El coordinador de la Campaña Nacional por el Derecho a la Educación de Brasil, Daniel Cara, comenta el contenido de la declaración política aprobada en el Foro Mundial sobre la Educación en Incheón, República de Corea. Lea el texto completo a continuación, en portugués
Por Daniel Cara, de Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Brasil)
Fonte: Blog do Daniel Cara
A Declaração de Incheon ainda não está disponível ao público. Contudo, é possível elencar os principais pontos do texto aprovado no Fórum Mundial de Educação, ocorrido na Coréia do Sul, de 19 a 22 de maio de 2015.
O objetivo do documento é determinar referências, princípios e desafios que serão traduzidos em um macro objetivo e metas para a educação mundial de 2016 até 2030.
Em grande medida, os avanços foram possíveis graças à participação da sociedade civil em todo o processo construtivo da Declaração de Incheon.
Após extensas negociações, foi deliberado que são necessários, no mínimo, 12 anos de educação primária e secundária pública e gratuita, dos quais 9 anos devem ser obrigatórios. Essa escolarização básica deve ser financiada com recursos públicos, devendo ser ofertada de forma gratuita e equitativa. No Brasil, a educação básica começa com a creche e vai até 17 anos, sendo a faixa-etária de escolarização obrigatória dos 4 aos 17 anos. Ou seja, temos desafios mais ousados do que o resto do mundo – o que é bom.
Embora também pareça pouco para o contexto brasileiro, graças à vibrante luta pela educação infantil por aqui, ficou decidido em Incheon que toda criança tem direito a, pelo menos, um ano de educação pré-primária de qualidade, gratuita e obrigatória.
Os países assumiram também o compromisso de enfrentar todas as formas de exclusão e marginalização, disparidades e desigualdades tanto no tocante ao acesso à escolarização como no que se refere à aprendizagem dos alunos.
A aprendizagem ficou compreendida como os conhecimentos, habilidades e valores que todos os homens e todas as mulheres – como cidadãos globais – necessitam para viver com dignidade, alcançar seu potencial e contribuir com suas sociedades.
Embora a resistência de alguns países, foi possível fazer ser reconhecida e assumida a importância fundamental da igualdade de gênero na realização do direito à educação, incluindo o compromisso dos Estados Nacionais em desenvolver e implementar políticas capazes de garantir ambientes de aprendizagem seguros.
Foi afirmado ainda um compromisso efetivo com a qualidade da educação, compreendida como condições adequadas de acesso (insumos), além do esforço dos governos para a melhoria de resultados de aprendizagem.
Para tanto, foi encarada como central a agenda de valorização do magistério, incluindo a garantia de que os professores e educadores tenham boa formação inicial e continuada, sejam adequadamente recrutados, e permaneçam motivados e apoiados social e financeiramente.
Embora com alguma resistência, foi possível ser declarado que as oportunidades de aprendizagem devem acontecer e estar disponíveis ao longo da vida e não apenas para crianças e adolescentes. Em outras palavras, independentemente da idade, todos os homens e mulheres têm direito à educação.
Por último, foi possível reafirmar, que a consagração do direito à educação é uma responsabilidade dos Estados Nacionais. Para tanto, considerando suas possibilidades econômicas, eles devem investir, no mínimo, o equivalente de 4 a 6% do PIB em políticas públicas educacionais ou devem atribuir, pelo menos, de 15 a 20% do total do orçamento público em educação, na forma do orçamento geral do Estado.
Embora os avanços obtidos em Incheon, relevantes em nível internacional, mas aparentemente tímidos para o contexto brasileiro, muitos passos ainda precisam ser dados. Já em julho ocorrerá na Etiópia, em Adis Adeba, uma cúpula sobre o “Financiamento para o Desenvolvimento”. Ali serão definidas as estratégias da Comunidade Internacional e as tarefas dos países para viabilizar financeiramente o novo marco de objetivos e metas de 2016 a 2030, que incluem a educação.
Em setembro ocorrerá a cúpula sobre “Desenvolvimento Sustentável” da Organização das Nações Unidas. Nessa ocasião serão definidos os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, incluindo um objetivo sobre educação, pautado pela Declaração de Incheon.
Por último, em novembro, na Conferência Geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) será aprovado e adotado o quadro de ações e metas de 2016 a 2030.
Como se vê, há ainda muito a ser feito para garantir um bom marco internacional para o direito à educação. E a qualidade desse conjunto de objetivo, metas e ações dependerá muito da capacidade de proposição e resistência da sociedade civil, em especial da rede da Campanha Global pela Educação, responsável por aglutinar diferentes atores em torno de uma agenda comum.
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