coalizão conseguiu fazer com que fossem incluídos no Plano os compromissos do Estado hondurenho com a Agenda de Educação 2030.
Nicarágua
O Fórum de Educação e Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (FEDH-IPN), desde 2010, enfrenta dificuldades para dialogar com o governo. Nesse contexto, decidiu elaborar a “Agenda para Transformar a Educação do País”, a partir de consultas às comunidades educativas de diferentes partes da Nicarágua, que mobilizaram docentes, mães, pais e estudantes para discutir e analisar a situação da educação no país.
Peru
A Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE) vem apoiando e acompanhando o desenvolvimento de estudos e análises sobre o estado do direito humano à educação em âmbito nacional. Com base nas conclusões dessas pesquisas, em 2017, decidiu desenvolver, em aliança com outras redes e organizações da sociedade civil, um informe-luz para contribuir com a avaliação do Estado peruano na Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU.
República Dominicana
A publicação também conta como o Fórum Socioeducativo (FSE) da República Dominicana conseguiu se incorporar à revisão do Projeto de Lei de Ordenação e Coordenação Intersetorial para o Cuidado e Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, a partir de sua articulação com outras organizações da sociedade civil.
