Cerrada. Convocatoria. Termos de Referência para a preparação do relatório nacional sobre Brasil para o diagnóstico: Oportunidades educacionais para mulheres indígenas jovens e adultas
11 de abril de 2023Antecedentes da CLADE
A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) é uma rede plural de organizações da sociedade civil presente em 18 países da América Latina e Caribe (ALC), que promove ações de mobilização social e incidência política em defesa do direito humano a uma educação transformadora, pública, laica e gratuita para todos e todas, ao longo da vida e como responsabilidade do Estado.
Além de trabalhar pela afirmação da educação como um direito humano, a CLADE busca fortalecer as democracias ativas e participativas na América Latina e no Caribe. Para cumprir sua missão e cumprir sua agenda política, a CLADE utiliza as seguintes estratégias: incidência nas políticas públicas; mobilização social; exigibilidade política e jurídica; articulação interinstitucional com atores nacionais, regionais e internacionais; produção de conhecimento e pesquisa; e ações de comunicação interna e externa.
Para qualificar suas ações de incidência política, a CLADE realiza estudos de alta qualidade. A presente pesquisa, que tem o apoio da Oxfam IBIS, investiga as oportunidades educacionais públicas para mulheres indígenas jovens e adultas no Brasil, Colômbia, Guatemala e Paraguai. Isso é relevante porque as evidências mostram que ainda há muito o que fazer pela educação de pessoas jovens e adultas (EPJA), principalmente pelas mulheres indígenas jovens e adultas.
Segundo estudo publicado pela Red de Educación Popular entre Mujeres (REPEM), as mulheres indígenas na Guatemala são excluídas do sistema educativo, completando menos de dois anos de escolaridade por viverem em áreas rurais e serem mulheres (REPEM, 2022). O mesmo problema é identificado no Paraguai, onde, além da exclusão das mulheres dos espaços educativos, existe a percepção de que a educação formal exclui os saberes ancestrais indígenas (CECTEC, 2022). Isso chama a atenção para o alcance regional desses problemas, de maneira que é necessário conhecer melhor a oferta educacional pública que está disponível para mulheres indígenas jovens e adultas nesses quatro países.
Objetivos do diagnóstico
Objetivo geral:
Realizar pesquisa diagnóstica (qualitativa e quantitativa) sobre a situação do direito humano à educação de mulheres indígenas jovens e adultas do Brasil, Colômbia, Guatemala e Paraguai. Serão particularmente investigadas as dimensões da interculturalidade, do neocolonialismo e de gênero presentes nas políticas e práticas dirigidas a esta população nos respetivos sistemas públicos de ensino. Será incorporada pelo menos uma boa prática por país.
Objetivos específicos:
- Indagar sobre a oferta educacional existente para mulheres indígenas jovens e adultas no Brasil, Colômbia, Guatemala e Paraguai, com ênfase nas dimensões de interculturalidade, neocolonialismo e gênero.
- Elaborar recomendações de políticas públicas que partam do reconhecimento das particularidades encontradas para a plena realização da educação intercultural bilíngue e transformadora de gênero de mulheres indígenas jovens e adultas.
- Implementar uma estratégia de comunicação, mobilização e incidência política com base nos resultados encontrados com atores-chave da CLADE e em conjunto com a Oxfam.
Metodologia de trabalho
A investigação será realizada em diálogo com os membros da CLADE em cada país (neste caso Brasil), a equipe de Coordenação Executiva da CLADE e os responsáveis pela elaboração do relatório regional.
O trabalho de pesquisa nacional se concentrará nos seguintes componentes:
- Apoio ao refinamento da metodologia do relatório regional;
- Coleta sistemática de literatura sobre oportunidades educacionais públicas na educação básica e superior para mulheres indígenas jovens e adultas a nível nacional;
- Revisão de estudos, políticas e dados recentes a nível nacional;
- Realização de entrevistas com especialistas no assunto;
- Elaboração do documento nacional de investigação, de acordo com a metodologia desenvolvida e a estrutura acordada para os quatro estudos.
Manifestação de interesse
Pessoas interessadas em realizar o diagnóstico devem enviar seu currículo por e-mail, com o título “Investigación sobre oportunidades educativas para mujeres indígenas” para seleccion@redclade.org durante o mês de abril, mencionando outras pesquisas de sua autoria já realizadas.
Enviar também uma carta de motivação para fazer a pesquisa e a bibliografia de referência proposta para o estudo nacional.
A CLADE convida pessoas indígenas, especialmente as mulheres indígenas, a apresentarem suas propostas.
