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Equador: Contrato Social pela Educação apoia decisão judicial que suspende o corte de financiamento para o ensino superior

18 de Maio de 2020

Após a medida cautelar da Corte Constitucional do Equador, que deixa sem efeito a redução de mais de 98 milhões de dólares do orçamento destinado às universidades e que obriga o Ministério da Economia e das Finanças a se abster de fazer modificações que possam ter um impacto negativo nas instituições de ensino superior do país, o Contrato Social pela Educação (CSE) divulgou uma nota pública, em que apoia a decisão e faz um chamado para que o Tribunal se pronuncie definitivamente contra o corte orçamentário pelo governo.

“Consideramos esta decisão crucial porque apoia as vozes de protesto de diferentes setores face às medidas económicas e ao risco iminente que elas significam para as universidades: demissões e precarização do trabalho docente, massificação estudantil, deterioração da qualidade da educação e da pesquisa, supressão de bolsas, suspensão de cursos, entre outros”, diz a nota.

 

Segundo informações da Agência Pressenza, o corte de quase 100 milhões de dólares afetaria 31 universidades públicas e um organismo do sistema de ensino superior do país. Pressenza também informa que as medidas cautelares da Corte Constitucional do Equador respondem a uma ação de incumprimento apresentada pelo coletivo Ação Jurídica Popular e dispõem que o Ministério da Economia e das Finanças, bem como as autoridades executivas pertinentes devem ser abster de realizar alterações orçamentárias que possam ter um impacto negativo no orçamento das instituições de ensino superior. 

Nas próximas semanas, o Tribunal Constitucional analisará os argumentos e determinará se, de fato, houve violação dos parâmetros constitucionais que devem reger o orçamento para a educação em estado de exceção. O Tribunal deverá também decidir sobre outros processos pendentes de resolução relativos ao mesmo assunto, incluindo uma ação por incumprimento apresentada por várias universidades.

“É indispensável que organizações sociais, movimentos, estudantes e docentes mantenham ativas as formas de exigibilidade social e também a coleta de informações e o envio de escritos de amicus curiae à Corte Constitucional. Todos esses elementos serão úteis para que o órgão jurídico tome a decisão mais favorável  proteção do direito à educação”, afirma o artigo publicado pela Agência Pressenza.


Educação básica e regular

Para o Contrato Social pela Educação, o corte de financiamento às universidades é parte de uma série de ações que têm afetado a educação regular e básica no país, bem como o bacharelado de Educador, gerando demissões de professoras/es com contratos temporários, redução de duas categorias no escalão e redução do valor dos salários, cortes nos níveis pré-escolares e ajustes em programas emblemáticos de educação de pessoas adultas.

“Reiteramos a premissa de que o Estado é o garantidor do direito à educação e tem a obrigação de protegê-la em todos os níveis. No entanto, o sistema educacional, desde a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, está debilitado pela situação atual do país e pelas decisões econômicas adotadas”, enfatizou o CSE na nota.

Leia abaixo o posicionamento na íntegra:

Apoio à decisão da Corte Constitucional

A educação é um direito humano fundamental que promove o exercício de outros direitos. É um bem público e estratégico que deve ser protegido e potencializado.

Como Contrato Social pela Educação apoiamos a decisão da Corte Constitucional do Equador de suspender o corte orçamentário às universidades e a disposição do Ministério da Economia e das Finanças de abster-se de fazer modificações que possam ter um impacto negativo nas instituições de ensino superior.

Consideramos essa decisão crucial porque apoia as vozes de protesto de diferentes setores perante as medidas económicas e o risco iminente que significam para as universidades: demissões e precarização do trabalho docente, massificação estudiantil, deterioração da qualidade do ensino e da pesquisa, supressão de bolsas de estudo, suspensão de cursos, entre outras.

Reiteramos a premissa de que o Estado é o garantidor do direito à educação e tem a obrigação de protegê-la em todos os níveis.  No entanto, o sistema educacional, desde a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, está debilitado pela situação atual do país e pelas decisões econômicas adotadas.

Impacto em programas de alfabetização, demissões de professores com contratos temporários, cortes nos níveis pré-escolares, ajustes em programas de educação de pessoas adultas são algumas das consequências.

Demandamos à Corte Constitucional que profira uma sentença definitiva perante os cortes orçamentários, e às autoridades governamentais que canalizem esforços para proteger e garantir o direito à educação como ferramenta de desenvolvimento.

Quito, maio de 2020


Foto: Simenon

Fernanda Saforcada: A privatização educativa se realiza também com fins ideológicos e políticos

15 de Março de 2020

“Existe um interesse estratégico e político em interferir na educação, e uma das maneiras de fazer isso é retirar a educação do Estado”, explica a pesquisadora argentina Fernanda Saforcada, nesta segunda parte de uma entrevista sobre as tendências à privatização e à mercantilização da educação superior na América Latina e no Caribe.

Fernanda: “Existe um interesse estratégico e político em ter maior interferência na educação, e uma forma de fazer isso é retirar a educação do Estado“. Foto: conadu.org.ar

Ao lado de Daniela Atairo, Lucía Trotta e Aldana Rodríguez Golisano, Fernanda Saforcada elaborou o relatório “Formas de privatização e mercantilização da educação superior e o conhecimento na América Latina”, que analisa as tendências, os matizes e os impactos dessa temática para o direito à educação, em âmbito regional.

Nesta parte do diálogo, Fernanda enfoca os motivos e as consequências dos processos de privatização da educação superior na região.

“Uma educação que tem como única finalidade obter recursos econômicos a custos baixos e, além disso, politicamente serve a certos setores que não querem que exista uma população mais educada. Assim se resolve de uma vez a demanda por educação superior e o interesse em que não exista mais educação”. Dessa forma, a pesquisadora explica as intenções de empresas com fins lucrativos do campo educacional, que cada vez mais investem na educação superior privada como um negócio.

Leia mais a seguir.

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Foto: Pre

Fernanda Saforcada: 55% da educação superior na América Latina pertencem ao setor privado

2 de Março de 2020

América Latina e o Caribe (AL&C), junto com a Ásia Meridional ou o Sul da Ásia, é das regiões do mundo com mais privatização na educação superior. Mais de 50% das matrículas de AL&C estão nas universidades privadas. Isso significa que a maior parte de estudantes na região não tem acesso à educação superior pública.  (mais…)


Ações para defender a educação em nossa região e muito mais: CLADE publica seu relatório quadrienal

4 de Outubro de 2019

A CLADE apresenta seu Relatório de Actividades 2015 – 2018. Nesse período, a rede impulsionou uma série de ações de incidência, participação, mobilização, comunicação, articulação interinstitucional, pesquisa, bem como análises e posicionamentos públicos, para contribuir com a realização do direito à educação ao longo da vida.  (mais…)


Fotos: FE/Unicamp

CLADE participa de seminário internacional sobre pesquisa em políticas educacionais

30 de Agosto de 2019

A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) participou do VI Seminário Internacional de Pesquisa do GREPPE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp), realizado na Unicamp, em Campinas, Brasil, nos dias 15 e 16 de agosto, com o tema “Privatização da Educação Básica: novos diálogos”.
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Olmo Calvo Rodriguez

Uruguai: Aumenta o número de pessoas privadas de liberdade que desejam seguir cursos universitários

26 de Maio de 2019

No Uruguai, o número de pessoas privadas de liberdade que desejam seguir uma carreira universitária aumenta a cada ano. Essa informação foi apresentada ao Semanario Búsqueda pelo Pró-Reitor do Comitê de Educação Setorial da UDELAR, Dr. Juan Cristina. Ele indicou que, em 2016, apenas quatro pessoas privadas de liberdade foram inscritas para cursos da Universidade da República (UDELAR), enquanto em 2017 esse número aumentou para 45, e em 2018 houve 100 pré-inscrições. Neste ano, o número de aspirantes a estudos universitários chegou a 200 pessoas.

Os cursos sociais e humanísticos são os preferidos por pessoas privadas de liberdade. Psicologia, Direito, Ciências Sociais e Ciências Econômicas estão entre as opções mais buscadas. A universidade realiza mais de 60 exames por semestre nas prisões.

As mulheres privadas de liberdade representam 15% do total de pessoas reclusas matriculadas na UDELAR – ao mesmo tempo em que representam 4% da população carcerária.

Entre as dificuldades e os desafios enfrentados pela população privada de liberdade, estão: um panorama heterogêneo entre as diferentes faculdades em relação à educação nas prisões (modalidade de ensino, diversidade de critérios, procedimentos administrativos, documentação exigida, etc.); bem como dificuldades na obtenção de autorização para saídas temporárias com a finalidade de estudos.

Com o objetivo de superar algumas dessas dificuldades, UDELAR e Instituto Nacional de Reabilitação do Ministério do Interior estão elaborando um protocolo de ação, que pretende padronizar critérios e conceder melhores condições de acesso à educação superior para a população privada de liberdade.

Além disso, nos primeiros dias do último mês de abril, foi assinado um acordo entre a UDELAR e o Centro Ceibal, pelo qual “foram doados 60 laptops para que sejam usados por estudantes universitários privados de liberdade em diferentes unidades de detenção“. A iniciativa proporcionará uma nova ferramenta de acessos aos materiais educacionais, para que estudantes privadas/os de liberdade avancem em seus estudos.


Com informações de UDELAR, BUSQUEDA e SUBRAYADO