Preocupada com o financiamento insuficiente da educação pública e gratuita, e buscando argumentar de forma contrária às tendências à privatização e ao lucro na educação, em abril de 2021, a CLADE lançou a pesquisa “O lucro na legislação sobre educação na América Latina e no Caribe”.
O documento, realizado com o apoio de OXFAM, analisa como as legislações da região regulamentam, ou não, as atividades lucrativas no campo educacional, observando em que medida os instrumentos legais dos países permitem, incentivam, ou impedem a realização do lucro na educação. A análise inclui 9 países da região: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paraguai e Peru.
3 informações sobre a privatização da educação na América Latina e no Caribe
- Chile, Honduras, Peru e Paraguai apresentam Constituições Nacionais que destacam a liberdade de eleição dos tutores como eixo central, em detrimento do direito à educação que tem o Estado como seu garantidor.
- Os 9 países tratados na pesquisa não proíbem a atividade lucrativa na educação. Apenas Argentina conta com a proibição explícita a acordos bilaterais e multilaterais que propiciem a mercantilização da educação, mas nenhum proíbe a atividade lucrativa.
- Em todos os países, há brechas de permissividade que viabilizam a mercantilização da educação. De acordo com a pesquisadora Teise Garcia, todas as entrevistas com especialistas indicaram que há brechas em seus países, assim como estratégias para evadir e, por fim, não cumprir com qualquer mecanismo que proíba ou dificulte a destinação de recursos públicos para o setor educacional com fins lucrativos.
Entre as estratégias, está a presença e/ou o estabelecimento de organizações legalmente sem fins lucrativos (portanto, aptas a receber recursos públicos). Essas, por fim, têm efetivamente fins de lucro.
A CLADE segue lutando para fortalecer a educação pública e gratuita, e para assegurar um financiamento suficiente à garantia do direito à educação de todas e todos em nossa região, contra a privatização educativa.
